Patricia Holtz Da Silva Otero

Processos do Advogado

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2. Processo 10027402220248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002740-22.2024.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Elisa Jorge Pereira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 05 (cinco), requerendo o que de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PATRICIA HOLTZ DA SILVA OTERO (OAB 202218/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RODRIGO EDUARDO GARCIA (OAB 178926/SP)
3. Processo 10023909720258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002390-97.2025.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.A.L. - Vistos. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em que pese a juntada dos documentos trazidos com a inicial, não se verifica situação excepcional capaz de justificar a tutela de urgência em juízo de cognição sumária. Tanto os documentos quanto as alegações são unilaterais, demonstrando, em tese, a possibilidade do(a) autor(a), sem, contudo, indicar a efetiva necessidade do requerido. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, mantendo-se, por ora, o valor tal como ajustado entre as partes. Designo audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams para o dia 17 de julho de 2025, às 14:00 horas. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWM0YWUyMWQtZTMyZC00YWIyLWFmMTAtYzcwOTM2MGM2Yzky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ccb04364-0dd3-4b45-a852-564d4c0a19f0%22%7d Qualquer duvida sobre a audiência será esclarecida através do telefone (15) 3363-5318, caso não possua condições técnicas de participar por vídeo conferência, deverá comparecer ao Fórum novo Rua José Neme, 269 - Centro Empresarial Castelo Branco - CEP 18552-116 e procurar o CEJUSC. Cite-se e intimem-se a parte ré. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência virtual. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação será acompanhada de senha de acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e os documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. No ato da citação/intimação, a parte deverá informar ao Oficial de Justiça o número de celular e endereço de e-mail. Em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência em R$82,41 por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, Dje 21/03/2019, cad. Adm I, fls. 1,2 e 3). Os valores deverão ser depositados na conta dos conciliadores Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel, CPF 695.437.808-97 ou PIX 695.437.808-97, até o momento da audiência, comprovando-se. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Justiça Gratuita. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). O(a) ré(u) deverá, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contadas da audiência, manifestar o seu interesse na autocomposição (art. 334, § 5º, do CPC). Ciência ao MP. - ADV: PATRICIA HOLTZ DA SILVA OTERO (OAB 202218/SP)
4. Processo 10034288120248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Holtz da Silva Otero (OAB 202218/SP) Processo 1003428-81.2024.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Reqte: K. T. E. G. , V. E. G. R. K. T. E. G. - Vistos. Homologo fls. 82, para os fins de que trata o artigo 200 do C.P.C/2015 e a recebo como desistência do feito. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente, nos termos do artigo 485, VIII, CPC/2015. Arbitro os honorários advocatícios a(o) patrono(a) da autor(a) que atuou no feito no valor máximo previsto em Convênio para a causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e não havendo custas em aberto, proceda-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.R.I.C.
5. Processo 10023925420258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Holtz da Silva Otero (OAB 202218/SP), Leticia Marianelli Colitti (OAB 393350/SP) Processo 1002392-54.2025.8.26.0248 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Tatiane Aparecida Silva de Almeida - Embargdo: Bruno Marianelli Colitti - Conheço os embargos declaratórios de páginas 186/189, mas nego-lhes provimento, pois não vislumbro na decisão em questão quaisquer dos vícios contemplados pelo artigo 1.022 do CPC e pelo artigo 48 da Lei n° 9.099/95. Bem se depreende que se pretende, pelos embargos declaratórios, convencer este juízo do desacerto de sua sentença, o que não se admite via manejo da presente espécie recursal.
6. Processo 10009564920208260082
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Patricia Holtz da Silva Otero (OAB 202218/SP), Gabrielle Aparecida Sonego (OAB 436280/SP) Processo 1000956-49.2020.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Bento de Farias, América Patrício de Farias - Reqdo: Valdemar Garcia Guedes, Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, Núcleo Regional de Sorocaba - Vistos. Para fins de homologação de renúncia deverá o advogado peticionante (fls. 212/213) comprovar que houve notificação do requerido representado. Após, tornem conclusos. Intime-se.
7. Processo 10001593720198260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Holtz da Silva Otero (OAB 202218/SP) Processo 1000159-37.2019.8.26.0073 - Usucapião - Reqte: Vinicius de Almeida Santos, Viviane Santos de Almeida - Vistos. Fls. 481/483, 490/498 - Certifique a serventia, a partir de eventual certidão que já conste nestes autos, a respeito do cumprimento das exigências previstas nos arts. 246, § 3º e 259, ambos do CPC: i) existência de planta e memorial descritivo; ii) apresentação de certidão(ões) negativa(s) de ações possessórias em face do(s) autor(es); iii) citações, notificações e respectivas manifestações dos Réus e confrontantes (nomeando-se em ambas as categorias); iv) edital para citação dos Réus em local incerto e dos eventuais interessados; v) intimação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal e eventuais manifestações; vi) manifestação do Cartório de Registro de Imóveis; vii) manifestação do Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
8. Processo 10024556820208260082
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002455-68.2020.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Manoel Messias Barros Serra - Apelado: Domingos Pereira Serras Filho - Apelado: Município de Boituva - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DEPENDENTE QUÍMICO DIREITO À SAÚDE ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE, INCLUSIVE COLOCANDO EM RISCO SUA INTEGRIDADE FÍSICA, DE SEUS FAMILIARES E DE TODOS QUE O CERCAM CONTEXTO FÁTICO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI 10.216/2001 E 11.343/2006 REGRAMENTO NORMATIVO QUE DETERMINAM QUE A DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DO DEPENDENTE QUÍMICO INCUMBE AO MÉDICO ESPECIALISTA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO ADEMAIS, ARTIGO 23-A, §§2º E §5º, DA LEI Nº 11.343/06, É CLARO AO PREVER QUE A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA SE DARÁ EM UNIDADE DE SAÚDE OU HOSPITAL GERAL E POSSUI PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Holtz da Silva (OAB: 202218/SP) - Wesley Alves Nogueira (OAB: 331170/SP) (Procurador) - 1º andar