Luis Eduardo Mazzini Bressan

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00010282920228260326
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001028-29.2022.8.26.0326/01 - Precatório - Adicional de Periculosidade - LEANDRO COTRIM DA SILVA - MUNICÍPIO DE LUCÉLIA - (x) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central). - ADV: LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP), WILLIAMS COELHO COSTA (OAB 239496/SP)
3. Processo 00008799620238260326
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000879-96.2023.8.26.0326 (processo principal 1000974-56.2016.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - JULIO CESAR SOLIS - - MIGUEL ARCANJO FRANÇA - - ELEUZA REGINA FERNANDES - - OSVALDO ALVES SALDANHA - Encontra-se disponível para levantamento nesta data em conta judicial o valor de R$ 287,21. Intimem-se. Lucelia, 11 de julho de 2025. - ADV: JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN (OAB 289794/SP), CRISTIANE MARIA PRIETO PIRES (OAB 193679/SP), CRISTIANE MARIA PRIETO PIRES (OAB 193679/SP), ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN (OAB 194366/SP), LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP)
4. Processo 00024494220248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002449-42.2024.8.26.0081 (processo principal 1000932-82.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Laurinda Martins da Silveira Silva - Ante a devolução da carta precatória sem cumprimento (fls. 25), fica a parte exequente, intimada a fornecer o endereço atualizado da parte executada no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. - ADV: LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP), JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN (OAB 289794/SP)
5. Processo 00010272520248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001027-25.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001609-08.2024.8.26.0439) (processo principal 1001609-08.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vs Log – Operador Logistico Ltda - João Soares Guilherme - De início, remeto o credor à leitura (fls.126). No mais, a pretensão do credor revela-se manifestamente inadequada aos fins colimados pela execução, qual seja, a satisfação efetiva do crédito exequendo. Com efeito, a penhora por termo consiste na formalização da constrição judicial mediante descrição pormenorizada do bem nos próprios autos do processo, dispensando-se a apreensão física do objeto. Todavia, tal modalidade constritiva somente se justifica quando presentes os pressupostos de sua eficácia executória. A análise da viabilidade da penhora deve pautar-se pelos princípios da efetividade e da utilidade, insculpidos no art. 797 do CPC, que estabelece: "A penhora deverá incidir sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios". No caso dos autos, a penhora por termo dos veículos identificados pelo RENAJUD revelar-se-ia inócua à futura excussão dos bens, pelas seguintes razões a saber: a) Inexistência física dos bens A mera existência de registro no órgão de trânsito não assegura a existência material do veículo, podendo este ter sido destruído, sinistrado ou encontrar-se em estado de deterioração que impeça sua comercialização. b) Impossibilidade de localização Sem a efetiva localização do bem, a penhora por termo convolar-se-ia em ato meramente protocolar, desprovido de eficácia prática para fins de satisfação do débito. c) Tradição a terceiros Os veículos podem ter sido objeto de tradição a terceiros de boa-fé, ainda que não formalizada junto ao órgão de trânsito, hipótese em que a penhora restaria prejudicada ante a proteção conferida pelo art. 1.268 do Código Civil. O Código Civil estabelece regime específico para a transferência da propriedade de bens móveis, dispondo o art. 1.267 que "a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição". Tratando-se de veículos automotores, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) estabelece no art. 123 que "será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade". Contudo, tal formalidade possui natureza meramente administrativa, não interferindo na eficácia da tradição para fins de transferência da propriedade real. Nesse diapasão, a simples existência de registro em nome dos executados não assegura a manutenção da propriedade, podendo os bens ter sido legitimamente alienados a terceiros mediante tradição, independentemente da comunicação ao órgão de trânsito. A execução deve pautar-se pelos princípios da menor onerosidade (art. 805, CPC) e da efetividade, buscando-se sempre a satisfação do crédito com o menor gravame possível ao devedor e com a máxima utilidade ao credor. A determinação de penhora por termo de bens cuja existência e disponibilidade são incertas contrariaria tais postulados, gerando expectativa infundada no exequente e eventual embaraço desnecessário aos executados. No mais, registro que a penhora já fora deferida (fl. 120) e a constrição judicial já se operou (fls. 103). - ADV: MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP), RENATO SILVA (OAB 124158/SP), LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP)
6. Processo 15001766920198260411
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500176-69.2019.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - DAVID GABRIEL DANTAS DA SILVA RIBEIRO - - Alex Fernando Rafael - - Giane Godoy - - Guilherme Vieira Garcia - - João Nabor Zanetti - - Jose Paulo de Almeida - - LUCAS JOÃO BRAGA - - Mauro Antonio Gregio Soares - - RODRIGO PRANUVI VECCHIATI - - Maciel do Carmo Colpas - - Sivaldo Sanches de Magalhães - Alexandre Vergílio Carregari e outros - Vistos. Conforme decisão de fls. 9727, certifique-se eventual decurso do prazo de suspensão. Após, vista ao MP. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE TELES VARINI (OAB 506629/SP), IGOR TERRAZ PINTO (OAB 163536/SP), ROGERIO RIBEIRO MIGUEL (OAB 307984/SP), MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP), LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), PAPA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28981/SP), FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO (OAB 159304/SP), JAQUELINE GARCIA COLPAS (OAB 504471/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), WALDIRENE DE OLIVEIRA PIRES (OAB 263548/SP), ANTONIO ARAUJO SILVA (OAB 72368/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP), RODRIGO APARECIDO FAZAN (OAB 262156/SP), DR. TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO (OAB 14135/MS), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), ROGERIO RIBEIRO MIGUEL (OAB 307984/SP), CIRO FERNANDES SANCHES (OAB 269609/SP), RENATO BENTO BARBOSA (OAB 282231/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), FAZAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16809/SP), LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP), TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP), AMANDA COLPAS DA SILVA (OAB 388759/SP), AMANDA COLPAS DA SILVA (OAB 388759/SP), EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO (OAB 20894/MS), EDSON MICALI (OAB 31445/SP), LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP), JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP), RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO (OAB 206112/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP)
7. Processo 00010247020248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001024-70.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001609-08.2024.8.26.0439) (processo principal 1001609-08.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Cheque - Luis Eduardo Mazzini Bressan - João Soares Guilherme - Providencie o exequente o recolhimento da taxa para pesquisa no valor de 01 Ufesp, guia FEDT, código 434-1. - ADV: RENATO SILVA (OAB 124158/SP), LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP), MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP)
8. Processo 00016929220178260081
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001692-92.2017.8.26.0081 (processo principal 0002839-32.2012.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Espolio de Rudimar Bueno Soares- repr. por Fátima de Brito Soares - Proc. 2012/000516 Vistos. Providencie o(a) autor/exequente a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03 e Provimento CSM nº 2.684/2023, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, bem como a juntada de planilha atualizada do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN (OAB 289794/SP), LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)