Caroline Simões Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 10016136520218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1001613-65.2021.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001613-65.2021.8.26.0337; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de Alumínio; Advogado: Bruno Ferreira Lima Bosco (OAB: 312600/SP) (Procurador); Apelada: Maria Rosa Eleuterio Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Caroline Simões Amaral (OAB: 202204/SP)
3. Processo 00001673420258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000167-34.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1004182-34.2022.8.26.0586) (processo principal 1004182-34.2022.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Claudinei dos Passos Oliveira - Roberto Rivelino Pelicer - Vistos. Certifique-se a Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/59, caso tenha decorrido. Após, tornem para deliberação. Int. - ADV: ALINE DANIELLE SILVA DANTAS (OAB 479732/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), CAROLINE SIMÕES AMARAL (OAB 202204/SP)
4. Processo 00005932720198260337
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000593-27.2019.8.26.0337 (processo principal 1001451-75.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.F.C.R. - - M.H.C.R. - J.F.R. - Vistos. Fls. 351/352: Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão. Int. - ADV: MARCOS AURELIO GARCIA (OAB 388909/SP), MARCOS AURELIO GARCIA (OAB 388909/SP), CAROLINE SIMÕES AMARAL (OAB 202204/SP)
5. Processo 15021252020238260337
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502125-20.2023.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - AMAURI RAMOS DOS SANTOS - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente. Certifique-se eventual existência de fiança recolhida, para eventual aproveitamento no pagamento da taxa judiciária , nos termos do art. 479 das NSCGJ. Após, calcule-se a taxa judiciária no valor de 100 UFESP, intimando-se o sentenciado, para pagamento no prazo de sessenta (60) dias, nos termos da Lei nº 11.608/2003, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso não efetuado o referido pagamento, configurando-se assim o inadimplemento da obrigação, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Após, façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), CAROLINE SIMÕES AMARAL (OAB 202204/SP), CAROLINA FERNANDA DE MORAES (OAB 483811/SP)
6. Processo 00102805220235150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0010280-52.2023.5.15.0108 AUTOR: LUCINEA DA MOTTA DIAS E OUTROS (4) RÉU: WISER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec6051f proferida nos autos. DECISÃO Vistos, Primeiramente, deverá a parte reclamante e/ou seus(suas) patronos(as), em dois dias, informar ou confirmar seus dados bancários, quais sejam, nome/CPF/CNPJ do titular, nome e número do banco, número da agência e número/tipo da conta. Para possibilitar a identificação pelo Juízo, deverá constar no PJe-JT como tipo de petição “manifestação” e na descrição “número de conta para transferência de valores - reclamante”. Esta petição deverá conter apenas tais informações. Silente a primeira reclamada. Acolho o pedido da parte reclamante para excluir dos autos a petição de IDf960dc8. Ante a concordância da segunda reclamada, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamante MIRIAN FERREIRA DE MORAIS no ID 2b998a3, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 30/6/2024, nas importâncias de: Principal Bruto…………………………………….R$10.623,82 Juros do principal………………………………….R$3,62 FGTS (a ser depositado em conta vinculada)…......R$483,42 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)……R$222,29 INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......R$726,03 Imposto de renda (DARF em nome do autor).….…R$0,00 Honorários Advocatícios ……..………………….R$1.111,08 Ante a concordância da segunda reclamada, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamante RAQUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO no ID add0286, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 30/6/2024, nas importâncias de: Principal Bruto……………………………………….R$9.884,69 Juros do principal…………………………………....R$3,32 FGTS (a ser depositado em conta vinculada).……....R$443,87 Juros do FGTS……………………………………….R$0,09 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….R$199,41 INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......R$666,09 Imposto de renda (DARF em nome do autor)....…R$0,00 Honorários Advocatícios ……..…………………….R$1.033,20 Ante a concordância da segunda reclamada, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamante DAIANE MARCELINO ARAÚJO no ID 5faf369, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 30/6/2024, nas importâncias de: Principal Bruto……………………………………….R$9.674,87 Juros do principal…………………………………....R$3,26 FGTS (a ser depositado em conta vinculada).......R$611,49 Juros do FGTS……………………………………….R$0,45 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….R$192,12 INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......R$647,01 Imposto de renda (DARF em nome do autor)....…R$0,00 Honorários Advocatícios ……..…………………….R$1.029,01 Ante a concordância da segunda reclamada, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamante DEBORA GOMES DAMACENO DOS SANTOS no ID 41b116d, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 30/6/2024, nas importâncias de: Principal Bruto……………………………………….R$9.674,87 Juros do principal…………………………………....R$3,26 FGTS (a ser depositado em conta vinculada)…….....R$611,49 Juros do FGTS……………………………………….R$0,45 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….R$192,12 INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......R$647,01 Imposto de renda (DARF em nome do autor)....…R$0,00 Honorários Advocatícios ……..…………………….R$1.029,01 Ante a concordância da segunda reclamada, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamante LUCINEA DA MOTTA DIAS no ID f7607d0, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 30/6/2024, nas importâncias de: Principal Bruto……………………………………….R$9.674,87 Juros do principal…………………………………....R$3,26 FGTS (a ser depositado em conta vinculada).......R$611,49 Juros do FGTS……………………………………….R$0,45 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….R$192,12 INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......R$647,01 Imposto de renda (DARF em nome do autor)....…R$0,00 Honorários Advocatícios ……..…………………….R$1.029,01 Em face do princípio da progressividade tributária, não há incidência de Imposto de Renda, consoante ato declaratório da própria Secretaria da Receita Federal. Custas processuais (GRU) pela primeira reclamada R$900,00 em 24/9/2023. Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7/7/2023 e artigo 879, § 5º, da CLT.  Cite-se o 1º executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) através do DJEN ou, não havendo nomeação, diretamente pelos Correios ou edital, conforme o caso, para o pagamento em 15 (quinze) dias improrrogáveis das importâncias que constam das planilhas de atualização ID9a66194; IDb6a9edc;  ID53afe1b; ID16b0541; ID7ff733e, em valores corrigidos e majorados na forma da lei até a data do efetivo pagamento, em guias próprias. Eventuais pedidos de dilação de prazo estão desde já indeferidos. Caso haja devolução da notificação e o endereço seja o mesmo que o encontrado no site da Receita Federal do Brasil, cite-se por edital. Os valores líquidos devidos à parte exequente e seu patrono deverão ser depositados diretamente em sua conta e juntar os comprovantes individualizados nos autos juntamente com a planilha utilizada para fazer a devida atualização de todas as verbas.  Os valores devidos a título de custas (guia GRU – Unidade Gestora 080011, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18740-2, Número de Processo/Referência sem pontos ou hífens e no campo Vara “0003” para 1ª Vara; “0016” para 2ª Vara; “0109” para 3ª Vara; “0135” para 4ª Vara; 0078 para Vara Piedade; 0108 para Vara São Roque), IR (guia DARF em nome da parte autora – código 5936 ou 1889 se RRA) ou FGTS (guia GFIP/SEFIP – conectividade social - código 650 ou 660), deverão ser depositados em guias próprias e comprovadas nos autos no prazo acima concedido, ou seja, em até quinze dias, independentemente de outros regramentos. O recolhimento das contribuições previdenciárias (cotas empregado e empregador) deve ser feito obrigatoriamente por meio da guia DARF, preenchida on line através do programa DCTFWEB (Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 de 5/1/2023, Instrução Normativa RFB 2005 de 29/1/2021 e Comunicado CR 8/2023 deste Regional). O comprovante deve ser juntado nos autos em até trinta dias improrrogáveis desta citação, quando, então, estará totalmente garantida a execução (artigo 884 da CLT). Todos os valores somente deverão ser recolhidos em depósito judicial quando houver a intenção de interpor embargos à execução e, neste caso, informado de forma destacada ao juntar o comprovante dos valores devidos à parte autora. Para efetuar a quitação da execução deverá a parte executada se utilizar do programa PJe-Calc Cidadão, que poderá ser obtido no site do Egrégio TRT da Oitava Região no endereço https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao, a fim de obter o valor atualizado do débito até a data do efetivo pagamento e juntar a memória de cálculos aos autos. Tão logo o Juízo esteja totalmente garantido, nos termos do artigo 884 da CLT, a parte exequente poderá apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação e/ou a parte executada os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias, se assim desejar. Para que os eventuais embargos à execução sejam processados, a parte incontroversa líquida atualizada deverá ser depositada na conta informada pela parte exequente e o restante em conta judicial, ambos comprovados nos autos e acompanhados de planilha discriminando claramente tais valores. Caso o remanescente seja garantido por seguro-garantia judicial, deverá cumprir os requisitos do Ato Conjunto Nº 1/2019 TST.CSJT.CGJT. Caso não haja pagamento espontâneo por parte dos(as) executados(as) e considerando que a prestação jurisdicional não se esgota com a prolação de sentença; considerando que é princípio constitucional assegurar a todos, razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII); considerando que há ferramentas eletrônicas que são acessíveis apenas ao judiciário, diga a parte exequente se tem interesse que o juízo realize pesquisa patrimonial através das ferramentas eletrônicas pertinentes ao caso, no prazo de cinco dias. O silêncio será entendido como concordância. Esgotadas as ferramentas eletrônicas e sem êxito na garantia da execução, o exequente será intimado para requerer o que entende necessário e cabível para o prosseguimento da execução. A deliberação acerca da penhora do depósito de ID 1b82d92, efetuado em 01/9/2023 no valor de R$12.375,00, pela segunda reclamada, ocorrerá oportunamente. Ao final, após satisfeito o crédito exequendo, pagas as contribuições previdenciárias, imposto de renda, as custas e as despesas processuais, registrem-se no sistema os valores pagos e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta NO Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEA DA MOTTA DIAS - RAQUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO - DAIANE MARCELINO ARAUJO - MIRIAN FERREIRA DE MORAIS - DEBORA GOMES DAMACENO DOS SANTOS
7. Processo 00114490620255150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE PROCESSO: ATOrd 0011449-06.2025.5.15.0108 AUTOR: ERASMO TAVARES DA SILVA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO Intime-se a parte acerca da designação de audiência Una por videoconferência - Sala "Sala 01 - Principal": 31/03/2026 11:25, oportunidade em que a reclamada poderá apresentar defesa, sob pena de revelia, e na qual as partes poderão produzir as provas orais inerentes, inclusive a colheita de depoimento pessoal e testemunhal. A ausência da reclamada implicará confissão quanto à matéria de fato, e a ausência do reclamante implicará o arquivamento do feito. Testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 825 e 852-H da CLT), sob pena de preclusão. A audiência será realizada na forma HÍBRIDA: VIRTUAL/PRESENCIAL. AS PARTES DO PROCESSO QUE TIVEREM DOMICÍLIO PESSOAL, FUNCIONAL OU COMERCIAL NOS QUATRO MUNICÍPIOS DESTA JURISDIÇÃO (ALUMÍNIO, ARAÇARIGUAMA, MAIRINQUE E SÃO ROQUE) DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, EXCLUSIVAMENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO OU REVELIA. PARA AS PARTES QUE TIVEREM OUTROS DOMICÍLIOS: 1 - Dos procuradores: Faculta-se aos advogados permanecer em regime tele presencial, por conta e risco próprios, esclarecendo-se que a ausência implicará regular prosseguimento do ato processual, já que as partes possuem “jus postulandi”, e ausência destas implicará pena de confissão. Eventuais problemas de acesso à plataforma digital da sessão de audiência e eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, serão analisados por ocasião da audiência. 2 - Das testemunhas: As testemunhas COM DOMICÍLIO DIVERSO DESTA JURISDIÇÃO poderão comparecer pessoalmente à Vara do Trabalho de São Roque no horário da audiência, portando documento pessoal com foto. Havendo possibilidade técnica da testemunha, desde que haja peticionamento anteriormente nos autos, poderá a testemunha participar da audiência de forma telepresencial. Neste caso, eventuais problemas de acesso à plataforma digital da sessão de audiência e eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, serão analisados por ocasião da audiência. 3 - Das partes: As partes QUE TIVEREM DOMICÍLIO ELETRÔNICO DIVERSO DESTA JURISDIÇÃO poderão participar da audiência na forma telepresencial, porém, deverão comparecer pessoalmente às dependências físicas caso não haja possibilidade de participação na audiência virtual, sob pena de confissão. Eventuais problemas de acesso à plataforma digital da sessão de audiência e eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência serão analisados por ocasião da audiência. 4 - Da audiência: A audiência será HÍBRIDA, realizada nas dependências da Vara do Trabalho de São Roque e por vídeo conferência simultaneamente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível para utilização em celular, tablet e computador, por meio do link abaixo: https://us02web.zoom.us/j/9931104465?pwd=NmpWMDYxNTlKWjhINUprSUl1NVAzZz09 O link acima deverá ser copiado e colado no navegador de internet. A parte será direcionada para a página inicial do ZOOM, na qual deverá escolher a opção “Entrar em uma reunião”, e inserir o id da reunião, conforme abaixo, para que seja redirecionado diretamente à Sala de Espera da Audiência: ID da reunião: 993 110 4465 Caso a parte possua conta registrada perante o ZOOM poderá realizar o acesso pelo aplicativo, após realizar o login. Neste caso, será solicitado apenas o id da reunião para que seja direcionado à Sala de Espera. Pelo smartphone/celular/tablet, deverá ser copiado o link acima no navegador, que abrirá a tela do ZOOM e solicitará a senha de acesso abaixo direcionando à Sala de Espera: Senha de acesso: 801464 Partes e advogados deverão identificar-se com o horário, seguido do papel de atuação na audiência. Essa identificação é realizada com a inserção no nome do usuário do aplicativo ZOOM. Desta forma, serão mais rapidamente identificados pelo secretário e magistrado, que permitirão sua entrada de forma mais segura e célere. Os patronos deverão informar as partes e as testemunhas acerca do procedimento ora balizado, e que deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência no horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. Até a véspera da audiência, deverão ser informados nos autos emails ou número de telefones conectados em redes sociais (mormente WhatsApp) de todos os participantes, inclusive qualificação das testemunhas, caso ainda não tenham feito.  As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Consigna-se que, nos termos do art. 6º, §º da Resolução 314/2020 do CNJ,  art. 2º, caput do Ato CGJT n. 11/2020, art. 3º, § 2º do Ato Conjunto GP-VPA-VPJ-CR e Comunicado GP-CR 02/2020 do TRT da 15ª Região, os depoimentos da sessão de instrução serão gravados. Não obstante, o registro da audiência será feito por meio da respectiva ata (art. 2º, § 3º do Ato CGJT 11/2020), que será visualizada pelos participantes através da reprodução de  tela disponibilizada pelo sistema durante a sessão. Sem prejuízo, poderão as partes, a qualquer tempo, em petições individuais, submeter proposta de acordo. ​A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2021 deste Regional, em seu artigo 4º, preconiza: ​"​​O processamento dos feitos pelo regime do “Juízo 100% Digital” constitui faculdade dos litigantes, nos termos do art. 3º da Resolução nº 345 do CNJ. O seu caráter opcional, todavia, não exclui as diretrizes fixadas por meio desta Resolução Administrativa. §1º O regime do “Juízo 100% Digital” poderá ser adotado, a requerimento das partes, em processos novos e também naqueles que já se encontram em tramitação. (…).  §3º O réu ou qualquer um dos demandados em caso de litisconsórcio passivo poderá manifestar sua oposição no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da citação, presumindo-se, no silêncio, a aceitação do procedimento digital.  Havendo pluralidade de partes, a adoção do “Juízo 100% Digital” deverá ocorrer com a anuência de todas.  §4º Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. §5º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.  §6º Ocorrendo a aceitação tácita pelo decurso do prazo, a oposição à adoção do “Juízo 100% Digital” consignada na primeira manifestação escrita apresentada não inviabilizará a retratação prevista no §4º.  §7º Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor aos litigantes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que concernentes a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (…) ​Desta forma, deverão as partes manifestar-se por ocasião da audiência acerca da adoção do Juízo 100% Digital, sendo que o silêncio será entendido como concordância tácita. Notifique-se. Intimado(s) / Citado(s) - ERASMO TAVARES DA SILVA
8. Processo 10016136520218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001613-65.2021.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro de Mairinque; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001613-65.2021.8.26.0337; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de Alumínio; Advogado: Bruno Ferreira Lima Bosco (OAB: 312600/SP) (Procurador); Apelada: Maria Rosa Eleuterio Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Caroline Simões Amaral (OAB: 202204/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.