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Eliane Mayumi Amari

Eliane Mayumi Amari

Número da OAB: OAB/SP 202021

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJMG, TJSP, TJRO, TST
Nome: ELIANE MAYUMI AMARI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022401-19.2002.8.26.0100 (583.00.2002.022401) - Ação Civil Pública - Espécies de Contratos - Macilon de Almeida Junior - - Edilson Geraldo de Almeida - - Claudemir da Silva - - Guinter Muller e outros - Clauber Schumacher - - Laercio Marcos Schumacher - - Flavio Schummaker - - Max Mosimann Junior e outros - Valdir Soler - Ailton Milioni - Emilene Gregório Baptista e outros - Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA PATRICIO (OAB 45734/SP), MEIRE NOGUEIRA FERREIRA ROCHA (OAB 44163/SP), DANIELA GOMES DE BARROS (OAB 211910/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), OLIMPIO CARLOS ALVES DE FREITAS (OAB 55737/SP), CLARICE DE OLIVEIRA (OAB 82235/SP), BENEDITO ALVES PINHEIRO (OAB 99306/SP), SIMONE MOREIRA ROSA (OAB 99625/SP), FLAVIA CHERTO CARVALHAES (OAB 88459/SP), MARTA MARIA MAIA MONTEZANO (OAB 275083/SP), DANILO VILLA SANCHES (OAB 3255/SC), DARIO ABRAHAO RABAY (OAB 134460/SP), SANDRO ROGERIO SOARES DE JESUS (OAB 204215/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP), HAMILTON GALVAO ARAUJO (OAB 125909/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP), LEOSVALDO APARECIDO MARTINS ALVES (OAB 113073/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP), NIDIALICE OLIVEIRA MACEDO (OAB 110153/SP), MARGARETE DE CASSIA LOPES (OAB 104172/SP), MARGARETE DE CASSIA LOPES (OAB 104172/SP), SUELI AIKO TAJI (OAB 104042/SP), ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 155360/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP), SERGIO RODRIGUES ROCHA DE BARROS (OAB 160236/SP), SERGIO RODRIGUES ROCHA DE BARROS (OAB 160236/SP), ROSELI DA SILVA (OAB 168316/SP), CRISTIANI APARECIDA MACIEL (OAB 171884/SP), FAUSTO FREIRE (OAB 195633/SP), ELIANE MAYUMI AMARI (OAB 202021/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP), FIRMINO TADEU SIMOES (OAB 131313/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005709-87.2014.8.26.0008 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Sociedade - ANA CRISTINA CERRUTI - Espólio de Nadyje Tinoco Nazareth - - Carlos Augusto Galier - - Juliano Augusto Pedroso Marcelino - - Carlos Hugo Guillaux Chávez - - Sonhos Medical Ltda - - Gabriela Batista Siqueira Benedini - - Everardo Nazareth Sobral - Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação ainda na fase de conhecimento. Proferida sentença (fls. 625/629), informou-se o falecimento da ré NADYJE TINOCO NAZARETH (fls. 632). O feito foi suspenso para regularização do polo passivo (fls. 670). A autora apresentou a certidão de óbito da ré, que comprovou que o óbito ocorreu em 23/12/2021 e identificou que o declarante foi o sobrinho daquela, Sr. Everardo Nazareth Sobral (fls. 689). Determinou-se a citação do espólio na pessoa do herdeiro (fls. 691). Espólio citado por hora certa (fls. 723/724). Solicitou-se a indicação de curador especial à Defensoria Pública (fls. 734), porém, antes disso o Sr. Everardo apresentou petição alegando ilegitimidade para compor o polo passivo em razão de a falecida não ter deixado bens a inventariar, motivo pelo qual não foi aberto inventário (fls. 737/738). O juízo esclareceu que a inexistência de inventário justifica a inclusão no polo passivo de todos os sucessores da falecida, sendo o Sr. Everardo, sobrinho daquela, em tese um deles. E, instado a informar a existência de outros descendentes vivos da falecida (fls. 746/747), o Sr. Everardo noticiou desconhecer a existência de outros parentes vivos e insistiu na sua ilegitimidade passiva. Relatório para meu controle. Decido. Não se desconhece que a responsabilidade dos herdeiros está adstrita às forças da herança, contudo, como dito, este processo está na fase de conhecimento e a regularização do polo passivo é de rigor para que o feito tenha prosseguimento. Irrelevante perquirir, neste momento processual, se houve ou não a transmissão de algum bem ao herdeiro. Assim, defiro a sucessão da ré NADYJE TINOCO NAZARETH pelo único sucessor conhecido, seu sobrinho Sr. EVERARDO NAZARETH SOBRAL (art. 1.829, IV, cc art. 1.833, ambos do CC). Cadastrei EVERARDO no polo passivo, mas não consegui excluir o espólio do cadastro processual. Proceda a z. Serventia à exclusão ou certifique eventual impossibilidade. Concedo o prazo de 15 dias para que EVERARDO regularize sua representação processual, apresentando procuração assinada - eletronicamente por meio de certificado emitido por certificadora cadastrada ao ICP-BRASIL ou de próprio punho -, além de documento de identificação, sob pena de o feito prosseguir à sua revelia. Com a regularização, ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB 356543/SP), RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB 356543/SP), SABRINA VIEIRA STAMATO (OAB 191062/SP), SILVIO RODRIGUES DE JESUS (OAB 33635/SP), KEITI KOYAMA JUNIOR (OAB 267184/SP), GRECI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 68262/SP), ALCIONEI MIRANDA FELICIANO (OAB 235726/SP), ALCIONEI MIRANDA FELICIANO (OAB 235726/SP), ALCIONEI MIRANDA FELICIANO (OAB 235726/SP), ELIANE MAYUMI AMARI (OAB 202021/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005107-66.2010.8.26.0554 (554.01.2010.005107) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Fundição Antonio Prats Masó Ltda - Banco Bradesco Sa - - Banco Safra Sa - - Ômega Limp Com e Serv Ltda Epp - - Banco Abn Amro Real Sa - - Air Liquide Brasil - - Banco Votorantim Sa - - Main Metais Com Rep Serv Ltda - - Pedro Correia da Silva - - Figwal Transportes Internacionais Ltda - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo Sa - - Marcilene das Merces Cavalcante - - Cia Ultragaz Sa - - Rafael Silva Mendes - - MAHLE BEHR GERENCIAMENTO TERMICO BRFASIL LTDA - - Mercedesbenz do Brasil Ltda - - Kpmg Corporate Finance Ltda - - Vanessa Sacristan Tognolli - - Crefisa Sa Cfi - - Tratatec Tratamento Térmico de Metais Ltda - - Comil Cover Sand Ind Com Ltda - - Marks Peças Inds Ltda - - Carla Vanessa Justino Polydoro - - Volpato e Costa Com de Serras Ltda - - Aj Parts Ind Com Peças Pveículos Ltda - - Miner Fund Indl Coml Ltda - - Fiori Usinagem e Ferramentaria Ltda Me - - Blaser Swisslube do Brasil Ltda - - Banco do Brasil Sa e outros - Thiago Silva de Oliveira - Francisco Araujo de Souza - - Francisco das Chagas Ferreira - - Sergio Antonio - - Juscelino Gonçalves de Oliveira - - Thiago Fernandes Ferreira e outros - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Rodrigo Peres de Souza - - Ademar Leite da Silva - - Natanael Silva - - Intermédica Sistema de Saúde Sa - - Tiago Cardoso da Silva - - Embalagens Jaguaré Ltda - - Totvs Sa - - Cia de Gás de São Paulo Comgás - - Carlos Antonio Novais Moreira - - Marcos Aurélio Rodrigues Gonçalves - - Alessandro Almeida de Sena - - João Avilmar Pereira - - Foseco Indl e Coml Ltda - - Andréa Lisboa Jorge Correa - - Jairo Washington Alves de Araújo - - Telefônica Brasil Sa - - Oseas Lourenço José - - Samar Comercial Importação e Exportação Ltda - - Bentomar Ind Com de Minérios Ltda - - Marcio Reginaldo Canassa e outros - Nova Prats Fundição e Participações Sa - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção Ltda - - Vital Máquinas e Equipamentos Ltda - - Antonio Irismar Lopes de Araújo - - Marcio Dantas Costa - - Samara Todescato Boiago - - José Evaldo Limeira Barros - - Sind dos Trabalhadores Ind Metal, Mec e de Material Elétr de S André e Mauá - - Luiz Carlos Timoteo da Silva - - Rodrigo Barbosa Cordeiro e outros - Joao Moreira da Silva - - Wilson dos Santos Ribeiro - - M16 Assessoria Empresarial Ltda - EPP - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira e outros - Daniela Monteiro Passos Santana - - FRANCIS AVILA JAWOSKY - - Itaú Unibanco S.A - - EDISON GARCIA LOPES e outros - Aloisio Bido da Silva - - Raphael dos Santos Nascimento - - Paulo Martins Melo - - Edilson Antonio de Pádua - - José da Silva Alves Irmão - - João dos Reis Leite - - Joaquim Diolino da Silva - - Hernandes França Santana - - GERSILANDO JOSÉ ALVES DE NORONHA - - ADAIR MIGUEL FACUNDES - - Sergio Felicio Strancanholli - - Joaquim Minervino da Silva - - Joilton Alves de Souza - - Jose Adão Batista - - José Gomes da Silva - - Jose Santos Dias - - ARQUIMEDES FERREIRA DE OLIVEIRA - - Antonio Carlos Rezende - - Jose Edilto Nunes Soares - - Francisco Alves de Oliveira - - Rodrigo Arruda Falcão de Albuquerque - - Lindolfo Botto - - Trans Vardo Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. - Me - - Agamenon da Silva Vasconcelos - - Miguel Orasil Ribeiro Me - - Jorge Luiz Sagayama - - Arthur Venturini Neto - - Rnv Representações Comerciais Ltda. - - Massaru Kashiwagi - - José Ildo Nascimento - - FK EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - - João Batista Gopmes da Silva e outros - Fundo de Recuperação de ativo - Fundo de investimento em direitos creditorios não padronizado e outros - Antonio Carlos Ramos Tinoco - Qualite Refratários Industria e Comercio Ltda Epp - - Plasal Comercio e Representações Ltda Epp - - Arana Industria Mecanica Ltda Me - - Fanep Industria e Comercio de Maquinas e Abrasivos Ltda - - Industria Mecanica São Carlos Ltda - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e outros - Anderson Mello da Silva e outros - Município de Santo Andre - - ADAIAS MANOEL SANTANA - - José de Anchieta da Silva e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Transmarsoni Transportes Rodoviarios Ltda - Aristeu Cardoso Magalhaes - - Ednon Nunes Pereira - - Simao Francisco da Silva - - Valdelicio dos Santos Vieira - - Elias Oliveira da Silva - - Marcelo Rabello e outros - Global Serviços Ltda - - Jose Roberto de Souza - - Roberta Ferreira Soares - - Gerson Soares de Melo - Paulo dos Santos - - Auro Casado de Lima - - Flavio Roberto Quintiliano Vieira - - Valmir Jose de Barros - - Joao Pivetta Filho - - Ricardo Jose Villaça Pugliesi - - João Expedito de Carvalho - - Antonio Raimundo de Sá - - Alessandro Tavares Santana - - Elzito Meireles Nogueira - - Josimagno do Nascimento Oliveira - - Francisco Araújo Barbosa - - Sérgio Luiz Santos Azevedo - - José Aparecido Ferreira - - Manoel Elson do Nascimento Oliveira - - Raimundo Valmi Oliveira - - Wilson de Azevedo - - Marcos José Rocha da Silva - - Raimundo Nonato de Almeida Filho e outros - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA - Manoel Rodrigues de Sousa - - Reinaldo Menezes Silva - - José da Silva Alves Irmão - - Aldair Jose Ramalho - - Cicero Aparecido de Souza Campos - - Amaro Ferreira da Silva - - Jose João de Farias - - Luiz Antonio Bueno - - Nanci Savio Vecchi Galvani - - Waldimere Ferreira Dias - - Amaro Pereira Barreto - - José Gonçalves Botto - - José Harno Buss - - Rosana Maria Moralez Moniz de Araújo - - Helio Santos Oliveira e outros - Francisco Prats Simon - - Douglas Nogueira Prats - - J. Sagayama Assessoria e Serviços SC Ltda ME - - MAMI CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - Willians Lourenço Gomes - - Valdemiro Rodrigues da Silva - - Antonio Gomes dos Santos - - Vanderley Faria de Oliveira - - Marcos Laignier de Oliveira - - Edney Ferreira de Sousa - - Antonio Firmino Ribeiro - - João Francisco da Silva e outros - Marcos Guedes Pereira - - Gabriela Nahssen Fedalto - - Tim Celular S/A - Anderson da Silva Batista - - Gilson Monteiro de Oliveira - - João Carlos Pereira dos Santos - - Antonio Marcio Dias Neves - - Valdomiro Perez dos Santos - - Jamille dos Santos Xavier e outros - Excel do Brasil Serviços de Alimentação LTDA - Gilson de Sousa Santos e outros - Carlos Eduardo Piva - Evandro Ferreira da Silva - - Marcelo Marques Coelho - - Sergio da Silva - - Denis Morais Bonfim - - Christian Junior da Silva - - Ronaldo Carlos Silva - - Joseildo Aparecido da Silva - - Josenildo José de Sousa - - Edvaldo da Costa Matos - - José Geraldo Beltrão de Matos - - Herminio Hermes de Freitas - - Adriano Santos de Arandas - - Claudinei Aparecido Maceió - - Antonio Marcio Dias Neves - - Zenilton Barbosa - - José Genilson Pereira - - Adilson Fortunato Milano e outros - Semíramis Diniz da Rocha Pesciotta - - Bruno Claudio - José Antônio dos Santos Ferreira - - José Miguel Pereira da Rocha - - Antônio Fernando Pereira Lima - - José Luis de Souza e outros - Josias Sabino dos Santos - Roberto Carlos Eufrásio - - Elri Pereira de Almeida e outros - Edson Luiz do Nascimento - - Francisco Alves de Oliveira - - Jose Maria da Costa - Manoel Alavarse Cervantes e outros - Raimundo Joaquim da Silva - - Ricardo Lopes Vieites - - José Milton Alves de Carvalho - Joao Batista Gomes da Silva e outros - Paulo Roberto Bastos Pedro - LSM Brasil S.A (incorporada por AMG Brasil S/A cnpj 11.224.676/0001-85) - Cirilo Herminio do Nascimento - - Helio Souza - - Anderson Mello da Silva - - Serviço Social da Indústria - SESI e outros - Nelson Batista dos Santos e outros - Kleber Martins Pereira - Valmir Jose de Barros - - Vicente Marques de Oliveira e outros - Sind Trab Ind Metalúrgicas de Santo André e Mauá - - Florindo Pereira dos Santos - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E MATERIAL ELETRICO DE SANTO ANDRE MAUA RIB PIRES - - Raimundo Teixeira de Carvalho - - Edson Luiz do Nascimento - - Antonio Carlos Rezende - - Mara Silvia Mariano da Silva e outros - Josias Sabino dos Santos - Nelson Elviro dos Santos (falecido) - - Bruno de Andrade - - Marcos Claudio da Silva - - Leandro Kimura - - Marcos Mendes Brandão - - Malanney Maia Cavalcante - - Mercia Vasconcelos Ribeiro - - Osmundo Ferreira dos Santos - - José Ferreira de Souza - - Cleber Pereira da Silva - - Tiago Gonçalves Pereira - - Eduardo Rodrigues Ferreira - - José Reginaldo Alvino de Araújo - - Wanda Nathalia Cassini - - Ludegero Pereira de Lima e outros - Vistos. 1) Considerando que o pedido de prazo suplementar já se esgotou (fls. 15666), reitero os termos da decisão de fl. 15649 e intimo o Administrador Judicial a esclarecer a discrepância sobre o valor que foi declarado no quadro provisório de credores na massa falida em favor de Ednon Nunes Pereira, e o homologado conforme sentença prolatada na habilitação de crédito nº 0044458-12.2011.8.26.0554 (fl. 15645). 2) Sem prejuízo, diga também o Administrador Judicial sobre as petições de fls. 15661/15663 e 15672. 3) Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUCIANO JESUS CARAM (OAB 162864/SP), FERNANDA BIRAL DE PICCOLI (OAB 200440/SP), LEANDRO DIAS DONIDA (OAB 243952/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), FLÁVIO PERANEZZA QUINTINO (OAB 187766/SP), VIVIANE DARINI TEIXEIRA (OAB 180472/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), MILTON SAMPAIO CARVALHO (OAB 170298/SP), LUCIANA BUCH (OAB 169576/SP), JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 168044/SP), FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), VIVIANE DE ALENCAR ROMANO (OAB 175688/SP), WILIAN IDÚ (OAB 193497/SP), LUCIANA SOUZA BRANDO (OAB 165020/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), TOSHIO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005335-30.2018.8.26.0564 (processo principal 1028949-81.2017.8.26.0564) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Nogueira Alva Participacoes Ltda - - SIM Sistema Integrado de Móveis LTDA e outros - Fernando Celso de Aquino Chad - Ana Paula Faustino de Oliveira Souza - - Hugo Terenna e outro - Diniz Fernando Ferreira da Cruz - - Izilda Cristina Gonçalves Correa Kitamura - - Eduardo Kenzo Ogawa - - Marília Gabriela Gonçalves - - Marcella Cabral Vasques Eloi - - Thais Cavallari Carli - - Patricia dos Santos - - Maria Gorete Vieira - - Silvana Silva Rodrigues Cruz - - Marcos Rogério Parice - - Demitrius Nicolau Argyriou - - Katia Cardeano Crook - - Sonia Regina Dondice - - Max Alves Carvalho - - Roberto Tonanni de Campos Mello - - Toshiko Makiyama Maeda - - Henrique Santos Costa de Souza - - Monamaris Marques Borges - - Diego César Bogoni - - André Osvaldo Fernandes da Silva - - André Sangra Mendonça - - Diego Gonçalves de Souza - - Ana Paula Lourencato - - Sebastiana Ferreira do Nascimento - - Pedro Paulo Oliva Costa - - Chiu Hui Chen Ogassavara - - Erick de Freitas Pellegrini - - Irina Simeonova Kodin - - Rossana Vieira Leite Pistelli - - Julio Francisco de Oliveira Filho - - Maria Cecilia Sobral - - Jose Bento Carlos do Amaral Junior - - Diniz Fernando Ferreira da Cruz - - Israel Marcelino da Silva - - Helio de Moura Melo Filho - - Alvaro de Figueiredo - - Fábio Rosa Ferreira - - Erick de Freitas Pellegrini - - Claudia Marques Lage Antunes - - Chiu Hui Chen Ogassavara - - Erick de Freitas Pellegrini - - Irina Simeonova Kodin - - Rossana Vieira Leite Pistelli - - Julio Francisco de Oliveira Filho - - Maria Cecilia Sobral - - Jose Bento Carlos do Amaral Junior - - Diniz Fernando Ferreira da Cruz - - Israel Marcelino da Silva - - Flavia Regina de Lacerda Abreu - - Sandra Ruiz do Nascimento - - Roberto Tonanni de Campos Mello - - FELIPE AMARAL MOREIRA - - Rodrigo Alves Deu - - Jose Americo Luvizotto - - Wang Hui Ming - - Reynaldo Alberto Pinto da Silva - - Carmem Lúcia Batista - - Renato de Salles Abreu Filho - - Miguel Leoncio Pereira - - Lucia Helena Grando - - Diogenes de Moura Camara - - Ana paula Lourenciato - - Carlos Eduardo Mendes dos Santos - - Cleber Alves da Silva - - Hudson Gutemberg da Costa Reinaldo - - Juraci David dos Santos - - Sergio Shizuo Niyama e outros - Isabel Cristina Rossi Martins Carlos e outro - Ariadne Cristina Lima Godoi - Vistos. Diante da certidão emitida pela z. Serventia, determino que seja trasladado as págs. 4567/4569 para os autos falimentares, intimando os patronos dos credores para se manifestarem neste incidente. Providencie a Serventia à pesquisa de endereço, através do sistema PETRUS, dos seguintes credores: - Carla Dias Soares Rocha - CPF nº 225.259.998-78 - Allen Habert - CPF nº 664.627.118-68 - Arlete Anorimal Iwasaki - CPF nº 166.716.638 - André Sangra Mendonça - CPF nº 152.468.138-51 Após, expeça-se intimação postal, para os endereços que não foram diligenciados, para que apresentem o formulário com os dados necessários para à expedição de mandado de levantamento eletrônico. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor de ARISTIDES REIMÃO DE VASCONCELOS MAIA FILHO - CPF/MF n° 198.629.228-26, no valor de R$10.500,00, acrescidos de juros e correção, nos termos do formulário de págs. 4584. Vistas ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), EDVALDO DO CARMO PIRES (OAB 99943/SP), SABRINA BAIK CHO (OAB 228480/SP), JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 134644/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), BARBARA LUVIZOTTO (OAB 358877/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), JOSÉ MÁRCIO MOTA DA SILVA (OAB 384848/SP), JOSÉ MÁRCIO MOTA DA SILVA (OAB 384848/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), CÉLIO RIBEIRO BARROS (OAB 12632/ES), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), ADRIANA TANCREDI PINHEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA (OAB 123710/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), CARINA DA SILVA ARAUJO (OAB 232174/SP), CARINA DA SILVA ARAUJO (OAB 232174/SP), OSVALDO COELHO ROMANO (OAB 42033/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), ESDRAS GOMES AGUIAR (OAB 234639/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI (OAB 98716/SP), ADRIANA TANCREDI PINHEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA (OAB 123710/SP), ADRIANA TANCREDI PINHEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA (OAB 123710/SP), DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI (OAB 70869/SP), ADRIANA GIACOMASSI PITA (OAB 189443/SP), MARIANA MARQUES LAGE CARDARELLI (OAB 240505/SP), RENATA MILENE SILVA PANTOJA (OAB 7330/PA), SERGIO TERENNA (OAB 127327/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), FERNANDO CORREA FAQUINELLI (OAB 207027/SP), PEDRO HENRIQUE LYRA KADDOUM (OAB 370638/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), FELIPE CARVAS (OAB 316141/SP), MAX ALVES CARVALHO (OAB 238869/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANTONIO VILLAR PANTOJA (OAB 1049/PA), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PAULO CHIECCO TOLEDO (OAB 67576/SP), KIYOKAZU TAKAHASHI (OAB 150090/SP), GILBERTO ANTONIO PIRES JUNIOR (OAB 151793/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS (OAB 300837/SP), CAROLINE CORREIA DE LIMA (OAB 472684/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), LENER PASTOR CARDOSO (OAB 196290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), NORDSON GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 225026/SP), FELIPE CARVAS (OAB 316141/SP), CARINA DA SILVA ARAUJO (OAB 232174/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), FERNANDO NOBREGA PEREIRA (OAB 263021/SP), JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO (OAB 210927/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO (OAB 210927/SP), HENRIQUE VILELA SCOTTO SBRANA (OAB 256953/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), MICHELI DE GASPARI CAPALBO (OAB 387357/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), DANIELI LIMA RAMOS (OAB 242564/SP), MARLI OLIVEIRA PORTO GUIMARÃES (OAB 166585/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), HENRIQUE VILELA SCOTTO SBRANA (OAB 256953/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), JULIA FERRETTI LONGHITANO (OAB 496670/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), CAROLINE XAVIER DOS SANTOS (OAB 500768/SP), RICARDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 348726/SP), CHIANG CHENG YI (OAB 276524/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), FÁBIA CAETANO DA SILVA (OAB 175947/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), FRANCINALDO DE SOUSA DA SILVA (OAB 512496/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), RONEI ALVES DA SILVA (OAB 282240/SP), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB 246771/SP), LÍGIA MARIA SALGADO FERRO CAETANO (OAB 164038/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005335-30.2018.8.26.0564 (processo principal 1028949-81.2017.8.26.0564) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Nogueira Alva Participacoes Ltda - - SIM Sistema Integrado de Móveis LTDA e outros - Fernando Celso de Aquino Chad - Ana Paula Faustino de Oliveira Souza - - Hugo Terenna e outro - Diniz Fernando Ferreira da Cruz - - Izilda Cristina Gonçalves Correa Kitamura - - Eduardo Kenzo Ogawa - - Marília Gabriela Gonçalves - - Marcella Cabral Vasques Eloi - - Thais Cavallari Carli - - Patricia dos Santos - - Maria Gorete Vieira - - Silvana Silva Rodrigues Cruz - - Marcos Rogério Parice - - Demitrius Nicolau Argyriou - - Katia Cardeano Crook - - Sonia Regina Dondice - - Max Alves Carvalho - - Roberto Tonanni de Campos Mello - - Toshiko Makiyama Maeda - - Henrique Santos Costa de Souza - - Monamaris Marques Borges - - Diego César Bogoni - - André Osvaldo Fernandes da Silva - - André Sangra Mendonça - - Diego Gonçalves de Souza - - Ana Paula Lourencato - - Sebastiana Ferreira do Nascimento - - Pedro Paulo Oliva Costa - - Chiu Hui Chen Ogassavara - - Erick de Freitas Pellegrini - - Irina Simeonova Kodin - - Rossana Vieira Leite Pistelli - - Julio Francisco de Oliveira Filho - - Maria Cecilia Sobral - - Jose Bento Carlos do Amaral Junior - - Diniz Fernando Ferreira da Cruz - - Israel Marcelino da Silva - - Helio de Moura Melo Filho - - Alvaro de Figueiredo - - Fábio Rosa Ferreira - - Erick de Freitas Pellegrini - - Claudia Marques Lage Antunes - - Chiu Hui Chen Ogassavara - - Erick de Freitas Pellegrini - - Irina Simeonova Kodin - - Rossana Vieira Leite Pistelli - - Julio Francisco de Oliveira Filho - - Maria Cecilia Sobral - - Jose Bento Carlos do Amaral Junior - - Diniz Fernando Ferreira da Cruz - - Israel Marcelino da Silva - - Flavia Regina de Lacerda Abreu - - Sandra Ruiz do Nascimento - - Roberto Tonanni de Campos Mello - - FELIPE AMARAL MOREIRA - - Rodrigo Alves Deu - - Jose Americo Luvizotto - - Wang Hui Ming - - Reynaldo Alberto Pinto da Silva - - Carmem Lúcia Batista - - Renato de Salles Abreu Filho - - Miguel Leoncio Pereira - - Lucia Helena Grando - - Diogenes de Moura Camara - - Ana paula Lourenciato - - Carlos Eduardo Mendes dos Santos - - Cleber Alves da Silva - - Hudson Gutemberg da Costa Reinaldo - - Juraci David dos Santos - - Sergio Shizuo Niyama e outros - Isabel Cristina Rossi Martins Carlos e outro - Ariadne Cristina Lima Godoi - Vistos. Diante da certidão emitida pela z. Serventia, determino que seja trasladado as págs. 4567/4569 para os autos falimentares, intimando os patronos dos credores para se manifestarem neste incidente. Providencie a Serventia à pesquisa de endereço, através do sistema PETRUS, dos seguintes credores: - Carla Dias Soares Rocha - CPF nº 225.259.998-78 - Allen Habert - CPF nº 664.627.118-68 - Arlete Anorimal Iwasaki - CPF nº 166.716.638 - André Sangra Mendonça - CPF nº 152.468.138-51 Após, expeça-se intimação postal, para os endereços que não foram diligenciados, para que apresentem o formulário com os dados necessários para à expedição de mandado de levantamento eletrônico. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor de ARISTIDES REIMÃO DE VASCONCELOS MAIA FILHO - CPF/MF n° 198.629.228-26, no valor de R$10.500,00, acrescidos de juros e correção, nos termos do formulário de págs. 4584. Vistas ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), EDVALDO DO CARMO PIRES (OAB 99943/SP), SABRINA BAIK CHO (OAB 228480/SP), JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 134644/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), BARBARA LUVIZOTTO (OAB 358877/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), JOSÉ MÁRCIO MOTA DA SILVA (OAB 384848/SP), JOSÉ MÁRCIO MOTA DA SILVA (OAB 384848/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), CÉLIO RIBEIRO BARROS (OAB 12632/ES), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), ADRIANA TANCREDI PINHEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA (OAB 123710/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), CARINA DA SILVA ARAUJO (OAB 232174/SP), CARINA DA SILVA ARAUJO (OAB 232174/SP), OSVALDO COELHO ROMANO (OAB 42033/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), ESDRAS GOMES AGUIAR (OAB 234639/SP), LUCAS DE AZEVEDO GASKO (OAB 369146/SP), TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI (OAB 98716/SP), ADRIANA TANCREDI PINHEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA (OAB 123710/SP), ADRIANA TANCREDI PINHEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA (OAB 123710/SP), DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI (OAB 70869/SP), ADRIANA GIACOMASSI PITA (OAB 189443/SP), MARIANA MARQUES LAGE CARDARELLI (OAB 240505/SP), RENATA MILENE SILVA PANTOJA (OAB 7330/PA), SERGIO TERENNA (OAB 127327/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), FERNANDO CORREA FAQUINELLI (OAB 207027/SP), PEDRO HENRIQUE LYRA KADDOUM (OAB 370638/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), FELIPE CARVAS (OAB 316141/SP), MAX ALVES CARVALHO (OAB 238869/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANTONIO VILLAR PANTOJA (OAB 1049/PA), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PAULO CHIECCO TOLEDO (OAB 67576/SP), KIYOKAZU TAKAHASHI (OAB 150090/SP), GILBERTO ANTONIO PIRES JUNIOR (OAB 151793/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS (OAB 300837/SP), CAROLINE CORREIA DE LIMA (OAB 472684/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), LENER PASTOR CARDOSO (OAB 196290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), ANDRESSA ASTRO GOMES (OAB 342290/SP), NORDSON GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 225026/SP), FELIPE CARVAS (OAB 316141/SP), CARINA DA SILVA ARAUJO (OAB 232174/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), FERNANDO NOBREGA PEREIRA (OAB 263021/SP), JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO (OAB 210927/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO (OAB 210927/SP), HENRIQUE VILELA SCOTTO SBRANA (OAB 256953/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), MICHELI DE GASPARI CAPALBO (OAB 387357/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), DANIELI LIMA RAMOS (OAB 242564/SP), MARLI OLIVEIRA PORTO GUIMARÃES (OAB 166585/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), HENRIQUE VILELA SCOTTO SBRANA (OAB 256953/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), JULIA FERRETTI LONGHITANO (OAB 496670/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), CAROLINE XAVIER DOS SANTOS (OAB 500768/SP), RICARDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 348726/SP), CHIANG CHENG YI (OAB 276524/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), NAYRA DE FREITAS SOUZA (OAB 344829/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), FÁBIA CAETANO DA SILVA (OAB 175947/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), FRANCINALDO DE SOUSA DA SILVA (OAB 512496/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), RONEI ALVES DA SILVA (OAB 282240/SP), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB 246771/SP), LÍGIA MARIA SALGADO FERRO CAETANO (OAB 164038/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022401-19.2002.8.26.0100 (583.00.2002.022401) - Ação Civil Pública - Espécies de Contratos - Macilon de Almeida Junior - - Edilson Geraldo de Almeida - - Claudemir da Silva - - Guinter Muller e outros - Clauber Schumacher - - Laercio Marcos Schumacher - - Flavio Schummaker - - Max Mosimann Junior e outros - Valdir Soler - Ailton Milioni - Emilene Gregório Baptista e outros - Partes, ciência do ofício da 2ª Vara Cível da Coamrca de José Bonifácio/SP, informando que será realizado o leilão do bem indicado as fls. 3670, referente aos autos que tramita naquele juízo sob nº 0004993-42.2003.8.26.0306. O º leilão no dia 11/06/25 as 15h00 e se encerrará em 13/06/25, as 15h00. Seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que teá início em 13/06/25 as 15h01m e se encerrará no dia 04/07/25 as 15h00. A íntegra do edital de leilão poderá ser consultado através do site www.rigolonleiloes.com.br . - ADV: SERGIO RODRIGUES ROCHA DE BARROS (OAB 160236/SP), SERGIO RODRIGUES ROCHA DE BARROS (OAB 160236/SP), ROSELI DA SILVA (OAB 168316/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP), ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 155360/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA PATRICIO (OAB 45734/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP), CRISTIANI APARECIDA MACIEL (OAB 171884/SP), FAUSTO FREIRE (OAB 195633/SP), ELIANE MAYUMI AMARI (OAB 202021/SP), SANDRO ROGERIO SOARES DE JESUS (OAB 204215/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP), DANIELA GOMES DE BARROS (OAB 211910/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), MEIRE NOGUEIRA FERREIRA ROCHA (OAB 44163/SP), OLIMPIO CARLOS ALVES DE FREITAS (OAB 55737/SP), SUELI AIKO TAJI (OAB 104042/SP), DANILO VILLA SANCHES (OAB 3255/SC), MARTA MARIA MAIA MONTEZANO (OAB 275083/SP), FLAVIA CHERTO CARVALHAES (OAB 88459/SP), SIMONE MOREIRA ROSA (OAB 99625/SP), BENEDITO ALVES PINHEIRO (OAB 99306/SP), CLARICE DE OLIVEIRA (OAB 82235/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), DARIO ABRAHAO RABAY (OAB 134460/SP), LEOSVALDO APARECIDO MARTINS ALVES (OAB 113073/SP), FIRMINO TADEU SIMOES (OAB 131313/SP), HAMILTON GALVAO ARAUJO (OAB 125909/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP), MARGARETE DE CASSIA LOPES (OAB 104172/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP), NIDIALICE OLIVEIRA MACEDO (OAB 110153/SP), MARGARETE DE CASSIA LOPES (OAB 104172/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033793-92.1998.8.26.0100 (583.00.1998.033793) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Companhia Paulista de Fertilizantes - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA e outros - Suzana Angelica Paim Figueredo - Loc Fast Locadora de Veiculos S/c Ltda. - - Antonia Donato e outros - Massa Falida de Banco Santos S/A . - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Nestlé Brasil LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - M16 ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP e outros - Espólio de Roberto Arroio Gimenes - - Carol Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - Adélio Antonio da Silva e outros - José Honorio de Moraes Leme - Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras - - Ferrovia Centro-Antlântica S.A. - - Loc Fast Locadora de Veículos S.c Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Municipio de Jaciara - - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia e outros - MANOEL FAUSTINO DA SILVA - - Sérgio Felipe Ferreira de Lima - Marcelo Vieira da Silva - - Karina Borsari - - JOSÉ ANTONIO DIAS (AMO ASSESSORIA) - - LM AUDITORES FISCAIS LTDA - - Márcio Vieira da Silva - - José Neri Oliveira Souza - - Potash Corporation Of Saskatscewan Inc - Pcs Sales e outros - Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo; (ii) com relação aos demais credores da conta de liquidação que não levantaram seus créditos, determinou ao Cartório a expedição de edital, conforme o art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, em observância às fls. 17337/17339; (iii) deferiu o pedido de fls. 17342/17343 e determinou a expedição de ofício à Receita Federal para regularizar o cadastro da Massa Falida em nome do Síndico, no prazo de 72 horas, servindo a decisão como ofício a ser protocolado pelo síndico; (iv) determinou que o síndico, no prazo de 10 dias, informasse sobre o sucesso no ingresso ao Portal Regularize da PGFN e na adesão à transação, deferindo desde logo a expedição de MLE para pagamento do débito transacionado em caso de êxito; (v) determinou ao síndico que intervenha na ação referente ao ofício de fl. 17336, prestando as informações para a transferência de valores e comprovando a intervenção na próxima manifestação; (vi) por fim, determinou a intimação das partes, o cumprimento das deliberações e, oportunamente, a remessa ao Ministério Público (MP) para posterior conclusão. Para registro, anoto que o QGC atualizado está às fls. 15853/15860 e a última conta de liquidação homologada às fls. 17170/1712. 2. Pagamento de Credores e Edital 2.1. Certidão informando o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20241218094551020267, com base no cálculo/rateio de fls. 17.169/17.172, conforme relação de fl. 17.340, e o encaminhamento do MLE e ofício para assinatura do magistrado (fl. 17353). Publicado edital de intimação aos credores Almir Staidel, José Neri de Oliveira Souza (apenas diferença de correção monetária) e Manoel Elias Sobrinho (apenas diferença de correção monetária) para que, no prazo de 60 dias, realizem o levantamento de seus créditos ou manifestem eventual pendência, sob pena de os valores não levantados serem objeto de rateio suplementar (fl. 17355, fls. 17359/17361, fl. 17365 - DJE). José Antonio Dias (AMO Assessoria) peticionou requerendo o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). LM Auditores Fiscais Ltda. indicou conta bancária de seu patrono para eventual pagamento de crédito quirografário, caso ainda haja valores a serem pagos a essa classe de credores, informando que seu crédito está arrolado às fls. 15.857 (fl. 17362). Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva aguardam o rateio para pagamento de seus créditos e reiteram pedido de retificação do rol de credores para constar seus nomes associados ao de seu falecido pai, Adélio Antônio da Silva, por serem autores da ação indenizatória e únicos herdeiros. Requerem também a juntada de extrato atualizado da conta judicial e manifestação do Síndico sobre bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100 para eventual arrecadação (fls. 17363/17364). José Honório Moraes Leme aguarda o rateio para pagamento de seus créditos. Requer a juntada de extrato atualizado da conta judicial e apresentação pelo Síndico do rol atualizado dos créditos da falência após o prazo do edital (fl. 17365). José Neri Oliveira Souza, em atenção ao edital de fl. 17.355, informou dados bancários de seu patrono para transferência dos valores devidos conforme planilha de fls. 17.168/17.172. Informou não ter recebido a importância de R$ 3.419,81, liquidada na planilha de fls. 1628/1635 do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100, e requereu que o Administrador Judicial seja instado a proceder à transferência desse valor juntamente com o valor liquidado na planilha de fls. 17.168/17.172 ou que apresente o comprovante de transferência. Requereu também a intimação de seu causídico nas futuras publicações (fls. 17367/17368). Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales ("Potash"), em atenção ao edital de fl. 17355, alegou que não foi anexado aos autos o quadro geral de credores retificado e requereu a intimação do Administrador Judicial para apresentá-lo, com nova publicação de edital (fls. 17410/17411). Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, no prazo de 10 dias, apresentasse petição referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo informações detalhadas (fl. 17412). O Síndico, em atenção ao ato ordinatório de fls. 17412, requereu a juntada de planilha para pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza (R$ 977,61), conforme conta de liquidação de fls. 17168/17172 (planilha anexa à fl. 17420). Requereu também que o cartório certificasse se foi expedido o MLE referente à importância de R$ 3.419,81, conforme manifestação do credor de fls. 17367/17368 (fls. 17418/17419). O cartório certificou o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20250428151752042459 para o credor José Neri Oliveira Souza, relacionado à fl. 17.420. Certificou ainda que para obter comprovantes de pagamento e informações sobre estornos, o síndico deveria diligenciar diretamente no Banco do Brasil (fl. 17424). O Síndico, em petição de fls. 17425/17426, no tocante ao pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza, informou que aguardava o cumprimento por parte do Banco do Brasil e que não localizou nos autos a expedição do MLE tocante à importância de R$ 3.419,81, afirmando que o valor a ser pago é aquele apurado pelo perito às fls. 17.171 (fls. 17425/17426). O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 17355 (fl. 17427). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da publicação do edital de intimação de credores (fls. 17355 e fls. 17359/17361). Com relação aos pleitos dos credores de fls. 17356 (José Antonio Dias), 17362 (LM Auditores), 17363 (Márcio e Marcelo Vieira) e 17365 (José Honório Leme), observou que não constam do cálculo de liquidação de fls. 17168 e, por conseguinte, não haveria como contemplá-los, mas, para evitar erronias, requereu que os pleitos fossem submetidos ao síndico para verificação. No concernente ao pleito da credora Potash (fls. 17410), constatou que do edital expedido constam os credores contemplados que não se pronunciaram em termos de pagamento e que, pela leitura do cálculo de fls. 17168, a peticionária não foi incluída, opinando pela rejeição da providência reclamada. Sobre o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza (fls. 17367), o MP tomou ciência do petitório do síndico (fls. 17418 e 17419) e da certidão da serventia (fls. 17424) sobre a expedição do mandado de levantamento, e, sobre a informação da sindicância (fls. 17425/17426) de que pretende a intervenção do Banco do Brasil, o MP não se opôs à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe sobre os valores até então levantados pelos credores contemplados no cálculo de fls. 17168. 2.2.1. Os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. (quirografário) e José Honório Moraes Leme (quirografário) não constam da conta de rateio anteriormente homologada (que não abarcou os credores quirografários). Assim, devem aguardar os próximos rateios para, se o caso (a depender das forças da Massa Falida), recebam seus créditos. Chama a atenção, porém, o fato de que de José Antonio Dias alega ser credor de honorários periciais, que, a princípio, poderiam ter sido incluídos no rateio (Súmula nº 219 do STJ), mas que, na realidade, não constam do QGC de fls. 15853/15860. Assim, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. 2.2.3. Intime-se o Síndico para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de sucessão processual apresentado por Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva (sucessores de Adélio Antônio da Silva, quirografário), bem como sobre o pedido de arrecadação de "bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100". 2.2.4. Esclareço à peticionante Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales que a referência a "QGC retificado" constante do edital de fl. 17355 tratou-se de erro material, uma vez que, na realidade, a finalidade do edital publicado era tão somente a intimação dos credores contemplados no último rateio e inertes antes do perdimento dos seus créditos. 2.2.5. O pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos consoante o valor constante do rateio homologado (fl. 17424), não impugnado. Todavia, o credor alega que, na realidade, não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Assim, ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, analise os autos do incidente citado e diga se houve a expedição de mandado/alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. Relembro que o controle dos pagamentos é dever do Síndico, e não do Cartório (art. 63, XXI, do DL nº 7.661/45). Caso necessário, o Síndico deverá confirmar a efetivação do pagamento ou eventual estorno junto ao BB. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. 2.2.6. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo do edital do art. 149, §2º, da LREF (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Contudo, por ora, não é viável a realização de rateio suplementar, considerando que o próximo credor a ser pago (ressalvados os credores citados nos itens 2.2.1 e 2.2.5) é a União, em relação à qual o Síndico tem, em tese, diligenciado para a celebração de transação tributária. Assim, ver item seguinte. 3. Regularização Fiscal da Massa Falida (União e Estado de Minas Gerais) 3.1. O Estado de Minas Gerais peticionou informando ser credor da massa falida por crédito tributário e requereu que a decisão de fls. 17.344/17.346, que determinou ao Síndico a tentativa de regularização do passivo fiscal junto à União, fosse estendida ao ente estadual, informando haver programas de pagamento incentivado e transação tributária em Minas Gerais (fl. 17358). O cartório certificou o decurso do prazo da decisão de fls. 17344/17346, item 11 (referente à regularização do cadastro da Massa Falida perante a Receita Federal e adesão à transação tributária com a União), sem comprovação pelo Síndico do encaminhamento do ofício e sem manifestação da Receita Federal. Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, em 5 dias, comprovasse o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal (fl. 17366). O Síndico requereu a juntada do recibo de protocolo junto ao portal E-CAC da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que consiga posteriormente efetuar o cadastro no Portal Regularize da PGFN (fl. 17408). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da deliberação judicial (fls. 17344/17346) que deferiu a possibilidade de o síndico realizar transação tributária com a União Federal e da expedição de ofício à Receita Federal para acesso à regularização do passivo fiscal. O MP também tomou ciência da petição do credor Estado de Minas Gerais (fl. 17358) e, ao analisar os pedidos dos credores, incluiu este entre os que deveriam ser submetidos ao síndico para verificação, pois não constaria no cálculo de fls. 17168. 3.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações atualizadas sobre a transação com a União, bem como se manifeste sobre o pedido de fl. 17358 do Estado de Minas Gerais. 4. Transferência de Valores da Justiça Federal 4.1. Trata-se de e-mail da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo (datado de 15/04/2025, reiterando comunicações anteriores) solicitando informações sobre o cumprimento do ofício judicial (originalmente juntado à fl. 17.336) que pedia instruções para a efetivação da transferência de valores depositados nos autos 0004913-49.1994.4.03.6100 para a massa falida. Informa que a decisão de fls. 17344/17346 determinou ao síndico que se manifestasse diretamente no processo da Justiça Federal (fls. 17421/17423). O Síndico manifestou-se ciente do ofício da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo e informou que peticionaria naqueles autos para indicar o número da conta judicial da massa falida (0400125289079), conforme extrato anexado, para a transferência dos valores depositados judicialmente a favor da massa falida (fls. 17425/17426). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da determinação judicial (fls. 17344/17346) para o síndico intervir na demanda noticiada à fl. 17336 perante a 8ª Vara Cível da Justiça Federal-SP e das informações da sindicância (fls. 17425/17426) sobre as providências a serem adotadas. 4.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove ter informado à Justiça Federal o necessário para a efetivação da transferência dos valores, sob as penas da Lei. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ALESSANDRA BARBI DE OLIVEIRA (OAB 263576/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SERGIO SINISGALLI (OAB 68759/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), MOACIR AVELINO MARTINS (OAB 71108/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), CLEIA ELIZABETH ZANIN (OAB 72565/SP), HELIWALDO FERREIRA NEVES (OAB 73260/SP), LUIZ BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (OAB 74768/SP), FRANCISCO BENEDITO FERNANDES (OAB 76154/SP), LAURO HIROSHI MIYAKE (OAB 76396/SP), GEORGE WASHINGTON GOMES TEIXEIRA (OAB 77310/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ELIEL SANTOS (OAB 63179/SP), IARA 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CRIVORNCICA JUNIOR (OAB 168386/SP), MAURICIO ALVAREZ MATEOS (OAB 166911/SP), ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Ricardo Piragini (OAB 102924/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Silvio Ciquielo Junior (OAB 336820/SP), Alexandre Augusto Nogueira Leite Ciquielo (OAB 343482/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1038347-57.2015.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Terezinha Souza de Melo - Reqdo: Wanda Aparecida Gregório Piconi - A senha destes autos será, oportunamente, encaminhada ao Sr. 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, devendo as partes interessadas no registro e/ou averbação acompanhar expedição da certidão de remessa nos autos e somente depois se dirigir à referida Serventia Extrajudicial para as providências necessárias ao seu cumprimento, tudo conforme determina à Portaria Conjunta nº. 01/2008.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Ricardo Piragini (OAB 102924/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Silvio Ciquielo Junior (OAB 336820/SP), Alexandre Augusto Nogueira Leite Ciquielo (OAB 343482/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1038347-57.2015.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Terezinha Souza de Melo - Reqdo: Wanda Aparecida Gregório Piconi - A senha destes autos será, oportunamente, encaminhada ao Sr. 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, devendo as partes interessadas no registro e/ou averbação acompanhar expedição da certidão de remessa nos autos e somente depois se dirigir à referida Serventia Extrajudicial para as providências necessárias ao seu cumprimento, tudo conforme determina à Portaria Conjunta nº. 01/2008.
  10. Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
    Tipo: Edital
    COMARCA DE PATROCÍNIO 1A. VARA CÍVEL INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025 COMARCA DE PATROCÍNIO-MG - 1ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS- Saibam todos aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem que perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio/MG, corre uma AÇÃO DE INVENTÁRIO requerida por EUNICE NUNES GUIMARÃES REIS em face do falecimento de CARMEM NUNES DE MELO ¿ autuada sob o nº 5003195-43.2024.8.13.0481 (Processo eletrônico). Ficam os interessados ou desconhecidos CITADOS, para os termos da ação supracitada, para, querendo manifestarem-se sobre as declarações prestadas, ciente de que podem responder no prazo de 15 (quinze) dias. Para conhecimento de todos especialmente do interessado, publica-se o presente no ¿Diário do Judiciário Eletrônico¿. Patrocínio-MG, aos 23 de Maio de 2025. a) Andreia Bórba Caixeta, Gerente de Secretaria, o digitei e subscrevo. a) Maria Tereza Horbatiuk Hypólito - Juíza de Direito da 1ª Vara Cível.
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