Rogerio Ribeiro De Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 21956499220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195649-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Mariana Gabriela Tortorelli Garcia - Agravado: Clara Ferreira Acessorios - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais, decisão esta que indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita à autora, ora agravante. Sustenta a recorrente, em linhas gerais, que juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, bem como sua Carteira de Trabalho Digital, que atesta a inexistência de qualquer contrato de trabalho. Diz que, a decisão agravada, ao indeferir o pedido de concessão do benefício da gratuidade, impôs à agravante uma prova diabólica, exigindo a apresentação de documentos que ela, por sua própria condição de pobreza, não possui (declaração de IR, extratos bancários, faturas de cartão de crédito). Argumenta que a presunção de veracidade da declaração de pobreza só pode ser afastada por elementos concretos nos autos que indiquem o contrário, não cabendo ao julgador indeferir o benefício com base em presunções ou sem que haja prova inequívoca da capacidade financeira da parte. É o relatório. Diante do disposto no art. 99, § 2º, do CPC, de modo a propiciar a análise mais aprofundada da alegação de hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, instrua a agravante este recurso com cópias legíveis dos seguintes documentos: a) declarações completas do imposto de renda dos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, ou comprove que não declarou, sendo inválida declaração de próprio punho; b) três últimos comprovantes de rendimentos ou outras fontes de renda destinados a prover o sustento pessoal e familiar; c) comprovantes de propriedade de bens móveis e imóveis e de contrato de locação do imóvel onde reside, se não for a pr
2. Processo 10001646920248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000164-69.2024.8.26.0498 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.A.S. - Determino às empresas VIVO, CLARO, TIM e IFOOD providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da pessoa acima qualificada. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para liberação da pauta tendo em vista a não citação do requerido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, ficando a impressão, protocolo e entrega às expensas do requerente, que deverá comprovar o envio no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
3. Processo 21956499220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195649-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA SILVA; Foro de Bauru; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009279-03.2025.8.26.0071; Compra e Venda; Agravante: Mariana Gabriela Tortorelli Garcia; Advogado: Rogerio Ribeiro de Carvalho (OAB: 202017/SP); Agravado: Clara Ferreira Acessorios; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10091120620248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009112-06.2024.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.A. - *Ante o teor da certidão de fls.114, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
5. Processo 10030074720238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003007-47.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gislaine Cristina de Almeida Alves Lorena Simoes - Wellington Ferrer Alba - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V Acórdão que negou provimento ao recurso da autora. Oportunamente, adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Int.. - ADV: CARLOS ALBERTO MONGE (OAB 141615/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
6. Processo 00030347620258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003034-76.2025.8.26.0302 (processo principal 1012652-96.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Agnaldo Aparecido Cavalaro - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - AUTO POSTO ITAPUÍ LTDA - Ciência as partes da penhora no rosto dos autos, a saber: procedi a averbação do arresto no rosto dos presentes autos para garantia da importância de R$ 33.549,01 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e um centavos), conforme determinação nos autos do processo nº 0003762-20.2025.8.26.0302 em trâmite na 3ª Vara Cível de Jaú - SP movida por Auto Posto Itapuí Ltda em face de Agnaldo Aparecido Cavalaro e outro, conforme cópia da decisão que serviu como ofício juntada à fl. 39 do presente. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), LUCAS FELICIO RIBEIRO (OAB 448419/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
7. Processo 21945490520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194549-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA; Foro de Salto; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001432-40.2025.8.26.0526; Indenização por Dano Moral; Agravante: Camila Mendonca; Advogado: Rogerio Ribeiro de Carvalho (OAB: 202017/SP); Agravado: Banco Itau Unibanco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10058276820258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005827-68.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.C.P.S.C. - Intimação das partes: audiência designada para o dia 22/08/2025 às 09:30h que será realizada de forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e comunicado CG 284/2020. Fica fixada a taxa de remuneração do conciliador, que deve ser custeada pela parte requerida, no valor mínimo de R$ 83,00, respeitando o valor da causa, conforme tabela do Tribunal de Justiça, que deverá ser depositado diretamente na conta do(a) respectivo(a) conciliador(a), a qual será informada no ato da audiência, nos termos da Resolução 809/2019 TJSP. O link de acesso será enviado por e-mail na semana anterior à data agendada. Nada Mais. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
9. Processo 00046806320218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004680-63.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1004995-45.2019.8.26.0302) (processo principal 1004995-45.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.Z.A.R. - W.F.R.R. - Intimação das partes: audiência designada para o dia 22/08/2025 às 15:00h que será realizada de forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e comunicado CG 284/2020. Fica fixada a taxa de remuneração do(a) conciliador(a), no valor mínimo de R$ 83,00, respeitando o valor da causa, conforme tabela do Tribunal de Justiça, que deverá ser custeado pela parte requerida, depositado na conta bancária do(a) respectivo(a) conciliador(a) no prazo de 05 dias após a data da audiência, nos termos da Resolução 809/2019 TJSP. O link de acesso será enviado por e-mail na semana anterior à data agendada. Nada Mais. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), RENE TADEU MOMESSO (OAB 403530/SP)
10. Processo 10108948220238260302
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010894-82.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.V.B.S. - Intimação das partes: audiência designada para o dia 14/08/2025 às 10:30h que será realizada de forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e comunicado CG 284/2020. Fica fixada a taxa de remuneração do conciliador, que deve ser custeada pela parte requerida, no valor mínimo de R$ 83,00, respeitando o valor da causa, conforme tabela do Tribunal de Justiça, que deverá ser depositado diretamente na conta do(a) respectivo(a) conciliador(a), a qual será informada no ato da audiência, nos termos da Resolução 809/2019 TJSP. O link de acesso será enviado por e-mail na semana anterior à data agendada. Nada Mais. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)