Flávia Regina De Moraes Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00039765520248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003976-55.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1003587-24.2022.8.26.0428) (processo principal 1003587-24.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Flávia Regina de Moraes Barros - Ademir Dias Palhão - Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 400564/SP), FLÁVIA REGINA DE MORAES BARROS (OAB 202015/SP)
3. Processo 10011587920258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001158-79.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sulamita Nunes Costa e Silva - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da demanda e comprovação do pagamento do débito reclamado, no prazo de 3 dias úteis, sob pena de suportar o ônus da execução forçada, após o decurso. Fica consignado que reconhecido o débito e, comprovado o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/2015). Os embargos executórios (art. 917 do CPC), poderão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da intimação e não da juntada do mandado aos autos, ficando advertido ainda da obrigatoriedade da garantia do Juízo pela penhora ou depósito do valor devido, conforme o disposto nos Enunciados 7 e 117 do FOJESP e FONAJE, respectivamente, não se aplicando a correlação instituída na norma subsidiária (art. 914 do CPC) aos processos do Juizado Especial. Na inércia, determino o bloqueio de bens pelo sistema SISBAJUD, apenas, porque única forma de atender satisfatoriamente a pretensão autoral. ART. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de cadastro de inadimplente (SERASA/SPC) ou registro de outros bens sujeitos a penhora. O valor da causa é R$3.701,21. A parte autora deverá oportunamente informar nos autos o local de trabalho do(a) devedor(a), sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, na impossibilidade de penhora de bens. Sendo desnecessária nova manifestação judicial, às providências quanto ao integral cumprimento da obrigação ou arquivamento do feito. Int. - ADV: FLÁVIA REGINA DE MORAES BARROS (OAB 202015/SP)
4. Processo 00066793720128260150
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006679-37.2012.8.26.0150 (150.01.2012.006679) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.B.R. - M.C.C.R. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) Exequente(s) e Executado(s) sobre o resultado do(a)(s) bloqueio(s) e/ou pesquisa(s) de bens, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FLÁVIA REGINA DE MORAES BARROS (OAB 202015/SP), DANIELA CRISTINA GIMENES RIOS (OAB 194829/SP), CLAUDETE JULIA DA SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 280524/SP), VANESSA DA SILVA SOUSA (OAB 330575/SP), PAOLA ELIZA LÜCK DE PAULA (OAB 283796/SP)
5. Processo 00002463620208260150
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000246-36.2020.8.26.0150 (processo principal 1002432-54.2016.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Arte Empreendimentos Educacionais S/c Ltda Me - Joel Blecha Generozo e outro - Vistos. Intime(m)-se da constrição [fls. 37/38 e 213/214] o(à/s) executado(a/s), via D.J.E., na pessoa do(a) respectivo(a) advogado(a), ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, caso em que a intimação se dará, preferencialmente, pela via postal (art. 841, §§ 1º e 2º do CPC). Decorrido o prazo de impugnação à penhora, certifique a z. serventia e intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento. Servirá o(a) presente, por cópia, como TERMO DE PENHORA. Intime-se. - ADV: FLÁVIA REGINA DE MORAES BARROS (OAB 202015/SP), GILSON TAKAO HAYASHIDA (OAB 170736/SP)
6. Processo 10011012220258260150
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001101-22.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Arte Empreendimentos Educacionais S/c Ltda Me - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: FLÁVIA REGINA DE MORAES BARROS (OAB 202015/SP)
7. Processo 10011682620258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001168-26.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Casa Alvares Pecuária e Participações Ltda - Manifeste-se a parte interessada sobre o mandado negativo, no prazo de 15 dias. - ADV: FLÁVIA REGINA DE MORAES BARROS (OAB 202015/SP)
8. Processo 00005076920188260150
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000507-69.2018.8.26.0150 (processo principal 0003637-09.2014.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.M.C.S. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente, devendo a Serventia lançar a movimentação 60975. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: DEBORA SILVA MARTINS (OAB 262611/SP), FLÁVIA REGINA DE MORAES BARROS (OAB 202015/SP)