Mariane Delafiori Hikiji

Processos do Advogado

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2. Processo 10048894720248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel de Almeida Arut (OAB 160535/SP), Mariane Delafiori Hikiji (OAB 201730/SP) Processo 1004889-47.2024.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. K. C. - Reqdo: D. H. Q. - Diante da certidão supra, intime-se o requerido para apresentar o seu endereço atual, no prazo de 15 dias. Apresentado, expeça-se carta precatória, conforme determinação de fls. 198.
3. Processo 00046330619968260322
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fiel Faustino Junior (OAB 134831/SP), Mirele Paiva (OAB 152915/SP), Mariane Delafiori Hikiji (OAB 201730/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Silvio Barbosa (OAB 276143/SP), Yago Rodrigues da Silveira (OAB 380377/SP) Processo 0004633-06.1996.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: B. B. S. - Reqdo: M. E. P. , M. E. P. F. , C. P. P. , M. P. - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
4. Processo 91937189120098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9193718-91.2009.8.26.0000 (992.09.076313-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: Ronaldo Labriola Pandolfi - Apda/Apte: Mariane Delafiori Hikiji - Apelado: Espólio Tsuru Taminato (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 22 de maio de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Ronaldo Labriola Pandolfi (OAB: 141868/SP) - Mariane Delafiori Hikiji (OAB: 201730/SP) - Daniel de Souza Caetano (OAB: 255094/SP) - Ipiranga - Sala 10
5. Processo 05042663620078260322
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mariane Delafiori Hikiji (OAB 201730/SP), Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB 264927/SP) Processo 0504266-36.2007.8.26.0322 - Execução Fiscal - Reqdo: Francisco Lopes - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial. (incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) A identificação foi feita e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.
6. Processo 10048894720248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel de Almeida Arut (OAB 160535/SP), Mariane Delafiori Hikiji (OAB 201730/SP) Processo 1004889-47.2024.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. K. C. - Reqdo: D. H. Q. - Considerando que o requerido reside no município de Pongaí/SP, o qual integra a Comarca de Pirajuí, e tendo em vista que o estudo psicossocial realizado nestes autos foi unilateral, limitado ao núcleo materno, DEPREQUE-SE à Comarca de Pirajuí a realização de estudo social e psicológico com o genitor Dancas Henrique Quintilhano, com vistas à avaliação de sua realidade familiar, condições de convivência e vínculos com os filhos menores Emily e Gabriel. Com a juntada do relatório do Setor Técnico, dê-se vista às partes para manifestação em 15 dias. Após, remetam-se os autos Ministério Público para parecer. Juntado o parecer, tornem conclusos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
7. Processo 15000753720258260600
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mariane Delafiori Hikiji (OAB 201730/SP) Processo 1500075-37.2025.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. V. - Reiterando publicação de 15/05/2025 - Fica a Dra. Mariane Delafiori Hikiji, OAB 201730/SP, defensora do réu Reinaldo Vieira, intimada para que apresente alegações finais, no prazo legal.
8. Processo 15022977520218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Margarete Brumati (OAB 148559/SP), Mariane Delafiori Hikiji (OAB 201730/SP) Processo 1502297-75.2021.8.26.0322 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: ANTONIO HENRIQUE CANDIDO DA SILVA, FERNANDO LEITE DA SILVA - Vistos. (I) Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO HENRIQUE CANDIDO DA SILVA, qualificado(a) nos autos, em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. (II) À Defensora nomeada, fixo os honorários no teto previsto na Tabela de Honorários da DP-SP/OAB-SP. Expeça-se a certidão, na forma do convênio vigente, a qual deverá ser impressa pela interessada diretamente no e-SAJ. (III) Aguarde-se manifestação do Ministério Público quanto ao averiguado Fernando, nos termos da cota de fl. 150. (IV) Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. (V) P. I. C. Lins, 19 de maio de 2025.