Marcelo Sandrin De Barros

Processos do Advogado

1. Processo 10287323720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028732-37.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sigrid Eduarda da Silva - Vistos. Equivocou-se o causídico no momento da distribuição do presente cumprimento de sentença quanto a sua natureza (inicial ou incidental). Conforme disposto no art. 917, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, o cumprimento de sentença tramitará nos autos do processo de conhecimento, devendo o requerimento ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual apartado. Desta forma, o feito deve ser extinto, ante a falta de interesse de agir, por inadequação da via eleita. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC, devendo o(a) exequente peticionar corretamente nos autos de conhecimento, cadastrando o requerimento como incidente de cumprimento de sentença. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. P.I - ADV: MARCELO SANDRIN DE BARROS (OAB 201724/SP)
2. Processo 00564500320008260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056450-03.2000.8.26.0506 (3444/2000) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Ronaldo Adriano Cabrera - - Monica Cabrera - - Sueli do Carmo Caldeirão Cabrera - Marcelo Jorge Ferreira Viana - - Agf Brasil Seguradora e outro - Antonio Kehdi Neto - Manifestem-se os interessados, no prazo de quinze dias, sobre a juntada de documentos novos (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: EDSON ZUCCOLOTTO MELIS TOLOI (OAB 263857/SP), ABRAHAO RAMOS DA COSTA (OAB 82557/SP), PAULO HENRIQUE SOARES (OAB 345860/SP), PAULO HENRIQUE SOARES (OAB 345860/SP), PAULO HENRIQUE SOARES (OAB 345860/SP), MARCELO SANDRIN DE BARROS (OAB 201724/SP), MARCELO SANDRIN DE BARROS (OAB 201724/SP), ANTONIO KEHDI NETO (OAB 111604/SP), NIVALDO FRANCISCO ESPOSTO (OAB 22066/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), MARCELO SANDRIN DE BARROS (OAB 201724/SP)
3. Processo 00105051620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010505-16.2025.8.26.0506 (processo principal 1004508-79.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo Rodrigues - Sigrid Eduarda da Silva - Vistos. Considerando o disposto no art. 82, §§1º, 2º e 3º do CPC, reconheço que a taxa judiciária de natureza tributária pode ser objeto de dispensa de adiantamento. Assim, em se tratando de execução de verba honorária, defiro a dispensa de seu adiantamento. Anote-se no sistema SAJ a fim de que o recolhimento possa ser realizado em momento oportuno pela parte vencida. Ressalto, entretanto, que tal isenção não se estende às demais despesas processuais, de caráter indenizatório (citações, pesquisas de bens e endereços, etc.), cujo pagamento permanece sob responsabilidade da parte ou de seu patrono, conforme o andamento do processo. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP), MARCELO SANDRIN DE BARROS (OAB 201724/SP)
4. Processo 10460634720168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046063-47.2016.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sanen Engenharia S/A - Laspro Consultores Ltda - Eurípedes Correia Pinto E OUTROS - - Fazenda Pública do Município de Maringá - - Procuradoria Geral do Município de Londrina - - Procuradoria Geral do Estado do Paraná - - Município de Ribeirão Preto e outros - Vistos. Trata-se de processo de recuperação judicial em fase de cumprimento de plano, no qual se apresentam diversos requerimentos para apreciação judicial, conforme passa a ser analisado. Encontram-se nos autos os seguintes requerimentos pendentes de apreciação: 1. Às fls. 12.621 e seguintes, MÁRCIO ROGÉRIO BARBOZA requer a habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 35.125,20, decorrente da Reclamação Trabalhista n.º 0000566-27.2017.5.09.0664, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Londrina-PR; 2. Às fls. 12.581/12.582, JÚLIO CÉSAR DA SILVA formula pedido de urgência para inclusão no quadro geral de credores, alegando que sentença de habilitação transitou em julgado em 05/11/2024, no incidente n.º 1052159-34.2023.8.26.0506, porém a recuperanda não promoveu sua inclusão no quadro geral de credores; 3. Às fls. 12.630/12.632, GILMAR DE JESUS SOUZA requer habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 255.607,06, decorrente do processo n.º 0164900-95.2009.5.15.0113; 4. Às fls. 12.637/12.643, a empresa RECOUP apresenta proposta comercial para prestação de serviços de levantamento de depósitos judiciais da recuperanda, mediante remuneração de 18% sobre valores efetivamente recuperados. - ADV: LUIZ ANTONIO GARCIA DE FIGUEIREDO (OAB 93469/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), JOAO LUIZ ULTRAMARI (OAB 34995/SP), MANOEL GONCALVES DOS SANTOS (OAB 53458/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS (OAB 57680/SP), FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), MARCOS ANTONIO FERRARI (OAB 144180/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), ADRIANA MARCHIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 113211/SP), MÁRCIO SALGADO DE LIMA (OAB 215467/SP), FERNANDO ROGÉRIO 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5. Processo 10355515820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035551-58.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valdomiro Cecatto Produtos Alimentícios ME - Jesus Magri - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: MARIELA APARECIDA FANTE (OAB 233561/SP), MARCELO SANDRIN DE BARROS (OAB 201724/SP), ELISANDRA ESBROLIA NOGUEIRA (OAB 471721/SP)
6. Processo 10355515820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035551-58.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valdomiro Cecatto Produtos Alimentícios ME - Jesus Magri - Fls. 183/189: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos, devendo ser observado, contudo, o Parecer 606/2016-J da CGJ. Assim, fica lavrada a penhora no rosto dos autos do crédito que a parte executada JESUS MAGRI, CPF 08355302800 possui no processo registro nº 0011100-03.2023.5.15.0066, em trâmite pela 3ª Vara do Trabalho desta Comarca, até o valor de R$ 29.679,07 Servindo este como OFÍCIO e TERMO, ficando às expensas da parte exequente sua impressão e protocolo, comprovando nos autos, no prazo de 15 dias. Fica a parte executada, intimada, na pessoa de seu procurador, da penhora deferida, para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Para análise do pedido de gratuidade, deverá a parte exequente apresentar cópias do seu último balancete, bem como declaração de Imposto de Renda do sócio da empresa. Fls. 180/181: Intime-se a parte executada para pagamento da quantia apontada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCELO SANDRIN DE BARROS (OAB 201724/SP), MARIELA APARECIDA FANTE (OAB 233561/SP), ELISANDRA ESBROLIA NOGUEIRA (OAB 471721/SP)
7. Processo 50129649520238130518
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A; Apelado(a)(s) - IGOR OLIVEIRA; Relator - Des(a). Cavalcante Motta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EMERSON BRAGA RIBEIRO, FERNANDO MACHADO BIANCHI, IDER LUCIANO DA SILVA.