Rodolfo Nóbrega Da Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 00097163020168260248
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no EAREsp 2731730/SP (2024/0322930-2) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : E M P ADVOGADOS : HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA - SP143618 RODRIGO ANTONIO SERAFIM - SP245252 ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO - SP206320 RODOLFO NÓBREGA DA LUZ - SP201118 OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI - DF032163 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA - SP309807 YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA - DF078404 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
3. Processo 32192749620068130702
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon Pacheco nº 6130, Bairro Tibery - EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 90 (noventa) dias. Processo nº 3219274-96.2006.8.13.0702 - Réus: CLAUDEMIR ARANHA PROBIO e outros. Vítima: O ESTADO. O Juiz de Direito titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Dimas Borges de Paula, na forma da Lei, por meio deste Edital, INTIMA os seguintes proprietários acerca da decisão proferida que deferiu a restituição dos veículos abaixo qualificados, sem isenção das despesas com o traslado e permanência nos respectivos pátios, condicionando ainda a restituição à regulamentação dos veículos na seara administrativa, para que procedam à retirada dos bens, advertidos de que, em caso de inércia, será dada destinação diversa aos respectivos bens, que não poderão ser reclamados futuramente: Proprietário: JOÃO ANTÔNIO DE MORAES, CPF 144.983.168-00, veículo: Fiat/Pálio, placas CVM-1229 de São Paulo/SP, RENAVAM 00755445716; Proprietário: GERUZA JOSEFÁ PACHECO SILVA, CPF 185.542.258-13, veículo: WV/Gol, placas BVM-8450 de Barueri/SP, RENAVAM 00652794840; Proprietário: EDISON MORENO RIBEIRO, CPF 618.914.878-68 veículo: Fiat/Tempra, placas CJA-1598, de Campinas/SP, RENAVAM 00680667008; Proprietário: FRANCISCO DANTAS DO SANTOS, CPF 610.460.275-49, veículo: BMW/325iA, placas CED-1110, de São Paulo/SP RENAVAM 00649574907; Proprietário: ANTONIO CARLOS BALBI, CPF 383.222.858-68, veículo WV/Saveiro, placas BQX-3451, de Valinhos/SP RENAVAM 00618280707; Proprietário: GETULIO RODRIGUES DE SOUZA, CPF 346.744.528-48, veículo Honda/Titan CG-125, placa DEP-6790, de Hortolândia/SP, RENAVAM 00802561756; Proprietário: ARNALDO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 202.817.488-96, veículo Chevrolet/Corsa, placas COZ-8876, de Paulínia/SP, RENAVAM 00688025730; Proprietário: ADRIANO PEREIRA , CPF 262.313.068-01, veículo: Chevrolet/Kadet, placas BIM-1386, de Americana/SP RENAVAM 00416416551; Proprietário: PETIT POA TRANSPORTES LTDA, CNPJ 01.444.829/0002-27 veículo: Fiat/Uno, placas AKD-9665, de Curitiba/PR, RENAVAM 00778629570; Proprietário: HSBC BANK BRASIL SA, CNPJ 01.701.201/0001-89 veículo:Ford/Ranger, placas CVU-8319, de Ribeirão Preto/SP RENAVAM 00717634914; Proprietário: DONIZETE APARECIDO PERONI, CPF 692.900.168-68, veículo: Chevrolet/D60, placas CZA-3385, de Ribeirão Preto/SP RENAVAM 00394778910; Proprietário: OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS, CPF 096.924.948-96, veículo: Chevrolet/D60, placas BVQ-1520, de Sumaré/SP RENAVAM 00434063380; Proprietário: MARCAL LUIZ DE CASTRO, CPF 164.247.946-20, veículo: Biselli/Reboque, placa BWG-6202, de São Paulo/SP RENAVAM 00435639978; Proprietário: TARCIZIO ALEXANDRE NEVES ZAGHI, CPF 194.242.478-77, veículo: Scania, placas BYH-7016 RENAVAM 00215668987; Proprietário: AMARILDO SILVA, CPF 194.242.478-77, veículo:Scania/L111S, placas BWG-BXJ9602 RENAVAM 00432447660; Proprietário: SOFIA VIRIDICO FIRMINO, CPF 129.398.028-58, veículo: Wolksagen/Gol, placas BQA-0945, de Campinas/SP, RENAVAM 00614333784; Proprietário: ECS FOGACA E CIA LTDA, CNPJ 01.484.925/0001-18, veículo:Guerra/Semi-reboque, placa JLJ-6706, de Barreiras/BA , RENAVAM 00649089359;Proprietário: LEIZER DA SILVA CAMERA, CPF 561.665.241-53, Honda CBX750F, placa BFV-1727 RENAVAM 00423146742; Proprietário: GLOBAL TRANSPORTE COM E REP LTDA, CNPJ: 02.631.552/0001-23, Semi-reboque, marca Noma, placa JZE-3820, de Jataí-GO, RENAVAM 00706528298; Proprietário: Samartino Transportes, CNPJ: 27.342.600/0001-94 Semi-reboque, placa JYU-3E34, RENAVAM 00669615285; Proprietário: ALVARO ANDRE FRANCA GUIMARÃES, CPF 421.241.236-53, veículo: Fiat/Uno, placas DHF-0529, RENAVAM 00823834476;Proprietário: JUVICOL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ 58.183.120/0001-51 veículo: Mercedes/Benz L1418, placas BYA-8726, RENAVAM 00432447660; Proprietário: HELENA MARIA OSORIO DOS SANTOS, CPF 031452216-63, veículo:Fiat/Uno, placas DGW-2743, RENAVAM 00795289057; Proprietário: ALVARO ANDRE FRANCA GUIMARAES, CPF 421.241.236-53. Fiat/Uno, placas DHF-0529, RENAVAM 00823834476;Proprietário: GUSMAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ 14.045.399/0001-31, Scania, placas DAJ-2539, RENAVAM 00792024745; Proprietário: LEIZER DA SILVA CAMERA, CPF 561.665.241-53 Semi-reboque, placa JYO-6178, RENAVAM 680425276.Dado e passado na Comarca Uberlândia-MG, aos 3 de julho de 2025. Eu, Bruno Castejon Daibert, Gerente de Secretaria, expedi o presente edital. Dimas Borges de Paula, Juiz de Direito, assina.
4. Processo 07094914420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: 2vcriminal.bsb@tjdft.jus.br Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Processo: 0709491-44.2025.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa da DECISÃO proferida(o) no dia 25/06/2025 (ID 240464922). DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
5. Processo 50057635020244036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5005763-50.2024.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP ACUSADO: AEDI CORDEIRO DOS SANTOS, DENIS ARRUDA RIBEIRO, FABIO DE BIASI, GUILHERME GUITTE CONCATO, JOAO RODRIGUES RIBEIRO FILHO, JOSE RODRIGUES COSTA, PATRICK BEZERRA BURNETT, PATRICK FILIPE COZZI, JOSÉ ALEXANDRE FRANÇA BASTOS, WAGNER MENDES AMORIM, ANTONIO TADEU LERACH GARCIA, CLAUDEMIR SANTOS DE LIMA, ELAINE ALMEIDA BARRANTES, ELISANDRA KELLI RAMOS DA SILVA, GINELSON ALMEIDA PINTO, ROBERT SOARES DE MORAIS, RODRIGO CESAR, BANCO BS2 S.A., RINALDO VALDECI MANTOVANI, FELIPE GONCALVES YAMAKAWA, MAURICIO CAVIGLIA, DOCK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., PETRORIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, RESTAURANTE A REAL LTDA, JOSE LUIZ MELITA MEA, GIOVANA APARECIDA PAZA MARDULA, LIBERTHA ENERGIA LTDA, MANUELA GOMES, CAV IMPORT LTDA, ACECO TI LTDA., JACOB FERNANDES DOS SANTOS, ADRIANA CORREIA MASCARETTI, BRENNO CORDEIRO MORAIS DOS SANTOS, CONTAXES ASSESSORIA FISCO CONTABIL LTDA, BRASIL CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, VILLAGE SAN NICHOLAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, NEXT CODERS SCHOOL LTDA, MULTI-PECAS DO BRASIL - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, GIOVANNI PELLEGRINO CONSTRUCOES LTDA, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES MARTINS, SBF DO BRASIL FOODS LTDA, AT AUTO INSTALACAO DE ACESSORIOS LTDA, NOVA NB COMERCIO DE PECAS LTDA Advogados do(a) ACUSADO: CAROLINA ROBERTA TANOBE - SP363416, CAROLLINE RAMOS TAVARES - SP447673, FABIO RESENDE NARDON - SP214303, LERONIL TEIXEIRA TAVARES - SP182818, MARIA CAROLINA KRAHEMBUHL NARDON - SP224998 Advogados do(a) ACUSADO: ALEXANDRE SHIKISHIMA - SP292147, ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI - SP223287, BRUNO DE ARAUJO SOARES - PR86548, FABIO BERNARDO - SP304773, ISABELA MESQUITA ALVES CRUZ - SP518227, JOAO VICTOR RODRIGUES MURCIA - SP446658, MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA - SP408712, ROGERIO SIULYS - SP253020, TAYNARA CRISTINA DA SILVA WANDEUR - SP472208, TIAGO APARECIDO DA SILVA - SP280842 Advogado do(a) ACUSADO: MARCELO VICENTINI DE CAMPOS - SP260526 Advogado do(a) ACUSADO: ROBERTO LUIZ DE ARRUDA BARBATO JUNIOR - SP287356 Advogados do(a) ACUSADO: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, MARCIO ALVES DA SILVA - SP366123 Advogados do(a) ACUSADO: ALEXANDRE IMBRIANI - SP404313, ANNA JULIA LUCHTEMBERG - RS130720, BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS - SP493641, ISABELLA MARTIN GARCIA - SP510503, MARIANA WOLPERT - SP504248 Advogado do(a) ACUSADO: JAIR RATEIRO - SP83984 Advogados do(a) ACUSADO: LEONARDO NADALIN PIERRO - SP427106-A, MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI - SP317563-A, PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE - SP452501-E, PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA - SP297393-A, RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739-A, THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO - SP240428-A Advogados do(a) ACUSADO: AMANDA CANDIDO FURLAN - SP338086, ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE - GO15350, EDISON GONZALES - SP41881, JOHANN MULLER COSTA MARCIANO - GO55445, LIVIA DE CASTRO BARBOSA - GO34605, PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS - SP316896 Advogados do(a) ACUSADO: ERIKA CRISTINO DE CARVALHO LIMA - SP391548, PAULO BARCELLOS PANTALEAO - SP408404 Advogados do(a) ACUSADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-E, JORGE CRISTIANO LUPPI - SP353625, JULIANA HADDAD DE SOUZA CAMPOS - SP167476-E, PAOLA ZANELATO - SP123013-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A Advogados do(a) ACUSADO: ALANI CAROLINE OSOWSKI FIGUEIREDO - SP464156, CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO - SP305292, GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO - SP206952, MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA - SP389702-E, MARIA PORTELA CORDEIRO - SP450492 Advogado do(a) ACUSADO: AMAURY TEIXEIRA - SP111351 Advogados do(a) ACUSADO: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796 Advogados do(a) ACUSADO: FABIO GARIBE - SP187684, RAMON MOLEZ NETO - SP185958 Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO - DF70860, DANILO LEMOS LOLI - DF52344, DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES - GO7148, MARCELO VICENTINI DE CAMPOS - SP260526, RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA - GO18851, THIAGO SANTOS AGELUNE - GO27758 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592, ICARO BATISTA NUNES - SP364125 Advogados do(a) ACUSADO: GABRIELA ESTEFANIA PAREDES ARCENTALES - SP343515, JULIANA SA DE MIRANDA - SP177131, LUIZ FELIPE SCHERF BORDON - SP452825 Advogado do(a) ACUSADO: FRANCISCO ALEXANDRE FARIA DE SOUSA FREITAS - SP454777 Advogados do(a) ACUSADO: ILANA MARTINS LUZ - BA31040, VICTOR FALCAO SANDE E OLIVEIRA - BA45279 Advogados do(a) ACUSADO: FERNANDO TADEU MARQUES - SP250009, JULIA TEIXEIRA FLORIANO - SP473040, MARCELLE AGOSTINHO TASOKO - SP200675 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE VECCHI PRATES LIMA - MG230580, GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA - MG181607, JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA - MG168112, SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA - MG186206, SANZIO BAIONETA NOGUEIRA - MG83092, SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO - MG155372 Advogados do(a) ACUSADO: DANIEL FRANCO DO AMARAL - SP514501, DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833, ROGERIO DE OLIVEIRA LOURENCO - GO23267, THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA - SP304858 Advogados do(a) ACUSADO: BIANCA FIORAMONTE LANA - SP296379, CICERO MARCOS LIMA LANA - SP182890, RENAN MARIN COLAIACOVO - SP334012-A Advogado do(a) ACUSADO: TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO - SP436616 Advogados do(a) ACUSADO: CAMILA ALMEIDA DELMAN LAINS - SP332129, DOUGLAS AUGUSTO CECILIA - SP300279, GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO - SP198446, ITALO VIRGILINO MORAES DE FARIAS - SP423532, JAIR DOMINGOS BONATTO JUNIOR - SP126721, JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160, LEONARDO NADALIN PIERRO - SP427106-A, MARCELA REA GABRIOLLI - SP445562, MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI - SP317563-A, MONIQUE SANTOS FONTES - SP513850, PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE - SP452501-E, PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA - SP297393-A, RAFAEL LUIS GAMEIRO CAPPELLI - SP253432, RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739-A, RAPHAEL ANNICHINO BIZZACCHI - SP331579, RENATA CRISTINA BRAMBILLA - SP375158, THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO - SP240428-A, VICTOR VINICIUS ALLEGRETTI SCABELLO - SP370838 Advogados do(a) ACUSADO: GILBERTO ALVES JUNIOR - SP258482, JOAO DANIEL RASSI - SP156685, MIRIAM SINGER ROZENBLUM BEN MEIR - SP485557, RAPHAEL MESSANA GOMES PINTO - SP479792, VICTOR LABATE - SP404892-E Advogados do(a) ACUSADO: AMANDA BUENO VANZATO - SP387494, BRUNA CERONE LOIOLA - SP360116, HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA - SP143618, RENAN CABRAL PILI - SP417410, RODOLFO NOBREGA DA LUZ - SP201118 Advogados do(a) ACUSADO: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, MARIA EDUARDA BRASILEIRO LOPES - SP478593, RAFAEL ADRIANO DORIGAN - SP419706, VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE - SP393960 Advogados do(a) ACUSADO: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, ISABEAU LOBO MUNIZ SANTOS GOMES - PR91146, JOAO DOS SANTOS GOMES NETO - PR80221, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, MARIA EDUARDA BRASILEIRO LOPES - SP478593, RAFAEL ADRIANO DORIGAN - SP419706, VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE - SP393960 Advogado do(a) ACUSADO: PAULO ANTONIO SAID - SP146938 Advogado do(a) ACUSADO: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI - SP292111 Advogados do(a) ACUSADO: DANIEL MARESTI BANA - SP246563, FLAVIO ROCCHI JUNIOR - SP249767, RICHARD ROBERTO CHAGAS ANTUNES - SP289486 Advogados do(a) ACUSADO: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, PAULO ANTONIO SAID - SP146938 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592, HENRIQUE ESTEVAN DE OLIVEIRA FERNANDES - SP403400, ICARO BATISTA NUNES - SP364125 Advogados do(a) ACUSADO: GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO - SP206952, MARIA PORTELA CORDEIRO - SP450492, RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA - SP359594 Advogado do(a) ACUSADO: HEBERT CARDOSO - SP288258 Advogados do(a) ACUSADO: CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN - PR54955, HELISON DA SILVA CHIN LEMOS - PR39302, JOAO CASILLO - SP94055-A, MAURICIO MOSCARDI GRILLO - SP189040, MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357, RICARDO CHICORA MARQUES DE OLIVEIRA - PR116674 Advogados do(a) ACUSADO: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE - SP285737, MARIANA DELGADO BRITEZ RIGACCI - SP495949 Advogado do(a) ACUSADO: NATASHA SILVA ASSIS - SP497532 Advogados do(a) ACUSADO: JESUE HIPOLITO FERNANDES - RJ154733, RODRIGO HIPOLITO FERNANDES - SP371413 D E C I S Ã O Vistos em decisão. ID nº 373007712: Trata-se de pedido formulado pela defesa de AEDI CORDEIRO DOS SANTOS para autorização de viagem deste, com destino a Salvador/BA, a ser realizada no período de 03/07/2025 a 08/07/2025. Na oportunidade, apresentou comprovantes da reserva de passagem e de hospedagem (ID nº 373007722). Instado a se manifestar, o Parquet Federal o fez no ID nº 374174844, não se opondo ao pleito defensivo. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando que não houve oposição do MPF, conforme manifestação de ID nº 37417484), DEFIRO o pedido de autorização de viagem de AEDI CORDEIRO DOS SANTOS, formulado no ID nº 373007712. Com o seu retorno, deverá retomar, imediatamente, o cumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas. Havendo tempo exíguo para o cumprimento do ato judicial, encaminhem-se as intimações também por e-mail. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Campinas, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente)
6. Processo 00050045020128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005004-50.2012.8.26.0114 (114.01.2012.005004) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Ordem Econômica - E.P.F. - - M.L.F.M. e outro - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão comunicada retro. Oportunamente, arquivem-se os autos após as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. - ADV: HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA (OAB 143618/SP), HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA (OAB 143618/SP), RODOLFO NÓBREGA DA LUZ (OAB 201118/SP), RODOLFO NÓBREGA DA LUZ (OAB 201118/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP), ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA (OAB 32493/DF)
7. Processo 15102754320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510275-43.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.O.J. - Vistos. Concedo ao(s) réu(s) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Não há que se falar em falta de justa causa, visto que os elementos probatórios juntados aos autos até esse momento, autorizam o recebimento da denúncia, sendo questão de mérito a análise da ocorrência ou não do delito. 3. Não há de se falar em rejeição da denúncia, uma vez que preencheu os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, possibilitando o exercício da ampla defesa e do contraditório. 4. Não se verifica hipótese de absolvição sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV, do Código de Processo Penal, foi apresentada pela defesa e não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 5. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para odia20/07/2026 às 14:30h, fazendo-se as intimações e requisições necessárias,inclusive a expedição de carta precatória, se o caso. A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor. Assim, intimem-se réu, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail, bem como intime-se o defensor, se o caso. Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio). Caso o intimado não possua aparelho eletrônico e conexão à internet, deverá ser orientado a comparecer ao Cartório da Vara da Violência Doméstica, no dia e horário agendados para participação pessoal ao ato. Após, será enviado por e-mail o link para participação da reunião virtual ao Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, testemunhas e acusado. No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado no e-mail, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. A vítima, as testemunhas e o réu deverão ser comunicados pelo Oficial de Justiça de que deverão exibir documento pessoal (RG ou CNH) no momento em que forem ser ouvidos na audiência virtual. 6. Solicita-se à Defesa do réu que, estando ele solto, com ele entre em contato, pessoal ou telefônico, antes da data da audiência, para que esta possa ter início no horário programado. Estando, porém, o réu preso solicita-se ao(à) Defensor(a) que solicite entrevista por videoconferência com o acusado junto à Unidade Prisional onde ele estiver preso, devendo assim proceder antes da data designada para a realização da audiência. O contato prévio entre defesa e réu contribui para que este Juízo possa iniciar as audiências dentro do horário marcado e garante que a Defesa oriente cuidadosamente o acusado. 7. Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões de antecedentes faltantes. 8. Caso a(s) vítima(s), testemunha(s) e/ou o(s) réu(s) a ser(em) intimado(s) resida(m) em uma das comarcas pertencentes à Central Compartilhada, expeça-se o necessário mandado, ficando autorizado o cumprimento com prazo urgente plantão. Registro que a necessidade de se dar cumprimento com urgência se deve ao fato de a presente vara especializada possuir extensa pauta de audiências e poucos servidores para darem cumprimento aos milhares de atos praticados mensalmente, situação que muitas vezes impede que os mandados sejam expedidos com a antecedência que seria desejada. - ADV: HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA (OAB 143618/SP), RODOLFO NÓBREGA DA LUZ (OAB 201118/SP), BRUNA CERONE LOIOLA (OAB 360116/SP)
8. Processo 15088005220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000134-15.2023.8.26.0548 (apensado ao processo 1508800-52.2024.8.26.0114) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - R.E.S. - C.S.M. e outro - Vistos. Considerando-se o quanto relatado às fls. 379/381, e no parecer ministerial de fls. 387, DEFIRO a prorrogação das medidas protetivas por mais 6 meses, aplicando-se, no mais, a decisão de fls. 161/162. Intime-se. - ADV: MARINA CRESPO HARO (OAB 413303/SP), ADIANE MARTINEZ LIMA (OAB 400836/SP), MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI (OAB 225977/SP)