Samantha Zrolanek Regis

Processos do Advogado

1. Processo 10081723220188260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008172-32.2018.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Votuporanga - Vistos. 1) Esclareça o exequente o que pretende com o bloqueio de fls. 207/208, uma vez que seu levantamento depende da intimação do executado acerca do bloqueio e dos valores bloqueados. Sem manifestação, o valor será desbloqueado. 2) As partes apresentaram minuta de acordo às fls. 212, na qual a parte requerida não está representada por procurador. Respeitado o entendimento deste Juízo, curvo-me à Corte Superior para homologação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória - Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - Fase de Cumprimento de Sentença - Exame de composição entre as Partes condicionada à regularização de representação processual ou apresentação de minuta com reconhecimento de firma por autenticidade - Insurgência que prospera - Transação que tem natureza de Contrato - Formalização e validade verificadas com a manifestação válida de vontade das Partes - Aplicação do princípio da autonomia das vontades - Homologação judicial que possui meros efeitos endoprocessuais - Feito em fase de cumprimento de Sentença - Objeto do acordo restrito a caráter meramente patrimonial - Termo de acordo firmado pessoalmente pelo Executado - Representação por Advogado ou reconhecimento de firma - Desnecessidade, máxime quando o Feito se encontra em fase Executiva - Precedentes desta Colenda Câmara. RECURSO PROVIDO, para se reconhecer a dispensabilidade da regularização da representação processual do Executado, ou a apresentação de minuta com reconhecimento de firma por autenticidade como condição para o exame da transação extrajudicial formalizada entre as Partes. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129733-14.2025.8.26.0000; Relator (a): Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2025; Data de Registro: 08/05/2025) Assim, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial. Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários. Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada. Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado. A taxa judiciária inicial já foi recolhida. Reembolso é questão afeta às partes conforme acordo. Remetam-se ao arquivo. PRIC - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)
2. Processo 10087591520228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008759-15.2022.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Kelly Aparecida Moreira dos Santos - Apelado: Fundação Educacional de Votuporanga - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA RÉ REJEIÇÃO PROVA ESCRITA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO HISTÓRICO ESCOLAR E REGISTRO DE PRESENÇA DA ALUNA DEMONSTRA DE FORMA SEGURA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO À RÉ ÔNUS DA RÉ DE DEMONSTRAR O PAGAMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO II, DO CPC DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DA DEVEDORA PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS E ARBITRADOS POR EQUIDADE ANTE O VALOR IRRISÓRIO DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 85, §8º E 11 DO CPC NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvana Homsi Gato (OAB: 258302/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo Zrolanek Regis (OAB: 278369/SP) - Samantha Zrolanek Regis (OAB: 200050/SP) - 5º andar
3. Processo 10045976920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004597-69.2025.8.26.0664 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - (Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) a manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de fls. 120); - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)
4. Processo 00008905220218260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000890-52.2021.8.26.0664 (processo principal 0007333-34.2012.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fundação Educacional de Votuporanga - Os autos encontram-se aguardando comprovação do recolhimento da taxa pertinente instituída pelo Provimento CSM n° 2.684/2023 (R$ 37,02 por CPF/CNPJ e por pesquisa), pela parte autora, para atendimento da diligência requerida às fls. 323. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)
5. Processo 10109194220248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010919-42.2024.8.26.0664 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
6. Processo 00006725320238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000672-53.2023.8.26.0664 (processo principal 1006858-12.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Dionatan Sandes de Almeida - Manifeste-se a exequente sobre a petição de pg.125. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), BRUNA FERRAREZI (OAB 380428/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
7. Processo 00036229820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003622-98.2024.8.26.0664 (processo principal 1010988-45.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - (Pela presente, fica a advogada da parte autora intimada a manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de fls. 96); - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
8. Processo 00024553720108260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002455-37.2010.8.26.0664 (664.01.2010.002455) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - F.E.V. - A.P.S.S. - Vistos. Defiro o pedido formulado em peças sigilosas, procedendo, via Sisbajud, à tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, repetindo-se a ordem por 30 dias, até o valor indicado na execução (R$ 122.092,96), sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, proceda-se ao imediato desbloqueio e dê-se vista à parte exequente para que se manifeste. Frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento e mão própria (observando-se eventual recolhimento de taxa), para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e da presente decisão. Int. (PESQUISA REALIZADA JUNTADA ÀS FLS. 865/866 - SISBAJUD NEGATIVO) - ADV: AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 405191/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
9. Processo 00055927020238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005592-70.2023.8.26.0664 (processo principal 1001664-94.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
10. Processo 00031948220258260664
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003194-82.2025.8.26.0664 (processo principal 1008728-58.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Vistos. Considerando que, com a publicação do Provimento CSM nº 2.777/2025, ocorrida em 21 de março de 2025, a prestação dos serviços postais previstos no Anexos I (Modalidade Carta), II (Sistema de Postagem Eletrônica - SPE), e IV (Sistema de Mensagens Telemáticas - SMT) foi descontinuada, as citações e intimações, via postal, a partir de tal data, devem ser efetivadas mediante a expedição de carta registrada unipaginada com AR digital, cujo valor da taxa corresponde a R$34,35. Diante disso, e considerando que se trata de dois executados e foram recolhidos às fls. 06/07 a quantia de R$40,40, a parte exequente deverá recolher mais R$28,30 a título de taxa postal. Efetuado ao complementação, intimem-se, via postal, os executados Paulo Vinicius Rodrigues da Silva e Camila Fernanda Marques Rocha, para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da quantia devida, devidamente atualizada até a data do pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)