Priscila De Carvalho Corazza Pamio

Processos do Advogado

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2. Processo 50159848320194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015984-83.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: PLASTICOS BAHI LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY - SP88721, BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420, MAURICIO GUIMARAES CURY - SP124083, PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045, SYLVIO GUERRA JR - SP230266, WILLIAN LUIZ RODRIGUES ROSSI AMADO E SILVA - SP488988 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ALBUQUERQUE & ALVARENGA - ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 D E S P A C H O Ao Contador, para conferência dos cálculos. Após, manifestem-se as partes. Int. SãO PAULO, data da assinatura no sistema.
3. Processo 00014560320094036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001456-03.2009.4.03.6126 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: R. M. P., L. A. A. G. F., J. A. S. B., A. R. P., B. J. D. S., C. J. S., O. V., H. T. D. C., E. R. D. ADVOGADO do(a) REU: ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726 ADVOGADO do(a) REU: BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 ADVOGADO do(a) REU: BRENO BALBINO DE SOUZA - SP227590 ADVOGADO do(a) REU: PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045 ADVOGADO do(a) REU: MONIQUE SILVA NUNES - SP370985 ADVOGADO do(a) REU: KARLA RONQUI SILVA - SP275001 ADVOGADO do(a) REU: ADEILSON VIEIRA DUARTE - SP278449 ADVOGADO do(a) REU: DORCAN RODRIGUES LOPES FEIJO - SP88503 ADVOGADO do(a) REU: EDIVALDO NUNES RANIERI - SP115637 ADVOGADO do(a) REU: DANIEL DE SOUZA GOES - SP117548 ADVOGADO do(a) REU: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903 ADVOGADO do(a) REU: PAULO SERGIO SANTO ANDRE - SP81768 ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP173866 ADVOGADO do(a) REU: ELAINE MATEUS DA SILVA - SP106347 DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, eventuais equívocos ou ilegibilidades. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que informe se perdura a causa suspensiva da pretensão punitiva do Estado e da prescrição (parcelamento). Em caso positivo, retornem os autos ao arquivo sobrestado para acautelamento. Publique-se. Santo André, d.s.
4. Processo 00014560320094036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001456-03.2009.4.03.6126 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: R. M. P., L. A. A. G. F., J. A. S. B., A. R. P., B. J. D. S., C. J. S., O. V., H. T. D. C., E. R. D. ADVOGADO do(a) REU: ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726 ADVOGADO do(a) REU: BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 ADVOGADO do(a) REU: BRENO BALBINO DE SOUZA - SP227590 ADVOGADO do(a) REU: PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045 ADVOGADO do(a) REU: MONIQUE SILVA NUNES - SP370985 ADVOGADO do(a) REU: KARLA RONQUI SILVA - SP275001 ADVOGADO do(a) REU: ADEILSON VIEIRA DUARTE - SP278449 ADVOGADO do(a) REU: DORCAN RODRIGUES LOPES FEIJO - SP88503 ADVOGADO do(a) REU: EDIVALDO NUNES RANIERI - SP115637 ADVOGADO do(a) REU: DANIEL DE SOUZA GOES - SP117548 ADVOGADO do(a) REU: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903 ADVOGADO do(a) REU: PAULO SERGIO SANTO ANDRE - SP81768 ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP173866 ADVOGADO do(a) REU: ELAINE MATEUS DA SILVA - SP106347 DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, eventuais equívocos ou ilegibilidades. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que informe se perdura a causa suspensiva da pretensão punitiva do Estado e da prescrição (parcelamento). Em caso positivo, retornem os autos ao arquivo sobrestado para acautelamento. Publique-se. Santo André, d.s.
5. Processo 10250144920228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025014-49.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.K.S.H. - C.K.H. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, em alegações finais. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final e tornem conclusos para sentença. P. e Int. - ADV: SOPHIA MIKLOS (OAB 458089/SP), PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO (OAB 200045/SP), ALEXANDER AUGUSTO ISAC BELTRÃO (OAB 430331/SP), ANA CLARA DE MORAES BEZERRA (OAB 415066/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 220726/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP)
6. Processo 07438458420248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, decido: DETERMINO a quebra do sigilo bancário do requerido, mediante requisição dos relatórios e-Financeira, DECRED e DIRPF, relativamente aos 2 (dois) últimos anos, via sistema INFOJUD. Com fundamento no art. 370 do CPC, considero que as diligências deferidas são suficientes para a instrução do feito. Anoto que as diligências devem ser adotadas apenas após a estabilização da presente decisão saneadora, nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Com as respostas, intimem-se as partes para manifestação, apresentando suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as alegações finais ou decorrido o termo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final. Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para julgamento. P. I.
7. Processo 00134139520188130395
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0013413-95.2018.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] AUTOR: REFERENCE SHOP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CPF: 08.738.285/0001-74 RÉU: ANDERSON SANGY DA SILVA CPF: 041.649.086-70 DESPACHO Após a juntada dos documentos de IDs. 10327476058 à 10327485458 pelo embargante, o embargado - ANDERSON SANGY DA SILVA - comunicou ao ID. 10434978201 o seu interesse na composição do litígio, pugnando pela designação da audiência de conciliação. Esta magistrada sempre preza pela conciliação das partes, sendo uma incentivadora da resolução dos conflitos por meios alternativos. O CPC no § 3º, do artigo 3º, inseriu como norma fundamental de processo civil, direcionada aos operadores do direito (juízes, advogados, defensores e promotores) o dever de estimular as formas de soluções consensuais de conflitos, tais como a conciliação e a mediação. Assim, mesmo que o processo já esteja tramitando por mais de sete anos, sempre que for possível, a solução consensual deve ser tentada, é o que dispõe o artigo 139, inciso V, do CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; No caso em análise, a última tentativa de conciliação ocorreu em 29 de fevereiro de 2019, há mais de cinco anos, sendo certo que há manifestação expressa de interesse do embargado na realização de nova tentativa conciliatória (ID. 10434978201). Em caso análogo, inclusive, há entendimento do E.TJMG: EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERESSE DA PARTE EXECUTADA NA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 139, V, DO NOVO CPC DE 2015. Considerando o disposto pelo art. 139, V, do CPC de 2015, e por competir ao magistrado, em qualquer tempo, tentar conciliar os interesses em litígio, tenho que tal norma não é mera prerrogativa concedida ao juiz, mas sim imperativo de conduta a ele dirigida, mormente quando esse tipo de solução da lide é requerida por uma das partes; como no caso dos autos; sendo que a audiência de conciliação deve ser dispensada somente quando a parte contrária manifesta expresso desinteresse na solução amigável. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0223.09.278373-5/005, Relator(a): Des.(a) Otávio Portes , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/03/2017, publicação da súmula em 31/03/2017) Assim, tendo em vista a possibilidade de solução consensual do conflito, determino a intimação do embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso de manifestação positiva do embargante, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência, sem a necessidade de nova conclusão. Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se as partes. Cumpra-se. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. ANDRESSA COLLARES XAVIER Juiz(íza) de Direito G
8. Processo 08047309720258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   194665703 - Decisão