Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso

Processos do Advogado

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2. Processo 10012664220218260075
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001266-42.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Ação Popular; 1001266-42.2021.8.26.0075; Dano ao Erário; Apte/Apdo: Município de Bertioga; Advogado: Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061/SP) (Procurador); Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Caio Arias Matheus; Advogado: Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB: 114295/SP); Advogada: Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB: 200039/SP); Advogado: Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB: 93989/SP); Apelada: Mylene Vaz Pinto Lyra; Advogado: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Robson Antonio Guimarães Pinto; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Alan Gomes Modesto; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Tarcisio Pereira Lima; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Douglas Ortiz Bluhu; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Noelle Farias de Aquino; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Felipe Ebling; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Rômulo César Almeida da Cruz; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Diuver Clay de Oliveira Junior; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Robson Rocha Lima; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Douglas Pacheco Carnevale; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Cristiana Dantas Pereira Siqueira; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Célia Maria Monti Viam Rocha; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Aparecido Fernando da Silva; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Carlos Carmelo Damato; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Douglas Oliveira dos Santos; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Jussara Inocêncio dos Santos; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Israel Salcci; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Nivaldo de Jesus; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Aluízio Durço Bernardino; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Rosana Blanco Carvalho Cruz Santos; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Milena Neto de Campos Machado; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Giuliana Cristoni Pereira da Silva; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: José Ferreira Filho; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Lincoln Siqueira Marques dos Santos; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: João Gonçalves Urbano; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Juliana Pereira Nascimento dos Santos; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Gustavo Sanches Pinterich; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Patricia da Silva Oliveira; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Raquel de Freitas Lira; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Daiane Albergaria; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Nubia Lafaiete Pereira de Lima Correa; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Hermenegildo Rascio Neto; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Luís Henrique Capellini; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Felipe Magalhães dos Santos; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Diego Eduardo Bachiega da Silva; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Daidijane Maria da Silva; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Renato de Jesus Nascimento; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Renato Inácio Santos; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Márcia Regina Bráz Lia; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Fábio de Freitas Sampaio; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Michelle Vaz Amaral; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Renata Costa Oliveira; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Enio Xavier; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Clebson Caetano Santos; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Danilo de Santana Santos; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Roberto Marques Fernandes; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Júlio Fernandes Lourenço; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Roseli Aparecida Curralo; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Jefferson Ricardo do Espírito Santo; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Maurício dos Santos Souza; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Cláudio Saulo Ortiz Canato; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Marcos André Pereira; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Paulo Sérgio Paes; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Juliana Batista de Carvalho Camargo; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Maurício Antônio Moreno de Oliveira; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Sérgio Luis Dias Santana de Araújo; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Patrícia Gonçalves Baisi; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelada: Rita de Cassia dos Santos; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Manassés Lopes de Sousa; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Cezar Camporezi Jorge; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Claudio Marcelino de Souza; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Thatianny Serrico de Oliveira Moraes; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Adriel Mackoviak; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apelado: Nathalia Almeida do Nascimento Zeidan; CurEsp: Sebastiao Vieira (OAB: 282758/SP); Apdo/Apte: Kaled Ali El Malat; Advogado: José Leandro da Silva (OAB: 318995/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00472422120118260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047242-21.2011.8.26.0114 (114.01.2011.047242) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Helio de Oliveira Santos - - Rosely Nassim Jorge Santos - Mauro Narciso Gaspar Guedes e outros - Fls. 278/279 : defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do perito, observando-se os depósitos realizados às fls. 218 e 254. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo pericial (fls. 257/277) no prazo de 15 dias, remetendo-se este incidente ao MP. Int. - ADV: ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), EVANE BEIGUELMAN KRAMER (OAB 109651/SP), MARCELO FERREIRA MARELLA (OAB 126507/SP), JOÃO NEGRINI NETO (OAB 234092/SP), MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP)
4. Processo 10009589820248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000958-98.2024.8.26.0075 - Ação Popular - Atos Administrativos - Ednei Aranha - Caio Arias Matheus - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros - Vistos. De fato, depreende-se do aviso de recebimento juntado aos autos que a carta de citação foi recebida em condomínio o que indica que o local possui controle de acesso, notadamente porque o funcionário que recebeu a correspondência não a rejeitou. Assim, aplica-se à espécie a regra prevista no artigo 248, § 4º, do CPC, segundo a qual "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Valido, pois, a citação da parte requerida. Certifique a serventia o eventual decurso do prazo para oferecimento de contestação. Após, intime-se a parte autora para requerer o que julgar de direito. Intime-se. - ADV: EDNEI ARANHA (OAB 137510/SP), DANIELA VILHENA (OAB 167722/SP), MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP)
5. Processo 10042105720248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004210-57.2024.8.26.0157 - Ação Civil Pública - Garantias Constitucionais - Ademario Silva Oliveira - - Ideal Service Construtora Ltda - Intime-se a perita para dar início aos trabalhos e apresentar seu laudo, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP)
6. Processo 00027656720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002765-67.2024.8.26.0562 (processo principal 1004302-91.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.S.Z. - - L.S.Z. - T.Z. - Vistos. Fls. 535/551: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos os autos. Int. - ADV: MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP), THAIS CRUZ MOTTA (OAB 388586/SP), MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP)
7. Processo 00062377220138260106
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006237-72.2013.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Névio Luiz Aranha Dártora - - Sidnei de Moraes - - Jose de Lima Cesar Filho - Vistos. 1. Fls. 1756/1843: Ciência às partes do extrato de conta judicial. 2. Fls. 1844/1845: Trata de pedido de desbloqueio do veículo de placa FGQ1846. Conforme dispositivo do v. Acórdão (fls. 1645), foi determinado o desbloqueio dos bens dos requeridos e levantamento dos valores constritos. Os documentos de fls. 358/359 e 1310, comprovam que foram inseridas as restrições de transferências sobre os veículos de propriedade de José Luiz, de placas FKT5522, EVF4466, ECX5850, CAZ1017, EDQ6074 e, em nome de Névio, sobre os veículos de placa EVF5763, FGQ1846, CWE1460 e FVD4245. Os veículos de placas EDQ6074, EVF4466, ECX5850 e CAZ1017, de propriedade de José Luiz, já houve a remoção da constrição às fls. 1350 e 1424. Os veículos de placas EVF5763 e FVD4245, de propriedade de Névio, já houve a remoção da constrição às fls. 1147 e 1720. Assim, providencie a serventia a remoção da restrição de transferência sobre os demais veículos de placas FKT5522, em nome de José Luiz e, de placas FGQ1846, CWE1460, em nome de Névio, caso ainda não tenham sido removidas, certificando-se nos autos. Intime-se. - ADV: MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), MAYARA BARBOSA DE MORAES (OAB 409934/SP), RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 134750/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP)
8. Processo 00020019320158260369
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002001-93.2015.8.26.0369 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Wanderley José Cassiano Sant' Anna - - Nelson Antonio Avellar - - Municipio de Monte Aprazível - - Valdomiro Pereira dos Santos Informática - ME - - Valdomiro Pereira dos Santos e outro - Vistos. Fls. 1763 e 1766: Tendo em vista que o feito foi extinto com relação ao réu W.J.C.S, em razão de seu falecimento, uma vez que a multa civil decorrente de sua condenação tem natureza personalíssima e ante a concordância do Ministério Público, proceda a serventia o levantamento da ordem de bloqueio que recaiu sobre seus bens e contas bancárias. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RENAN DRUDI GOMIDE (OAB 266982/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP), FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ALBERTO DUTRA GOMIDE (OAB 133141/SP)