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Fabiana Sant ´Ana De Camargo

Fabiana Sant ´Ana De Camargo

Número da OAB: OAB/SP 199369

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: FABIANA SANT ´ANA DE CAMARGO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2176095-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marisa Maria de Oliveira Malta - Agravado: O Juizo - Interessado: Flavio Gomes da Silva (Espólio) - Interesdo.: Clínica Odontológica Louzada Ribeiro Ltda - Interesdo.: Sorrix Gestão de Ativos Ltda - Vistos. 1. De início, defere-se a justiça gratuita à parte agravante exclusivamente para o processamento do presente recurso, sem prejuízo do que vier a ser decidido na origem acerca da matéria. Anote-se. No mais, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão reproduzida à fl. 823 da origem, complementada pela decisão de fls. 870/871, que, em sede de inventário, indeferiu o pedido de reconhecimento de união estável, remetendo a questão às vias ordinárias, suspendeu o processo até o julgamento da ação então proposta pela agravante (1000870-42.2025), bem como a destituiu do cargo de inventariante. 2. Processe-se o agravo sem atribuição de efeito suspensivo, vez que os requisitos previstos no artigo 995, § único, do CPC, no momento, não se fazem presentes. Não se visualiza, em sede de cognição sumária, qualquer risco de dano grave de difícil ou impossível reparação derivada da r. decisão recorrida, devendo a temática ser examinada mais a fundo por ocasião do julgamento deste recurso. Outrossim, a fundamentação da presente decisão é igualmente pertinente e também abrange o pedido de antecipação da tutela recursal, notadamente porque este está intimamente ligado ao pedido de efeito suspensivo. 3. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, inciso II, do CPC, intimando-se, inclusive, as empresas terceiras interessadas por meio de seus patronos. 4. Oportunamente, tornem à conclusão (rcs). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Naum de Almeida Oliveira (OAB: 406957/SP) - Valter Alberto Matteo Junior (OAB: 380386/SP) - Marcia Lourdes de Paula (OAB: 56863/SP) - Fabiana Sant ´ana de Camargo (OAB: 199369/SP) - Cristina Petricelli Febba (OAB: 218875/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001861-79.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços de Saúde - Itapiso Clínica Odontologica Ltda (Sorrix) - Vistos. HOMOLOGO acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, dou por resolvido mérito do feito, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC. Aguarde-se no prazo digital o cumprimento do acordo. Transcorrido o prazo do acordo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações de praxe, com baixa (extinção). Havendo comprovada inconsistência no número da conta informada no acordo, autorizo o depósito judicial, ficando deferido o levantamento em favor do(a) requerente. Tratando-se de sentença irrecorrível, homologação de acordo, certifique-se trânsito em julgado. P.I.C. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento. Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral). - ADV: CRISTINA PETRICELLI FEBBA (OAB 218875/SP), MARCIA LOURDES DE PAULA (OAB 56863/SP), FABIANA SANT ´ANA DE CAMARGO (OAB 199369/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176095-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 1019958-03.2024.8.26.0005; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Marisa Maria de Oliveira Malta; Advogado: Naum de Almeida Oliveira (OAB: 406957/SP); Agravado: O Juizo; Interesdo.: Clínica Odontológica Louzada Ribeiro Ltda; Advogado: Valter Alberto Matteo Junior (OAB: 380386/SP); Interesdo.: Sorrix Gestão de Ativos Ltda; Advogada: Marcia Lourdes de Paula (OAB: 56863/SP); Advogada: Fabiana Sant ´ana de Camargo (OAB: 199369/SP); Advogada: Cristina Petricelli Febba (OAB: 218875/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2333859-60.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Fratelli Clínicas Odontológicas Ltda - Agravado: Sorrix Gestão de Ativos Ltda - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42686AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA E DE SEUS SÓCIOS PESSOAS FÍSICAS. SÓCIOS QUE NÃO INTEGRAM O POLO PASSIVO DA DEMANDA. ANOTAÇÃO POSTERIOR COMO TERCEIROS INTERESSADOS. IMPOSSIBILIDADE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE QUEM NÃO É PARTE NO PROCESSO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Hernando Artuni (OAB: 297319/SP) - Marcia Lourdes de Paula (OAB: 56863/SP) - Fabiana Sant ´ana de Camargo (OAB: 199369/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2371588-23.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: L. R. da S. B. e outro - Agravado: S. G. de A. LTDA - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - VOTO Nº 42685AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSISTENTE NA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA AGRAVANTE E SEUS SÓCIOS PESSOAS FÍSICAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS. AGRAVANTE QUE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA DEFESA DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. ART. 18, CAPUT, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSE PONTO. MÉRITO. REQUISITOS DO ART. 381, DO CPC PREENCHIDOS. FUNDADO RECEIO DE DIFICULDADE NA PRODUÇÃO FUTURA DA PROVA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Hernando Artuni (OAB: 297319/SP) - Marcia Lourdes de Paula (OAB: 56863/SP) - Fabiana Sant ´ana de Camargo (OAB: 199369/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004510-55.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Apelante: Sorrix Gestão de Ativos Ltda - Apelada: Thais Pedroso Simões - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA SURPREENDIDA COM O FECHAMENTO REPENTINO DA CLÍNICA ONDE REALIZAVA O TRATAMENTO, IMPOSSIBILITANDO SUA CONCLUSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS, RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE SE IMPÕE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FRANQUEADORA E FRANQUEADA. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcia Lourdes de Paula (OAB: 56863/SP) - Fabiana Sant ´ana de Camargo (OAB: 199369/SP) - Maíra Vasques de Sousa (OAB: 401355/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0297609-44.2005.8.26.0577 (577.05.297609-9) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - R.A.F.E.L. - Z.E. - Providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito, bem como o recolhimento/complementação em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da despesa de acordo com a pesquisa pretendida (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), por CPF/CNPJ, por sistema a ser pesquisado e por período no caso de infojud, observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02) . - ADV: FABIANA SANT ´ANA DE CAMARGO (OAB 199369/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), MARCIA LOURDES DE PAULA (OAB 56863/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029754-52.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Espólio de Flávio Gomes da Silva - Clínica Odontológica Louzada Ribeiro Ltda - - Sorrix Gestão de Ativos Ltda - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. - ADV: VALTER ALBERTO MATTEO JUNIOR (OAB 380386/SP), MARCIA LOURDES DE PAULA (OAB 56863/SP), CRISTINA PETRICELLI FEBBA (OAB 218875/SP), FABIANA SANT ´ANA DE CAMARGO (OAB 199369/SP), DENILTON ODAIR DE CASTRO (OAB 133978/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031023-93.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Marca - Sorrix Gestão de Ativos Ltda - Tavares & Nascimento Odontologia Ltda Me e outros - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO POR USO INDEVIDO DE MARCA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por SORRIX GESTÃO DE ATIVOS LTDA contra TAVARES NASCIMENTO ODONTOLOGIA LTDA ME E OUTROS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e, em consequência, condeno a ré a cessar, definitivamente, todo e qualquer ato, que viole a marca de titularidade da autora SORRIX, sob pena de multa diária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o caso de descumprimento da ordem, fazendo-o com fundamento no artigo 209 da Lei n.º 9.279/96. Condeno a empresa ré, ainda, ao pagamento de indenização pelos danos materiais alegados, os quais deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, na forma do artigo 210, da Lei de Propriedade Industrial e pelos danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em razão da sucumbência, condeno a ré a ressarcir a autora pelo pagamento das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação com fundamento no disposto no §2º do art. 85, do Código de Processo Civil. Por ter decaído a autora em parte mínima do pedido, deixo de condena-la ao pagamento de honorários sucumbenciais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: FABIANA SANT ´ANA DE CAMARGO (OAB 199369/SP), MARCIA LOURDES DE PAULA (OAB 56863/SP), GISELE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 219371/RJ), GISELE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 219371/RJ), GISELE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 219371/RJ)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010689-35.2023.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - S.G.A. - F.C.O. - L.R.S.B. - - R.O.B. - Diante da falta de concessão de efeito suspensivo ao Agravo nº 2333859-60.2024.8.26.0000 interposto pela requerida Fratelli Clínicas Odontológicas Ltda., prossiga-se com os autos. Assim, defiro a quebra de sigilo requerida às fls. 465, dando-se integral cumprimento à decisão de fls. 455/456 dos autos. Remeta a serventia os autos ao SISBAJUD para as providências necessárias. Observo que a decisão de fls. 455/456 deverá ser cumprida somente em face da requerida Fratelli Clínicas Odontológicas Ltda. Int. - ADV: MARCELO HERNANDO ARTUNI (OAB 297319/SP), EXPEDITO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 361621/SP), EXPEDITO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 361621/SP), MARCIA LOURDES DE PAULA (OAB 56863/SP), FABIANA SANT ´ANA DE CAMARGO (OAB 199369/SP)
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