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Diógenes Lana Soares Fernandes

Diógenes Lana Soares Fernandes

Número da OAB: OAB/SP 199280

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP
Nome: DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007653-51.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1011378-09.2024.8.26.0320) - Procedimento Comum Cível - Concurso de Credores - Comercial Delta Ponto Certo Ltda - - Delta Administradora e Participações Ltda. - - E A Pezzi Administração e Participações S/A - - J M P Administracao e Participacoes S/A - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - Nestlé Brasil Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Mantiqueira Distribuidora de Produtos de Higiene - Eireli - - Brasil Sul Embalagens Ltda - - Savegnago Supermercados Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Brk Ambiental - Limeira S/A - - Banco Pine S/A - - Banco Bradesco S.A. - - G5 Administradora e Participações Societárias Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Pannonia Comércio de Gêneros Alimentícos Ltda - - Vanusa Silva Maurício - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - SÃO JOÃO ALIMENTOS LTDA - - Pandurata Alimentos Ltda - - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA SORVETES E CONGELADOS LTDA - - Cooperativa Agropecuária Mista Terranova Ltda. - - TOTVS S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A (filial) - - Bunge Alimentos Sa - - Laticinios Matinal Ltda - - Limerppan Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - B. C. Distribuidora, Importação e Exportação Ltda. - - Art Laser Gráfica e Editora Ltda. - - Banco Sofisa S/A - - Ceras Johnson Ltda - - Solene Comercial Eireli - - Frigodeliss Ltda. - - Votener Votorantim Comercializadora de Energia Ltda. - - MONDELEZ BRASIL LTDA - - Café Pacaembu Ltda. - - Broto Legal Alimentos Ltda - - OBER S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Jorenti & Souza Ltda - - M. W. A. Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Bebidas Poty Ltda. - - Produtos Oishii Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli - - RISEL COMBUSTÍVEL LTDA. - - Açucareira Boa Vista Ltda - - Industria de Sucos 4 Legua Ltda-me - - Cargill Agricola Sa - - Indústria e Comércio de Doces Vila Nova Ltda. - - Mianfrios Comércio de Frios e Lacticinios Ltda - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - VESPER TRANSPORTES LTDA. - - RIB Therm Isolamentos Termicos Ltda - - Sindicato Empregados do Comercio de Sao Joao da Boa Vista Sindecom - - Laticinios Bela Vista Ltda. - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Oliveira Camargo Ltda - - DISEMP DISTRIBUIDORA EMPRESARIAL DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - - D.c. N. Distribuidora de Cosméticos Naturais Ltda - - NADIM ELIAS - - Original Distribuidora de Sucos Ltda - - da Terrinha Comercio de Alimentos Ltda - - Kraft Heinz Brasil Comercio, Distribuição e Importação Ltda - - Luiz Nilceu do Couto Campinas Me - - Dipalma Comércio Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - - Elizabeth dos Santos Ajudarte - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Produtos Alimentícios Cefer Ltda - - America Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Ricardo Mendonça - - Irmãos Diogo Comércio de Hortifruti Ltda - - Natalia Massas e Salgados - Fabricacao e Comercio - - Ovos Confiança Ltda. - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Primos Marchiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Antonio Manoel - - Cleyde Delbone Manoel - - Fernando José Manoel - - Gabriel Benevenuto Manoel - - Janaina Jaciani Manoel - - João Paulo Manoel - - José Felipe Jaciani Manoel - - José Manoel Filho - - Juliana Jaciani Manoel - - Mario Lucas Manoel - - Mayara Borsetti Manoel - - Francisco Gomes Casagrande Ltda Epp - - 3a Empreendimentos Ltda. - - Ffrr Distribuidora de Bebidas Ltda - - Cesar Luis de Godoi - - Quimica Amparo Ltda - - Iplasa Industria e Comercio de Produtos Domissanitarios Ltda - - BRF S/A - - Dr. Oetker Brasil Ltda - - Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Miolo Wine Group Vitivinicultura S/a, - - Marfrig Global Foods S/A - - Sebastião Modesto Rodrigues EPP - - Multipro-processadora, Recuperadora e Serviços S.a - - 3 X Produtos Quimicos Ltda - - Vita Et Pax Administradora de Bens e Participações Ltda - - Vita Administradora de Bens e Participacoes Ltda - - AGRO COMERCIAL GOIAS DE CAMPINAS LTDA - - SABOR DA TERRA HORTIFRUTI LTDA - - Lactvit Laticinios Limitada - - AGRINDUS S/A EMPRESA AGRÍCOLA PASTORIL - - Dori Alimentos Ltda - - Parati Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - JOSÉ CAMILO PORRECA - - Jane Eire Porreca Roque - - Gislaine Cristina Provinciatto Porreca - - Armando Roque Filho - - JOSIANE APARECIDA PORRECA MENDES - - Luiz Fernando de Paiva Mendes - - Gisele Teresinha Porreca Cassarotti - - Wilmar Gomes Cassarotti - - Marielle Cristina Costa - - Ferrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda (ferrero) - - Cooperativa Agricola de Guatapara - - Marcos Artigos para Panificação Ltda. - - Kraft Heinz Brasil Comercio, Distribuição e Importação Ltda - - Valdemir Luiz Pavan Hortifrutigranjeiros- Me. - - Gislaine dos Santos - - REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - - J Macedo S.a. - - Massas Alimenticias da Roz Ltda - - Comércio Importação e Exportação de Frutas Crisfrut Ltda. - - Comercial Della Alimentos Eireli - - Mira Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - José Paulo Bento Junior - - AMBEV S/A - - Gabriel Martins da Silva - - Agropecuária Labrunier Ltda - - Agropecuária Vale das Uvas Ltda - - Brasiluvas Agrícola Ltda - - Bravis Comercial Exportadora Ltda - - Bravis Comercial Exportadora Ltd - - Luciano Fernandes Restaurante ME - - Pastoriza Comercio e Industria de Produtos Alimentícios Eireli - - Adko Indústria e Comércio de Alimentos Eireli - - Bellpar Refrescos Ltda - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - - Cabrelon & Sette Construtora Ltda - - Fortz Distribuição e Comercio Eireli - - Peixes Megg's Pescados Ltda. - - Minerva S/A - - AD´ORO S/A - - Agropecuaria Schio Ltda. - - Bettanin Industrial S/A - - Zinho Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Thiago Gonçalves Borges - - Cave - Comercial Alimentos, Vinhos e Especialidades Ltda - - Edmar Aparecido Mendes - - Terra Mel Comercio de Hortifrutícola Ltda. - - Edvaldo de Carvalho Comerco de Produtos de Higiene e Limpeza - - Banco Original S/A - - Hg Pack Comércio de Embalagens e Produtos de Limpeza Eireli - - Josiane Ferreira da Silva - - Souza Cruz Ltda. - - Estrela Maior Comércio de Produtos Alimentícios Eireli. - - Pastificio Selmi S/A - - Lupell Indústria de Solução Cosmética – Eireli - - Nilva Valério - - Marcelo Scalco Nery - - Giusepim & Filhos Comercio de Hortifruti Ltda - - Três Corações Alimentos S/A - - Fava Agro Comercial Ltda - - Pratty Massas Alimentícias de Bauru Ltda - - Vz Industria de Alimentos Ltda - - Polifrigor S/A Indústria e Comercio de Alimentos - - Edmar Aparecido Mendes - - Scapol Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Edilson da Silva - - Felipe de Seixas Queiróz - - Antonio Carlos Brugnaro - Advogados Associados - Me - - ENERSON QUEIROZ FERREIRA - - Josias Nunes dos Santos - - Carlos Vinicius Rotta da Silva - - Surlene Donadelli da Silva - - Wolf Comércio de Ovos Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Bortoloto & Rabelo Ltda Epp - - Grings & Filhos Ltda - - Indústria e Comércio de Queijos Lelo Ltda - - Silvana Borges de Almeida - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Helio Batista da Cunha - - Sueli Lemes de Argolo - - Silvia Helena de Toledo - - Carmo Luis Bueno - - Francini Comercial Ltda – Epp - - Alessandra da Silva - - Unilever Brasil Ltda. - - Aline Pereira dos Santos Pitelli - - Agro Comercial Campo Vitória Ltda. - - Voxcred Administradora de Cartões, Serviços e ProcessamentoS.A. - - Rayana Caldeira de Jesus - - Adenice Meires da Cruz - - Rio Verde Locações Imobiliárias Ltda - - Roque Imóveis Ltda - - Roseli Aparecida Nunes de Sa - - Fabio Cleber Guezzi - - José Carlos Correa de Souza Júnior - - Vinicius Leonel da Costa Nazare - - Cleuza de Fatima Paulina - - Amarildo Rodrigues Cardoso - - Parklog Administradora de Imóveis Ltda. - - Edemir José Santos - - Larissa Pereira Santos - - Ana Paula Pavesi Calisto - - Iranice Graciliano da Conceicao Silva - - Clever Santos - - Felipe dos Santos - - Leonildo Inácio Vieira - - Francisco Rivelino Bento - - Shaiene Aparecida Messias da Silva - - Emerson Robson da Silva - - Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira - - Jhonatan Alves Nunes dos Santos - - Renata Alves Barbosa da Silva - - Leonardo Santos de Jesus - - Edna Nunes Souza dos Santos - - Monica da Cruz Oliveira - - Tiago Alex Ferreira Borges - - Judson Lima Barbosa - - Karla Cristina de Santana - - Alessandra da Silva - - José Aguinaldo Pinto - - Rozana Silva Alves - - ENERSON QUEIROZ FERREIRA - - Thiago Gonçalves Borges - - Laura Cristina Pedrilho - - Carina Regina Gomes - - Marcos Sigolo da Silva Santos - - Tayane Priscila da Silva - - Naiara Gonsalez Amorim - - Luiz Carlos Beraldo - - Gileide Francelino da Silva - - Maria Solidade Costa de Almeida - - Vitor Yago da Silva Marrichi - - João Heberton Nascimento Vercosa de Lima - - Rafael Taba Baptista - - Walle de Padua Camargo Galdino - - Marcelo dos Santos - - Regina Célia Roberto - - Daiane Cangiani Barbosa Pacheco - - Wesley Felipe Oliveira Silva - - Vinicius Kaue Lima de Melo - - Alex Divino de Souza - - Gabriel Gazetta de Moraes - - Juliana Aparecida Calabria - - Israel Faiote Bittar - - Talisson Benedete de Freitas - - Witorino Fernandes Moreira - - Laticínios Tirol Ltda - - Tayane Priscila da Silva - - Vigor Alimentos S/A - - Amarildo Rodrigues Cardoso - - Pastificio Santa Amália S.A. - - Jaqueline das Neves Palauro Pereira - - Graziele de Cassia Bule Oliveira - - Daniel Carlos Elias - - Mateus Rodrigues - - Elizandra Aparecida Sganzella Couto - - Alaíde Conçolaro Mattos - - José Augusto Amore - - Ana Paula Carlos Ferreira - - Jucemara Helena da Silva - - Rogério Abilio de Souza - - Alan Ribeiro de Queiroz - - Mili Sa - - Solange Lucciano Pereira - - Henrique da Costa Bovi - - Paula Cristina Ferreira Lima - - Marcelo Seabra Manoel - - Pedro Sequeira Manoel - - Helena Seabra Manoel - - Julia Seabra Manoel - - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda - - Gazzetta Talent -Talentos para Empresas de Talento Ltda. - - Brenda Naiara Dias - - Andreza Guerreiro - - José Celso dos Santos - - Everaldo Luiz Oliva - - Luiz Carlos da Silva - - Rosilda Maria dos Santos - - A. R. Peres Comercial Ltda Epp - - Paulo Henrique Silva - - Tania Maria Ferraz Silveira - - Carlos Jardel de Souza - - Thays Cabrine - - Gabriel Henrique Codignole - - Corporate Consulting Gestão Empresarial Ltda. - - Nadir Aparecida Rodrigues - - Henrique Milani - - Cristina Teixeira - - Dayara Rafaela Pio - - Sepac - Serrados e Pasta de Celulose Ltda. - - Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. - - Larissa Almeida da Silva - - Del Bianchi Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - Irmaos Kuhl Ltda - - Marcela Thamara Mancini Ruiz - - Uniprime Norte do Paraná - Cooperativa de Crédito Ltda - - Romério Viana de Souza - - Uniprime do Brasil – Cooperativa de Crédito Ltda - - José Paulo Bento Junior - - Elisangela Rodrigues Cordeiro - - José Fernando Vieira da Silva Júnior - - Alexsandro Custódio Jorge - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda. - - Laticinios São João S.A - - Laticínios Boa Esperança Ltda - - Citro Sudeste Distribuidora e Representaçâo Comercial Ltda - - Maria Sizoley de Oliveira - - Rosana Gabriel Gomes - - Raquel Bispo Mendes - - Jesse Produtos Alimenticios Eireli Me - - Iranilde Araújo Manisco - - Paulo Fernando Bianchi - - Luiz Antonio Rosa - - José Augusto Domingues - - Irai Fellipe - - Otávio Francisco Morelli Alves - - Carla Viviane Souza Santos - - Heinz Brasil S.a. - - Valéria Maria Ribeiro - - Sueli Leal Dias - - Rocha, Leite, Pópoli e Moreira Associados Advogados - - Victor Gonçalves de Oliveira, - - Cristiano de Assis - - Felix Palmeira Santana - - Fernando Henrique Dias - - Cristian Henrique Lobo Brasil - - Izabel Cristina dos Santos - - Cleide Ferreira dos Santos - - Avec Campinas Distribuidora Ltda - - Krystalmix Comércio e Distribuidora de Produtos e Utensílios Domésticos Ltda - - Avec Campinas Distribuidora Ltda e outros - Camil Alimentos S/A - - Sompo Seguros S.A. - Piragelo Comercial e Distribuidora Ltda. - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - Jackelline Keure de Almeida - - Ana Paula da Silva - - Vortx Distribuidora de Titulos e Valores Imobiliarios Ltda - - Krystalmix Comércio e Distribuidora de Produtos e Utensílios Domésticos Ltda. (allmix) - - Jhonata Willian Rodrigues da Silva - - Maria Cecilia Frozino de Lima - - Roberto Carlos da Costa - - Marta Cristina Cassiano - - Manuã Alimentos Ltda - - Antonio Wellys Alves da Silva Me. - - José Luis Gonçalves - - Shirley Marcello Moreira - - Bufalo Industria e Comércio de Produtos Quimicos Ltda - - Maria Helena de Almeida Soares - - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - B2cycle Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Lumena de Fátima Aquino - - Adriana Aparecida Muti da Silva - - Maguacamp Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda e outros - Supermercados Gricki Ltda. - Verduras Jordão Produção e Comércio Ltda-epp - - Cledivaldo Cirilo dos Santos - - PEPSICO DO BRASIL LTDA e outros - Imobiliária São Paulo S/s Ltda. - - Carla Brunna Sampaio Santos - - Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda - - Produtos Alimentícios Cefer Ltda - - Rubens Borges da Cruz - - Luiz Paulo de Faria - - Carlos Eduardo Vilas Boas Soares - - Eliana de Oliveira Santos Prado - - Orange Bowl Distribuidora de Alimentos Ltda - - Agamenon Martins de Oliveira - - Vitivinicola Goes Ltda. - - Sueli Aparecida Jacinto dos Santos - - Danone Ltda - - Saudavel Distribuidora Ltda - Epp - Vistos. 1- Fls. 28413/28414: Os dados bancários não devem ser encaminhados à Administradora Judicial, e sim ao endereço eletrônico das recuperandas, conforme constou expressamente no item 1 da decisão de fls. 24371. Reforço que, conforme restou consignado nas cláusulas 7.5 e 4.5 (Local de Pagamento) do PRJ de fls. 20172/20391, as informações bancárias devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico das recuperandas. Assim, encaminhe o credor as referidas informações diretamente para o e-mail apontado no PRJ homologado (pagamento.rj@semprevale.com.br). 2- Fls. 28415/28416: Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 3- Fls. 28428: Concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias, como requerido. 4- A fls. 27640: a credora Ambev S/A informou que não houve a retificação do crédito de sua titularidade para a classe de credor colaborativo, nem o pagamento das duas parcelas anuais vencidas em maio/2023 e maio/2024. As recuperandas manifestaram-se a fls. 28008/28019 alegando que a credora não teria atendido aos requisitos previstos na Cláusula 6.2.1 do Plano de Recuperação Judicial homologado, especificamente no que se refere à modalidade Credores Fornecedores", motivo pelo qual não teria constado como credora colaborativa. A Administradora Judicial entende que a credora deve ser intimada (fls. 28446, item "f"); A credora já se manifestou a fls. 28452/28454. O representante do Ministério Público opinou pela intimação das recuperandas, bem como da Administradora para que se manifeste sobre o arrazoado em questão (fls. 28467/28468, item "1-a"). Assim, manifestem-se as recuperandas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 28452/28454. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 5- A fls. 27873 o credor Luiz Nilceu do Couto Campinas - Me informou que encaminhou os dados bancários às Recuperandas, mas não teria recebido a primeira parcela do crédito de sua titularidade. A Administradora Judicial denotou que as recuperandas não se manifestaram sobre o pleito do credor e pugna pela sua intimação (fls. 28446. Item "d"). O representante do Ministério Público opinou pela intimação das recuperandas (fls. 28467/28470, item "1-c"). Assim, reitere-se a intimação das recuperandas para manifestação sobre o pedido de fls. 27873. 6- A fls. 27881 a credora Voxcred Administradora de Cartões de Crédito S/A informou que encaminhou os dados bancários, mas não teria recebido a primeira e as demais parcelas devidas do crédito de sua titularidade. A Administradora Judicial salientou que houve pedido de prazo suplementar para manifestação das recuperandas a fls. 28008/28019, e aguarda deliberação do juízo sobre o pedido de prazo e a respectiva apresentação dos esclarecimentos pelas recuperandas (fls. 28446, item "c"). O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento do postulado pelas recuperandas, nos moldes da sugestão da Administradora Judicial (fls. 28467/28470, item "1-e"). Concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias, como requerido pelas recuperandas. 7- A fls. 28005/28006 a credora Cargill Agrícola S/A informou que enviou os dados bancários para o e-mail das recuperandas. A Administradora Judicial manifestou ciência e ressaltou que a credora apontou sua ciência de que consta no PRJ homologado que, após o envio dos dados bancários, as recuperandas possuem um prazo de 90 (noventa) dias para iniciar os pagamentos. 8- A fls. 28049/28050 o credor José Celso dos Santos requereu a intimação das recuperandas para efetuar o pagamento dos juros e da correção devidos após o pedido de recuperação judicial, em relação ao crédito que foi pago no importe de R$ 39.255,10. Em manifestação de fls. 28.008/28.019, as recuperandas esclareceram que o crédito habilitado na recuperação judicial é atualizado até a data do pedido, nos termos do que dispõe o art. 9º, inciso II, da Lei n.º 11.101/2005, e que após esta data os critérios de correção monetária são os dispostos no Plano de Recuperação Judicial. A Administradora Judicial salientou que a Cláusula 6.1.1 do Plano homologado contém previsão expressa de que o crédito trabalhista deve ser atualizado pela Selic e pugna pela intimação das recuperandas (fls. 28447, item "g"). O Ministério Público opinou pela intimação da recuperanda para que efetue o pagamento da quantia ainda devida ao credor Jose Celso dos Santos (fls. 28467/28470, item "12". Assim, intimem-se as recuperandas para que efetuem o pagamento da quantia ainda devida ao credor, a título de atualização do crédito nos termos da cláusula acima, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos. 9- Em manifestação de fls. 28311 e 28359, a credora Graziele de Cassia Bule Oliveira apresentou pedido de extinção da habilitação do crédito, informando recebeu o crédito através de acordo firmado nos autos da ação trabalhista n.º 0011047-07.2020.5.15.0008. A Administradora Judicial entendeu que a manifestação deveria ser direcionada ao incidente de habilitação de crédito autuado sob o n.º 1008699-41.2021.8.26.0320, no qual o pagamento do crédito de sua titularidade ainda é objeto de análise (fls. 28447, item "h"). O Ministério Público opinou pela intimação da credora para que direcione o pedido para o incidente de habilitação de crédito (fls. 28467/28470, item "24" e "31"). Assim, intime-se a credora Graziele de Cassia Bule Oliveira, para que manifeste-se no incidente de habilitação de crédito n.º 1008699-41.2021.8.26.0320 sobre o acordo realizado. 10- Em manifestação de fls. 28398/28399 a credora SEPAC Serrados e Pasta De Celulose Ltda, informou que não identificou os pagamentos do crédito em sua conta bancária. A Administradora Judicial denotou que as recuperandas não se manifestaram sobre o pleito do credor e pugna pela sua intimação. (fls. 28446, item "e"). O Ministério Público opinou pela intimação das recuperandas para que apresentem esclarecimentos quanto aos pagamentos das parcelas devidas à credora (fls. 28467/28470, item "33"). Assim, intimem-se as recuperandas para manifestação sobre o pedido de fls. 28398/28399. 11- Intimem-se as recuperandas sobre o item 11 de fls. 28432, quanto às ponderações da Administradora Judicial, mormente em razão de verificar se haveria eventual descumprimento hábil a ensejar a convolação em falência. A Administradora Judicial pontua ser necessário que as recuperandas apresentem primeiramente os esclarecimentos necessários, sobretudo para indicar a data de recebimento dos dados bancários, haja vista a previsão disposta na Cláusula 7.5 do PRJ, indicando que, após o envio dos dados bancários, há um prazo de 90 (noventa) dias para o início dos pagamentos. 12- As recuperandas apresentaram outras informações no petitório de fls. 28008/28019. O Ministério Público inferiu que tais questões serão objeto do Aditivo ao Relatório acerca do Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial a ser oportunamente apresentado nos autos pela Administradora Judicial. (fls. 28467/28470, item "6"). A Administradora Judicial informa que os referidos esclarecimentos serão objeto do Aditivo ao Relatório Acerca do Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial a ser oportunamente apresentado nos autos (fls. 28447, item "i"). Assim, aguarde-se Aditivo ao Relatório Acerca do Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial a ser oportunamente apresentado nos autos pela Administradora Judicial. Ciência às recuperandas e ao Ministério Público. 13- Em manifestação de fls. 28297/28300, as recuperandas informaram que nos autos da Execução Fiscal de n.º 1505642-31.2021.8.26.0037, teria ocorrido um bloqueio de R$ 113.644,97 (cento e treze mil seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), na conta corrente da Recuperanda Comercial Delta Ponto Certo Ltda., via Sisbajud, por determinação do Juízo do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Araraquara/SP. Alegaram que o o valor seria essencial para a manutenção das atividades, motivo pelo qual indicaram bens não essenciais para a garantia da execução. A Administradora Judicial informou que se manifestou a fls. 28.333/28.340, entendendo pela possibilidade de acolhimento do pedido de expedição de ofício ao Juízo do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Araraquara/SP, visando informá-lo acerca da essencialidade da quantia constrita para a manutenção das atividades da executada, também para o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado, indicando-se a possibilidade de substituição pelos bens não essenciais como forma de cooperação jurisdicional, nos termos do que dispõe o § 7º-B ao art. 6º da Lei n° 11.101/2005 (fls. 28447, item "j"). O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento do postulado pelas recuperandas, nos moldes da sugestão da D. Administradora Judicial (fls. 28467/28470, item "23"). Assim, oficie-se ao Juízo do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Araraquara/SP, referente à Execução Fiscal n.º 1505642-31.2021.8.26.0037 , informando os bens não essenciais apresentados pelas recuperandas, anexando-se a nota fiscal de fls. 28309, com a ressalva que eventual avaliação visando a apuração dos valores dos bens, poderá ser efetuada diretamente nos autos da execução fiscal. 14- Em manifestação de fls. 28348/28356, as recuperandas informaram que nos autos de Cumprimento de Sentença n.º 0001262-58.2024.8.26.0320, teria ocorrido penhora de 30% (trinta por cento) sobre os créditos que a Recuperanda Comercial Delta Ponto Certo Ltda. detém junto às administradoras de cartão de crédito Redecard Instituição de Pagamentos S/A e Cielo Instituição de Pagamento, até o limite do valor exequendo, por determinação do Juízo da 1ª Cível de Limeira/SP. Alegaram que o o valor seria essencial para a manutenção das atividades ordinárias, motivo pelo qual pugnaram pela expedição de ofício ao juízo que determinou a penhora para a respectiva suspensão da ordem de constrição então determinada. Apresentaram, a fls. 28.355/28.356, uma relação de bens não essenciais visando a substituição da penhora na Execução. A Administradora Judicial entende pela possibilidade de acolhimento do pedido de expedição de ofício ao Juízo da 1ª Cível de Limeira/SP, visando informá-lo acerca da essencialidade da quantia constrita para a manutenção das atividades da executada, também para o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado, indicando-se a possibilidade de substituição pelos bens não essenciais como forma de cooperação jurisdicional, nos termos do que dispõe o § 7º-B ao art. 6º da Lei n° 11.101/2005. Destaca que o valor do débito é de R$ 98.452,35 (noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), o que demonstra que os bens não essenciais apresentados seriam suficientes para a quitação. Salienta que apesar da possibilidade do prosseguimento da Execução visando o adimplemento do crédito extraconcursal, há entendimento jurisprudencial sedimentado por este Egrégio Tribunal de Justiça quanto à competência do Juízo Recuperacional para análise acerca dos bens e direitos da empresa em recuperação judicial. Opina pelo deferimento do pedido de expedição de ofício ao MM. Juízo da 1ª Cível de Limeira/SP (fls. 28448, item "k"). O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento do postulado pelas recuperandas, nos moldes da sugestão da Administradora Judicial (fls. 28467/28470, item "30"). Assim, oficie-se ao Juízo da 1ª Cível de Limeira/SP, referente ao Cumprimento de Sentença n.º 0001262-58.2024.8.26.0320, com cópia de fls. 28348/28351, informando os bens não essenciais apresentados pelas recuperandas, anexando-se a nota fiscal de fls. 28.355/28.356, com a ressalva que eventual avaliação visando a apuração dos valores dos bens, poderá ser efetuada diretamente nos autos da execução fiscal. 15- Fls. 27912/27998: Okno 1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, em atendimento à determinação de fls. 27890/27893, apresentou os documentos comprobatórios dos poderes dos subscritores do instrumento de cessão de crédito, visando possibilitar a efetiva análise do pleito de sucessão processual apresentado a fls. 27.457/27.460. A Administradora Judicial denotou que a regularidade da cessão de crédito noticiada a fls. 27.428/27.465 restou efetivamente demonstrada, possibilitando que seja homologada, com a respectiva substituição processual e retificação do Quadro Geral de credores. (fls. 28448, item "l"). O Ministério Público não tem nada a opor ao pedido de substituição processual apresentado (fls. 28467/28470, item "4"). Assim, defiro o pedido de sucessão processual. Providencie a serventia a regularização cadastral, substituindo a credora Strategi Single Name NPL Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados por Okno 1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizado. 16- Fls. 27855/27858: Trata-se de ofício expedido pela 3ª Vara Cível de Limeira/SP, nos autos do Cumprimento de Sentença n.º 0000990-35.2022.8.26.0320, consignando que os bens indicados para substituição da penhora, correspondentes e 720 caixas de azeites, seriam perecíveis, o que demanda uma nova deliberação sobre o pedido de garantia do crédito postulado através de penhora on-line, ou a indicação de outros bens não essenciais passíveis de penhora. As recuperandas manifestaram-se a fls. 28014, explicando que os azeites oferecidos como garantia integram o seu estoque permanente, estando sempre à disposição. A Administradora Judicial concluiu que, quando da realização da efetiva entrega dos bens para pagamento da dívida, serão entregues os azeites com datas atualizadas à disposição, e entende pela possibilidade de envio de ofício em resposta, para apresentar tal informação ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Limeira/SP (fls. 28448, item "m"). O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento do postulado pelas recuperandas, nos moldes da sugestão da Administradora Judicial (fls. 28467/28470, item "1-b"). Assim, oficie-se ao Juízo da 3ª Cível de Limeira/SP, referente ao Cumprimento de Sentença n.º 0000990-35.2022.8.26.0320, com cópia da manifestação de fls. 28008/28019, informando que as 720 caixas de azeites indicadas para substituição da penhora não são perecíveis, pois como explanado pelas recuperandas, os azeites oferecidos como garantia integram o seu estoque permanente e, quando da realização da efetiva entrega dos bens para pagamento da dívida, serão entregues os azeites com datas atualizadas à disposição. 17- Fls. 27874/27880: Trata-se de ofício encaminhado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araraquara/SP, expedido nos autos de Cumprimento de Sentença n.º 0001380-10.2024.8.26.0037, comunicando a este Juízo Recuperacional acerca da necessidade de pagamento do crédito extraconcursal de R$ 8.944,30 (oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), atualizado para fevereiro/2024. As recuperandas se manifestaram sobre a fl. 28.015, indicando bens não essenciais para garantia do crédito exequendo. A Administradora Judicial entendeu pela possibilidade de deferimento do pedido das recuperandas, para envio de ofício em resposta ao Juízo da 1ª Vara Cível de Araraquara/SP, para informá-lo acerca dos bens indicados pelas recuperandas para garantia do crédito, como forma de cooperação jurisdicional, nos termos do que dispõe o § 7º-B ao art. 6º da Lei n° 11.101/2005 (fls. 28449, item "n"). O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento do postulado pelas recuperandas, nos moldes da sugestão da Administradora Judicial (fls. 28467/28470, item "1-d"). Assim, oficie-se ao Juízo da 1ª Cível de Araraquara/SP, referente ao Cumprimento de Sentença n.º 0001380-10.2024.8.26.003, com cópia da manifestação de fls. 28008/28019, informando os bens não essenciais apresentados pelas recuperandas, anexando-se a nota fiscal de fls. 28.032, com a ressalva que eventual avaliação visando a apuração dos valores dos bens, poderá ser efetuada diretamente nos autos da execução fiscal. 18- Fls. 27883/27889: Trata-se de ofício encaminhado pelo Juízo do SAF - Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de São João da Boa Vista/SP, expedido nos autos da Execução Fiscal n.º 1501762-24.2020.8.26.0568, solicitando que este Juízo Recuperacional informe se haveria óbice na transformação em renda, em favor da credora, do importe de R$ 5.739,16 (cinco mil setecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), localizado na conta corrente da executada Comercial Delta Ponto Certo Ltda. As recuperandas se manifestaram a fls. 28.016/28.019, indicando bens não essenciais em substituição, pedindo de expedição de ofício ao Juízo do SAF - Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de São João da Boa Vista/SP, solicitando que coloque o valor localizado na conta bancária à disposição da executada, em conta bancária a ser oportunamente informada, bem como para que se abstenha de realizar atos de constrição sobre os seus bens. A Administradora Judicial entendeu pela possibilidade de deferimento do pedido, para envio de ofício em resposta ao Juízo do SAF - Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de São João da Boa Vista/SP, para informá-lo acerca dos bens indicados pelas recuperandas para substituição da quantia localizada na conta bancária da executada, como forma de cooperação jurisdicional, nos termos do que dispõe o § 7º-B ao art. 6º da Lei n° 11.101/2005 (fls. 28449, item "o"). O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento do postulado pelas recuperandas, nos moldes da sugestão da Administradora Judicial (fls. 28467/28470, item "1-f"). Assim, oficie-se ao Juízo do SAF - Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de São João da Boa Vista/SP, referente à Execução Fiscal n.º 1501762-24.2020.8.26.0568, com cópia da manifestação de fls. 28008/28019, informando os bens não essenciais apresentados pelas recuperandas, anexando-se a nota fiscal de fls. 28.033, com a ressalva que eventual avaliação visando a apuração dos valores dos bens, poderá ser efetuada diretamente nos autos da execução fiscal. 19- Fls. 28343/28344: Trata-se de ofício encaminhado pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Limeira/SP, expedido nos autos de Cumprimento de Sentença n.º 0000990-35.2022.8.26.0320, visando reiterar os termos do ofício de fls. 27.855/27.858. O Ministério Público reiterou o item "1-b" de fls. 28467/28470. Decidi no item 16. 20- Fls. 28360/28367: Trata-se de ofício do Juízo da 3ª Vara Cível de Limeira/SP, expedido nos autos de Cumprimento de Sentença n.º 0010191-17.2023.8.26.0320, visando a obtenção de informações acerca da possibilidade de indicação de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito extraconcursal aduzido no importe de R$ 13.273,58 (treze mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos). A Administradora Judicial entendeu pela necessidade de intimação das recuperandas para indicação de bens não essenciais passíveis de penhora para satisfação do crédito extraconcursal (fls. 28449, item "p"). O Ministério Público opinou pela intimação das recuperandas, nos moldes da sugestão da Administradora Judicial (fls. 28467/28470, item "32"). Assim, manifestem-se as recuperandas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 21- Ciência à credora Rio Verde Locações Imobiliárias Ltda. acerca da informação da Administradora Judicial de fls. 28449/28450, item "q". 22- Fls. 28451: Vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 23- Fls. 28051: O Ministério Público ressaltou que a questão apontada pelo credor será objeto do Aditivo ao Relatório acerca do Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial a ser juntado nos autos pela Administradora Judicial (fls. 28467/28470, item "13"). Assim, aguarde-se Aditivo ao Relatório Acerca do Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial a ser oportunamente apresentado nos autos pela Administradora Judicial. Ciência às recuperandas e ao Ministério Público. 24- Fls. 28472/28478: Vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 25- Fls. 28483/28485: Vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 26- Fls. 28486: Cadastre-se a credora Ivoneide Inácio da Silva Pereira e seu advogado no cadastro informatizado. Conforme restou consignado nas cláusulas 7.5 e 4.5 (Local de Pagamento) do PRJ de fls. 20172/20391, as informações bancárias devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico das recuperandas. Assim, encaminhe a credora as referidas informações diretamente para o e-mail apontado no PRJ homologado (pagamento.rj@semprevale.com.br). Ciência à recuperanda e à Administradora Judicial. 27- Fls. 28489: Manifeste-se a recuperanda no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 28- Fls. 28492: Manifeste-se a recuperanda no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO SILVA MAGGI (OAB 329595/SP), MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LEANDRO CAMARA (OAB 326255/SP), MARILIA OLIVEIRA CHAVES GARCIA (OAB 322210/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO MANDARINO (OAB 330385/SP), CAROLINA TEIXEIRA FERREIRA (OAB 338117/SP), SÉRGIO SEBASTIÃO GUILHERME (OAB 339164/SP), ANDRE LUIS ZIMBRES (OAB 340981/SP), ANDRE LUIS ZIMBRES (OAB 340981/SP), ELESSANDRO ARAUJO DA SILVA (OAB 342565/SP), ELESSANDRO ARAUJO DA SILVA (OAB 342565/SP), HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES (OAB 142502/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SANI ANDERSON MORTAIS (OAB 298453/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ROBSON CLEBER DO NASCIMENTO (OAB 303556/SP), HENRIQUE MELO BIZZETTO (OAB 306810/SP), HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES (OAB 142502/SP), 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008442-31.2025.8.26.0011 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Calvo Comércio e Importação Ltda - Fls.96: ciência ao autor da manifestação do tabelião. No silêncio, aguarde-se nos termos da decisão de fls.64. - ADV: DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001755-98.2024.8.26.0299 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - Higitrade do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad e outro - Saquitel Comércio de Sacos para Lixo Ltda Epp - - João Arnaldo Torres Filho - - Itaú Unibanco SA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Bombril S/A - - Dopel Indústria e Comércio de Papeis Eireli - - Superpro Bettanin - - Saga Indústria e Comércio Têxtil Ltda Me - - Abralimp Associação Brasileira do Mercado de Limpesa - - Ober Sa Industria e Comércio - - Moinho Progresso S/A - - Banco do Brasil S/A. - - QUIMICA AMPARO LTDA - - Banrisul S/A - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Cryspel Comércio de Papéis Ltda - EPP - - Tbt Comércio de Papéis Ltda. - - Mecano Pack Embalagens Ltda - - Caixa Economica Federal - - Vanessa Ferreira Masotti Me - - Calvo Comércio e Importação Ltda - - 3m do Brasil Ltda - - Maria Jose Roversi - - Danilo diego dos Santos - - Sanches & Pereira Rodos de Aluminio Ltda. - - Banco Safra S/A - - Bralimpia Indústria e Comércio de Equipamentos para Limpeza Ltda. - - Marco Cesar Sanches - Me - - Superpro Bettanin - - Mtel Indústria e Comércio de Artefatos de Papéis e Plástico Ltda - EPP - - A2 Serviços Terceirizados Ltda - - Rodrigo Canella de Brito - - Daniel Luis de Araújo - - Michelle Oliveira da Silva - - Silvio José Freire Ramos - - Vanderlei Domingos de Morais - - Aaa Ns Piscinas Ltda. - - Felipe Salvador da Silva - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Silvio José Freire Ramos - - Everton Luis de Sousa Paulo (Credor Trabalhista - Classe I) - - Guilherme Toscano da Silva - - JCG Auditoria e Contabilidade Ltda. - - Aaa Ns Piscinas Ltda. - - Aline Constancio da Cruz - - CLARO S/A - - Cia. Canoinhas de Papel - - Transit do Brasil Ltda - - Débora Apolinario da Cruz - - Silvana Oliveira Tenorio dos Santos Lima - - Carlos Roberto Braga - - Leandro Cerqueira de Oliveira - - Abigail Mendes Pinto - - Andressa Augusta - - Djanira Eduarda Nascimento - - Fernanda Gomes Santanna - - Marcos Corado - - Paulo Henrique Souza Silva - - Pedro Luiz Teixeira - - Renata Oliveira Santos - - Stela Dutra Proença - - Thamires Nascimento Silva - - Mop Limp Confeccões Ltda Me - - Misael Ribeiro Costa e Silva - - Plastili Comércio de Plásticos Ltda - - Lucas dos Santos José - - British Industria e Comercio Ltda - - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Sul America Cia de Seguro Saude - - Wilma Moreira - - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados e outro - Vistos. Fls. 67/68: defiro. Providencie o cartório juntada nestes autos de cópia das fls. 3454/3570 do autos principais. Após, dê-se nova vista dos autos ao Administrador. - ADV: ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), DANIELLA MONTAGNOLI MARTINS (OAB 335029/SP), JONAS HENRIQUE NEGRÃO (OAB 162615/SP), PAULO LEBRE (OAB 162329/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ELVIRA DE FARIA MARQUES S PASSALACQUA (OAB 26966/SP), JOÃO ARNALDO TORRES FILHO (OAB 249790/SP), CARMEM LUCIA GOMES LIMA MELO FILHA (OAB 246244/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SABRINA GARCIA GAMIO (OAB 262160/SP), LUCIANE LOPES SIMÕES (OAB 173310/SP), SAUL PEREIRA DE SOUZA (OAB 167255/SP), JOÃO ARNALDO TORRES FILHO (OAB 249790/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), CARMEM LUCIA GOMES LIMA MELO FILHA (OAB 246244/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), EDUARDO LUCENA DA SILVA (OAB 357956/SP), WILAME CARVALHO SILLAS (OAB 129733/SP), RITA PERONDI (OAB 6997/RS), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ISABELA CRISTINA PORTES DE ALMEIDA (OAB 370930/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANTONIO LUIS CHINELATTO (OAB 388041/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), MARA RUBIA CATTONI POFFO (OAB 10359/SC), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), RITA PERONDI (OAB 415001/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), ANA CLAUDIA DE PAULA ALBUQUERQUE (OAB 146125/SP), ROSALIA GRACIANA DE ALMEIDA KARAVLA (OAB 351312/SP), VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 362671/SP), PAULO EDUARDO DE SOUSA (OAB 152615/SP), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), PAULA FRICHE BERTOLLI ALENCAR (OAB 148853/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP), LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA (OAB 284808/SP), RODRIGO DOZZI CALZA (OAB 306349/SP), MARIA DE FATIMA MARCHINI BARCELLOS (OAB 89559/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MARIO SERGIO PORTES DE ALMEIDA (OAB 75579/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP), LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP), RICARDO LEME MENIN (OAB 196919/SP), FÁBIO CLEBER DORVALINO (OAB 410705/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), FÁBIO CLEBER DORVALINO (OAB 410705/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23124/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FAUSTO FERRARO JÚNIOR (OAB 187134/SP), JOÃO GUILHERME PERRONI LA TERZA (OAB 242609/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA (OAB 178842/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ROSANGELA DA SILVA BRITO (OAB 325932/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), THIAGO CHIAVEGATTO IADEROZA (OAB 183965/SP), REGINA MARIA COSTA (OAB 275547/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ROBERTA LIMA GOUVEA (OAB 316009/SP), REGINA MARIA COSTA (OAB 275547/SP), ROBERTA LIMA GOUVEA (OAB 316009/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000731-22.2015.8.26.0529 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Unicharque Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - VIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAIXAS DE PAPELÃO ONDULADO LTDA e outros - Transportes Batisfon LTDA - EPP - Comesp Comercial Elétrica Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL MULTIPLO - NP - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Fidc Multisetorial Valecred LP - - SUPERMERCADO ALABARCE LTDA - - BANCO LETSBANK SA - - Cooperativa Agropecuária Coopsul Ltda - - Banco Sofisa S/A - - Frigorífico Better Beef Ltda - - Sulinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - FRIGORÍFICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - - JBS S/A - - KASSEL ALIMENTOS LTDA - EIRELI - - Marfrig Alimentos S.A - - Mercurio Alimentos S.a. - - Transportes Batisfon Ltda - - Calvo Comércio e Importação Ltda - - Comesp - Comercial Eletrica Ltda e outros - Frederico Antonio Oliveira de Rezende - Evertis Brasil Plásticos S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Valecred LP - - Supermercado Alabarce Bras Cubas Ltda - - Transportes Batisfon LTDA - EPP - - Columbia Comercial de Descartáveis Eireli - - BRF S/A - - Banco Bradesco S/A - - General Log Express Ltda - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outro - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS (OAB 12338/GO), VIVIANE SILVA DAS FLORES (OAB 273931/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), PAULO RICARDO LOPES VICENTE (OAB 128129/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SOLANGE BEATRIS PEREIRA (OAB 31238/RS), VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP), RENAN CÉSAR PINTO PERES (OAB 367808/SP), PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL (OAB 344324/SP), SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI (OAB 365181/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), ARNALDO GARCIA MIGUEL JUNIOR (OAB 118550/MG), ANÍBAL MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO (OAB 305514/SP), FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), FABIOLA GASPAROTO GARCIA (OAB 49122/PR), RUY ARCHER (OAB 44066/PR), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL (OAB 115162/MG), ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (OAB 19882/PR), ALBERTO NERI DUARTE JUNIOR (OAB 225381/SP), VANESSA REGINA INVERNIZZI BLASCO GROSS (OAB 199717/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), VANESSA REGINA INVERNIZZI BLASCO GROSS (OAB 199717/SP), VANESSA REGINA INVERNIZZI BLASCO GROSS (OAB 199717/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ALEXANDRE BLASCO GROSS (OAB 199715/SP), VANESSA DE OLIVEIRA VENDRAMIN (OAB 234304/SP), ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 39799/SP), JOAO BATISTA BORTOLIN (OAB 55090/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), ADRIANA BUENO BARBOSA (OAB 160950/SP), LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATTIUZZO (OAB 162936/SP), LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATTIUZZO (OAB 162936/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), ALEXANDRE BLASCO GROSS (OAB 199715/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003825-46.2019.8.26.0655 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Luis Fernando Nascimento e outros - ANGELO TONDO - - Katia Regina Canna Tondo - - ADRIANA APARECIDA LAVAGNINI TONDO - - ROBERTO APARECIDO TONDO - Banco Bradesco S/A e outros - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e outros - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Itaú Unibanco S/A - - Hyper Fomento Mercantil Ltda - - Rubi Fomento Mercantil - - Duratex S/A - - Jairo Oliveira Macedo - - Plasutil Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - Ineos Compósitos do Brasil S.a. - - JCA FOODS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME - - Antonio Marques Ferreira - - UNIMED JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - - Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias S/A - - Alessandro Antonio Vieira - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção Civil e do Mobiliario de Jundiaí e Região - - Carbomix Minerais Ltda - - Ricardo Gonçalves - - Isaias Pinheiro da Silva - - Antonio Marcos Alves de Oliveira - - ADRIANA GUERRA MONTEIRO - - BRR Formento Mercantil S/A - - Real Golden Fomento Comercial Ltda - - Adriano Monteiro da Silva - - Ana Maria Caldas - - Bismarck Matheus Faustino - - Diogo Domingues Jaco Bezerra - - Eugério Nogueira de Oliveira - - Francisco Nunes dos Santos - - Heliamar Mendes de Souza - - John Wellington Mumes dos Santos - - José Anailson da Silva Barbosa - - Márcia Maria Pereira dos Santos - - Paulo Geraldo Aparecido da Silva - - Samuel Batista - - Tamires Carvalho dos Santos - - Vanilda da Conceição Souza - - Figueira Compósitos Ltda - - Jeanson Lozin - - Marcelo da Silva - - Rosa Maria Soares de Sousa - - Maria do Socorro de Oliveira Bento - - Jorge Jose da Silva - - Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Tintas JD Ltda. - - Pablo Pereira dos Santos - - Silvana Aparecida Faria Bispo - - Ccr Industria e Comercio de Carnes Ltda - - Marcio Jose Domingues Bueno - - Sivanaldo Guilherme da Silva - - Jorge José da Silva - - Maria do Socorro de Oliveira Bento - - Rosa Maria Soares de Sousa - - Marcelo da Silva - - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A - - Tratho Metal Química LTDA - - Calvo Coml Imp e Exp Ltda - - Tratho Metal Química LTDA - - Banco Santander Brasil Sa - - Prima Qualitá Fomento Mercantil Ltda - - Dinamica Consultoria Empresarial Ltda - - REVIMAQ ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA - - Acvil Securitizadora Sa - - Adriana Aparecida Oliveira de Assis - - Adriano Pereira dos Santos - - Alexandre Salomão - - Anderson Salvador Correa - - Antonio Vieira dos Santos - - Carlos Franco Marques - - Cicera de Fatima de Lima Santos - - Cicero Amaro Joaquim dos Santos - - Dulcene dos Santos - - Eduardo Silva de Souza - - Elielton neto Nunes dos Santos - - Gilsandro Nunes dos Santos - - José Francisco Ferreira da Silva - - Jose Márcio de Lima - - Joyce Martins da Silva - - Reginaldo da Costa Galvão - - Silvia Helena Fernandes de Almeida - - Thiago Aparecido Pereira da Silva - - Mtl Comercio Representacao e Aluguel de Materiais para Construcao Ltda - - Janine Rocha Trazzi Sociedade Individual de Advocacia - - Janine Rocha Trazzi Sociedade Individual de Advocacia - - Roberto Lavagnini Tondo - - Julia Canna Tondo e outros - Mtl Comercio Representacao e Aluguel de Materiais para Construcao Ltda e outros - Marcio Rogerio Pessoa - - Ponte Factoring Fomento Comercial Ltda - - Audavick de Jesus Aquino - - Reynold Jean Baptiste - - Marc Arthur Nicolas - - Pethuel Joseph - - Oril Orelus - - Weslley Gonçalves dos Santos - - Edinaldo Prestes Cardozo e outros - Rogério Lima das Neves - - Clotilde das Dores Moreira da Rosa - - Bradesco Saúde S/A - - Espólio Antonio Brito Galvão e outros - Buffet Infantil Mamamu Ltda Me e outros - Rede Santos Empreendimentos Ltda e outros - Ronaldo Roberto de Moura e outros - Obedener Bueno Chagas - - Evandro Fransber dos Santos e outros - Vistos. 1- Ratifico o auto de arrematação anexado à p. 8980. Certifique a z. Serventia o decurso de prazo para impugnação à arrematação dos LOTES Nº 1 e 3. Expeça-se a competente carta de arrematação e mandado de imissão na posse, caso recolhida respectiva taxa, nos moldes do decisum de p. 8954/8958. 2- No tocante à arrematação do LOTE Nº 2, aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento (p. 9043/9045). 3- P. 9001: Anote-se no cadastro informatizado. 4- P. 9060/9061 e 9066: Cadastre-se no sistema informatizado como terceiro interessado. 5- P. 9073/9077: manifestação da D. Administradora favoravelmente ao pedido de reembolso das despesas relativas à segurança patrimonial formulada pelo gestor de leilões à p. 9003/9005. Intime-se a Administradora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do pedido formulado pelo gestor de leilões à p. 8963. Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. 6- P. 9078: Ciência à Administradora e às partes quanto ao agendamento de hasta pública nos autos 1082161-85.2016.8.26.0100. 7- P. 9092 e 9096/9097: Cadastre-se no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA (OAB 24072/MG), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), MARIANA DA CONCEIÇÃO PICOLO DE MACEDO (OAB 401369/SP), MARCIO DA SILVA (OAB 377396/SP), MARCIO DA SILVA (OAB 377396/SP), PAULO DOS SANTOS PAZ (OAB 395085/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), GILBERTO BENEVIDES MORAES JUNIOR (OAB 359434/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB 93240/RJ), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR (OAB 99254/MG), DANIEL ORSINI MARTINELLI (OAB 381512/SP), VINICIUS JOSE DOS SANTOS (OAB 424116/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), VINICIUS JOSE DOS SANTOS (OAB 424116/SP), FERNANDO OLIVEIRA FORNALE (OAB 104228/MG), DANIELE NOBRE LIMA (OAB 371185/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), RONALDO DE SOUSA QUEIROGA (OAB 464994/SP), FABIO DA SILVA (OAB 343295/SP), FABIO DA SILVA (OAB 343295/SP), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), FERNANDO BRANDAO 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323373/SP), LUCIEJE MARIA DA SILVA (OAB 323373/SP), LUCIEJE MARIA DA SILVA (OAB 323373/SP), LUCIEJE MARIA DA SILVA (OAB 323373/SP), LUCIEJE MARIA DA SILVA (OAB 323373/SP), LUCIEJE MARIA DA SILVA (OAB 323373/SP), LUCIEJE MARIA DA SILVA (OAB 323373/SP), ANDRE MARCHI CAMPOS (OAB 308115/SP), JANINE ROCHA TRAZZI (OAB 315724/SP), LUCIEJE MARIA DA SILVA (OAB 323373/SP), JANINE ROCHA TRAZZI (OAB 315724/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), LUCIEJE MARIA DA SILVA (OAB 323373/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL PIRES RICARDO (OAB 325730/SP), LUCIEJE MARIA DA SILVA (OAB 323373/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001465-57.2022.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Med Arb Rb - Camara de Mediação e Arbitragem Medarbrb Empresarial Ltda - BANCO BRADESCO S/A - Ccr Industria e Comercio de Carnes Ltda - - Pro-une Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Tatiane Ferreira de Jesus Santos - - Andreia Marinho Alves - - Ana Caroline Soares - - Caixa Econômica Federal - - Deise Teixeira de Oliveira - - Ednaldo de Oliveira Valença - - João do Nascimento - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Luciane Souza Nunes - - Casabella Alimentos Ltda - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Josefa Pedro da Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Calvo Comércio e Importação Ltda - - Peterson Luiz Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Cristiane Santos Mota - - Raquel Pereira Tenorio dos Santos - - Debora Santos Bela - - Maria de Fátima Vieira do Rosário - - Deise Lima Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Erick Campos da Cruz - - Teresa Cavalcante Rodrigues - - Antonio Herbert Simião Coelho - - Marcelo Soares da Silva - - Milena Monteiro da Silva - - Caroline Braga Silva - - Mariana Zirondi - - CARLA MICHELEN FREITAS DA SILVA e outros - Evellyn Aparecida Tobias Moreira - - Thaiane Caroline Velozo - Elidiane Maria dos Santos Fialho Pereira - - Samira Roberta Aquino Teixeira - - Lucas Lira dos Santos - - Iris Ribeiro Silva Welerson - - Renata Moraes Zanuzzo - - Patricia dos Santos e Silva - - Ana Maria Braga - - Paloma Guimarães Chagas - - Bruna Rios da Silva - - Neide Aleixo Santana - - Walter Coelho dos Santos - - Regilane Fernandes Pereira - - Thaiane Caroline Velozo - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Cleia Carvalho Lopes - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Amanda Cristina de Jesus - - Margarete Machado dos Santos - - Nataly Elem Pereira da Silva - - Luciana Moitinho Cabral Figueiredo - - Leandra Sarmento Mateus - - Naiana dos Santos Silva - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Zildete Teixeira - - Rosane Marilia Silva Gonçalves - - Maria Eliceia de Moraes - - Stefany Ventura Pereira Guadanholi - - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Gilda Paula de Souza - - Natani Carneiro de Souza - - Valquiria da Silva Andrade - - Ednaldo de Oliveira Valença - - Lucianna Alves do Nascimento - - JOSIANE MARIA DA SILVA - - Arari Alves Faria dos Santos - - Geronimo Pergentino da Silva - - Lucia Elena Almeida Gomes - - Valeria Conceição Junqueira de Albuquerque - - Aparecida de Lima - - Maria de Fátima Francisco - - Jacqueline Chrispim Barbosa da Silva, - - Nicole Sales Santiago Lima - - Marlindo Gil Prata da Silva - - Pedro Fernando Bueno Rosário - - Janaina Junger Vizula - - Elisangela Anacleto Ferreira Marciano e outros - Vistos. Fls. 9276/9279, fls. 9299/9305, fls. 9330/9331, fls. 9333/9335 e fls. 9351/9354: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Fls. 9294, fls. 9369, fls. 9370: Ciência à administradora judicial. Fls. 9351/9354: Providencie a z. Serventia as anotações necessárias para o cadastro do patrono da recuperanda. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP), ALEXANDRE MOITINHO CABRAL (OAB 322106/SP), IRIS MONTALBANO GIESEKE (OAB 446119/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), HELOIZA SANTOS CAVALCANTE (OAB 431043/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP), ANGELICA MOREIRA DA SILVA (OAB 460903/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), EDSON ELEOTÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 336952/SP), MARIA GABRIELA LIRA BRITO (OAB 464884/SP), HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA (OAB 366073/SP), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), DEIBSON DE BRITO SILVA (OAB 425943/SP), GUSTAVO CURINTIMA (OAB 362861/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), MELINA HELENA CAPRISTRANO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 415228/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), RAFAEL RINALDI (OAB 302174/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 430366/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), MOISES FARIA DOS SANTOS (OAB 228049/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), ANDREZA DOS SANTOS LOGAO (OAB 169840/MG), JONATAS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 483357/SP), ANGELA JOAQUINA DA SILVA (OAB 66204/RJ), TAMIRES GISELE SILVA DE MELO (OAB 160789/MG), LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB 229269/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO (OAB 134467/MG), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), ALEXANDER LESSA DE ABREU (OAB 105177/RJ), DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB 198848/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), JAMIL APARECIDO MILANI (OAB 166549/SP), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CARLOS EDUARDO MAGRI SILVA (OAB 194432/MG), MARCELO PAIVA LIMA (OAB 223831/RJ), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), MAURO SCHEER LUIS (OAB 211264/SP), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), DOUGLAS ALEXANDER BATISTA (OAB 249653/RJ), IASMIN GONCALVES DE MELO FERREIRA (OAB 218385/MG), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARCELA GENTIL DA PAIXÃO MACEDO (OAB 224678/RJ), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), PAULO AUGUSTO BARIONI (OAB 102264/PR), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), ERIKA ALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 256903/SP), ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP), EMANUELLE RAMOS VINAGRE (OAB 78999/PR), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 97559/PR), MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO PRUDÊNCIO (OAB 478600/SP), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), PAULO SERGIO DE MELO (OAB 72405/DF), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB 200765/SP), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001465-57.2022.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Med Arb Rb - Camara de Mediação e Arbitragem Medarbrb Empresarial Ltda - BANCO BRADESCO S/A - Ccr Industria e Comercio de Carnes Ltda - - Pro-une Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Tatiane Ferreira de Jesus Santos - - Andreia Marinho Alves - - Ana Caroline Soares - - Caixa Econômica Federal - - Deise Teixeira de Oliveira - - Ednaldo de Oliveira Valença - - João do Nascimento - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Luciane Souza Nunes - - Casabella Alimentos Ltda - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Josefa Pedro da Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Calvo Comércio e Importação Ltda - - Peterson Luiz Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Cristiane Santos Mota - - Raquel Pereira Tenorio dos Santos - - Debora Santos Bela - - Maria de Fátima Vieira do Rosário - - Deise Lima Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Erick Campos da Cruz - - Teresa Cavalcante Rodrigues - - Antonio Herbert Simião Coelho - - Marcelo Soares da Silva - - Milena Monteiro da Silva - - Caroline Braga Silva - - Mariana Zirondi - - CARLA MICHELEN FREITAS DA SILVA e outros - Evellyn Aparecida Tobias Moreira - - Thaiane Caroline Velozo - Elidiane Maria dos Santos Fialho Pereira - - Samira Roberta Aquino Teixeira - - Lucas Lira dos Santos - - Iris Ribeiro Silva Welerson - - Renata Moraes Zanuzzo - - Patricia dos Santos e Silva - - Ana Maria Braga - - Paloma Guimarães Chagas - - Bruna Rios da Silva - - Neide Aleixo Santana - - Walter Coelho dos Santos - - Regilane Fernandes Pereira - - Thaiane Caroline Velozo - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Cleia Carvalho Lopes - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Amanda Cristina de Jesus - - Margarete Machado dos Santos - - Nataly Elem Pereira da Silva - - Luciana Moitinho Cabral Figueiredo - - Leandra Sarmento Mateus - - Naiana dos Santos Silva - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Zildete Teixeira - - Rosane Marilia Silva Gonçalves - - Maria Eliceia de Moraes - - Stefany Ventura Pereira Guadanholi - - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Gilda Paula de Souza - - Natani Carneiro de Souza - - Valquiria da Silva Andrade - - Ednaldo de Oliveira Valença - - Lucianna Alves do Nascimento - - JOSIANE MARIA DA SILVA - - Arari Alves Faria dos Santos - - Geronimo Pergentino da Silva - - Lucia Elena Almeida Gomes - - Valeria Conceição Junqueira de Albuquerque - - Aparecida de Lima - - Maria de Fátima Francisco - - Jacqueline Chrispim Barbosa da Silva, - - Nicole Sales Santiago Lima - - Marlindo Gil Prata da Silva - - Pedro Fernando Bueno Rosário - - Janaina Junger Vizula - - Elisangela Anacleto Ferreira Marciano e outros - Vistos. Fls. 9276/9279, fls. 9299/9305, fls. 9330/9331, fls. 9333/9335 e fls. 9351/9354: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Fls. 9294, fls. 9369, fls. 9370: Ciência à administradora judicial. Fls. 9351/9354: Providencie a z. Serventia as anotações necessárias para o cadastro do patrono da recuperanda. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP), ALEXANDRE MOITINHO CABRAL (OAB 322106/SP), IRIS MONTALBANO GIESEKE (OAB 446119/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), HELOIZA SANTOS CAVALCANTE (OAB 431043/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP), ANGELICA MOREIRA DA SILVA (OAB 460903/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), EDSON ELEOTÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 336952/SP), MARIA GABRIELA LIRA BRITO (OAB 464884/SP), HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA (OAB 366073/SP), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), DEIBSON DE BRITO SILVA (OAB 425943/SP), GUSTAVO CURINTIMA (OAB 362861/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), MELINA HELENA CAPRISTRANO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 415228/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), RAFAEL RINALDI (OAB 302174/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 430366/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), MOISES FARIA DOS SANTOS (OAB 228049/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), ANDREZA DOS SANTOS LOGAO (OAB 169840/MG), JONATAS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 483357/SP), ANGELA JOAQUINA DA SILVA (OAB 66204/RJ), TAMIRES GISELE SILVA DE MELO (OAB 160789/MG), LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB 229269/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO (OAB 134467/MG), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), ALEXANDER LESSA DE ABREU (OAB 105177/RJ), DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB 198848/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), JAMIL APARECIDO MILANI (OAB 166549/SP), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CARLOS EDUARDO MAGRI SILVA (OAB 194432/MG), MARCELO PAIVA LIMA (OAB 223831/RJ), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), MAURO SCHEER LUIS (OAB 211264/SP), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), DOUGLAS ALEXANDER BATISTA (OAB 249653/RJ), IASMIN GONCALVES DE MELO FERREIRA (OAB 218385/MG), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARCELA GENTIL DA PAIXÃO MACEDO (OAB 224678/RJ), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), PAULO AUGUSTO BARIONI (OAB 102264/PR), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), ERIKA ALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 256903/SP), ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP), EMANUELLE RAMOS VINAGRE (OAB 78999/PR), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 97559/PR), MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO PRUDÊNCIO (OAB 478600/SP), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), PAULO SERGIO DE MELO (OAB 72405/DF), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB 200765/SP), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.A. - MedArb Rb Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Master Metal Usinagem Eireli e outros - Adalberto Morales - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Genesis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Tubocerto Industria de Trefilados Ltda e outros - D Aparecida Comercio de Tubos e Conexoes - - Ferramentaria Caxambu Ltda - - Possa e Tsumura Logistica e Transportes Ltda - Guatifer Usinagem e Ferramentaria Ltda - Tamboré Alumínio Ltda. - Wagner de Sordi - Pedrex Industria Metalurgica Ltda - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Ktb Import-export Handelsgesellschaft Mbh & Co. Kg - - Metalúrgica Golin S.A. - - Lucas Calemusti Borges - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Cella & Consultores Associados S/s, - - Diehl & Cella Advogados Associados - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda. - - Engesist Engenharia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Sintel Tecnologia e Informação Ltda - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Jose Alexandre Sana Transportes - Me - - Dana Indústrias Ltda. - - Trigo Brasil Servicos de Analises Tecn - - Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda - - Pilz do Brasil Sistemas Eletrônicos de Segurança e Automação Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Basf S/A - - Companhia Siderurgica do Espirito Santo S/A e outros - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Br Properties S/A - Paulo Roberto da Silva Duarte - - Arcelormittal Brasil S.A - - Benedita Fatima Marescalchi Brito - - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda e outros - Viação Piracicabana Transportes Sa - Oxss Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Abelardo da Silva Paiva - - Smarttech Serviços de Testes e Simulações Ltda - - André Ferreira Carvalho - - José Pereira do Nascimento - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - - Daine Siqueira da Silva - - Serasa Experian S/A - - Pedro Mendes da Silva - - D2 Empreendimentos Imobiliários 012 Spe Ltda. - - Aft Mão de Obra Temporária Ltda. - - Nelson dos Santos Cordeiro - - Globalpack Indústria e Comércio Ltda - - Globalpack Plasticase Embalagens Plásticas S/A - - Globalpack do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. - - Klabin S.a. - - Químicos e Soluções Sustentáveis do Brasil S.a. - - Givaudan do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S.a. - - Ducloro Comercio Ltda - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Thor Brasil Ltda. - - Stepan Quimica Ltda - - Adi Center Brasil Ltda - - Fibrasa Sa - - Chemiq Especialidades Quimicas Ltda - - Finepack Indústria Técnica de Embalagens Ltda - - Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Planner Corretora de Valores S A - - Evelyn Santos Morales - - Emerson Marques da Silva - - Antônio Roberto - - Jonatas Esli de Lima - - Marlivanio Márcio dos Santos - - José Vieira Sobrinho - - Sick Solucao Em Sensores Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Lucas Calemusti Borges - - Luiz Antônio Guedes - - Marcos Leandro - - João Raimundo de Macedo - - Dana Indústrias Ltda. - - José Oliveira César Filho - - Square S/A - - Tamboré Alumínio Ltda. - - Engie Consultoria e Gestao de Energia Ltda - - Stellantis - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros - Vistos. Fls. 15.573/15.590, fls. 16.065/16.067 e fls. 16.102/16.104. Trata-se de embargos de declaração opostos por Stellantis Automóveis Brasil Ltda, contra a sentença de fls. 15.928/15.943, sob o argumento da existência de omissão quanto à análise de seus aclaratórios de fls. 15.573/15.590 e à ausência de revogação expressa da autorização da venda de bens anteriormente concedida pelo Juízo. A administradora judicial se manifestou apontando que a sentença é clara no sentido de que qualquer ato pendente de análise por este Juízo encontra-se prejudicado, bem como que a extinção do feito, com a revogação do deferimento do pedido recuperacional, automaticamente revogaria qualquer autorização de venda de bens antes concedida às devedoras. Decido. Os embargos de declaração opostos são manifestamente incabíveis. A sentença embargada é expressa no sentido de que as questões pendentes - a exemplo dos embargos de fls. 15.573/15.590, que atacou a decisão que havia autorizado a alienação de bens - restaram prejudicadas diante da extinção do feito. Assim, a partir da sentença de extinção do feito, houve a automática revogação da autorização de venda, deixando de existir o objeto dos aclaratórios de fls. 15.573/15.590. Os efeitos oriundos da sentença de extinção seriam, por si só, suficientes para tanto. Ainda assim, consta expressamente a prejudicialidade das questões que estavam pendentes de apreciação no âmbito da recuperação judicial. Nesse sentido é o entendimento do TJSP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Omissão verificada a respeito do cálculo dos juros na forma "pro-rata die" - Descabimento - Cálculo dos juros remuneratórios que deve observar o contrato celebrado entre as partes - Caderneta de poupança - Juros remuneratórios mensais - Embargos acolhidos nessa parte, sem efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão sobre a capitalização dos juros remuneratórios e sua cumulação com os juros de mora - Descabimento - Matérias já apreciadas no acórdão embargado - Omissão inexistente - Não conhecimento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão a respeito da alegação de incidência do Tema 677 do Col. STJ - Descabimento - Decisão agravada que indeferiu a incidência do Tema ao caso concreto - Falta de interesse recursal - Embargos não conhecidos nessa parte. Embargos conhecidos em parte e acolhidos na parte conhecida, sem efeito modificativo. (TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: 21074096420248260000 São Paulo, Relator.: Eduardo Velho, Data de Julgamento: 17/01/2025, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/01/2025) Em razão do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 16.065/16.067. Fls. 16.033/16.051. Ciência aos interessados. No mais, tendo em vista a extinção do feito, poderá a Fazenda adotar as medidas necessárias para a cobrança dos créditos em aberto. Fls. 16.105/16.108, fls. 16.332/16.334 e fls. 16.335/16.362. Ciente. Fls. 16.109/16.270, fls. 16.275/16.307 e fls. 16.327/16.321. Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). Fls. 16.271/16.272. Retifique a z. Serventia o cadastro da parte, excluindo-se o advogado. Fls. 16.273/16.274 e fls. 16.326. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC requer seja certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 15.928/15.943, tendo em vista que os embargos de declaração de fls. 16.065/16.067 não teria o condão de alterar o mérito da sentença. Reporto ao que foi decidido supra quanto ao não conhecimento dos embargos de declaração de fls. 16.065/16.067. Fls. 16.363/16.366. Ciência ao interessado quanto a extinção do feito (fls. 15.928/15.943), de modo que, os créditos podem ser cobrados diretamente das devedoras. Intime-se. Int. e Dil. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA (OAB 15832/ES), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), THAIANE CARDOSO (OAB 346578/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI (OAB 221683/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 483273/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), BRUNO RODRIGUES DE SOUZA 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