Luiz Henrique Santos Pimentel

Processos do Advogado

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2. Processo 00087705020228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008770-50.2022.8.26.0506 (processo principal 1014565-30.2016.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Sérgio da Silva Correa - Elisangela Maria Leghi Correa - Inpar Projeto 44 Spe Ltda. - Viver Empreendimentos Ltda - - Viver Participações Ltda - Vistos. 1. Págs. 271/277 (trata-se de analisar manifestação das empresas coexecutadas VIVER EMPREENDIMENTOS e VIVER PARTICIPAÇÕES, acompanhada de documentos, trazendo esclarecimentos sobre o andamento processual, objetivando ao final a reabertura do prazo para interposição de recurso e a quitação do crédito do polo exequente): não colhe-se razão os argumentos pretendendo a reabertura do prazo, considerando-se o teor da r. decisão de pág. 259 determinando sua liberação somente após o cumprimento da decisão proferida na petição sigilosa, conforme item "2", tal como procedido pela Serventia, assim realizando após a pesquisa pelo sistema SISBAJUD, com resultado negativo (vide págs. 261/262), com a publicação subsequente da decisão conforme certidão de pág. 266, em data de 27/11/2024, limitando-se as coexecutadas em se manifestar na data de 05/12/2024, demonstrando amplo conhecimento da intimação que transcreve a decisão na íntegra em sua petição, todavia, objetivando ao final a reabertura de prazo, sem impugnação ou apresentação do recurso cabível sobre a decisão que rejeita a impugnação sob o fundamento de que "não há submissão do crédito do polo exequente à recuperação judicial da parte contrária, entendimento referendado anteriormente pelo v. Acórdão proferido no RESp tirado pela executada, não havendo que se falar na adequação do débito nos termos do art. 9º, II, da LRF, afastando-se a tese de excesso de execução". 2. Quanto à pretensão da parte exequente de págs. 366/370, primeiramente, traga planilha atualizada do débito, em 15 dias e, na sequência, intime-se o polo executado facultando-se igual prazo para o pagamento, sob pena de constrição judicial. Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), FELIPE COLI MALAQUIAS (OAB 154865/MG), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), FELIPE COLI MALAQUIAS (OAB 154865/MG)
3. Processo 10129996620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012999-66.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Pelegrino Garcia - Fca Fiat Chrysler Automóveis Ltda - - Allma Nobre Comercio de Veiculos Ltda - Jeep - - Milazzo Veículos Peças e Serviços Ltda - Vistos. Ao requerente/embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (págs. 256/261), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do embargado, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos. Int. - ADV: FELIPE FALCONE PERRUCI (OAB 87787/MG), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP)
4. Processo 22134944020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213494-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; DIMAS RUBENS FONSECA; Foro de Garça; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1002310-14.2018.8.26.0201; Alienação Fiduciária; Agravante: C. E. dos R.; Advogado: Vitorio Rigoldi Neto (OAB: 134224/SP); Advogado: Joao Simao Neto (OAB: 47401/SP); Agravado: R. A. de C. LTDA; Advogada: Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB: 84913/RS); Interesda.: A. F. E. N.; Advogado: William de Oliveira Novaes (OAB: 350589/SP); Interesdo.: B. U. de L.; Advogado: Eugênio Barbosa de Queiroz (OAB: 12457/MT); Interesdo.: S. L. T.; Advogado: Paulo Sergio Morelatti (OAB: 118926/SP); Interesdo.: L. H. S. P.; Advogado: Luiz Henrique Santos Pimentel (OAB: 197839/SP); Interesdo.: R. A. M.; Advogado: Gustavo Pirenetti dos Santos (OAB: 423087/SP); Interesda.: J. S. de S.; Advogada: Bruna Antiqueira (OAB: 344169/SP); Interesdo.: E. A. R. P.; Advogado: Celio Eduardo Parisi (OAB: 149922/SP); Advogado: Celio Parisi (OAB: 60453/SP); Interesdo.: A. R. R. das E. I.; Advogado: Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB: 182084/SP); Interessado: F. P. do M. de M.; Advogado: Koiti Hayashi (OAB: 139537/SP); Interessado: S. G. C. LTDA; Advogado: Celio Parisi (OAB: 60453/SP); Advogado: Celio Eduardo Parisi (OAB: 149922/SP); Gestor: F. J. C. G. P. ( L.; Advogado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00019074320258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001907-43.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Transbrasiliana Concessionaria de Rodovia S/A - Maria Helena Garla e outro - O Conflito de Competência 212819-SP (2025/0134138-5), analisado pelo Col. STJ, trata de questão idêntica à deste feito, fixando a competência da Justiça Comum quando a lide não é integrada pela União ou por suas autarquias, mesmo em se tratando de contrato de concessão federal. Ratifico as decisões proferidas até a presente data pelo Juízo incompetente, devendo ser conservados seus efeitos (art. 64, §4º, do CPC), inclusive quanto à nomeação de perito, fixação de honorários, etc. Nessa perspectiva, intime-se a perita nomeada a fls. 537 a dar início aos seus trabalhos, tendo em vista a realização do depósito dos honorários. Laudo em 30 dias. Intimem-se. - ADV: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP)
6. Processo 11250513920168260100
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no RCD no AREsp 1809727/SP (2020/0337220-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : ALBERTO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO : ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP064120 EMBARGADO : FERNANDA MORELLI PIRES CASTANHO ADVOGADOS : LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL - SP197839 FLÁVIO MORELLI PÍRES CASTANHO - SP200617 EMBARGADO : JOSE BERNARDO REPRESENTADO POR : JOSÉ ALBERTO DA SILVA BERNARDO ADVOGADO : PATRICIA VALLE RAZUK - SP320331 INTERESSADO : VANDA REGINA MORELLI PIRES INTERESSADO : MARIA PAULA MORELLI PIRES CASTANHO ADVOGADOS : OSWALDO SEGAMARCHI NETO - SP092475 ALBERTO DE ALMEIDA SILVA - SP064120 INTERESSADO : DANIELA DANTAS DE MOURA ADVOGADO : DAIANE FERREIRA DA SILVA - SP258672 INTERESSADO : MARIA HELENA CARVALHO ASSIS ADVOGADO : ALBERTO DE ALMEIDA SILVA - SP064120 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
7. Processo 10016310320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001631-03.2022.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leandra Mira de Souza - - Agostinho da Silva - - Cesar Henrique Souza da Silva - - Ingrid Said Saraiva - Neusa de Carvalho Luongo (Esposa e representante de Vicente Luongo) e outros - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de recebimento e/ou certidão(ões) do Oficial de Justiça negativo(s). Caso seja fornecido novo endereço para a citação, a manifestação deverá ser acompanhada do comprovante do recolhimento das custas respectivas - salvo se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita - e o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Citação - Endereço Localizado". No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Ainda, fica consignado que sendo a ré pessoa jurídica, deve o(a) autor(a) juntar, se ainda não o fez, a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito caso exista(m) ali endereço(s) ainda não diligenciado(s). Por fim, em eventual requerimento de pesquisa de endereços do(a) réu(ré) - as quais serão feitas desde logo nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud, a fim de concentrar os atos -, deverá(ão) ser informado(s) o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s), devendo também a respectiva petição ser acompanhada do comprovante de recolhimento das custas necessárias (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado) - salvo se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), CRISTIANE APARECIDA COSTA (OAB 426797/SP), CRISTIANE APARECIDA COSTA (OAB 426797/SP), CRISTIANE APARECIDA COSTA (OAB 426797/SP), CRISTIANE APARECIDA COSTA (OAB 426797/SP)
8. Processo 01087129020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108712-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Telma Tatiane dos Santos - Agravada: Maria Luiza dos Santos - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS DA AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SALARIAL OU DE POUPANÇA - O MERO FATO DA QUANTIA SER INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO IMPLICA AUTOMÁTICA APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, IV E X, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP) - Luiz Henrique Santos Pimentel (OAB: 197839/SP) - 16º Andar, Sala 1607