Luiz Henrique Santos Pimentel

Processos do Advogado

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2. Processo 00019074320258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001907-43.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Transbrasiliana Concessionaria de Rodovia S/A - Maria Helena Garla e outro - O Conflito de Competência 212819-SP (2025/0134138-5), analisado pelo Col. STJ, trata de questão idêntica à deste feito, fixando a competência da Justiça Comum quando a lide não é integrada pela União ou por suas autarquias, mesmo em se tratando de contrato de concessão federal. Ratifico as decisões proferidas até a presente data pelo Juízo incompetente, devendo ser conservados seus efeitos (art. 64, §4º, do CPC), inclusive quanto à nomeação de perito, fixação de honorários, etc. Nessa perspectiva, intime-se a perita nomeada a fls. 537 a dar início aos seus trabalhos, tendo em vista a realização do depósito dos honorários. Laudo em 30 dias. Intimem-se. - ADV: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP)
3. Processo 11250513920168260100
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no RCD no AREsp 1809727/SP (2020/0337220-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : ALBERTO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO : ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP064120 EMBARGADO : FERNANDA MORELLI PIRES CASTANHO ADVOGADOS : LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL - SP197839 FLÁVIO MORELLI PÍRES CASTANHO - SP200617 EMBARGADO : JOSE BERNARDO REPRESENTADO POR : JOSÉ ALBERTO DA SILVA BERNARDO ADVOGADO : PATRICIA VALLE RAZUK - SP320331 INTERESSADO : VANDA REGINA MORELLI PIRES INTERESSADO : MARIA PAULA MORELLI PIRES CASTANHO ADVOGADOS : OSWALDO SEGAMARCHI NETO - SP092475 ALBERTO DE ALMEIDA SILVA - SP064120 INTERESSADO : DANIELA DANTAS DE MOURA ADVOGADO : DAIANE FERREIRA DA SILVA - SP258672 INTERESSADO : MARIA HELENA CARVALHO ASSIS ADVOGADO : ALBERTO DE ALMEIDA SILVA - SP064120 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
4. Processo 10016310320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001631-03.2022.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leandra Mira de Souza - - Agostinho da Silva - - Cesar Henrique Souza da Silva - - Ingrid Said Saraiva - Neusa de Carvalho Luongo (Esposa e representante de Vicente Luongo) e outros - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de recebimento e/ou certidão(ões) do Oficial de Justiça negativo(s). Caso seja fornecido novo endereço para a citação, a manifestação deverá ser acompanhada do comprovante do recolhimento das custas respectivas - salvo se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita - e o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Citação - Endereço Localizado". No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Ainda, fica consignado que sendo a ré pessoa jurídica, deve o(a) autor(a) juntar, se ainda não o fez, a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito caso exista(m) ali endereço(s) ainda não diligenciado(s). Por fim, em eventual requerimento de pesquisa de endereços do(a) réu(ré) - as quais serão feitas desde logo nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud, a fim de concentrar os atos -, deverá(ão) ser informado(s) o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s), devendo também a respectiva petição ser acompanhada do comprovante de recolhimento das custas necessárias (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado) - salvo se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), CRISTIANE APARECIDA COSTA (OAB 426797/SP), CRISTIANE APARECIDA COSTA (OAB 426797/SP), CRISTIANE APARECIDA COSTA (OAB 426797/SP), CRISTIANE APARECIDA COSTA (OAB 426797/SP)
5. Processo 01087129020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108712-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Telma Tatiane dos Santos - Agravada: Maria Luiza dos Santos - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS DA AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SALARIAL OU DE POUPANÇA - O MERO FATO DA QUANTIA SER INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO IMPLICA AUTOMÁTICA APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, IV E X, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP) - Luiz Henrique Santos Pimentel (OAB: 197839/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10023101420188260201
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002310-14.2018.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - R.A.C. - C.E.R. e outro - B.U.L. - F.J.C.G.P.M.L. - S.L.T. - F.P.M.M. - L.H.S.P. - A.F.E.N. - - R.A.M. - - J.S.S. - - E.A.R.P. - - S.G.C. - A.R.R.E. - Ciente da interposição de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a expedição o mandado de imissão de posse em favor do Sacolão Garça, ora mantida. - ADV: JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB 516652/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA NOVAES (OAB 350589/SP), CELIO EDUARDO PARISI (OAB 149922/SP), GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP), VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), CELIO EDUARDO PARISI (OAB 149922/SP), EUGÊNIO BARBOSA DE QUEIROZ (OAB 12457/MT), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), CELIO PARISI (OAB 60453/SP), CELIO PARISI (OAB 60453/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), PAULO SERGIO MORELATTI (OAB 118926/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), BRUNA ANTIQUEIRA (OAB 344169/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)
7. Processo 10119585120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011958-51.2024.8.26.0704 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.B.F. - C.T.T. - Vistos. Fls. 939/940: Sustenta o impugnante que, sendo a requerente beneficiária da gratuidade da justiça, não pode ser compelido ao recolhimento de custas que sequer foram pagas pela parte vencedora, invocando o princípio da causalidade e jurisprudência do TJSP. FUNDAMENTAÇÃO A impugnação não merece prosperar. Conforme já esclarecido em decisão de fls. 936, existe distinção fundamental entre custas remanescentes e taxa judiciária inicial. A gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, dispensa o beneficiário do pagamento de custas e despesas processuais, mas não exime o Estado do custeio da máquina judiciária. A taxa judiciária inicial constitui tributo devido pelo uso efetivo do serviço jurisdicional, não se confundindo com as custas processuais ordinárias. O fato de a requerente ser beneficiária da gratuidade não impede que, havendo sucumbência, a parte vencida arque com referida taxa, que representa o custo mínimo do serviço prestado. A jurisprudência colacionada pelo impugnante refere-se especificamente a "custas remanescentes", não à taxa judiciária inicial. Trata-se de institutos distintos, com regimes jurídicos diversos. O princípio da causalidade permanece íntegro: quem deu causa ao processo deve arcar com os custos mínimos de sua movimentação, ainda que a parte contrária seja beneficiária da gratuidade. Registre-se que, considerando ter havido composição amigável entre as partes mediante acordo homologado, o valor da taxa judiciária a ser recolhido pelo requerido corresponde à metade do valor total (art. 90, §2, do CPC). DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), ANA CELIA GAMA DOS SANTOS (OAB 302967/SP)
8. Processo 10161163620228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016116-36.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação dos Moradores do Residencial Parque Serra Dourada - Alceu Rodrigues Simoni Filho - Fls. 278: Requisite-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada a este Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento , devendo a parte exequente preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(OrientaçõesGerais) - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), de acordo com o Comunicado Conjunto n. 749/2019, juntando cópia no processo, conforme determinado na decisão de fls. 271/272. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BARDAOUIL (OAB 358296/SP), LUIS CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP)