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Henrique Schmidt Zalaf

Henrique Schmidt Zalaf

Número da OAB: OAB/SP 197237

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 134
Total de Intimações: 180
Tribunais: TJMG, TJES, TJBA, TJMA, TJPA, TJGO, TJRJ, TRF3, TJSP
Nome: HENRIQUE SCHMIDT ZALAF

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 180 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009639-89.2008.8.26.0510 (510.01.2008.009639) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R. J. Indústria e Comércio, Importação e Exportaçao de Biscoitos Ltda. - Camargo Companhia de Embalagens Limitada - - FLOPSY FOMENTO MERCANTIL S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Silvia Helena Vale - - Ivilene Rodrigues Cordeiro - - Credores Trabalhistas - Diversos e outros - Simone Raquel Neves - - Indústria de Embalagens Tocantins Ltda. e outro - Barbo Rio Claro Empreendimentos Ltda e outros - Jurandir da Silva e outro - Reinaldo Ansanello - - Jairo Ansanello - Fahrion & Advogados - - Regiane Márcia de Oliveira - - Juner Antonio Bertalia - - Edina Cantamessa e outro - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional Em Piracicaba e outros - Eduardo Monteiro Camargo e outro - Ceramica Villagres Ltda - - Administrador Judicial e outros - Sonia Vieira - - Pedro Sergio Barbi - - BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e outro - R4C Empresarial Administração Judicial - Banco Santander (Brasil) S/A - - Carlos José de Jesus - - Supermercado do Vale Ltda - - Jocimar Dias Ribeiro - - Gringomar Comercial, Importadora, Exportadora e Representações Ltda - - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Antonio Jurandir Tomazella - - CARLOS JOSE DE JESUS - - Esper Embalagens Ltda - - Lucas Augusto Barboza Mariano - - Omnilink Tecnologia Sa - - Joana Gomes de Souza - - Otávio Rocha de Carvalho - - Dayane Cristine Raphael Leite Borges - - Tatiani dos Reis Pereira - - JULIANA DE LUCCA DOS SANTOS - - Joel Ribeiro Vieira - - Raudi Industria e Comercio Ltda - - Silvia da Silveira - - Aderbal Jose Carlos da Silva - - Janaina Cristina Guimaraes - - Espólio de Elaine Valilo - - Silvana Lima da Silva e outro - Oswaldo Casella Netto - Auto Posto Paraqueda Ltda e outro - Vistos. 1. Fls.6.452: esclareça a Administradora Judicial a inclusão em duplicidade no anexo de pagamento de fls. 6.453 dos credores: Edna Ribeiro da Silva de Oliveira (linhas 1 e 27 da planilha), Antonio Francisco (linhas 2 e 30), Nilva Izolina Casemiro Butura (linhas 4 e 31), Edméia Lopes de Oliveira (linhas 7 e 33) e Ana Maria Correa (linhas 12 e 32), os quais constam com a classe do créditos, CPF e valores iguais. Prazo: 10 dias. 2. Fls. 6.403: oficie-se em resposta ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca (fls. 6.372/6.373) comunicando que a credora Fabiane Agenciano Miguel Luiz já recebeu o crédito proveniente desta falência, conforme despacho-ofício de fls. 6.044/6.045, enviado aos 16/04/2025 para cumprimento bancário, anexo de pagamento de fls. 6.012 e comprovante de transferência de fls. 6.209. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser instruído com cópias de fls. 6.044/6.045, 6.012 e 6.209. 3. Fls. 6.377/6.378: nada a prover, reporto-me à decisão de fls. 5.667. Os credores que não serão contemplados com o rateio (fls.5658/5666), em razão da insuficiência de valores, devem se abster de realizar novo peticionamento impertinente nos autos, a fim de prevenir tumulto processual. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Intimem-se. - ADV: ELIETE RITA PENNA (OAB 60334/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUANA DE MATTOS TAVEIRA (OAB 251062/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 255760/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), JOSE JONASSON FILHO (OAB 36295/SP), VALDIR SERAFIM (OAB 48185/SP), OSVINO MARCUS SCAGLIA (OAB 244768/SP), PAULO MARCELO KULAIF (OAB 66435/SP), SOLANDIR ESPINDOLA DE SANTANA (OAB 66560/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LUIZ CARLOS CERRI (OAB 75888/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), LEANDRA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO (OAB 226663/SP), ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB 229076/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP), ANA ISABEL NOGUEIRA (OAB 234155/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), OSVINO MARCUS SCAGLIA (OAB 244768/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES (OAB 241120/SP), ALVARO FRANCISCO MARIGO (OAB 241364/SP), ALVARO FRANCISCO MARIGO (OAB 241364/SP), ALVARO FRANCISCO MARIGO (OAB 241364/SP), OSVINO MARCUS SCAGLIA (OAB 244768/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), THIAGO BARBOSA MOURA (OAB 146067/MG), JULIANA MARTINS TEIXEIRA MARQUES CORDEIRO (OAB 291094/SP), THAIS SALUM BONINI (OAB 292666/SP), STEPHANIE MARTES VANNI (OAB 301008/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), ROBERTO VILA VERDE FAHRON (OAB 28380/RS), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 83452/PR), AMANDA DALPOSSOLO (OAB 392804/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), JOÃO BATISTA DONE GOMES (OAB 121333/MG), CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI (OAB 398716/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), ROBERTO VILA VERDE FAHRION (OAB 28380/RS), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009639-89.2008.8.26.0510 (510.01.2008.009639) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R. J. Indústria e Comércio, Importação e Exportaçao de Biscoitos Ltda. - Camargo Companhia de Embalagens Limitada - - FLOPSY FOMENTO MERCANTIL S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Silvia Helena Vale - - Ivilene Rodrigues Cordeiro - - Credores Trabalhistas - Diversos e outros - Simone Raquel Neves - - Indústria de Embalagens Tocantins Ltda. e outro - Barbo Rio Claro Empreendimentos Ltda e outros - Jurandir da Silva e outro - Reinaldo Ansanello - - Jairo Ansanello - Fahrion & Advogados - - Regiane Márcia de Oliveira - - Juner Antonio Bertalia - - Edina Cantamessa e outro - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional Em Piracicaba e outros - Eduardo Monteiro Camargo e outro - Ceramica Villagres Ltda - - Administrador Judicial e outros - Sonia Vieira - - Pedro Sergio Barbi - - BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e outro - R4C Empresarial Administração Judicial - Banco Santander (Brasil) S/A - - Carlos José de Jesus - - Supermercado do Vale Ltda - - Jocimar Dias Ribeiro - - Gringomar Comercial, Importadora, Exportadora e Representações Ltda - - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Antonio Jurandir Tomazella - - CARLOS JOSE DE JESUS - - Esper Embalagens Ltda - - Lucas Augusto Barboza Mariano - - Omnilink Tecnologia Sa - - Joana Gomes de Souza - - Otávio Rocha de Carvalho - - Dayane Cristine Raphael Leite Borges - - Tatiani dos Reis Pereira - - JULIANA DE LUCCA DOS SANTOS - - Joel Ribeiro Vieira - - Raudi Industria e Comercio Ltda - - Silvia da Silveira - - Aderbal Jose Carlos da Silva - - Janaina Cristina Guimaraes - - Espólio de Elaine Valilo - - Silvana Lima da Silva e outro - Oswaldo Casella Netto - Auto Posto Paraqueda Ltda e outro - Vistos. 1. Fls.6.452: esclareça a Administradora Judicial a inclusão em duplicidade no anexo de pagamento de fls. 6.453 dos credores: Edna Ribeiro da Silva de Oliveira (linhas 1 e 27 da planilha), Antonio Francisco (linhas 2 e 30), Nilva Izolina Casemiro Butura (linhas 4 e 31), Edméia Lopes de Oliveira (linhas 7 e 33) e Ana Maria Correa (linhas 12 e 32), os quais constam com a classe do créditos, CPF e valores iguais. Prazo: 10 dias. 2. Fls. 6.403: oficie-se em resposta ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca (fls. 6.372/6.373) comunicando que a credora Fabiane Agenciano Miguel Luiz já recebeu o crédito proveniente desta falência, conforme despacho-ofício de fls. 6.044/6.045, enviado aos 16/04/2025 para cumprimento bancário, anexo de pagamento de fls. 6.012 e comprovante de transferência de fls. 6.209. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser instruído com cópias de fls. 6.044/6.045, 6.012 e 6.209. 3. Fls. 6.377/6.378: nada a prover, reporto-me à decisão de fls. 5.667. Os credores que não serão contemplados com o rateio (fls.5658/5666), em razão da insuficiência de valores, devem se abster de realizar novo peticionamento impertinente nos autos, a fim de prevenir tumulto processual. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Intimem-se.. - ADV: ELIETE RITA PENNA (OAB 60334/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUANA DE MATTOS TAVEIRA (OAB 251062/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 255760/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), JOSE JONASSON FILHO (OAB 36295/SP), VALDIR SERAFIM (OAB 48185/SP), OSVINO MARCUS SCAGLIA (OAB 244768/SP), PAULO MARCELO KULAIF (OAB 66435/SP), SOLANDIR ESPINDOLA DE SANTANA (OAB 66560/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LUIZ CARLOS CERRI (OAB 75888/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), LEANDRA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO (OAB 226663/SP), ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB 229076/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP), ANA ISABEL NOGUEIRA (OAB 234155/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), OSVINO MARCUS 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1054376-80.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda e outro - CHAD E ROMAN ADVOGADOS - Vistos. Fls. 112.519/112.520; 114.690 (última decisão) 1) Fls. 112.521/112.523 (Administradora Judicial requer a homologação do aditivo ao Plano de Recuperação Judicial e a juntada da Ata da Assembléia Geral de Credores do dia 11/02/2025); fls. 112.543/112.544 (Recuperandas requerem a homologação do aditivo ao Plano de Recuperação Judicial); fls. 114.692/114.694 (manifestação favorável do Ministério Público): Conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 112.521/112.523, a Assembleia Geral de Credores aprovou o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ), em todas as classes, por cabeça e por valor, sendo na Classe II por 100% dos credores, na Classe III por 76,65% dos créditos e 93,02% dos credores e, por fim, na Classe IV por 100% dos credores (cabeça), conforme o quórum estabelecido no art. 45, da LRF. O art. 58 da LRF determina que, cumpridas as exigências legais, o juiz concederá a recuperação judicial do devedor. Em síntese, o Termo Aditivo prevê, em sua cláusula a, a possibilidade das recuperandas de promover uma ou mais operações de reorganização societária, como cisão, fusão e incorporação de uma ou mais sociedades, independentemente de aprovação dos credores. Além disso, garante que, em caso de alienação de uma ou todas as empresas do Grupo Balaska, serão constituídas UPIs, sendo seus objetos livres de quaisquer ônus. Ademais, a cláusula b assegura às recuperandas a faculdade de arrendar e/ou alienar ativos em formato de UPI, livres de ônus e sem sucessão, conforme previsto no art. 60, parágrafo único, e art. 141, II, da LRF, a fim de gerar maior fluxo de caixa, a constituição de SPEs para operacionalização das alienações, o que encontra respaldo no art. 50, XIII da LRF, e a adoção de procedimento competitivo com propostas fechadas, como autorizado pelo art. 142, V da LRF. Neste sentido, a primeira cláusula visa permitir as mudanças necessárias para alcançar uma estrutura societária eficiente para o cumprimento do plano, enquanto a segunda busca facilitar o aumento do fluxo de caixa das recuperandas. No entanto, cabem algumas ponderações sobre as previsões do aditivo: I - No que se refere à possibilidade reorganização societária futuras (cisão, fusão, incorporação), a cláusula que permite às Recuperandas realizarem reorganizações societárias sem nova submissão à Assembleia poderá ser admitida desde que não traga riscos aos credores, afetando o tratamento dos créditos sujeitos ao plano; os fluxos de pagamento aprovados; ou que promova a substituição de devedor sem o devido procedimento previsto em lei. II - Quanto a renúncia à avaliação judicial, será admitida desde que conste no edital de alienação avaliação econômica-financeira elaborada por entidade independente, assegurado aos credores amplo acesso a tal documento antes da realização do leilão. III - Acerca do Right to Top, a cláusula que concede ao primeiro proponente vinculante o direito de cobrir a melhor oferta não revela violação à isonomia, pois o proponente, tendo se comprometido mediante apresentação da primeira proposta vinculante de aquisição da UPI, encontra-se em situação diferenciada em relação aos demais competidores. IV - Sem prejuízo, a Alienação de UPI, com participação societária dos sócios deverá observar os princípios da separação patrimonial, sendo vedado o uso da recuperação judicial para eventual blindagem indevida de bens pessoais. Eventual sucessão de obrigações deverá ser objeto de análise judicial específica; V - No mesmo sentido, a constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para viabilizar a organização e posterior alienação das UPIs, embora juridicamente admissível, somente será válida se for formalizada mediante documentação própria, com capital social definido, integralização identificável dos ativos da UPI, divulgação prévia aos credores e alienação mediante processo competitivo público, conforme previsto no art. 142 da Lei 11.101/2005, resguardando os interesses dos credores em vista ao princípio da transparência. Por fim, a recuperação judicial, que tramita desde 2018, deve ser encerrada. Ainda em 2021, a decisão de fls. 33.524/33.526 havia determinado que o administrador judicial apresentasse "em 60 dias, o relatório acerca do cumprimento do plano até o momento, e, mediante a comprovação de que as obrigações vencidas foram cumpridas, será encerrado o processo". No entanto, às fls. 51.308/51.321, a Recuperanda requereu a concessão de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para finalizar as tratativas junto ao Fisco, a fim de "tentar equalizar seu endividamento tributário", o que foi deferido (fls. 53.173/53.176). As recuperandas se manifestaram apresentando a repactuação dos débitos fiscais, mas, após determinação (fls. 57.753/57.754) para análise do administrador judicial, sobreveio nova manifestação das recuperandas (fls. 65654/65708 e 65709/65734), requerendo também a equalização de seu passivo remanescente trabalhista, repactuando a forma de pagamento dos credores trabalhistas retardatários. A decisão de fls. 74.992/74.993, por sua vez, estabeleceu que, não havendo adesão expressa dos credores à proposta de alteração de pagamento dos credores trabalhistas, deveria ser apresentado novo aditivo, com a consequente convocação de AGC. O intuito do período de fiscalização judicial não é de observar o cumprimento do plano em sua integralidade, e, por isso mesmo, a lei estabeleceu o prazo de 2 anos como parâmetro. Como se vê nos presentes autos, em razão de suas particularidades, o processo se prolongou muito além do prazo previsto. Ademais, os créditos trabalhistas foram quitados. Eventual descumprimento ao plano poderá ser suscitado pelos credores pelas vias ordinárias, na forma do art. 62 da lei 11.101. Pelo exposto, HOMOLOGO o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e BALASKA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com as ressalvas descritas acima, e DECRETO o encerramento da recuperação judicial, na forma do artigo 63 da Lei 11.101/05, determinando: a) que a recuperanda efetue o pagamento de eventual saldo dos honorários ao administrador judicial; b) que a serventia apure eventual saldo das custas judiciais a serem recolhidas (artigo 63, II); c) que a serventia oficie ao Registro Público de Empresas para as providências cabíveis; d) a exoneração da Administradora Judicial do encargo, nos termos do art. 63, IV, após o cumprimento, pelo Administrador Judicial, das determinações fixadas em decisões anteriores e eventualmente nesta sentença; e) que os credores informem diretamente à recuperanda as contas bancárias em que devem ser efetuados os depósitos dos valores ainda devidos. f) à recuperanda que efetue diretamente aos credores os pagamentos devidos nos termos do plano, ficando proibido depósito judicial. Ressalto que todas as habilitações e impugnações pendentes de julgamento e corretamente apresentadas serão julgadas por este Juízo, devendo eventuais credores que assim não se enquadrarem buscar suas pretensões através das vias ordinárias. 2) Fls. 112.540/122.541 (Administradora Judicial): Manifestem-se as recuperandas. 3) Fls. 112.543/112.544 (Recuperandas informam sobre os pagamentos devidos à credora Kássia de Souza e pugna pelo prazo adicional de 5 dias para discorrer sobre os demais questionamentos da AJ): I -Ciência à credora Kássia de Souza. II - Concedo prazo suplementar de 5 dias. 4) Fls. 112.545/112.546 (Dexcar Industria e Comercio Eireli apresenta dados bancários): Ciência às recuperandas. 5) Fls. 112.550/112.525 (Ofício da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo): Manifeste-se a administradora judicial, respondendo ao juízo oficiante, comprovnado-se nos autos. 6) Fls. 112.560/112.586; 113.827/113.853; 114.698/114.723 (Administradora Judicial apresenta Relatório Mensal das Atividades das Recuperandas referente ao mês de dezembro de 2024, janeiro de 2025 e fevereiro de 2025): Ciência aos credores, aos interessados e ao Ministério Público. 7) Fls. 113.823/113.825 (recuperandas): Autorizo o oferecimento dos veículos discrimiunados na relação de fls. 113.824 em garantia ao contrato a ser formalizado com a RED Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios à título de empréstimo, conforme requerido às fls. 95.617/95.619, devendo as recuperandas prestarem contas junto ao administrador judicial após a formalização do contrato. 8) Fls. 114.696; 16.020/116.021 (pedidos de exclusão dos autos): Ao Cartório. 9) Fls. 116.007/116.009 (Sonia Beatriz da Silva informa que não foi incluída ao QGC): Manifeste-se o administrador judicial. P.R.I. - ADV: ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 307616/SP), ROSANE BISPO VIEIRA (OAB 281929/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP), AUGUSTO POLONIO (OAB 122406/SP), DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), ROSANE BISPO VIEIRA (OAB 281929/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), BRUNO MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), MÁRCIO BAR NISSIM (OAB 267221/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), THAÍS ROSSITO FERRAZ PINTO (OAB 460451/SP), NATHALIA VIEGAS RANGEL (OAB 32471/PE), RITA DE CASSIA RODRIGUES GODOY BARBOSA (OAB 18555/PE), KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI (OAB 101814/RS), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), THAÍS ROSSITO FERRAZ PINTO (OAB 460451/SP), DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ (OAB 92025/RS), MOACYR DE MOURA FREITAS (OAB 8860/BA), KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA (OAB 110329/PR), VILMAR LOURENÇO (OAB 33559/RS), PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO (OAB 17940/RS), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), DAVID ARAUJO DA SILVA (OAB 413281/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), IGOR TERUO HAMA MARCIGLIO (OAB 408313/SP), GRACILEIDE FERREIRA COSTA (OAB 409111/SP), MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS (OAB 412654/SP), BEATRIZ REBOLLEDO DE CARVALHO BRITO (OAB 436016/SP), BISCALDI BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12205/SP), BISCALDI BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12205/SP), PAULO CESAR MARCO JUNIOR (OAB 69923/RS), SONIA BEATRIZ DA SILVA CHAMANIEGO (OAB 73882/RS), SONIA BEATRIZ DA SILVA CHAMANIEGO (OAB 73882/RS), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB 158499/SP), WAGNER PINTO DE CAMARGO (OAB 134022/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP), ANA KELLY DE LIMA MATOS NATALI (OAB 147500/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162004/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO (OAB 178695/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), OSVALDO ABUD (OAB 114100/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO (OAB 236813/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), DANILO SEPAROVICK CRUZ (OAB 234246/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), YURI NAVES GOMEZ (OAB 240524/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP), ALBINO PEREIRA DE MATTOS (OAB 178974/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO (OAB 191354/SP), FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO (OAB 191354/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXÊTA (OAB 198966/SP), SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR (OAB 200108/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001360-91.2015.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Younger Optics do Brasil Comercial de Lentes Ltda - Certidão supra: ciência à exequente para que requeira o que pertinente, no prazo de 05 dias. - ADV: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007025-07.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1001300-88.2021.8.26.0019) (processo principal 1001300-88.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cláudio Zalaf Advogados Associados - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sendo que no silêncio os autos serão arquivados provisoriamente (cod 61613). - ADV: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP)
  6. Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5143843-78.2020.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao  Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a guia de custas judiciais relativas a emissão de ato de certidão, para pesquisa via sistemas conveniados solicitada, disponível através do sistema PROJUDI, a ser gerada em: OPÇOES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço -> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões, conforme determinação retro e nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO.     Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados e para cada uma das pessoas (CPF/CNPJ) pesquisados.   APARECIDA DE GOIÂNIA, 30 de junho de 2025. Erica Rodrigues Vieira - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário
  7. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais                           Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA   ATO ORDINATÓRIO   8009756-35.2020.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANES MELO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REU: ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., ILUMITEC INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE CONEXOES ELETRICAS LTDA., VJ INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP, A. L. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CONEXOES ELETRICAS LTDA - EPP                                                                         Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:                                   Falem as partes sobre o laudo pericial de ID 468878011.   Prazo comum de 10 (dez) dias. Feira de Santana, 14 de outubro de 2024   Heliana da Silva Viana - Diretora de Secretaria
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4004123-27.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.C. - M.A.P.P. e outros - Fls. 856/858: Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: PEDRO ABRÃO MARQUES JUNIOR (OAB 427661/SP), IGOR SÁ GILLE WOLKOFF (OAB 223085/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), ADRIANO FLABIO NAPPI (OAB 186217/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010262-41.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Luiz Lima - - Rafael Goulart Lima - - Renan Goulart Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Odebrecht Ambiental Limeira S/A - - Bc2 Construtora S/A - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS / Itaú Seguros S.A. - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO PARCIALMENTE PROCEDENTES para: i) CORRIGIR o erro material constante da sentença embargada, fazendo constar que a Sra. Rosimere Goulart Lima permaneceu internada por 30 (trinta) dias após o acidente, vindo a falecer em 25/03/2019; ii) SUPRIR a omissão apontada pela BRK Ambiental, fazendo constar no dispositivo que: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o Município de Limeira a indenizar os autores pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 150.000,00 para cada filho e R$ 100.000,00 para o viúvo, valores a serem corrigidos e onerados nos termos da fundamentação; e para condenar o Município de Limeira ao pensionamento aos autores Rafael e Robson, no montante total de 2/3 da última remuneração da falecida, destinada ao primeiro até que complete a idade de 25 anos e, ao segundo, até atingir a expectativa de vida do IBGE ou seu falecimento, o que acontecer antes. Havendo a cessação da pensão de um ou de outro, reverterá a quota-parte ao beneficiário que permanece. Bem como, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em face das rés BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S.A. e BC2 CONSTRUTORA S.A". Fica mantida integralmente a parte dispositiva da sentença embargada no que se refere à condenação do Município de Limeira e à fixação dos honorários advocatícios. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), JÉSSICA APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 390255/SP), ALINE NERY BONCHRISTIANI (OAB 316381/SP), ALINE NERY BONCHRISTIANI (OAB 316381/SP), ALINE NERY BONCHRISTIANI (OAB 316381/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), RENATA GALVANIN DOMINGUEZ (OAB 151269/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), KELI CRISTINA ALEGRE (OAB 212086/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002916-86.2024.8.26.0318 (processo principal 1002649-68.2022.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Ilumi Industria e Comercio Ltda - Maxipago Serviços de Internet Ltda. - - Redecard S/A - - Itaú Unibanco S/A - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 dias, acerca do depósito efetuado pela parte executada (p. 121/122). - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
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