Ricardo Mattos Pinchelli
Ricardo Mattos Pinchelli
Número da OAB:
OAB/SP 196105
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
25
Total de Intimações:
30
Tribunais:
TJSP, TRF3
Nome:
RICARDO MATTOS PINCHELLI
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002464-81.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: ADRIANO PINDER DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE DAL BELO - SP297424, RICARDO MATTOS PINCHELLI - SP196105 D E C I S Ã O Vistos etc. Verifico que houve a extinção do processo sem a resolução do mérito (Id. 239395384), tendo sido realizado o levantamento das restrições sobre os veículos automotores (Id. 248785058). O executado requereu o levantamento dos valores depositados nestes autos, tendo em vista que a dívida foi quitada administrativamente sem a utilização dos mesmos. Foi dada vista à CEF para que se manifestasse e, por duas vezes, quedou-se inerte. Em face do exposto, defiro o pedido contido no Id. 366949104 e determino o levantamento dos depósitos efetuados nos Ids. 11160537 e 13874570, conforme dados apresentados na petição nº 363973862. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1087588-48.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.A. - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. O requerente pleiteia a redução da pensão alimentícia fixada em 01 salário mínimo para 20% dos rendimentos líquidos ou 30% do salário mínimo, em caso desemprego, ou emprego informal. Em que pese as alegações do autor, não restou demonstrado documentalmente a impossibilidade de arcar com a obrigação alimentar fixada em sede de ação de alimentos. Ademais, não se pode olvidar a possibilidade de ocorrência do periculum in mora inverso, ou seja, aquele provocado à requerida, considerando a possibilidade de vir a ter sua situação econômica modificada abruptamente. Acompanho, portanto, o parecer do representante do Ministério Público (fls. 24/25), visando garantir à parte alimentada a oportunidade de se manifestar e, se necessário, comprovar prejuízos na capacidade de prover a própria subsistência em caso da redução dos valores pagos a título de pensão alimentícia. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, pois reputo ausente, no caso em exame, os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, sendo necessária a formação do contraditório para melhor aferição do binômio necessidade-possibilidade. cite-se a parte requerida, via postal, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0008584-03.2025.8.26.0577 (processo principal 1008674-28.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ricardo Mattos Pinchelli - Vistos. Petição retro: Aguarde-se manifestação da executada em relação ao despacho de fl. 144 dos autos principais. Int. - ADV: RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1038176-46.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: W. P. dos S. - Apelada: J. K. do C. S. dos S. (Representando Menor(es)) - Apelado: A. C. S. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: W. P. dos S. J. - Vistos. O apelante deixou de juntar a integralidade dos documentos determinados a fls. 422, em especial o relatório CCS e os extratos de todas as contas nele relacionadas, bem como as faturas de cartões de créditos, referentes aos últimos 3 meses. Assim, indefiro o pleito de gratuidade da Justiça. Providencie, pois, o recolhimento das custas de preparo pertinentes em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Ricardo Mattos Pinchelli (OAB: 196105/SP) - Saulo Pedro Braga Ferreira (OAB: 274203/SP) - Rodrigo Mayela Querido Nubile (OAB: 384637/SP) - Marco Antonio da Silva Ramos (OAB: 113330/SP) - Roberta Marcondes Fourniol Rebello (OAB: 155841/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000637-73.2022.8.26.0100 (processo principal 0087071-07.2018.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.C.A. - Fls. 198/199: ciência às partes. - ADV: RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0256884-47.2004.8.26.0577 (577.04.256884-9) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA - - FRANCISCA MICHELLE DOS SANTOS FERREIRA - - EDESIO DE ALMEIDA FERREIRA - - ROSELAINE ANAYA FERREIRA - - ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA - - ROSEMARA DA FONSECA FERREIRA - - ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA (espólio) rep p VICENTINA DE JESUS - Helio Arnaldo Ferreira herdeiro de HELIO DE ALMEIDA FERREIRA e outros - Rinji Nagashima - - Rogerio Comodo - - JENI DE SOUZA FERREIRA - - Antonio Carlos Resende - - Loteamento Pousada do Vale e outros - Conforme disposto no Provimento CG n.º 14/2020 e no ofício recebido pelo Corregedor Permanente dos Oficiais de Registro de Imóveis, Dr. Daniel Toscano, fica intimada a parte interessada para a remessa dos termos de abertura e encerramento ao Serviço Notarial/de Registro, por meio da plataforma SAEC - Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (https://registradores.onr.org.br/), observando os termos do Comunicado CG n.º 911/2023 (DJE de 13/12/2023 - pág. 32) e do artigo 24.1.1 do Capítulo XX, Seção III, Subseção III, do Tomo II das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais: "O título judicial digital emitido em processo judicial eletrônico receberá protocolo com a apresentação dos termos de abertura e de encerramento do formal de partilha, da carta de sentença, de arrematação e de adjudicação, ou outro documento previsto no art. 221 das Normas de Serviço das unidades judiciais, assinados eletronicamente pelo Escrivão Judicial e pelo Magistrado, contendo a indicação da folha INICIAL e FINAL título e senha para acesso e extração de peças dos autos digitais, cabendo ao Oficial a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro.", observando ainda a vedação prevista no artigo 368.4 das referidas Normas. Faculta-se à parte indicar ao cartorário extrajudicial as páginas onde constam as peças previstas no artigo 215 das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais, e outras que julgar necessário, visando à celeridade no registro pretendido. O prazo para comprovação do procedimento nos autos é de 10 (dez) dias, após o qual os autos serão remetidos ao arquivo, ressaltando que o formato digital permite acesso às peças em qualquer tempo. - ADV: DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP), JAIRO ANTONIO DA ROCHA (OAB 36592/SP), JAIRO ANTONIO DA ROCHA (OAB 36592/SP), JAIRO ANTONIO DA ROCHA (OAB 36592/SP), JAIRO ANTONIO DA ROCHA (OAB 36592/SP), DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP), JAIRO ANTONIO DA ROCHA (OAB 36592/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP), DIOGO MARQUES MACHADO (OAB 236339/SP), RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP), JAIRO ANTONIO DA ROCHA (OAB 36592/SP), FABRICIA GLEISER SILVA (OAB 322769/SP), ELZA MARIA SCARPEL (OAB 227295/SP), ELZA MARIA SCARPEL (OAB 227295/SP), ELZA MARIA SCARPEL (OAB 227295/SP), ELZA MARIA SCARPEL (OAB 227295/SP), ELZA MARIA SCARPEL (OAB 227295/SP), JAIRO ANTONIO DA ROCHA (OAB 36592/SP), ELZA MARIA SCARPEL (OAB 227295/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0027758-91.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Frato Ferramentas Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Abecom Rolamentos e Produtos de Borracha Ltda - - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Mitutoyo Sul Americana Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Skf do Brasil Ltda - - Saint-gobain Abrasivos Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda. - - Indalo Indústria e Comércio de Conexões Ltda - - Schulz S.A - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - - Telmac Comercio, Importação Exportação Ltda - - Comércio de Acessórios Industriais Contuflex Ltda - - Contuflex Conexões Tubos e Flexiveis Ltda - - Banco Daycoval S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Hexagon Metrology Sistemas de Medição Ltda - - JJF REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.-ME - - Starrett Indústria e Comércio Ltda - - TOOL MASTER INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA. - - Transbor Comércio de Produtos Industrial Ltda - - E. TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - - Total Fleet S.A - - Fabras Comércio de Abrasivos Ltda - - Comércio de Ferramentas Teruya - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Ferramentas Gerais Comércio e Importação S/A - - Corneta Ferramentas Ltda - - Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda - - Emerson Eletric do Brasil Ltda - - Ferragens Negrão Comercial Ltda - - Tapmatic do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Itaú Unibanco S.A - - Bookeepers Consultoria Tributaria Ltda. - - Josue Tank - - Carlos Alberto Aguuiar do CArmo Filho - - Arnaldo Mandel - - ROTAM COMERCIAL LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Devilbiss Equipamentos para Pintura Ltda - - Bosch Robert Boch Ltda - - Robert Bosch Ltda - - Teixeira Casa e Construção Ltda - - Brasil Distressed Consultoria Empresarial Ltda - - Apex Tool Group Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda - - Dormer Tools S/A - - SAMECH ACESSÓRIOS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS - - Samech Acessórios e Vedações Industriais Ltda - - Durao Comercio de Rolamentos Ltda. - - OSMAR LEWINSKI e outros - ANDRE GABANYI e outro - Devilbiss Equipamentos de Pintura Ltda - - Elaine de Oliveira Santos - - Fernapar Fernandez Participações Ltda - - ADP BRASIL LTDA - - ARK TEC GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA - - UNIAO-FAZENDA NACIONAL - - União- Fazenda Nacional - - Studio Fiscal Revisão Tributária Ltda - - Importadora de Rolamento Radial Ltda - - Localiza Rent A Car S/A e outros - Paulo Rogério Ferrer - - Ricardo Mattos Pinchelli - Adina da Costa Dantas - - Multi Industrial e Comercial Ltda - - Ricardo Silva do Rosário - - Walter Bento Teixeira - - Ge Oil & Gas do Brasil Ltda - - Adriano Luiz da Silva e outros - Laspro Consultores - Rafael Torazan de Araujo - - Edna Cristina Guimarães Andrade - - Luis Cassio Marone - - Marcos Pereira da Silva - - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A - - Tyrolit Holding do Brasil Ltda - - Cofermeta S/A - - Elifaz da Cruz Guerharthi - - ELIFAZ DA CRUZ GUERHARTHI, - - Marcon Indústria Metalúrgica Ltda - - Andre Luis de Oliveira Santos - - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros - Nota de cartório à PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pelo outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 5236 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB 19886/PR). - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ROGER SANDRO DE OLIVEIRA (OAB 292328/SP), ROGER SANDRO DE OLIVEIRA (OAB 292328/SP), CAMILA DE MENDONÇA BANDEIRA (OAB 297095/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 298529/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), ALEXANDRO MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 278283/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), LAURA ZANATELLI DE ALMEIDA (OAB 95602/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), LUIZ BIASIOLI (OAB 81187/SP), CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS (OAB 85811/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), ISAAC GALDINO DE ANDRADE (OAB 91797/SP), ALEXANDRO MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 278283/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FREDERICO DE SANTANA VIEIRA (OAB 256714/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), ADRIANA COSMO GARCIA (OAB 273757/SP), ELAINE CRISTINA CORDIOLI VINHAS (OAB 273428/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 352353/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP), ALMIR ROGERIO SQUARCINI (OAB 362701/SP), JOÃO BATISTA DONÉ GOMES (OAB 121333/MG), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), MARCELLO RIBEIRO LIMA FILHO (OAB 207525/RJ), ANA CAROLINA FABRIS CODOGNO (OAB 488837/SP), JOSÉ EDUARDO BORGES SOUZA (OAB 58471/RS), JOSÉ EDUARDO BORGES SOUZA (OAB 58471/RS), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), ANA CAROLINATAVARES TORRES (OAB 65662/RS), LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), VITOR ANTONIO ZANI FURLAN (OAB 305747/SP), JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (OAB 305819/SP), DOUGLAS CONVENTO DIAS (OAB 316123/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE (OAB 84245/MG), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT (OAB 70022/RS), MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (OAB 11514/PR), GUILHERME LUIZ GOMES JUNIOR (OAB 42005/PR), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), AMIR SOARES DE SOUZA JUNIOR (OAB 336622/SP), MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE (OAB 84245/MG), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP), RICARDO LABATE (OAB 145815/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS (OAB 177184/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), RAFAEL OTÁVIO GALVÃO RIUL (OAB 181711/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), GENTIL INÁCIO SA (OAB 113069/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (OAB 134295/SP), CARLINDO SOARES RIBEIRO (OAB 120035/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ODUVALDO FERREIRA (OAB 125803/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), DIBAN LUIZ HABIB (OAB 130273/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CLAUDIO ROGERIO LOPES (OAB 132038/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), ANA CAROLINA FERNANDES SANCHES (OAB 247297/SP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP), JOÃO LUCIANO PUGLIESE JUNIOR (OAB 222551/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), MANUEL JOAQUIM MARQUES NETO (OAB 51311/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 209526/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA (OAB 220190/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000638-58.2022.8.26.0100 (processo principal 0087071-07.2018.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.C.A. - Vistos. Oficiem-se como solicitado às fls. 222, 2º parágrafo. Inviável a suspensão da CNH em vista de decisão do STF. Nesse sentido: "Despacho - Para fins de preparo, CONCEDO ao recorrente o benefício da assistência judiciária. ANOTE A SERVENTIA onde for necessário. A decisão trazida a debate (fls. 170 da origem), com fundamento no art. 139, inciso IV do CPC, suspendeu a CNH, o passaporte e os cartões de crédito do executado, aqui recorrente. Fls. 28/30eTJ: se a CNH e o passaporte do interessado estão vencidos, a decisão agravada, nesse ponto, não ostenta risco de dano ao agravante. Já com relação aos cartões de crédito, dano haverá. O STF, via ADI 5941-DF, julgou constitucional o disposto no art. 139, inciso IV do CPC. Ocorre que o STJ, afetou o Tema 1137, a partir dos REsps 1.955.539/SP e 1.955.574 /SP- tese afetada: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos (Segunda Seção, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 29.03.2022). A Corte determinou, ainda, a adoção dos amplos efeitos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (... suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional). Pelo que consultei, a questão ainda não foi julgada. Nessa direção, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE a origem, requisitando-se (TJSP - agravo de instrumento nº 2370098-63.2024.8.26.000 - Relator Miguel Brandi)." Int. - ADV: RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0009710-30.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1024176-56.2014.8.26.0577) (processo principal 1024176-56.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Habivale Empreendimentos e Participações Ltda - ANDRÉIA GONÇALVES GARCIA DE SOUZA - - ORLANDO JOAQUIM DE SOUZA - Diante do Provimento CG n.º 13/2019, dos artigos n.ºs 1097 e 1098 das NSCGJ, do Comunicado Conjunto n.º 589/2021, da Portaria do TJSP n.º 9349/2016 e dos artigos n.ºs 77 e 97 do CPC, bem como notifique-se a parte executada pela imprensa oficial, a fim de comprovar o recolhimento no valor de R$ R$ 2.829,75 (taxa judiciária na guia DARE de código 230-6, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003 art. 4º). - ADV: VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA VALLE (OAB 244050/SP), RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP), JOSÉ LINCOLN TRIGO DELGADO DE ALMEIDA (OAB 154159/SP), RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP), ANGELA APARECIDA LEMES DE PAIVA FERNANDES (OAB 197593/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1037783-87.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rodrigues Auto Center Ltda - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP)
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