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Paulo Sergio Bacil Teixeira

Paulo Sergio Bacil Teixeira

Número da OAB: OAB/SP 194760

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n. 0000127-87.2016.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 Pólo Passivo EXECUTADO: MARIA HELENA BERNARDINELLI FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA - SP194760 Outros Participantes Valor da Causa: R$ 167.976,88 Data da Distribuição: 07/01/2016 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "w" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, fica a parte exequente intimada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 9.º e do § 2.º do art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0168090-50.2009.8.26.0100 (100.09.168090-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vistos. Última decisão às fls. 8.018/8.021. 1. Fls. 8.027, 8.043, 8.044, 8.091, 8.101, 8.114 e 8.116 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo, ciência ao Ministério Público e interessados. 2. Fls. 8.028 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Com a vigência da Lei 14112, de 2020, as execuções fiscais ficam suspensas e deve ser instaurado incidente de classificação de crédito público para cada ente fazendário. Sendo assim, indefiro a anotação de penhora no rosto dos autos. AO AJ, para instauração do incidente. 3. Fls. 8.030/8.037 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo do controle de dados bancários e envio de ofícios. 4. Fls. 8.038 (MARCELO LINS ASSOCIADOS COMUNICAÇÕES LTDA): ciência à AJ dos dados bancários. 5. Fls. 8.039/8.041 (petição do patrono WAGNER DE SOUZA SANTIGO): indefiro, pois é dever do patrono manter e atualizar os dados dos seus constituintes, além de não ser a falência via para pesquisa de endereços e informações de credores. 6. Fls. 8.046/8.053 (envio de ofício ao d. Juízo da 4ª. Vara Cível de Serra/ES, autos de nº 0026420-21.2008.8.08.0048): ciente o Juízo. 7. Fls. 8.054/8.058 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO): À AJ. 8. Fls. 8.062/8.063 (MINISTÉRIO PÚBLICO): ciência aos interessados. 9. Fls. 8.067 e fls. 8.093/8.094 (MARIA JOSÉ DA SILVA): deve a interessada aguardar a fase de liquidação e pagamentos, bem como verificar se consta na relação de credores e/ou promover habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, caso já se tenha promovido a habilitação, aguarda-se a atualização do quadro geral de credores. Ademais, ao cartório para anotações, se em termos. 10. Fls. 8.079/8.085 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Digam os credores e o Ministério Público, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela Prefeitura de Araçariguama, para quitar o precatório nº 1000328-71.2018.8.26.0586/01. 11. Fls. 8.087/8.090 (VILMA APARECIDA PERETI RODRIGUES), 8.103/8.106 (CRISTINA AUXILIADORA RODRIGUES), 8.112/8.113 (CELINA MARIA MARTINS): ao cartório para anotações, se em termos, e ciência à AJ dos dados bancários. 12. Fls. 8.108/8.110 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): oficie-se o d. Juízo dos autos nº. 0139685-04.2009.8.26.0100, para que se reforce que valores decorrentes de atos expropriatórios em face de VILSON DO NASCIMENTO não podem ser levantados até o desfecho de responsabilidades na presente falência. Serve a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser enviada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (OAB 72131/SP), ALVARO BRAZ (OAB 77842/SP), JOAO SILVESTRE BORRO (OAB 80663/SP), EDISON ALVES DE SOUZA (OAB 67979/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), CESAR AUGUSTO DE MELLO (OAB 92187/SP), NADIR APARECIDA TRINDADE (OAB 92449/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB 95870/SP), NANCI ESMERIO RAMOS (OAB 36916/SP), JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (OAB 252876/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP), WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP), NELSON ESTEVES (OAB 42872/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA 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206430/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA NUSQUE (OAB 180228/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1079193-87.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - O Estado do Rio de Janeiro - Vistos. 1 - Fls. 3104/3114 (administrador judicial): ciência aos credores e demais interessados do relatório final apresentado pelo auxiliar do juízo, anotada a anuência do órgão ministerial às fls. 3118/3120. Após a preclusão da presente decisão, tornem conclusos para encerramento. 2 - Fls. 3118/3120 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), FLÁVIO CARVALHO BRITTO (OAB 51304/RJ), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB 121444/RJ), NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO (OAB 155473/RJ), NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO (OAB 155473/RJ), NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO (OAB 155473/RJ), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), CARLOS EDUARDO FASOLIN (OAB 57183/PR), ISABELLA CORREA (OAB 237123/RJ), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), CAMILLA CUNHA LOPES (OAB 350382/SP), CARLOS ALVES GOMES (OAB 13857/SP), FERNANDA FERRAZ CAROLO RIMINI (OAB 315273/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), FLAVIA MESQUITA E SILVA (OAB 534400/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), RUBENS SIMOES (OAB 149687/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA (OAB 177162/SP), BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA (OAB 177162/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), LUIZ MARIVALDO RISSO (OAB 147349/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), RENE ALEJANDRO ENRIQUE FARIAS FRANCO (OAB 131564/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), ELIANA RENATA MANTOVANI NASCIMENTO (OAB 115942/SP), ROSELY KARLA TALPAI CUNHA LOPES (OAB 105110/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA (OAB 194760/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP), GERSON GONÇALVES GUEDES (OAB 253881/SP), LUIZ RENATO DE OLIVEIRA VALENTE (OAB 252926/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), VILAR WESCHENFELDER (OAB 190808/SP), VILAR WESCHENFELDER (OAB 190808/SP), VILAR WESCHENFELDER (OAB 190808/SP), VILAR WESCHENFELDER (OAB 190808/SP), FLÁVIO PERANEZZA QUINTINO (OAB 187766/SP), KELLY REGINA MIRANDA ROCHA MARQUES (OAB 182479/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1100172-70.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.J.F.D.E.D.C.N.P. - C.H.M.S. - - M.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA (OAB 194760/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI (OAB 395664/SP), BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 468589/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1100172-70.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.J.F.D.E.D.C.N.P. - C.H.M.S. - - M.A. - Vistos. Fls. 914/916: Defiro a penhora de bens móveis de elevado valor que guarneçam a residência do executado Carlos Henrique, até o limite do valor do débito perseguido (R$ 19.604.571,55, para junho de 2025), devendo o oficial de justiça observar o disposto no art. 833, II, do CPC e descrever detalhadamente o que foi penhorado. É certo que a jurisprudência do TJ e STJ é uníssona no sentido de que somente são impenhoráveis os bens que são indispensáveis à moradia; não havendo que se classificar como impenhoráveis móveis em duplicidade, artigos em luxo, quadros, obras valiosas, objetos de adorno, supérfluos, suntuosos, enfim, todos aqueles que não se prestam a guarnecer ou integrar a residência em seu fim precípuo. Neste sentido: AI 2189037-90.2015.8.26.0000, j. 10/12/2005; AI nº 0046843-14.2009.8.26.0000, 07/10/09; e STJ. REsp 299.392, j. 20/03/01. Sendo assim, expeça-se carta precatória para o cumprimento da diligência requerida, a ser realizada no endereço indicado à fl. 914, devendo ser o próprio executado ou outro familiar morador do local ser nomeado depositário de eventuais bens penhorados, cabendo tal encargo, em caso de recusa, ao exequente. Sem prejuízo, deverá o sr. Oficial de Justiça contatar o exequente por meio do e-mail ou telefone indicado em fl. 915 para acompanhamento da diligência, conforme expressamente requerido. Intime-se. - ADV: ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI (OAB 395664/SP), BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 468589/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA (OAB 194760/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001680-16.2020.8.26.0003 (apensado ao processo 1016373-22.2019.8.26.0003) (processo principal 1016373-22.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - F. R. Chimenti Indústria e Comércio de Persianas (me) - Vidrarq Comercio de Vidros Ltda Epp - 1. Com razão o exequente sobre a conduta do executado configurar ato de litigância de má-fé e atentatório à dignidade da justiça. Assim, lhe aplico ambas as punições no patamar de 10% do valor do crédito exequendo, sendo a primeira devida ao Estado e a segunda ao exequente. Em relação à multa devida ao exequente, deverá ser acrescida nas futuras planilhas de cálculo, se incorporando ao débito exequendo. Em relação à multa devida ao Estado, caso não comprovado o pagamento em quinze dias, inscreva-se em dívida ativa. 2. No que se refere à penhora de aluguéis, não há nenhum indício de que a executada seja locadora do atual ocupante do imóvel, sendo possível (e até mesmo provável) que a executada também fosse locatária no período em que ocupou o imóvel. Aliás, caso realmente seja locadora, é de se presumir que também seja a proprietária do imóvel, que poderia ser penhorado para a satisfação da dívida. De qualquer modo, caso o exequente insista na medida, defiro a expedição de mandado de intimação ao atual ocupante do imóvel, Sr. Pedro Daher, para que informe quem é o locador no contrato que legitima sua ocupação do bem. Para tanto, caberá ao exequente recolher as diligências do oficial de justiça. - ADV: ROSA MARIA SANDRONI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 182660/SP), SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 185080/SP), PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA (OAB 194760/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006775-05.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0061976-63.2004.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carolina Mouco Viana Sanchez - Banco Royal de Investimento S.a. - Massa Falida - 1. P. 355: A parte autora foi instada a emendar a inicial para recolhimento das custas iniciais como pressuposto(s) de admissibilidade da petição inicial. Não obstante, quedou-se inerte (p. 358). 2. Sendo assim, à falta de cumprimento da exigência legal, a inicial não tem como ser admitida (art. 321, § ún., CPC, por analogia). 3. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, declarando EXTINTO o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC). 4. Custas e despesas em aberto pela parte autora. Inerte no prazo de 30 dias, inscreva-se na dívida ativa.5. Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório. - ADV: PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA (OAB 194760/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), PATRÍCIA GOMES NEPOMUCENO MASSICANO (OAB 189051/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031803-12.2011.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paulo Sergio Bacil Teixeira - - Maria Luiza Bacil Teixeira e outro - Fls. 427/428: Manifestação do Partidor, vista aos interessados. Int. - ADV: PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA (OAB 194760/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003127-95.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Valdenir Manchini Balla - Deysi Mamani Cuiza - Vistos. Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Int. - ADV: PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA (OAB 194760/SP), MARIANA ALCORTA FURLAN ALBRECHT (OAB 415111/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019139-43.2021.8.26.0602 (processo principal 1018000-44.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Associação dos Advogados do Branco do Brasil - Asabb - João Alberto Bolzan - - Orlando Bolzan Neto - Vistos. Fls. 184: anote-se a renúncia. Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao recurso do autor (fls. 195) para penhora das cotas sociais e nomear administrador-depositário. Determinado a penhora das cotas sociais da empresa JNK Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ n. 05.280.851/0001-59 de propriedade do coexecutado João Alberto Bolsan. Servirá o presente despacho como TERMO DE PENHORA, dispensada a lavratura formal. Encaminhem-se à JUCESP para anotação da penhora. Nomeio o administrador-depositário Sadi Montenegro Duarte Neto, com qualificação em cartório. Intime-se. - ADV: JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP), PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA (OAB 194760/SP), CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO (OAB 168896/SP)
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