Romulo Paulon Pegolo

Processos do Advogado

1. Processo 10002765620258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000276-56.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - F.G.F. - Vistos. Considerando que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, e não absoluta, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz, imperioso que o autor esclareça as divergências apontadas pelo v. Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento, quanto ao seguinte aspecto a seguir transcrito: Vale ressaltar que o protesto de fls. 29 é relativo à DMI nº 93.157, no valor de R$.3.550,44, com emissão em 31.10.2023 e vencimento em 06.02.2024. Lado outro, a ação nº 1002508-75.2024.8.26.0319 foi proposta para cobrança de débito no montante de R$.5.311,28, contraído em 21.05.2024, in verbis: (...) Sublinhe-se que na exordial da demanda de cobrança não há menção à duplicata mercantil objeto do protesto. E, embora o número da nota fiscal que lastreia a cobrança (nº 000.093.157 fls. 27/28) seja coincidente com o número da duplicata (nº 93.157), não é possível aferir, em cognição sumária, que se trata do mesmo débito ante as divergências acima mencionadas. (fls. 181/182). Assim, considerando a pertinência da divergência suscitada pelo órgão "ad quem" no tocante à origem do débito "sub judice", bem como visando a adequada formação da convicção para emissão de provimento jurisdicional justo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor se manifeste concreta e pormenorizadamente acerca das divergências acima apontadas, instruindo os autos com documentos comprobatórios do alegado. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP), ANA PAULA BOZOLI CAMARGO (OAB 251229/SP), EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP)
2. Processo 00011558020258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001155-80.2025.8.26.0319 (processo principal 1001776-94.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ancelina de Fátima Damasceno - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523). A exordial está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução. Assim, antes de tudo, faculto a(o) exequente aditar a inicial, informando a qualificação das partes e seus respectivos endereços (CPC, arts. 319, II, 524, I). Prazo: 15 (quinze) dias (art. 801). O(a) advogado(a) deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: "8431-Emenda à Inicial". Assim, haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP)
3. Processo 10010230620258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001023-06.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J.R.B. - B. - Vistos. Fls. 420/426. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente. Fls. 427/454. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Banco requerido. À(s) parte(s) contrária(s), ora apelada(s), para apresentar(em) as contrarrazões, no prazo de (15) dias (NCPC, art. 1.010, IV, § 1º). No caso de alegação de preliminares pela parte apelada, intime-se a parte apelante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, § 2º do NCPC). Após, com ou sem elas, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades administrativas. Int. - ADV: ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), CESAR AUGUSTO MARGARIDO ZARATIN (OAB 52590/SP)
4. Processo 15006315720258260594
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500631-57.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - M.R.V. - Vista ao(à) defensor(a) para indicar o e-mail ao qual o link da audiência virtual deverá ser encaminhado. Na ausência de manifestação, será utilizado o endereço eventualmente indicado na defesa. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP)
5. Processo 00008227520078260282
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000822-75.2007.8.26.0282 (282.01.2007.000822) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Leonel Martins Redondo - Vistos. Apesar da certidão do oficial de justiça de fl. 656, para análise do pedido de habilitação dos herdeiros do executado, a parte interessada deve trazer aos autos, em quinze dias, a respectiva certidão de óbito e informar o atual endereço dos sucessores para citação. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO MARGARIDO ZARATIN (OAB 52590/SP), DULCIMAR FERREIRA (OAB 94069/SP), ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP)
6. Processo 10023230320258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002323-03.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Bancários - V.J.M. - Concedo à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em cognição sumária não se verifica a probabilidade do direito, fazendo-se imperiosa a instalação do contraditório mormente considerando-se que os descontos tiveram início ao menos em abril/2023, ou seja, há mais de dois (02) anos, conforme se verifica de fls. 04. INDEFIRO, pois, a tutela de urgência. Deixo de designar audiência preliminar de conciliação diante do desinteresse demonstrado pela parte autora (artigo 334, § 5.º, do CPC). CITE-SE a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se não contestar a ação, no prazo de quinze (15) dias úteis, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP)
7. Processo 10009295820258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000929-58.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Roberto Piedade - BANCO BMG S/A - Contestação apresentada. À parte contrária, para manifestar-se em réplica, no prazo de quinze (15) dias úteis. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP)
8. Processo 10014908220258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001490-82.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.C.A.S. - M.L. - Vistos. O direito em litígio admite transação. Porém, as circunstâncias da causa não evidenciam sua obtenção. Fixo como ponto controvertido se houve ou não abusividade dos juros na compra parcelada do telefone pela parte autora junto à parte ré, bem como se houve venda casada quanto à contratação do seguro. Como único documento relevante, a parte ré trouxe apenas o termo avulso de contratação do seguro, não informando qual teria sido o celular adquirido pela parte autora, a qual por outro lado tampouco apresentou com a inicial qual foi o telefone efetivamente comprado para fins de comparação de preço. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte ré apresente ao menos a nota fiscal relativamente ao celular comprado pela parte autora, bem assim, se existir, o contrato de compra e venda, ficando invertido o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência da parte autora no aspecto. Isto é, não apresentado qual o telefone e não tendo a parte ré o contrato, presumir-se-ão verazes as afirmações autorais a respeito. Com a resposta da parte autora, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CESAR AUGUSTO MARGARIDO ZARATIN (OAB 52590/SP), ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
9. Processo 10014154320258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001415-43.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Bancários - E.A. - B. - Vistos. O direito em litígio admite transação. Porém, as circunstâncias da causa não evidenciam sua obtenção. Inicialmente, não vinga a preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto a lei não prevê como requisito para acessar o Poder Judiciário o prévio requerimento administrativo, conforme disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição da República. Ademais, não prospera a impugnação ao valor da causa, pois a parte autora corretamente atribuiu-o corretamente, indicando a quantia de indenização por danos morais que pretende, atendendo ao comando do art. 292, V, do Código de Processo Civil. No mais, fixo como ponto controvertido se houve ou não celebração de contrato entre as partes. O contrato de fls. 233/247 aponta assinatura eletrônica que teria sido aposta pela parte autora, com apresentação de fotografia em formato de selfie e do documento de identidade. Além disso, o documento de fl. 232 indica o depósito do valor do empréstimo em conta da parte autora, em relação ao que o consumidor em questão nega ter recebido qualquer quantia. Chama a atenção o fato de que os descontos remontam há mais de cinco anos, de maneira que há indícios de que o contrato foi celebrado entre as partes. Assim, para melhor compreensão dos fatos, determino que se oficie à CEF para que apresente extrato da conta de titularidade da parte autora (CPF 096.345.408-05), nº 54583-2, agência 962, relativamente ao mês de abril de 2020. Com a resposta, às partes e finalmente conclusos. Intimem-se. - ADV: ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), CESAR AUGUSTO MARGARIDO ZARATIN (OAB 52590/SP)
10. Processo 00048130620118260319
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0004813-06.2011.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004813-06.2011.8.26.0319; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Apelado: Andréia Marques; Advogado: Cesar Augusto Margarido Zaratin (OAB: 52590/SP); Advogado: Romulo Paulon Pegolo (OAB: 194447/SP); Advogado: Andre Martins Zaratin (OAB: 294953/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.