Sergio Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 51358196120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5135819-61.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) EXEQUENTE : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) EXECUTADO : MARCIA TIETBOHL VALIM SEARA ADVOGADO(A) : SERGIO NASCIMENTO (OAB SP193758) DESPACHO/DECISÃO A parte devedora providenciou o pagamento espontâneo da obrigação. A parte credora requereu a expedição de alvará. ANTE O EXPOSTO: 1) Quando se trata de pagamento espontâneo, o alvará deve ser expedido imediatamente. Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará dos valores existentes na subconta do processo para a parte exequente, observando os dados indicados no evento 28. A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; a9) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao Advogado), solicitamos que se informe o valor devido a cada beneficiário, evitando assim o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculos, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará. Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal. 2) Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado do saldo pendente, com a dedução do valor levantado em alvará, e requerer o que de direito para sua satisfação, sob pena de arquivamento. Intimem-se.
2. Processo 10273713620218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027371-36.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Celso Pompeo Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Recurso do corréu Bradesco provido para julgar improcedente a ação quanto ao apelante; e apelo do autor não provido na parte conhecida, V.U - CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA LIMITAR AO PATAMAR DE 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO AUTOR OS DESCONTOS MENSAIS REFERENTES AOS CONTRATOS 346302406-1 BANCO PAN; 1214433227 - AGIPLAN; 0123413849712 BANCO BRADESCO, OS QUAIS PODERÃO SER EFETIVADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO, RESPEITADA A ORDEM CRONOLÓGICA DE CONTRATAÇÃO, POIS OS BANCOS QUE CONCEDERAM EMPRÉSTIMOS POR ÚLTIMO, JÁ TINHAM OU DEVERIAM TER CONHECIMENTO QUE A MARGEM CONSIGNÁVEL JÁ HAVIA SIDO ULTRAPASSADA, SENDO NECESSÁRIO, AGORA, AGUARDAR A EXISTÊNCIA DE MARGEM PARA OS DESCONTOS. APELO DO CORRÉU BANCO BRADESCO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO COM O APELANTE QUE É O MAIS ANTIGO E CUJO DESCONTO NÃO EXTRAPOLA O LIMITE, VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELADO. DESCONTO RELATIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO QUE TAMBÉM NÃO EXTRAPOLA 5% DOS RENDIMENTOS MENSAIS LÍQUIDOS DO RECORRIDO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUANTO AO CORRÉU BANCO BRADESCO. APELO DO AUTOR. POR TRATAR-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL, NÃO SE CONHECE DO RECURSO QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE NÃO MAIS AUTORIZA DÉBITOS EM CONTA CORRENTE DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, UMA VEZ QUE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL EXTRAI-SE QUE O AUTOR RECORRENTE PRETENDE NA VERDADE LIMITAR TAIS DESCONTOS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS AO PERCENTUAL DE TRINTA POR CENTO (30%) SOBRE OS PROVENTOS LÍQUIDOS APENAS COM RELAÇÃO AOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, COMO CONSTOU DA R. SENTENÇA. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM JULGADO DE RECURSO REPETITIVO. RECURSO DO CORRÉU BRADESCO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO QUANTO AO APELANTE; E APELO DO AUTOR NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Silvia Aparecida Nascimento (OAB: 225526/SP) - Sérgio Nascimento (OAB: 193758/SP) - 3º Andar
3. Processo 00436858220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043685-82.2022.8.26.0100 (processo principal 0028092-23.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Ademir Alvaro Machado - ROBSON MARCELO DE ABREU LOPES e outro - Ciência ao(s) interessado(s) sobre pesquisa(s) de endereços juntada(s) às fls. Retro. Certifico que tornei sem efeito os documentos de fls. 183/189, juntados a estes autos por engano. Nada Mais. - ADV: SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
4. Processo 10011508720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001150-87.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - D.E.K.S. - Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à SUSEP para que solicitem aos seus associados informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e, em caso positivo, para que procedam à liquidação e depósito judicial dos valores correspondentes, devendo o exequente providenciar o encaminhamento devido, comprovando nos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
5. Processo 10011508720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001150-87.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - D.E.K.S. - Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à SUSEP para que solicitem aos seus associados informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e, em caso positivo, para que procedam à liquidação e depósito judicial dos valores correspondentes, devendo o exequente providenciar o encaminhamento devido, comprovando nos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
6. Processo 10002126720228260346
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000212-67.2022.8.26.0346 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Laura Regina Busnello - Nos termos do disposto no § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) embargado(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela parte "ex-adversa". Decorridos, tornem os autos conclusos para julgamento dos embargos, com brevidade (CPC, art. 1.024). - ADV: SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
7. Processo 02289002520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0228900-25.2008.8.26.0100 (583.00.2008.228900) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José Bellicanta - Gilda Bellicanta Ribas - - Adolfo Bellicanta - Banco Nossa Caixa S/A - Emiti mandado de levantamento eletrônico de número 20250606141613033534 no valor de R$ 82.137,78 (mais acréscimos) em favor da parte exequente nos termos da sentença/decisão de fls. 407, conforme formulário de fls. 398, procurações a fls. 405/406. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. - ADV: SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
8. Processo 00088891920238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008889-19.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1021182-09.2020.8.26.0007) (processo principal 1021182-09.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.H.S.M. - V.M.S. - Vistos. Ante a petição de fls.127, arbitro os honorários do Dr. SÉRGIO NASCIMENTO - OAB/SP 193.758, no valor máximo da tabela. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROSEMEIRE NERIS MARTINS (OAB 421490/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP)
9. Processo 10240451320218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024045-13.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mary Celina de Azevedo Bittencourt - Itaú Unibanco S.A. - - Banco C6 Consignado S.A. - - Banco BMG S/A - - Banco Agibank S.a - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e, para ser executadas, em até cinco anos, o credor deverá demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP)
10. Processo 10208492220238260405
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020849-22.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Murilo Rettozi - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO BRADESCARD S/A - - Banco do Brasil S/A. - - Banco Credicard S/A - - Banco CSF S/A - - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Realize Crédito Financiamento e Investimento S/A - - Banco Bulla S/A - - Banco C6 Bank S/A - - Ruge Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - - Estrela Mineira Cfi S/A - Vistos. Fls. 1.095/1.159: Manifeste-se a parte autora acerca das propostas apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido prazo para manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), MARCELO DUARTE (OAB 82351/MG), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP)