Fabio Henrique Ribeiro Leite

Processos do Advogado

1. Processo 00235087120208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023508-71.2020.8.26.0002 (processo principal 0004459-59.2011.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.M.S. - J.P.M.S. - Vistos. Considerando a regularização da representação processual do executado a fls. 497, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 480/484 no que diz respeito ao objeto desta demanda e, em consequência SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para o cumprimento do avençado. O processo retomará seu curso uma vez noticiado o atraso no pagamento de qualquer das parcelas. Caberá às partes informar quando da integral quitação do débito, para fins de extinção da presente execução. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 440920/SP), ELIANE DA SILVA PONTES (OAB 405296/SP), COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 430918/SP)
2. Processo 15031795520218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503179-55.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SILVIO PAULO ROCHA DE ALMEIDA - - THIAGO PEREIRA DE LIMA - - JOSE CELIO FERREIRA SOARES - - MARCELO ALVES DA SILVA - - LEONARDO SOUZA DA SILVA - Fls. 893: Atenda-se. - ADV: LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), EDUARDO LUIZ DE ANDRADE (OAB 359842/SP), WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ (OAB 296208/SP), LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP), FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP), LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP)
3. Processo 00111192920238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011119-29.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLENE ROSA DO NASCIMENTO - Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada às fls. 118, totalizando 160 dias de trabalho e três horas de estudo e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 53 (cinquenta e três) dias de pena em favor de CARLENE ROSA DO NASCIMENTO, MTR: 12965372, RG: 1558197982, RJI: 170451463-73, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 01 (um) dia de trabalho para remição futura - ADV: FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), IVANA REGINA MATOS (OAB 495200/SP)
4. Processo 15349919820258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1534991-98.2025.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Extorsão - G.C.S. - Vistos. 1) Considerando a manifestação da d. Autoridade Policial de fl. 468, INDEFIRO, por ora, habilitação nos autos, conforme pedido formulado pela defesa dos investigados JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO LISBOA (fls. 364/365), RIAN HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (fls. 442/445) e VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA (fls. 446/447), diante das medidas ainda em curso, inexistindo ato concluído já documentado e demonstrado nos autos em relação a todas medidas investigativas determinadas. Dada a própria natureza da medida cautelar sobre a qual versa o presente feito, pode-se concluir que a inobservância do sigilo neste momento implicaria prejuízo ao feito e conclusão do quanto já determinado anteriormente. Nesse sentido, inclusive, é o quanto disposto no § 11, do art. 7º, da Lei 8.096/94, que prevê que o acesso do advogado aos autos poderá ser delimitado em casos em que existem diligências em andamento e ainda não documentadas nas hipóteses em que houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências, sendo esta a hipótese deste feito. Inaplicável, portanto, no caso sub judice, o preceito sumular constante da Súmula Vinculante nº 14, eis que, conforme entendimento pacífico do próprio Pretório Excelso, o termo 'elementos de prova já documentados' da súmula vinculante n. 14 se refere, como bem dito pelo MPF, àqueles que já estão formalizados, ou seja, que não são informações concernentes à decretação e à realização de diligências investigatórias, sem que possa existir prejuízo para as diligências pendentes (STF RCL 16804/RS Rel. Min. Roberto Barroso j. 24.09.2014 p. 30.09.2014/DJe-190). No mesmo sentido: STF HC 87725/DF Rel. Min. Celso de Mello j. 18.12.2006 p. 02.02.2007, e também STJ HC 311298/DF Rel. Min. Sebastião Reis Junior j. 06.04.2015 p. 08.04.2015. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de habilitação nos autos. Ademais, publique-se o teor desta decisão ao subscritor interessado. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
5. Processo 00196348320178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019634-83.2017.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.O.P. - Vistos. Ante o silêncio desde 26/07/2023, oficie-se à Defensoria requerendo nomeação de defensor dativo, bem como à OAB relatando o ocorrido para que tomem as providências necessárias. Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
6. Processo 00159076120238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015907-61.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Thales Gabriel Simões Vieira - GABRIEL NERYS VARELA LOPES - Vistos, Recebo o recurso interposto pela Defesa, processando-se. a) Expeça-se, com urgência, guia de recolhimento provisória para Thales Gabriel Simões Vieira, e ofício de recomendação, caso ainda não expedido; b) Vista ao Ministério Público para que oferte suas contrarrazões recursais, vez que o(s) sentenciado(s) já foi(ram) intimado(s) da sentença e a(s) razões de apelação já foram devidamente apresentadas. Osasco, 01 de julho de 2025. - ADV: FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA (OAB 298918/SP)
7. Processo 10143717920248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014371-79.2024.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.A.S. - P.F.S. - Fls. 320: Defiro o prazo de 15 dias requerido. Int. - ADV: BRUNA MAYARA CORREIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 396208/SP), GILMAR JOSE CORREIA (OAB 265852/SP), FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), MARIA ANGELICA DE CAMARGO DEL PAPA (OAB 111985/SP)
8. Processo 15152198620248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515219-86.2024.8.26.0050 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D. - H.S. - - S.R.C. - - P.P.R. - - M.W.S. - - A.M.C. - - S.F.J.R. - - E.L.S. - - W.M.S.H.J.R. - - H.B.S.R.W.M.S. - - H.R.B.R.W.M.S. e outro - Considerando que houve a juntada do relatório final no inquérito policial, onde já houve oferecimento de denúncia, dou por exaurido o objeto da presente cautelar. ARQUIVE-SE os autos procedendo-se a baixa no sistema informatizado e demais anotações de costume, apensando-se aos autos principais. Retire-se a tarja de sigilo externo e segredo de justiça. Defiro ainda a habilitação da Defesa de Adriano Ferrari aos autos (fls. 627/628). Ciência. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP), JOÃO SÁ DE SOUSA JÚNIOR (OAB 167467/SP), FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), MARIA LUZIA FERRARI (OAB 85132/SP), WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA FRANCISCONI (OAB 360728/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), FERNANDO SANTIM DA SILVA (OAB 342686/SP), WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP), MARIA LUZIA FERRARI (OAB 85132/SP)
9. Processo 00017025720208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001702-57.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOAO BATISTA MELO REIS - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Sem prejuízo, considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes. - ADV: FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP)
10. Processo 15039670320258260228
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503967-03.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; DAMIÃO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; 7ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503967-03.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: WESLEY ALEXANDRE LEITE FREIRE; Advogado: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB: 193003/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.