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Erika Aparecida Uchôa Escorcio

Erika Aparecida Uchôa Escorcio

Número da OAB: OAB/SP 192431

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJSP, TJMG, TJRJ
Nome: ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028085-33.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juliana dos Santos Araújo - Gigante do Ramo Comércio de Veículo - Eireli - Vistos. Considerando a natureza, qualidade e complexidade da perícia; seu alcance e as dificuldades envolvidas; a qualificação técnica exigida para a realização dos trabalhos; o valor do bem a ser avaliado; o tempo necessário para a conclusão dos trabalhos periciais; o valor de mercado praticado na localidade; a necessidade de deslocamento; bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo os honorários periciais em R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor que deverá ser suportado pela parte autora, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Com efeito, intime-se a parte autora para que efetue o depósito dos honorários periciais, garantindo o prosseguimento do feito. Int. - ADV: BRUNO JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 459426/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP), HENRIQUE ALVES CONCEIÇÃO (OAB 470805/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011649-63.2015.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Valadão & Valadão Indústria e Comércio de Massas Eireli - - Pão de Queijo Londrina Ltda Epp - - Valadão Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Valadão & Valadão Indústria e Comércio de Massas Eireli - Filial 1 - Dino Boldrini Neto - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Bradesco S.A. - - Copel Distribuição S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - O ESTADO DO PARANÁ - - C B Ribeiro Limpeza Me - - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Latícinios Betim Ltda - Epp - - AMERIPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. - - Indústria e Comércio de Laticínios Gugu Ltda. - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Cooperativa dos Produtores de Ovos Cpovos - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Fraccaroli e Sanches Peças para Refrigeração Ltda. - - GL Faleiros Indústria de Alimentos Eireli Me - - BANCO DO BRASIL S/A - - Michael Anderson Mota - - J.n Antonialli-me - - Michael Anderson Mota - - Prestolocação de Equipamentos para Construção Civil Ltda - - TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Moinho Globo Alimentos S.a. - - Selpack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Banco Volkswagen S/A - - Cargill Agrícola Sa - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Laticínios Saldalis Ltda - - MARCELO FABRICIO - - Naira Stefani Domingos Alves - - Fabio Andre Martins - - Valdemir Gomes (fls. 4812) - - Fabiane Matias Branco - - Isaias Bastos da Silva - - KERRY DO BRASIL LTDA - - Entreminas Industria e Comercio de Laticinios Ltda. - - Maxi Foods Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (na pessoa de Danilo Jano Pariz) - - M. W. A. Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Sankhya Tecnologia Em Sistemas Ltda - - Cooperativa dos Produtores de Ovos - Cpovos - - INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS FRESCH & FREEZE LTDA ltda - - Sueli Mendes Filho (representando o espólio de Huanderson Ruiz Pina) - - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A – EMGEA - - AMIDOS FANTUCI LTDA-ME e outros - Heverton Lima da Silva - Edvaldo Donizete Ferrari - - Angela Cristina da Silva Savi - - Juliane Nascimento Antonialli - - Carlos Fernando Campos Cruz - - Maria Betania Costa Silva - - Josivan Bahia Alves - - Ana Lucia dos Santos - - Claudia Aparecida Lopes Galdino - - Across Recuperação de Crédito Ltda. ("across") - - Goemil S/A Indústria de Produtos Alimentícios - - Sofia Loewens - - Rafael da Silva Mariano - - Carlos Alberto Prata - - Edson Ribeiro Rodrigues da Silva e outros - Selpack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - José Antonio Barbosa - - Moinho Romariz, Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Advocacia Monteiro e Surian - VISTOS. À luz da petição de pg. 9142 e documentos de pgs. 9143/9144, atestando que administrativamente o Fisco Paulista suspendeu, por tempo indeterminado, o Regime Especial a que estava submetida a recuperanda, entende o Juízo que o pedido de pgs. 9122/9126perdeu o seu objeto. Manifestem-se as recuperandas e o Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), NESELLO E DAIELLO ADVOGADOS (OAB 7930/RS), DIOGO PETTER NESELLO (OAB 89824/RS), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), LETICIA AMARAL DA SILVA (OAB 433193/SP), LUCAS GUSTAVO MARIANI (OAB 55430/PR), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (OAB 134528/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP), RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP), MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), ROBERTA SIMONE SERVELO DE FREITAS (OAB 311555/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FELIPE LISBOA CASTRO (OAB 355124/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), LUIS JOSÉ DE ABREU LIGI (OAB 232455/SP), RONALDO DOI (OAB 53003/PR), LEIZIANE NEGRÃO (OAB 51378/PR), PAULA MARIA MEYER (OAB 30809/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO (OAB 74441/MG), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), PAULO CESAR PEREZ (OAB 97701/MG), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO (OAB 12772/PR), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), LAÍS SCIRÉ QUEIROZ (OAB 364759/SP), SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/MG), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), FELIX ROBERTO MARTINS (OAB 88372/SP), PEDRO YOSHIHIRO TOMINAGA (OAB 87892/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), JULIANA MAGRO DE MOURA PAGHETE DA SILVA (OAB 265357/SP), MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 6450/PR), VERONICA ALTHAUS (OAB 51150/RS), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP), LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP), GRASIELE ROQUE DA SILVA (OAB 190428/SP), MARCELLO CENCI (OAB 166901/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), IVAN FERREIRA DA CRUZ (OAB 251733/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), JEFFERSON DOUGLAS SOARES (OAB 223613/SP), SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DE JESUS (OAB 222393/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003411-41.2023.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Uchôa - Alessandra Odulia Uchôa - - Erika Aparecida Uchôa Escorcio - - Leonilia Odulia Uchôa - Concedo o prazo de quinze dias para o recolhimento da taxa de desarquivamento equivalente em 1,212 UFESP, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Decorrido o prazo, os autos permanecerão arquivados. Int. - ADV: ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0056262-36.2007.8.26.0224 (224.01.2007.056262) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Vertopel Industria e Comercio Ltda - - Alberto Rossi - - Michele Venerito - Banco Banorte - Em Liquidação Extrajudicial - Fls. 744/746: apresente a exequente Planilha Atualizada do débito, em 05 (cinco) dias. Com a apresentação, tornem. Observo que as últimas pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD ocorreram em Junho/2014 (fl. 218) e Agosto/2018 (fl. 328). Sendo assim, no caso de requerimento de novas pesquisas deverá a exequente comprovar o recolhimento das devidas custas. Na inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: SABRINA DO NASCIMENTO (OAB 237398/SP), SABRINA DO NASCIMENTO (OAB 237398/SP), VALDIRENE GREGÓRIO VITAL (OAB 188644/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), HEITOR GOMES PRIMOS (OAB 12573/SP), HEITOR GOMES PRIMOS (OAB 12573/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001424-44.2020.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.M.R.A. - Intime-se a autora, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006410-83.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcos Aurelio Rossi - Para a realização das pesquisas solicitadas (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD E ANÁLOGAS), providencie a parte interessada, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2684/2023, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. - ADV: ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026284-48.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Graciele Morais de Oliveira e outro - Apelado: Gus Car Comércio de Veículos Ltda. e outro - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ALEGAÇÃO DE VÍCIO E PENDÊNCIAS OCULTAS NÃO OCORRÊNCIA - ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC AUSÊNCIA DE CAUTELA MÍNIMA NO ATO DA COMPRA AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE VISTORIA CAUTELAR OU DE IDENTIFICAÇÃO INTERESSE NA AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE COMPRA MANIFESTADO PELO AUTOR NO ATO DA NEGOCIAÇÃO - ADEMAIS, CABE AO COMPRADOR DE VEÍCULO USADO, NO CASO, COM CINCO ANOS DE USO, ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO, A FIM DE VERIFICAR SE O BEM ESTÁ EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, NÃO PODENDO POSTERIORMENTE RECLAMAR DE DEFEITOS CONSTATADOS APÓS À AQUISIÇÃO, UMA VEZ QUE QUEM COMPRA AUTOMÓVEL COM CERTO TEMPO DE USO, O FAZ NAS CONDIÇÕES EM QUE SE APRESENTA POSSIBILIDADE DE AVALIAR O BEM DE FORMA MINUCIOSA, INCLUSIVE, POR MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA, E, SE ASSIM NÃO PROCEDE, ASSUME OS RISCOS DO NEGÓCIO E NÃO PODE ALEGAR VÍCIO OCULTO OU INFORMAÇÕES FALSAS NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL NÃO OCORRÊNCIA - TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 E 371 DO CPC NOVOS DOCUMENTOS E INOVAÇÃO RECURSAL - DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE APELAÇÃO QUE NÃO PODEM SER ADMITIDOS, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 435 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - NÃO SE HÁ DE ADMITIR QUE O AUTOR TRAGA NAS RAZÕES RECURSAIS ARGUIÇÕES NÃO ALEGADAS NO CURSO DO PROCESSO E ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026284-48.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Graciele Morais de Oliveira e outro - Apelado: Gus Car Comércio de Veículos Ltda. e outro - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ALEGAÇÃO DE VÍCIO E PENDÊNCIAS OCULTAS NÃO OCORRÊNCIA - ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC AUSÊNCIA DE CAUTELA MÍNIMA NO ATO DA COMPRA AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE VISTORIA CAUTELAR OU DE IDENTIFICAÇÃO INTERESSE NA AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE COMPRA MANIFESTADO PELO AUTOR NO ATO DA NEGOCIAÇÃO - ADEMAIS, CABE AO COMPRADOR DE VEÍCULO USADO, NO CASO, COM CINCO ANOS DE USO, ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO, A FIM DE VERIFICAR SE O BEM ESTÁ EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, NÃO PODENDO POSTERIORMENTE RECLAMAR DE DEFEITOS CONSTATADOS APÓS À AQUISIÇÃO, UMA VEZ QUE QUEM COMPRA AUTOMÓVEL COM CERTO TEMPO DE USO, O FAZ NAS CONDIÇÕES EM QUE SE APRESENTA POSSIBILIDADE DE AVALIAR O BEM DE FORMA MINUCIOSA, INCLUSIVE, POR MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA, E, SE ASSIM NÃO PROCEDE, ASSUME OS RISCOS DO NEGÓCIO E NÃO PODE ALEGAR VÍCIO OCULTO OU INFORMAÇÕES FALSAS NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL NÃO OCORRÊNCIA - TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 E 371 DO CPC NOVOS DOCUMENTOS E INOVAÇÃO RECURSAL - DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE APELAÇÃO QUE NÃO PODEM SER ADMITIDOS, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 435 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - NÃO SE HÁ DE ADMITIR QUE O AUTOR TRAGA NAS RAZÕES RECURSAIS ARGUIÇÕES NÃO ALEGADAS NO CURSO DO PROCESSO E ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE INOVAÇÃO INDEVIDA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1013, §§ 1º E 2º, E 1014, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suellen Nanci Santos Murça de Aragão (OAB: 470714/SP) - Erika Aparecida Uchôa Escorcio (OAB: 192431/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1036947-67.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036947-67.2022.8.26.0001; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Benedito Constante Saco; Advogada: Erika Aparecida Uchôa Escorcio (OAB: 192431/SP); Apelado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Advogada: Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB: 119748/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2007675-09.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Pearson Education do Brasil S/A - Embargdo: Nfr Informatica S/c Ltda e outro - Embargdo: Ubiratan Rios Lima - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACESSO A CARTEIRAS DIGITAIS. EMBARGOS REJEITADOS.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIGITAIS PARA VERIFICAR CONTAS INTERNACIONAIS DO EXECUTADO. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO POR NÃO CONSIDERAR JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE PERMITE ACESSO A CARTEIRAS DIGITAIS PELO CREDOR; 2. A OMISSÃO QUE JUSTIFICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A FALTA DE APRECIAÇÃO DE FATO, FUNDAMENTO OU PEDIDO RELEVANTE. A DECISÃO ESCLARECE QUE O SISTEMA SISBAJUD ABRANGE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INCLUINDO BANCOS DIGITAIS, SEM NECESSIDADE DE EXPEDIR OFÍCIOS A ENTIDADES FINANCEIRAS DIGITAIS SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO ESTÃO AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Susete Gomes (OAB: 163760/SP) - Erika Aparecida Uchôa Escorcio (OAB: 192431/SP) - Ubiratan Rios Lima (OAB: 456615/SP) - 4º andar
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