Rosemeire Duran

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 09329559519968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0932955-95.1996.8.26.0100 (583.00.1996.932955) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Nordeq Industrial S/A - Shiguehilo Watanabe - - Sérgio Pereira - - Termomecanica São Paulo S/A - - Sergio de Castro Busch - - Sergio de Castro Busch. e outro - BANCO NACIONAL S/A, - Vistos. 1. Fls. 2585/2586: último pronunciamento judicial que, acolhendo pedido do Síndico Dativo com a concordância do Ministério Público, (i) deferiu a expedição de novo mandado de intimação para Walter Gaeta, sócio administrador da falida , no endereço Avenida João Veloso da Silva, 555, 1º andar, Jardim Cidade Cumbica, em Guarulhos/SP, para que, em 10 (dez) dias, apresentasse os esclarecimentos requeridos à fl. 2524 ; e (ii) determinou a intimação do denunciante, Sérgio de Castro Busch, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecesse se possuía elementos factíveis sobre a alegada transferência de bens. O Juízo advertiu que, após as diligências, o Síndico Dativo deveria se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente do resultado das intimações, que já se arrastavam por meses, para não manter a falência paralisada indefinidamente. Por fim, determinou-se a posterior remessa dos autos ao Ministério Público. 2. Fls. 2589/2591: em atendimento à determinação judicial, o credor Sérgio de Castro Busch manifestou-se nos autos. Informou que o endereço em Guarulhos para a intimação de Walter Gaeta foi obtido no site oficial da Transportadora Gaeta, fornecendo também os números de telefone da empresa para facilitar o contato pelo Oficial de Justiça. Em relação à denúncia de transferência de bens, esclareceu que tomou conhecimento dos fatos quando era funcionário da falida Nordeq. Indicou que a própria transportadora, Irmãos Gaeta, habilitou crédito nesta falência, o que representaria outra fonte de informação a ser diligenciada pelo Síndico, apontando para o processo de habilitação de crédito nº 0007586-21.2019.8.26.0100, que se encontrava arquivado. 3. Fl. 2592: foi expedido mandado de intimação em desfavor de Walter Gaeta, CPF 038.816.098-57, a ser cumprido no endereço da Avenida João Veloso da Silva, 555, 1º Andar, Cidade Jardim Cumbica, Guarulhos/SP. A finalidade era intimá-lo, na qualidade de sócio administrador, para comparecer aos autos e, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os esclarecimentos necessários ao Juízo a respeito da denúncia de transferência de bens da falida Nordeq Industrial S/A para o município de Simões Filho/BA. 4. Fl. 2593: Banco Nacional S/A peticionou requerendo sua inclusão nos autos, bem como que todas as publicações e intimações fossem realizadas em nome de sua advogada, Ana Lígia Ribeiro de Mendonça, OAB/SP nº 78.723, sob pena de nulidade. Ressaltou que a instituição financeira já se encontrava habilitada como credora hipotecária, conforme relatório da Massa Falida de fls. 2.440. 5. Fl. 2596: o Oficial de Justiça certificou o cumprimento negativo do mandado de intimação nº 100.2024/077076-4. O servidor informou ter se dirigido à Av. João Veloso da Silva, nº 555, 1º Andar, em Guarulhos, mas deixou de intimar Walter Gaeta por não ter sido atendido por qualquer pessoa no local, aparentando o imóvel estar fechado nas diligências realizadas. Diante disso, o mandado foi devolvido sem cumprimento. 6. Fls. 2600/2601: o Síndico Dativo, Jorge T. Uwada, manifestou-se nos autos. Recordou que já havia prestado contas e apresentado o relatório final, mencionando que um veículo da massa falida não fora localizado e que a posse de um imóvel em Simão Filho/BA, arrecadado anteriormente, foi desconstituída com a devolução do valor da arrematação. Referiu-se à denúncia de um credor trabalhista sobre bens móveis que teriam sido transportados pela empresa Irmãos Gaeta Transportes Ltda., destacando as inúmeras tentativas frustradas de intimação desta para prestar esclarecimentos, conforme certidões negativas de fls. 2.528/2.530, 2.556/2.562, 2.574 e, mais recentemente, fl. 2.596. Salientou que o processo está em fase de encerramento, dependendo apenas do resultado da intimação da transportadora, e citou o parecer do Ministério Público de fls. 2.469/2.470 nesse sentido. Como alternativa para obter informações sobre a remoção dos maquinários, e diante da certidão negativa de fl. 2.596, requereu a notificação do advogado Dr. Moacyr Francisco Ramos, OAB/SP 95.004, procurador nomeado nos autos da habilitação de crédito da transportadora (processo nº 0007586-21.2019.8.26.0100). 7. Fls. 2604/2605: o Ministério Público manifestou-se nos autos. Declarou-se ciente da decisão de fls. 2585/2586 e da petição do credor Sérgio Busch de fls. 2589/2591, que trouxe informações sobre a denúncia. Em relação ao requerimento do Síndico Dativo de fls. 2600/2601, para que fosse notificado o patrono do credor Irmãos Gaeta Transportes Ltda. na habilitação de crédito nº 0007586-21.2019.8.26.0100 a fim de apurar eventual desvio de bens, o parquet afirmou não ter oposição à diligência. 8. Intime-se, derradeiramente, a empresa Irmãos Gaeta Transportes Ltda, por meio do advogado dr. Moacyr Francisco Ramos, OAB/SP 95.004, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente esclarecimentos sobre a denúncia do credor trabalhista. Caso o advogado não tenha informações sobre os fatos (o que também será presumido caso se mantenha silente), manifestem-se o Síndico e o MP em termos de encerramento/prosseguimento, ficando desde logo indeferidas outras diligências para averiguação dos fatos narrados pelo credor trabalhista, uma vez que, mesmo não se ignorando sua boa-fé, trata-se de meras ilações, incapazes de amparar o arrastamento do trâmite processual por meses ou anos, sob pena de desprestígio aos princípios da duração razoável do processual e, sobretudo, da economia processual. A manutenção do processo ativo implica em custos e trabalho de toda a máquina judiciária, a qual, dessa forma, no cenário apresentado, não se justifica quando a única motivação do trâmite processual é a mera tentativa de investigação de fatos dos quais não se tem nem mesmo mínimos indícios de efetiva existência. 9. Após manifestação do MP, junte-se extrato atualizado da conta judicial (havendo mais de uma, deverão ser unificadas) e, então, venham conclusos. Caso a conta judicial tenha saldo positivo, intime-se o Síndico para que informe se os valores se referem unicamente a seus honorários ou se, na verdade, há saldo que possibilita a elaboração de rateio complementar/suplementar. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), REGINA CÉLIA DE FREITAS (OAB 166922/SP), JULIANA RUFINO NOLA (OAB 280016/SP), RENE GASTAO EDUARDO MAZAK (OAB 36919/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), SONIA MOTTA (OAB 51856/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), EDNA DE FALCO (OAB 74309/SP), MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (OAB 81139/SP), JOAO SAMPAIO MEIRELLES JUNIOR (OAB 99947/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), JOSE CARLOS DE MELLO DIAS (OAB 19191/SP), CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 61989/SP), MARIO MASAGAO FILHO (OAB 11216/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ÉZIO PEDRO FULAN (OAB 60393 /AC), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 48519 /AC), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), PEDRO SERGIO NABARRETE (OAB 102330/SP), EDMILSON ROBERTO QUEIROZ CASTELLANI (OAB 131516/SP), GERSON LUIZ AMARANTE DA SILVA (OAB 103793/SP), JOAO CARLOS NUNES DA SILVA PARES (OAB 105693/SP), JOAO SCHEUBER BRANTES (OAB 113310/SP), MEIRE DA SILVA LAZZARIN (OAB 115208/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES (OAB 127776/SP), ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES (OAB 127776/SP), ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES (OAB 127776/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), PATRICIA RIZKALLA ABIB (OAB 151809/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA (OAB 167034/SP), RITA DE CASSIA PANCIN (OAB 174936/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (OAB 183805/SP), EVANDRO GONÇALVES DE BARROS (OAB 192085/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), LEANDRO DI PIETRO (OAB 195789/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP)
3. Processo 01101444720258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 0110144-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Mandado de Segurança Cível; 0012473-88.2024.8.26.0224; Inadimplemento; Impetrante: Elza Nogueira da Silva; Advogada: Rosemeire Duran (OAB: 192214/SP); Impetrado: MM. Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Guarulhos; Interesdo.: Egle da Silva Berneira; Advogada: Rosemeire Duran (OAB: 192214/SP); Advogada: Andréa Cristina Tavares de Andrade (OAB: 465540/SP); Interesdo.: Natasha Moreno Carmo; Advogada: Eliane Martiniano Moreno Serrano (OAB: 232188/SP); Interesdo.: Graci Elena Alves de Souza; Advogada: Vaneir Oliveira Silva Rodrigues (OAB: 116461/SP); Interesdo.: Sérgio Augusto Esteves; Advogada: Vaneir Oliveira Silva Rodrigues (OAB: 116461/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 03665308720168090142
   Tribunal: TJGO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 22079454920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2207945-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Cirlei Escaquete - Agravado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Processo nº 2207945-49.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição de indébito e reparação de danos materiais e morais. A decisão agravada indeferiu as benesses da gratuidade judiciária à autora, ora agravante. Insurge-se a autora pugnando pela reforma da decisão agravada, alegando ser pensionista do INSS e ter sua renda totalmente comprometida para a mantença do lar e da família, não possuindo meios de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Primeiramente, em atendimento ao disposto no artigo 99, §2º, CPC, concedo o prazo de cinco dias para melhor comprovação por documentos da alegada hipossuficiência (cópias das três últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de isenção, três últimos extratos bancários, três últimas faturas dos cartões de crédito, comprovantes salariais, carteira de trabalho e outros documentos que julgar pertinentes para a prova de sua hipossuficiência). Desde já, determino o processamento do presente agravo de instrumento com a parcial concessão de efeito suspensivo tão somente para evitar a exigibilidade de recolhimento de custas até decisão do Colegiado. Parte contrária não citada. Após, voltem conclusos os autos para decisão colegiada, observada a ordem cronológica de distribuição do recurso em segunda instância. São Paulo, 8 de julho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Rosemeire Duran (OAB: 192214/SP) - 4º andar
6. Processo 08987355620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Portanto, venham em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça:
7. Processo 00084001520085020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 0008400-15.2008.5.02.0075 AGRAVANTE: LUIS FELIPE BALDASSARRI AGRAVADO: VIVIANE DIAS DE ARAUJO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:ff0aaf5 SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE BALDASSARRI
8. Processo 00084001520085020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 0008400-15.2008.5.02.0075 AGRAVANTE: LUIS FELIPE BALDASSARRI AGRAVADO: VIVIANE DIAS DE ARAUJO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:ff0aaf5 SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DIAS DE ARAUJO