Eliane Magda Felizardo Jacó

Processos do Advogado

1. Processo 10050178820248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005017-88.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.S.B. - Manifeste-se o autor sobre a certidão de Oficial de Justiça negativa, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: JOÃO PAULO CUNHA (OAB 264511/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
2. Processo 10043156720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004315-67.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.A. - R.L.A. e outro - Ciência à parte requerente da apelação retro, intimando-se para que apresente contrarrazões no prazo legal. - ADV: VERONICE DE JESUS PIMENTA (OAB 423688/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
3. Processo 00036835820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003683-58.2025.8.26.0361 (processo principal 1018685-22.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Regina Hein Fragoso de Mello - - Roberto Fragoso de Melo - Sandro Rafael de Souza - Fls. 27: apresente comprovante nos autos da renúncia da procuração pelo mandante (executado). Prazo 5 dias. No mais, os autos aguardam o decurso do prazo para apresentar impugnação. - ADV: TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
4. Processo 10160686020218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016068-60.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adilson Pereira dos Santos e S e - Eliane Magda Felizardo Jacó e outros - Vistos. Manifestem-se os autores, requerendo as medidas que entenderem pertinentes ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP)
5. Processo 10106848720198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010684-87.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Jose dos Santos - Francisco Fonseca - - Efigenia da Conceição Vieira e outros - Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), LUCY HELENA PASSUELO SILVA (OAB 159133/SP), MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
6. Processo 00008746720238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000874-67.2023.8.26.0005 (processo principal 1018656-07.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cheque - Prince Comercio e Montagem de Cama Box L - José Anaildo da Silva - Vistos, Considerando a concordância manifestada pelo executado a fls. 118/119, proceda-se, por meio do sistema SISBAJUD, à transferência das quantias bloqueadas para uma conta judicial vinculada à presente demanda. Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Defiro o levantamento dos valores vinculados à presente demanda em favor da parte exequente, Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, nos demais termos do formulário preenchido a fls. 159. Quanto ao recolhimento das custas e despesas processuais ( custas finais ), a parte executada está isenta em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que ora fica concedida, conforme disposto no art. 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo com baixa definitiva P. I. - ADV: AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
7. Processo 10042747120238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004274-71.2023.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Alienação Fiduciária - Edivaldo da Silva Rodrigues - Elaine Oliveira Costa Raimundo e outro - Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), CLEYBER DE ALMEIDA MUNIZ (OAB 293006/SP)
8. Processo 10042747120238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004274-71.2023.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Alienação Fiduciária - Edivaldo da Silva Rodrigues - Elaine Oliveira Costa Raimundo e outro - Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), CLEYBER DE ALMEIDA MUNIZ (OAB 293006/SP)
9. Processo 00032130820178260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003213-08.2017.8.26.0361 (processo principal 1005826-18.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Severina Antonia Andrade - Valdemar José de Resende - LUT Leilões - Vistos. 1- Diante do ofício juntado às fls. 420/421, aguarde-se os depósitos judiciais até a satisfação do débito. 2- Aguarde-se em arquivo a comunicação quanto ao seu integral cumprimento. 3- Comunicada a satisfação do débito, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI (OAB 359012/SP), VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (OAB 501476/SP), VALÉRIA LUCAREVISKI MELO (OAB 213068/SP)
10. Processo 00032130820178260361
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003213-08.2017.8.26.0361 (processo principal 1005826-18.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Severina Antonia Andrade - Valdemar José de Resende - LUT Leilões - Vistos. 1- Diante do ofício juntado às fls. 420/421, aguarde-se os depósitos judiciais até a satisfação do débito. 2- Aguarde-se em arquivo a comunicação quanto ao seu integral cumprimento. 3- Comunicada a satisfação do débito, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI (OAB 359012/SP), VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (OAB 501476/SP), VALÉRIA LUCAREVISKI MELO (OAB 213068/SP)