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Mateus Leonardo Silva De Oliveira

Mateus Leonardo Silva De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 190064

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJBA, TJMG, TJRJ, TJSP, TRF3, TJSC
Nome: MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002261-29.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Tonina Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - Equilibrio Montagem Industrial Ltda - Airbraz Comércio Montagem e Instalação de Sistemas para Energia Limpa Ltda na pessoa sócio Pedro Manuel Rodrigues Lopes - Vistos. Fls. 438/439: Anote-se a renúncia dos patronos do requerida Airbraz. Nada mais a prover nos presentes autos, comas anotações necessárias, inclusive relativamente às custas processuais, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), ELIZANGELA PINATTI (OAB 210569/SP), MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 190064/SP), MÁRCIO SUHET DA SILVA (OAB 166069/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008250-79.2013.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCANTIL BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA - SP190064 DESPACHO Considerando o início do Cumprimento de Sentença, promova a Secretaria as devidas retificações. Intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seu patrono, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor, devidamente atualizada, por DARF sob o código da receita nº 2864, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. (art. 523, parágrafo 1º, do CPC). Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por 15 (quinze) dias, eventual impugnação. Após, proceda-se à intimação da parte credora. Apresentada impugnação, dê-se vista à exequente para manifestação em 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056216-33.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Clóvis Atacadista Ltda - BANCO BRADESCO S/A - - INDÚSTRIA BANDEIRANTE DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E MADEIRA LTDA. - - Henkel Ltda - - Itaú Unibanco S.A - - Waleu Indústria e Comércio de Plásticos Eireli - - Maxcril Industria de Materiais para Escritório Ltda. Epp - - Primordiale Fomento Mercantil Ltda - - Multilaser Industrial Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - CONTHEY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA. - - Indústria Gráfica Foroni Ltda - - Plásticos Danúbio Indústria e Comércio Ltda - - Souza & Cia Ltda. - - BIC AMAZÔNIA S/A - - CÁSIO BRASIL - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME - - Microservice Tecnologia Digital - - Adelbrás Indúsria e Comercio de Adesivos Ltda - - SALENAS MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ME - - Log Suprimentos de Informatica - Eireli - Me - - Roma Jensen Comércio e Industria Ltda - - Abrakidabra Comércio Importação e Exportação Ltda - - Editora Melhoramentos Ltda - - Dubom Comercial Ltda-epp - - Calesita Indústria de Brinquedos Ltda - - Editora Positivo Ltda - - ELGIN S.A - - Lantecores Artigos de Época Ltda - - MAGIC KIDS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO - - JOSÉ BENEDITO DE MACEDO - ITAPEVA ME - - Espinosa Diesel e Peças Ltda - - Helomax Indústria e Comércio de Plásticos e Madeiras Ltda - Me - - São Domingos S/A Indústria Gráfica - - CONDOR PINCEIS LTDA - - Plascony Indústria de Plásticos Ltda - - MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - - Cromus Embalagens Industria e Comercio Ltda - - Pack Light Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - Brinquedos Bandeirante S/A - - Moinho Comercial, Importador e Exportadora Ltda - - Money Test Produtos de Segurança Ltda. - - Pilot Pen do Brasil S/A Indústria e Comércio - - Dermiwil Industria Plastica Ltda - - Licyn Mercantil Industrial Ltda - - Fitacrel Industria e Comercio de Adesivos Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Stalo Bauru Mobiliário Escolar Ltda - - Pincéis Tigre S.A - - Work Power Recursos Humanos Ltda - - ACP MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA - - Besser Comercial de Veículos Ltda - - SICAD DO BRASIL FITAS AUTO-ADESIVAS - - GTX COMERCIAL LTDA - - PRONINE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELLI - - 3 M do Brasil Ltda. - - Pronine Logística e Distribuição - - CLAUDE AUGUSTO DA SILVA - - Industria e Comercio Tres Reis Ltda - Me - - Comercio e Importação Sertic Ltda - - Hasbro do Brasil Indústria e Comércio de Brinquedos e Jogos Ltda. e outros - GROW JOGOS E BRINQUEDOS LTDA - - Bignardi Industria e Comércio de Papéias e Artefatos Ltda - - NILPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA e outros - TOTVS S/A - - A. W. Faber Castell S/A - - Maped do Brasil Ltda - - SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A - - Mixpaper Indústria Gráfica Ltda - Epp - - Cescebradil Seguros de Garantia e Crédito S/A - - Porto Seguro S/A - Proteção e Monitoramento Ltda - - Ulisses Costa Moriale e outros - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., - Cleber Fiorda Conti - - TREVO COMÉRCIO E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - - FAZENDA NACIONAL - - Fit - Pel Indústria e Comércio Ltda - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Dpaschoal S.a. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Jose Carlos Cordeiro Faustino - - Marinaldo Sérgio de Aguiar - - Valdinez Leite da Silva - - Crepfest Comercio e Beneficiamento de Papeis Ltda - Epp - - Fila Canson do Brasil Produtos de Arte e Escolar Ltda - - Bricks Investimentos S/A - - CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - - DILSA SANCHO PIVOTO PAIVA - ME - - Cheila Sales da Hora Barreto - - Ação Social Comunitária do Lgeado Joilson de Jesus - - Sillas Dutra Martins - - Natalia da Silva Monteiro - - Leandro Gomes da Silva - - Benedito Tobias de Lima Filho - - Luiz Gustavo dos Santos - - Odair de Oliveira Limeira - Me - - Riacho Embalagens Flexiveis Ltda. - - Casio Brasil Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. - - Rogério da Conceição Nascimento e outros - Fátima Cristina Coelho Ltda Me e outros - Vistos. Aguarde-se julgamento definitivo do incidente. Fica suspenso o presente feito por 120 dias, devendo as partes informarem, oportunamente, o julgamento. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP), ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), MARCIA APARECIDA TASCHETTI (OAB 257463/SP), ANDREIA SOUZA LOPES (OAB 262196/SP), ANDREIA SOUZA LOPES (OAB 262196/SP), LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP), LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 259421/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), SANDRA MARIA MAGALHÃES (OAB 283137/SP), SANDRA MARIA MAGALHÃES (OAB 283137/SP), JULIA APARECIDA FONSECA SILVA (OAB 284189/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), FABRICIO GOMES DE ANDRADE (OAB 286872/SP), PATRICIA DE PAULA (OAB 287647/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 251584/SP), DANILO FANUCCHI BIGNARDI (OAB 252795/SP), LEANDRO LORDELO LOPES (OAB 252899/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (OAB 54319/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), ELIANA GALVAO DIAS (OAB 83977/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), ROSANA MARIA SANZER KALIL (OAB 115134SP), JOSÉ ELVES MORASTONI (OAB 6519/SC), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), ALBERT DOS SANTOS MOTHÉ (OAB 166839/RJ), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), NATÁLIA LUMY UEMOTO (OAB 376200/SP), ANTONIO JOSÉ COELHO DE BRITO JUNIOR (OAB 379614/SP), ROSANA MARIA SANZER KALIL (OAB 115134SP), CARLOS HUMBERTO PENA (OAB 102584/MG), ALAN PIZZOLATTO (OAB 67642/RS), NELSO NELHO FERREIRA (OAB 253404/SP), KEILA CAROLINE ALVES NASCIMENTO (OAB 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(OAB 190221/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1124842-89.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Trevys Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Apelado: Maurice Tawil - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO CONDENATÓRIA RECURSO DO RÉU FATO DO SERVIÇO AUTOR INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DENÚNCIA FEITA PELO RÉU EM RELAÇÃO A UM HOMÔNIMO INFORMAÇÃO EQUIVOCADA DO CPF DO AUTOR DESORGANIZAÇÃO E IMBRÓGLIO CAUSADOS PELO RÉU CONSTRANGIMENTO PERANTE A COMUNIDADE NA QUAL O AUTOR SE INSERE ABALO À IMAGEM E À HONRA DANOS MORAIS CLARAMENTE CARACTERIZADOS VALORAÇÃO ADEQUADA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDOA DENÚNCIA DE HOMÔNIMO À AUTORIDADE POLICIAL, PORÉM, COM INFORMAÇÃO DO CPF DO AUTOR, ERRO CAUSADO PELO RÉU NA COMUNICAÇÃO DA NOTÍCIA-CRIME, GEROU CONSTRANGIMENTOS CARACTERIZADORES DE DANOS MORAIS AO AUTOR, QUE FOI INTIMADO A COMPARECER NA DELEGACIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NOTIFICAÇÃO RECEBIDA PELA SUA EX-ESPOSA EM CONDOMÍNIO NO QUAL RESIDEM DIVERSOS MEMBROS DA SINAGOGA FREQUENTADA PELO AUTOR. SITUAÇÃO CLARAMENTE ENSEJADORA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DE R$ 15.000,00 ADEQUADO À SITUAÇÃO NARRADA. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/RS) - Mateus Leonardo Silva de Oliveira (OAB: 190064/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010534-46.2024.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Getulio Pereira Serpa - Elisangela Maria de Oliveira - José Nias Fernandes Junior - - Thiago de Amorim Fernandes - - Fabio de Amorim Fernandes e outros - Vistos. Fls. 197/198: Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifestem-se os herdeiros, nos termos da Decisão de fls. 174, no mesmo prazo. Int. - ADV: RAINER CUNHA OLIVEIRA (OAB 46858B/SC), RAINER CUNHA OLIVEIRA (OAB 46858B/SC), RAINER CUNHA OLIVEIRA (OAB 46858B/SC), RAINER CUNHA OLIVEIRA (OAB 46858B/SC), MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 190064/SP), GETULIO PEREIRA SERPA (OAB 90452/SP), GETULIO PEREIRA SERPA (OAB 90452/SP), MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 190064/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003185-49.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renato Mattos Cunha - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Tendo em vista os termos da petição e documento de págs. 329/332, manifeste-se a parte ré no prazo de 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 190064/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    1. Rejeito a preliminar DA ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida por ambos os réus, pois segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser aferidas abstratamente, à luz dos fatos narrados na petição inicial. Assim, verifica-se estar réus legitimados para figurar no polo passivo desta ação na medida em que a parte autora imputa ao réu responsabilidade pelos danos por ela supostamente sofridos, sendo certo que tal dever jurídico será apurado por ocasião do exame de mérito, oportunidade quando serão analisadas as condutas descritas. 2. DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 3. O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 4. Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 5. Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ. REsp 802.832/MG, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011). Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000330-43.2025.8.26.0198/SP AUTOR : STEFANI NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP190064) DESPACHO/DECISÃO O acesso ao Juizado Especial em primeira instância é gratuito para todos. Ficam as partes cientificadas de que na eventual interposição de recurso e caso a situação econômica da parte recorrente não lhe permita pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, nos termos da lei, poderá formular pedido de gratuidade, se o caso, comprovando sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada dos seguintes documentos: cópia da carteira profissional onde conste qualificação da parte e a página de registro do vínculo empregatício, comprovante de rendimentos, e outros documentos que entender relevantes, recentes e atualizados, para apreciação do pedido de “Justiça Gratuita”. Na falta de tais documentos, o pedido será indeferido e será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para juntada do preparo. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA INTERNET, PARA O DIA 30/07/2025 10:00:00 ficando consignado que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails ou WhatsApp fornecidos. e, em caso de não recebimento do link até o dia da audiência ou problemas para acesso entrar em contato com o setor responsável, somente pelo número de TELEFONE/WHATSAPP (11) 4322-9450 ou e-mail "cejusc.francodarocha@tjsp.jus.br". Assim, cite-se a(s) parte(s) requerida(s) para os termos da ação em epígrafe, e intimem-se as partes a informarem os endereços eletrônicos (email) e telefones com WhatsApp dos participantes da videoconferência (inclusive advogados, prepostos e/representantes legais), ou justifiquem a impossibilidade, no prazo de 10 (dez) dias. Caso ocorra o retorno do AR negativo (ausente/não procurado), fica desde já deferida a expedição de mandado para cumprimento com URGÊNCIA, se o caso. Fica consignado que os prazos processuais nos Juizados Especiais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência, nos termos do Enunciado 13 do FONAJE. As partes que não estiverem representadas por advogado nos autos, caso não tenham e-mail ou WhatsApp para envio do link, deverão comparecer presencialmente ao Cartório para receber as devidas orientações, no horário das 13:00 às 17:00 horas. Ficam as partes cientes de que, caso não apresentem os respectivos endereços eletrônicos, nem números de telefone com WhatsApp, ou não informarem o comparecimento presencial, o processo será encaminhado ao CEJUSC para a realização da audiência de conciliação, e na ausência de comparecimento, ainda que por impossibilidade de envio do link, será declarada a revelia da parte ré, com presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, e no caso de ausência da parte autora pelo mesmo motivo, o processo será extinto. Advertência : O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias dará ensejo à extinção do processo e a condenação ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 485, III, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. ​ Franco da Rocha, 17 de junho de 2025. MELINA DE MEDEIROS ROS Juíza de Direito
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001402-98.2025.8.26.0048 (processo principal 1009838-34.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carolina Campadelli Aiannaconi - Pró Auto Veículos e Peças Ltda -mit - Manifeste-se o exequente quanto a certidão supra. - ADV: THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 190064/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030895-05.2024.8.26.0577 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Renato Mattos Cunha - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fica a parte recorrida intimada das razões de apelação de fls. *, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC). Com a resposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 190064/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
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