Kleber Darrie Ferraz Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 00230186020188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023018-60.2018.8.26.0506 (processo principal 0013329-65.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - O.E.B.M. - R.A.P. - Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça, que deverá observar o que dispõe o art. 212 e seus parágrafos, ficando autorizado reforço policial e arrombamento, se estritamente necessário. O próprio possuidor será nomeado como depositário. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com as peças necessárias, servirá de mandado, inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada. Intimem-se. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)
3. Processo 10374421720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037442-17.2023.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Paulo Simões Junior - Paulo Simoes - Vistos. 1- Em contestação a parte requerida pleiteou a justiça gratuita. Para análise do quanto pleiteado restou determinada a juntada aos autos de sua última declaração de imposto de renda e extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central. Porém, contrariando o quanto determinado, a parte requerida deixou de apresentar os documentos solicitados. Não há nos autos qualquer documento que demonstre a impossibilidade financeira do requerido, não tendo sido apresentada, sequer, declaração de hipossuficiência. O preceito constitucional emerge claro: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Estabeleceu-se, assim, o ônus processual da demonstração da pobreza. Desse modo, diante da ausência de demonstração de pobreza, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao requerido. 2- Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. - ADV: ELOY BANZI CONCEIÇÃO (OAB 371801/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)
4. Processo 10266573020228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026657-30.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luis Gustavo Posca de Souza - Luiz Felipe de Andrade Basilio - - Lucinei Damasceno dos Santos - Epp - - João Vitor de Andrade Basílio - Intimação das partes acerca da perícia designada para o dia 17 de julho de 2025, às 11h00, na Rua Otto Benz, 955, bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto, onde o periciando deverá comparecer portando seus documentos oficiais de identificação e exames médicos de que dispuser. - ADV: ROGER SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP), GIOVANNA ZUCCOLOTTO DE OLIVEIRA PASCHOAL DE SOUZA (OAB 229242/SP), GIOVANNA ZUCCOLOTTO DE OLIVEIRA PASCHOAL DE SOUZA (OAB 229242/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), ROSECLEIDE SIQUEIRA DA SILVA (OAB 144961/SP)
5. Processo 00201800920028260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020180-09.2002.8.26.0506 (1279/2002) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.C.P.P. - D.A.P. - - G.Z.M. - Érica de Souza Gastaldi - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio SISBAJUD, conforme determinado. Nada Mais. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), RENATO GAETA NAZAR (OAB 130366/SP), GABRIELA ALESSANDRA ZANELATO (OAB 348591/SP)
6. Processo 50017210720164047011
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 10012589120248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001258-91.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Antonio de Souza Rossato Junior - Valéria Vilela Bezerra e outros - Vinicius Pereira da Silva - - Cesar Borges Cintra - - Roberto Franco de Sousa - - Clélia Aparecida Franciscatto Mendonça - - Marco Antonio Gonzalez - - Antonia Sorbo Pedro - - Danielle Queiroz Pires - Vistos. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo exige o uso da certificação digital emitido pela ICP-Brasil para autenticidade dos atos e peças processuais, consoante disposição do art. 5º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial: A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil Padrão A3). § 1º Os documentos produzidos de forma eletrônica deverão ser assinados digitalmente por seu autor, como garantia da origem e de seu signatário. (grifo aposto). Assim, para utilização no processo judicial, a assinatura eletrônica aposta na procuração deve ser qualificada pela certificação emitida pela ICP-Brasil. Aguarde-se o cumprimento do Despacho de fls. 544 ou o decurso do prazo que será certificado pela Serventia. Int. - ADV: HERMINIO DE LAURENTIZ NETO (OAB 74206/SP), JOSE REYNALDO NASCIMENTO FALLEIROS JUNIOR (OAB 356426/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), MURILO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 194462/SP), ROBERTA IZABEL DE SOUZA FRANCISCATI (OAB 417413/SP), THAIMORA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 444298/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), JOICE CRISTINA GUARNIERI (OAB 333445/SP), LEONARDO LUIZ CINTRA VIVEIRO (OAB 292426/SP)
8. Processo 00003111720238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000311-17.2023.8.26.0153 (processo principal 0001861-72.2008.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Ivair Pereira Lima - Erlan Garcia Barreiros - ciência ao exequente acerca da resposta do ofício juntado às fls. 1210/1211. - ADV: GABRIEL DE FARIA CUSSOLIM (OAB 468885/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)