Kleber Darriê Ferraz Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 10163730220188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016373-02.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Compra e Venda - Lucinei Damasceno dos Santos Epp - Prossiga-se no incidente processual gerado em apenso, permanecendo estes autos aguardando o efetivo pagamento do valor que lá será requisitado, em arquivo, cadastrando a Serventia o Código 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017). Arquivem-se os autos, providenciando a Serventia as anotações e comunicações necessárias. - ADV: KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)
3. Processo 50048856420204036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: M. L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T. C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N. L., O. J. I. F. D. I. E. D. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510 D E S P A C H O Id 346383891: Tendo em vista a desistência da cessão do precatório pela Exequente MARIA LUIZA, defiro o desentranhamento dos documentos juntados no id 340021196. Após a ciência, providencie a Secretaria a exclusão dos referidos documentos. No tocante à cessão dos honorários advocatícios contratuais (id's 346832424 e 334834912), observo que já solicitado o aditamento do precatório nº 20240064757 (id 319348599), para que o depósito seja feito À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO desta execução, nos termos do despacho id 330059507. A resposta ao despacho/ofício encontra-se juntada nos id's 368036620 a 368036625. Considerando a conversão total dos valores para modalidade de levantamento dos recursos por alvará, quando do pagamento do precatório, deverão ser informadas contas bancárias para as respectivas transferências, nos termos do art. 906, do CPC. Aguarde-se, SOBRESTADO, o pagamento do precatório. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
4. Processo 50048856420204036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5004885-64.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: M. L. A. D. A. CURADOR: D. A. S. T. C. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL DA SILVEIRA COSTA - SP375269, KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO - SP188045, THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424, REU: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: F. H. N. L., O. J. I. F. D. I. E. D. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS RODRIGUES AIRES LIMA - TO7424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DOS SANTOS ANDRADE - MG178510 D E S P A C H O Id 346383891: Tendo em vista a desistência da cessão do precatório pela Exequente MARIA LUIZA, defiro o desentranhamento dos documentos juntados no id 340021196. Após a ciência, providencie a Secretaria a exclusão dos referidos documentos. No tocante à cessão dos honorários advocatícios contratuais (id's 346832424 e 334834912), observo que já solicitado o aditamento do precatório nº 20240064757 (id 319348599), para que o depósito seja feito À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO desta execução, nos termos do despacho id 330059507. A resposta ao despacho/ofício encontra-se juntada nos id's 368036620 a 368036625. Considerando a conversão total dos valores para modalidade de levantamento dos recursos por alvará, quando do pagamento do precatório, deverão ser informadas contas bancárias para as respectivas transferências, nos termos do art. 906, do CPC. Aguarde-se, SOBRESTADO, o pagamento do precatório. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal
5. Processo 00106841020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010684-10.2024.8.26.0562 (processo principal 1028329-65.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Conjunto A. D. Moreira - Agil Locadora Ribeirão Preto Eireli-me - Vistos. Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se termo, nomeando-se o representante legal da executada como depositário do bem. Após, com o prévio recolhimento da diligência do oficial de justiça pelo exequente, expeça-se mandado para avaliação do bem. Com a juntada do mandado, intime-se a executada, na pessoa do advogado constituído nos autos, de todos os atos praticados (constrição, nomeação e avaliação). Intime-se. - ADV: KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA (OAB 195544/SP)
6. Processo 10272015720188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1027201-57.2018.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE MARCONDES; Foro de Ribeirão Preto; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027201-57.2018.8.26.0506; Cessão de Direitos; Apelante: Kleber Darriê Ferraz Sampaio; Advogado: Kleber Darriê Ferraz Sampaio (OAB: 188045/SP) (Causa própria); Apelado: Edmilson Rodrigo Poli (Falecido); Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP); Apelado: Adriana Regina Lopes; Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP); Interessada: Patrícia Aparecida Gonçalves de Andrade; Advogado: Ivanésio de Oliveira Santos (OAB: 342280/SP); Interessado: Carlos Tadeu Fabricio da Silva; Advogado: Ivanésio de Oliveira Santos (OAB: 342280/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15076373520188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507637-35.2018.8.26.0506 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - S.M.S.F. - Vistos. Pág. 438: aguarde-se por sessenta dias. Decorrido aludido prazo, solicite-se nova certidão dos autos 1509177-89.2016.8.26.0506 ao Setor de Execuções Fiscais desta Comarca e, com sua juntada aos autos, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)
8. Processo 10120704220188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012070-42.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos José de Oliveira - Api Spe 60 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Gold Chile Empreendimentos Imobiliários Spe S/A - PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Ante o exposto, julgo o(s) pedido(s) procedente em parte, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) rescindir os contratos de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes referentes às unidades autônomas nº 133 e 135 da Torre 1 do empreendimento Residencial Vitale a contar da data do distrato (02/05/2016); b) condenar as rés, solidariamente, a ressarcirem o autor de todas as prestações vencidas a partir de 02/05/2016, abrangendo o valor principal (parcelas do lote) e os encargos acessórios, tais como taxas e IPTU, confirmando-se a tutela anteriormente deferida, bem como taxas e emolumentos devidos para regularização da propriedade registral e junto ao cadastro municipal. c) condenar as rés, solidariamente, a restituírem, de uma só vez, ao autor 80% (oitenta por cento) dos valores pagos até a data da rescisão contratual, corrigidos monetariamente desde os desembolsos e com juros de mora a partir do trânsito em julgado. Ressalta-se que o crédito reconhecido nesta sentença deverá ser habilitado perante o juízo da recuperação judicial das rés, para fins de pagamento conforme o plano aprovado, nos termos da legislação aplicável. Servirá a presente sentença como ofício a ser encaminhado pela parte interessada à Secretaria da Fazenda Municipal de Ribeirão Preto, para que proceda à alteração do nome do proprietário, com a inclusão das requeridas como titulares das unidades nº 133 e nº 135, integrantes do imóvel matriculado sob o nº 121.671, perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, mediante recolhimento dos emolumentos. Com relação à correção monetária, se não houver índice convencionado ou previsto em lei específica, deverá ser aplicada a variação do IPCA/IBGE ou índice substituto (art. 389, parágrafo único, do CC, conforme a Lei nº 14.905/2024). Os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC, com dedução do valor do IPCA. A metodologia de cálculo da taxa legal será conforme as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), conforme redação do art. 406, §2º, do CC, observando a vigência do art. 5º da Lei nº 14.905/2024 a partir de 28/06/2024 (inciso I) ou 28/08/2024 (inciso II). Para o período anterior da vigência da Lei nº 14.905/2024, o regime jurídico da correção monetária e dos juros de mora é o disciplinado pelos artigos 389 e 406 do Código Civil de 2002 (CC/2002), ressalvadas disciplinas em leis especiais. A atualização é feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a remuneração da mora pela variação da Taxa SELIC (STJ. Corte Especial. REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 21/8/2024). Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno as rés a arcarem com as custas e despesas do processo, bem como a pagar honorários do(a) advogado(a) da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, que o Ministério Público, em manifestação constante das pág. 449-451, informou não haver interesse na intervenção no presente feito, deixo de encaminhar os autos para nova manifestação. Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG nº 1789/2017. Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FLÁVIO LOPES SILVA (OAB 5041/PA), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), LÍSARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 36573/DF)