Neide Elias Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00030738820198260462
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003073-88.2019.8.26.0462 (processo principal 0001308-29.2012.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Amc - Serviços Educacionais Ltda - Vauban Damasceno Inacio - Diga a parte autora sobre a diligência retro, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), NEIDE ELIAS DA COSTA (OAB 187893/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
3. Processo 00001948820248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000194-88.2024.8.26.0606 (processo principal 0015030-23.2011.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.A.S. - J.E.M.A.F. - Vistos. Antes de analisar o requerimento de desbloqueio de valores, junte a z. Serventia o extrato da resposta de eventual(is) bloqueio(s) realizado(s) junto ao SISBAJUD. Com as providências acima, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto o teor da petição de fls. 429/432 e quanto aos documentos juntados. Intime-se e Diligencie-se. - ADV: NEIDE ELIAS DA COSTA (OAB 187893/SP), RODRIGO RAMOS (OAB 272996/SP), REGINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 275548/SP), VANDERLEI NEVES DE ALMEIDA (OAB 152085/SP)
4. Processo 00042818720248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004281-87.2024.8.26.0606 (processo principal 1014018-34.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Neide Elias da Costa - Fl. 23: por ora, indefiro. Necessária a tentativa de penhora on-line em instituições financeiras, conforme ordem preferencial estabelecida no artigo 835 do CPC. Recolha as custas da pesquisa Sisbajud no prazo de 5 dias. Na inércia, a execução será suspensa pela ausência de bens. - ADV: NEIDE ELIAS DA COSTA (OAB 187893/SP)
5. Processo 10182991820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018299-18.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1529147-12.2021.8.26.0050) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - V.S.T. - "Vistos. Deixo de apreciar os pedidos formulados pela Defesa uma vez que impertinentes a presente ação de produção antecipada de provas. Assim sendo, aguarde-se audiência designada. Intime-se." - ADV: VANDERLEI NEVES DE ALMEIDA (OAB 152085/SP), NEIDE ELIAS DA COSTA (OAB 187893/SP)
6. Processo 00048578020248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004857-80.2024.8.26.0606 (processo principal 1002526-55.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - PRISCILA APARECIDA BARBOSA DA SILVA - - GILDOMAR LEÃO DE SOUSA - Manifestem-se as partes, querendo, sobre os dados que comporão o(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 5 (cinco) dias (observado o art. 183 do CPC). - ADV: NEIDE ELIAS DA COSTA (OAB 187893/SP), NEIDE ELIAS DA COSTA (OAB 187893/SP)
7. Processo 00356523520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035652-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - CAIO LUCAS SABINO - Money Plus Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda - - Iifood..com Agenciia de Restaurantes Onliine S..a.. - SENTENÇA Processo Digital nº: 0035652-35.2024.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Obrigações Requerente: CAIO LUCAS SABINO Requerido: Money Plus Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). André Augusto Salvador Bezerra Vistos. Caio Lucas Sabino ajuizou ação de cohecimento em face de Money Plus Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte LTDA. O autor narra que, como microempreendedor afetado pelas crises decorrentes da pandemia do Covid-19, decidiu aderir ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, na modalidade de garantia de recebíveis, para gerenciar os danos sofridos. Informa que, em 19 de agosto de 2020, contratou junto à ré empréstimo para capital de giro, no valor de R$8.485,37 (oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) em 30 parcelas mensais, tendo sido estabelecido como forma de pagamento a retenção e débito de recursos decorrentes de sua agenda de recebíveis. Acerca da abusividade das cláusulas, foi conferido à ré o direito de modificar a forma de pagamento para boleto bancário, se o autor fosse notificado previamente. Contudo, expõe que as 7 primeiras prestações, decorrido o período de carência, não foram retidas/debitadas pela ré, mesmo com as tentativas de contato por parte do autor, que visava a regularização do débito. Afirma que, então, em 08 de dezembro de 2021, foi contactado pela assessoria da ré, que lhe informou sobre o valor do débito atualizado, R$9.531,35 (nove mil e quinhentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), sendo relativo às 7 primeiras parcelas o valor de R$2.344,44 (dois mil e trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Contudo, em 22 de dezembro de 2021, foi retida quantia de R$4.613,58 (quatro mil e seiscentos e treze reais e cinquenta e oito centavos). Em 29 de dezembro de 2021, o autor contactou novamente a ré para o reparcelamento da dívida, onde foi afirmado que, fechando o acordo, não haveria mais a retenção do valor. Porém, no mesmo dia da formalização do acordo, a ré efetuou nova retenção de recebíveis, assim como no dia 05 de janeiro de 2022, no qual realizou a terceira retenção, totalizando R$17.766,01 (dezessete mil e setecentos e sessenta e seis reais e um centavo). Requereu, portanto, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$15.000,00 (quinze mil reais) (fls. 8/28 e 228/242). A tutela de urgência foi parcialmente deferida (fls. 126/128). Requereu o autor a inclusão da sociedade IFood.com Agência de Restaurantes Online S.A como ré na ação (fls. 142/146 e 162/163). Citada, a ré Money Plus Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte LTDA apresentou contestação. Em sede de preliminar, arguiu incompetência relativa. No mérito, defendeu que é de responsabilidade das apertadoras das máquinas de crédito a retenção dos recebíveis, que só são repassados depois para a ré, portanto, esta não possui acesso aos dados antes do repasse. Outrossim, apontou que o autor agiu de má-fé, contando os fatos de forma enganosa. Informou que a garantia contratual de retenção foi ativada em razão do grande saldo devedor, porém, que o excedente foi devolvido ao autor. Alegou, também, que o autor possuía conhecimento prévio do teor do contrato. Por fim, sustentou a não aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova. Além da impossibilidade de restituição de valores e da ausência de responsabilidade civil, não havendo o que se falar em indenização por danos morais ou materiais (fls. 244/273). Citada, a ré Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A apresentou contestação. Em sede de preliminar, arguiu incompetência do Juízo e ilegitimidade passiva. No mérito, alegou inexistência de ato ilícito e de danos materiais passíveis de indenização por parte da ré. Sustentou, também, o descabimento dos danos morais pretendidos, e a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova (fls. 319/341). Houve réplica (fls. 377/395). A preliminar de incompetência do Juízo foi acolhida e os autos, remetidos à esta Comarca da Capital (fls. 476/478). Proferida decisão para indicação de provas (fls. 527), as partes não requereram dilação probatória. É o relatório, Fundamento e decido. O julgamento antecipado da lide é de rigor, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desnecessidade de dilação probatória em demanda em que se discutem matérias de direito, assentando-se, no mais, em prova documental. A ambas as rés é imputada a prática de ilícito contratual, referente a suposta indevida retenção de valores, em financiamento. Não há, pois, que se falar em ilegitimidade passiva, ficando rejeitada a preliminar arguida em contestação. No mérito, cabe, de início, advertir que a cobrança impugnada vem fundada em título executivo extrajudicial, consistente em cédula de crédito, contendo cálculo de fácil entendimento, tendo sido emitida pelo valor total da dívida, com revelação do valor utilizado, encargos e amortizações. É o que basta para se concluir pela validade formal do título, conforme requisitos externados em sede jurisprudencial (STJ, RESP 1.291.575/PR; rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14/08/2013). Não há que se falar, pois, em nulidade de cobrança. Em relação ao valor cobrado, tenho ainda que razão assiste às rés. Com efeito, a retenção de recebíveis tem por base contrato celebrado entre as partes, o qual está escorreito, sem máculas ou vícios, pois as cláusulas foram avençadas livremente, assim como todos os encargos contratados, tudo nos exatos termos das leis brasileiras. Relevante notar que a autora, na época da celebração do ajuste, procurou um negócio jurídico que se ajustasse à suas necessidades e anseios, tendo plena razão do que estava fazendo ao assinar e concordar expressamente com todos os termos do contrato. Não existe nos autos nenhum indício, por menor que seja, de que foi enganado pela parte requerida na efetivação do negócio ou de que esta agiu com abuso do poder econômico. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e, tornando sem feito a tutela de urgência, condeno o autor ao pagamento de todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. São Paulo, 26 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), DAIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 187893/MG)
8. Processo 00018865120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001886-51.2025.8.26.0004 (processo principal 1013671-71.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.M.S. - Vistos. Em derradeira oportunidade, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente cumpra a decisão de fls. 22. Intime-se. - ADV: NEIDE ELIAS DA COSTA (OAB 187893/SP), VANDERLEI NEVES DE ALMEIDA (OAB 152085/SP)