Marcos Antonio Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00919504720178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Antonio Ribeiro (OAB 187851/SP) Processo 0091950-47.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Francisco Assis Greve - Tendo em vista o falecimento do sentenciado, comprovado pela certidão de óbito de fls. 129, DECLARO EXTINTA a punibilidade de Francisco Assis Greve, relativamente às penas impostas no processo nº 0051145-62.2011.8.26.0050, que tramitou na 28ª Vara Criminal Vara Criminal do Foro Central Criminal da Capital/SP, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal. Transitada em julgado esta sentença e realizadas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
3. Processo 10001328820158260010
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Antonio Ribeiro (OAB 187851/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Antonio de Souza Almeida Filho (OAB 252601/SP), Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP) Processo 1000132-88.2015.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. S. B. S. A. - Exectda: M. E. de P. I. , E. M. E. D. P. I. E. - Com a comprovação de falecimento do co-executado "Francisco" (fls. 1064), o feito deve permanecer suspenso até a sucessão processual. Como sabido, a sucessão só se dará pelo espólio, representado por seu inventariante, desde que aberto o inventário. Se não aberto o inventário, os sucessores deverão ser chamados para a presente lide e tal providência cabe ao exequente. Aguarde-se por 30 dias providências do exequente para a regularização do polo passivo. Int.