Oswaldo Tiveron Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00010209820108260673
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000047-55.2024.8.26.0673 (processo principal 0001020-98.2010.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agropastoril São Geraldo Ltda. - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença - Pagamento que FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA e outros move em face de Agropastoril São Geraldo Ltda.. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls.436/438), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a natureza do procedimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. P.R.I.C. - ADV: ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), GLAUCE CRISTINA PERASSA DE FREITAS SIQUEIRA (OAB 158936/SP)
3. Processo 00029315120128260326
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002931-51.2012.8.26.0326 (apensado ao processo 1000074-97.2021.8.26.0326) (326.01.2012.002931) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - J. RAPACCI & CIA LTDA. - J. RAPACCI & CIA LTDA. - COMERCIAL TELE CORES LTDA. - - PEDRO BERNARDINO LOPES - - RF FOMENTO COMERCIAL LTDA. - - COOPERATIVA DE CONSUMO DE INUBIA PAULISTA - - RÚ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - VALDIR CARVALHAL - EPP - - DENIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA GUTIERREZ - ME - - Banco Bradesco S.A. - - JOSE EDUARDO MARQUES RAPACCI - - MARIA DE LOURDES RAPACCI PELOSO - - Carlos Eduardo Ruiz Guerra - - UMBRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTD - - TÂNIA CRISTINA MÓIA EMERICK - EPP - - AUTO POSTO CACIQUE DE LUCÉLIA LTDA. - - GISELE APARECIDA PESSOA BOTTON & CIA LTDA - - LLORCA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME - - FOLHAMATIC TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. - - ELZA DE ARAUJO MOURA - EPP - - RITA DE CASSIA DUARTE GASPAROTTO - - Edemir Pedro Martello - - JOSE GUSTAVO MACANEIRA - - Telefônica Brasil S.A. - - JOSE CARLOS SOARES - - XAVIER & MAGALHÃES S/S LTDA. - ME e outros - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - CARLA MAURO TEBALDI MICALI - EPP e outros - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CREDORES DA EMPRESA J. RAPACCI & CIA. LTDA. - AFUCREJ - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - VALDEMIR SANDRINI GONÇALVES - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INSOLVÊNCIA - - JORGE LUIS BARRETA e outros - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leilão Vip) - ESPÓLIO MANOEL MANSANEIRA - - ESPÓLIO DE VALDECIR SARTORI - - ESPÓLIO DE ANTONIO MAÇANEIRA GINES - - MARCOS NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS - - VICTORIO SPERANDIO PONGELUPPI - - WANDRÉ DE SOUZA - - FERNANDO BERNARDINO LOPES - - LEONEL DIOGO FERREIRA - - ADILSON FRANCISCO DA SILVA - - ADILSON MAIOLO - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outros - MARIA AYLZA TORRESAN RAPACCI e outros - Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - PLAP AGROPECUÁRIA LTDA. - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da leiloeira, o qual já foi assinado pelo(a) Magistrado(a). Certifico mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: ( x ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central). - ADV: FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP), JOSÉ GUILHERME BRITO TIVERON (OAB 230744/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), DANIEL MIRANDA SANTOS (OAB 256867/SP), JOAO GABRIEL MORAES GASPAROTTO (OAB 401908/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), LUIS AUGUSTO VIEIRA DA COSTA (OAB 384879/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MISAEL DA ROCHA BELO (OAB 275200/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), FABIO ROBERTO COLOMBO (OAB 43382/PR), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), MARIA EDUARDA BONFOCHI (OAB 468088/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA (OAB 184606/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), VANIA REGINA MACIAS (OAB 152621/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP), ROSELI LOZANO GODOY (OAB 196551/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), AMARO MARIN IASCO (OAB 140398/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP), PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/SP), LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), FERNANDO TRONCON (OAB 490011/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP)
4. Processo 00029309320108260081
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002930-93.2010.8.26.0081 (001.01.2010.002930) - Arresto - Liminar - Alexandre Vergilio Carregari - Proc. 2010/000473 Vistos. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a manifestação da parte autora/exequente. Superado o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora/exequente a dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP)
5. Processo 00006486620218260673
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Oswaldo Tiveron Filho (OAB 187718/SP), Oswaldo Tiveron Filho (OAB 187718/SP) Processo 0000648-66.2021.8.26.0673 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudemar Alessio - fls. 163-164: fica a parte autora intimada de que os alvarás de levantamento encontram-se assinados e disponíveis nos autos para o devido cumprimento. Ressaltando-se que caberá ao advogado ou a parte beneficiária encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a um agência da Caixa Econômica para o levantamento dos valores. Nada Mais.
6. Processo 10007486820208260081
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elaine Catarina Blumtritt Goltl (OAB 104416/SP), Iara Celia Martins Pievetti (OAB 145489/SP), Oswaldo Tiveron Filho (OAB 187718/SP), Paulo Roberto Gumieiro Junior (OAB 431359/SP) Processo 1000748-68.2020.8.26.0081 - Inventário - Herdeira: Barbara Szpin de Oliveira, Karen Regiane Soriano - Vistos. Considerando o teor da manifestação retro apresentada, diga a parte contrária. Em seguida, manifeste-se a Fazenda Estadual, em 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem a manifestação, dê-se nova vista ao M.P. Intime-se.
7. Processo 10008918520248260673
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Oswaldo Tiveron Filho (OAB 187718/SP) Processo 1000891-85.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Aparecida de Melo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela requerente, argumentando que há contradição na sentença proferida às fls.120/123. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico que não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, a contradição ou a omissão do julgado, consoante determinação dos artigos 1022 e 1023 do Código de Processo Civil. Em que pese a manifestação da autora, o documento de fls. 20 deixa claro que se trata de um comunicado de decisão datado de 28/06/2024, no qual indefere o pedido de benefício apresentado em 04/04/2024. Portanto, o indeferimento ocorreu na data de sua comunicação, não na data do pedido inicial. Verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos. Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412). In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571. Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo-se a decisão/sentença tal como lançada. Intimem-se.