Oswaldo Tiveron Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00029315120128260326
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002931-51.2012.8.26.0326 (apensado ao processo 1000074-97.2021.8.26.0326) (326.01.2012.002931) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - J. RAPACCI & CIA LTDA. - J. RAPACCI & CIA LTDA. - COMERCIAL TELE CORES LTDA. - - PEDRO BERNARDINO LOPES - - RF FOMENTO COMERCIAL LTDA. - - COOPERATIVA DE CONSUMO DE INUBIA PAULISTA - - RÚ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - VALDIR CARVALHAL - EPP - - DENIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA GUTIERREZ - ME - - Banco Bradesco S.A. - - JOSE EDUARDO MARQUES RAPACCI - - MARIA DE LOURDES RAPACCI PELOSO - - Carlos Eduardo Ruiz Guerra - - UMBRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTD - - TÂNIA CRISTINA MÓIA EMERICK - EPP - - AUTO POSTO CACIQUE DE LUCÉLIA LTDA. - - GISELE APARECIDA PESSOA BOTTON & CIA LTDA - - LLORCA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME - - FOLHAMATIC TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. - - ELZA DE ARAUJO MOURA - EPP - - RITA DE CASSIA DUARTE GASPAROTTO - - Edemir Pedro Martello - - JOSE GUSTAVO MACANEIRA - - Telefônica Brasil S.A. - - JOSE CARLOS SOARES - - XAVIER & MAGALHÃES S/S LTDA. - ME e outros - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - CARLA MAURO TEBALDI MICALI - EPP e outros - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CREDORES DA EMPRESA J. RAPACCI & CIA. LTDA. - AFUCREJ - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - VALDEMIR SANDRINI GONÇALVES - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INSOLVÊNCIA - - JORGE LUIS BARRETA e outros - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leilão Vip) - ESPÓLIO MANOEL MANSANEIRA - - ESPÓLIO DE VALDECIR SARTORI - - ESPÓLIO DE ANTONIO MAÇANEIRA GINES - - MARCOS NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS - - VICTORIO SPERANDIO PONGELUPPI - - WANDRÉ DE SOUZA - - FERNANDO BERNARDINO LOPES - - LEONEL DIOGO FERREIRA - - ADILSON FRANCISCO DA SILVA - - ADILSON MAIOLO - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outros - MARIA AYLZA TORRESAN RAPACCI e outros - Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - PLAP AGROPECUÁRIA LTDA. - Manifeste-se o Ministério Público no prazo de cinco (5) dias. Intime-se. Lucelia, 01 de julho de 2025. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MISAEL DA ROCHA BELO (OAB 275200/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), DANIEL MIRANDA SANTOS (OAB 256867/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), LUIS AUGUSTO VIEIRA DA COSTA (OAB 384879/SP), AMARO MARIN IASCO (OAB 140398/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), JOAO GABRIEL MORAES GASPAROTTO (OAB 401908/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), VANIA REGINA MACIAS (OAB 152621/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), FABIO ROBERTO COLOMBO (OAB 43382/PR), LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), FERNANDO TRONCON (OAB 490011/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP), ROSELI LOZANO GODOY (OAB 196551/SP), FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA (OAB 184606/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MARIA EDUARDA BONFOCHI (OAB 468088/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), JOSÉ GUILHERME BRITO TIVERON (OAB 230744/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP)
3. Processo 10007486820208260081
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000748-68.2020.8.26.0081 - Inventário - Inventário e Partilha - Barbara Szpin de Oliveira - - Karen Regiane Soriano - Fls. 1748/1752: trata-se de manifestação da inventariante (KAREN) pugnando pela autorização para o levantamento de valores pertencentes ao espólio em montante suficiente para quitação do ITCMD devido (R$ 7.888,45), bem como pela intimação da Fazenda Estadual para se manifestar sobre a viabilidade da liberação e a destinação dos valores. Intimada a se manifestar a respeito, a herdeira (BÁRBARA) discordando do pedido sob o argumento de que a inventariante não incluiu na declaração de ITCMD todos os terrenos que lhe pertencem, salientando que os bens anteriores ao início da união estável, 02/03/2018, pertencem-lhe exclusivamente e não podem ser partilhados de maneira igualitária como constou da referida declaração. Aduziu, outrossim, que o valor do consórcio depositado em juízo lhe pertence com exclusividade, de maneira que, se utilizado para pagamento de tributo, deve se ater à sua parte e não em favor da inventariante. Ao final, pugnou pela correção da declaração de ITCMD (fls. 1761/1763). Em seguida, manifestou-se o Ministério Público pelo acolhimento da impugnação apresentada pela herdeira (fls. 1766/1767). É a síntese do necessário. Decido. A impugnação apresentada pela herdeira ao pedido da inventariante deve ser acolhida. Com efeito, em se tratando de união estável, como a mantida entre a inventariante e o inventariado e reconhecida judicialmente, o regime de bens incidente é o da comunhão parcial de bens (art. 1725, CC). Assim, pertencem exclusivamente à herdeira os bens particulares do de cujus e submetem-se à partilha com a inventariante aqueles adquiridos a partir da constituição da união estável, 02/03/2018. Dessa feita, diante da discordância da herdeira quanto à declaração de fls. 1731/1740, que envolve questão de mérito deste inventário, ACOLHO a impugnação e INDEFIRO o pedido de levantamento de valores pertencentes ao espólio para quitação do ITCMD devido pela inventariante. Apresente a inventariante, no prazo de quinze dias, as últimas declarações, atribuindo-se com exclusividade à herdeira os bens particulares do de cujus, atentando-se para a data de início da união estável reconhecida em juízo (02/03/2018). Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP), ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB 104416/SP), IARA CELIA MARTINS PIEVETTI (OAB 145489/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP)
4. Processo 00001644220258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000164-42.2025.8.26.0081 (processo principal 0001657-30.2020.8.26.0081) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Thais Takahashi - Cláudio Hiroyassu Haga - - CH - Reprodução Equina - ME - Proc. 2020/000884 Vistos. 1) Fls. 378/379: Regularizado o substabelecimento, passo a apreciar os embargos de declaração. 2) Fls. 359/364: Não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta observação dos embargos revela que o embargante se insurge contra a fundamentação da decisão. Logo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade, mas sim, mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é possível admitir nesta via. Esta é a orientação da jurisprudência: RECURSO Embargos de declaração Inadmissibilidade Imissão inocorrente julgador que não está adstrito a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n.260.376-2 São Paulo 11ª Câmara Civil Relator: Mohamed Amaro 02.09.96 V.U. encontrado no site www.tj.sp.gov.br). Ademais, a luz da jurisprudência do STJ, o julgador, contanto que fundamente suficientemente sua decisão, não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, a ater-se aos fundamentos por elas apresentados, nem a rebater, um a um, todos os argumentos levantados, de tal sorte que a insatisfação quanto ao deslinde da causa não enseja a oposição de embargos de declaração. De outro lado, não se afigura possível modificar a decisão por meio de embargo. Se a parte discorda, dela deve recorrer. Isto posto, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. 3) Fls. 368/376: Concedo aos executados o prazo de 10 (dez) dias para depositar o valor do débito atualizado, informado pela exequente (R$ 207.141,27), sob pena de prosseguimento do cumprimento. Intimem-se. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 34202/PR), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP)
5. Processo 22548955320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2254895-53.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Agravado: Rivaldo Marini Filho - Agravado: André Carlos Siqueira - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Oswaldo Tiveron Filho (OAB: 187718/SP) - 4º andar
6. Processo 10001013920218260081
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000101-39.2021.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Aparecido Pereira da Silva - - Orivaldo Pereira da Silva - Vistos. Considerando o contexto da demanda e a solicitação do perito, intime-se a parte devedora, por meio de seu patrono, via imprensa oficial para que informe os dados do contador responsável pela empresa. Com sua vinda, intime-se novamente o perito. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
7. Processo 00008792120248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000879-21.2024.8.26.0081 (processo principal 1001476-46.2019.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Darcy de Jesus Clara Frare - Gilvan Frare - - Sandra Clara Frare - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para informar ao autor / exequente que O ALVARÁ está disponibilizado no sistema SAJ para impressão. - ADV: OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP)
8. Processo 00029309320108260081
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002930-93.2010.8.26.0081 (001.01.2010.002930) - Arresto - Liminar - Alexandre Vergilio Carregari - Proc. 2010/000473 Vistos. Por ora, defiro o sobrestamento do feito por 120 dias. Findo o prazo, manifeste-se o autor/exequente sua pretensão em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP)