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Leandro Picolo

Leandro Picolo

Número da OAB: OAB/SP 187608

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 75
Total de Intimações: 98
Tribunais: TRF3, TJSP, TJDFT, TJMG, TJSC, TJRJ
Nome: LEANDRO PICOLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 98 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191436-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Marcio Tadeu Luchessi - Agravado: Antonio Alves Braga - Agravada: Francisca Silva Braga - Interessado: Cooperativa Habitacional Tres Marias - Interessada: Adelia Birochi - Interessada: Cleonice Gomes de Lima - Interessado: Clovis de Oliveira - Interessado: José Benedito dos Santos - Interessado: Marcia Madalena do Nascimento - Interessada: Maria Benedita Pereira - Interessado: Ronald Honorato Moreira - Interessado: Vera Lucia Cerigatto Ribeiro - Interessado: Alexandre Evangelista Correia - Interessado: Renata Donega de Almeida - 1.O fundamento invocado para suporte do deferimento liminar não tem o alcance que lhe empresta o agravante. Não se vê, prima facie, ilegalidade manifesta da r. decisão agravada que, em fase de cumprimento de sentença, rejeitou exceção de pré-executividade, fundamentadamente, e determinou o prosseguimento da execução. 2. Incabível, pois, a concessão do efeito suspensivo, que fica indeferido. Comunique-se, servindo o presente como ofício. 3.Dispensadas as informações do juízo, int. os agravados para resposta e retornem. Int. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) - Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB: 306798/SP) - Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB: 224421/SP) - Esmeralda Regina Ribeiro Castellan (OAB: 109471/SP) - Edgard Martin Castellan (OAB: 31252/SP) - Raquel Degnes de Deus (OAB: 214612/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000052-39.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Marques Barrichelo - Gpf Motors Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, especificando eventuais provas a serem apresentadas em audiência de instrução e julgamento a ser designada, justificando-as, sob pena de preclusão. Após, em não havendo interesse na realização de audiência para oitiva de eventual testemunha e/ou depoimento pessoal, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), RICARDO GUEDES GARISTO (OAB 290829/SP), GABRIELA BELIX (OAB 469957/SP)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5002399-55.2020.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Títulos de Crédito, Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título] AUTOR: ADAILTON SILVA DIAS CPF: 079.041.586-04 RÉU: TATIANE SANT ANA ALVES DE SOUZA CPF: 192.362.668-00 Primeiro, vejo que foi colacionado aos autos o extrato de ID 10465081732, com vista dos autos, o credor pugnou pela complementação dos documentos. Desta feita, ante o fato de o processo executivo realizar-se no interesse do credor, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos integrais referentes aos meses de abril e maio de 2025. Cumpra-se. Timóteo/MG, data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009793-66.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regis Rusig Locks (Justiça Gratuita) - Apelado: Projeto Imobiliário e 34 Ltda. - Apelado: Vando da Silva e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RELATIVA A IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA ITAQUERA-GUAIANAZES, 1715, SÃO PAULO. O AUTOR ALEGA O POSSUIR DESDE 2011, ADQUIRIDO DE MARIO LUIZ DA SILVA E HERONDINA MONTEIRO DA SILVA, QUE OCUPAVAM O IMÓVEL DESDE 2001. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROSPERA, POIS O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS E PODE DISPENSAR A PRODUÇÃO DE OUTRAS QUANDO O ACERVO DOCUMENTAL FOR SUFICIENTE PARA FORMAR SUA PRIVACIDADE.4. A ESCASSA PROVA DOCUMENTAL NÃO DEMONSTRA POSSE COM ANIMUS DOMINI DURANTE TODO O PERÍODO ALEGADO, NÃO PREENCHENDO O REQUISITO TEMPORAL NECESSÁRIO À USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 2. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1238.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 355, EU; ARTE. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.358.169/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 12/11/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1027193-95.2022.8.26.0100, REL. RODOLFO PELLIZARI, J. 17/12/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0004377-24.2011.8.26.0456, REL. GALDINO TOLEDO JÚNIOR, J. 13/04/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1041014-77.2019.8.26.0196, REL. MOREIRA VIEGAS, J. 30/06/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Raissa Luiza Antunes Montoro (OAB: 347590/SP) - Denise de Cassia Zilio Antunes (OAB: 90949/SP) - Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100963-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Ernandis Farias da Nobrega - Agravado: Fernando Castanho de Lima e outros - Agravada: Adelcina Aparecida Cavichioli Castanjos e outros - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO C.C. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. COMISSÃO DO LEILOEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO PELO ARREMATANTE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEDUÇÃO E LEVANTAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO (5%) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE A VERBA JÁ FORA QUITADA, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DO LEILÃO, INEXISTINDO VALOR A SER RESTITUÍDO OU COMPENSADO. PRETENSÃO DO ARREMATANTE DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA A TÍTULO DE COMISSÃO DO LEILOEIRO COM FUNDAMENTO NO ART. 7º, §4º, DA RESOLUÇÃO Nº 236/2016 DO CNJ. INADMISSIBILIDADE. O EDITAL DE LEILÃO ATRIBUIU EXPRESSAMENTE AO ARREMATANTE O ENCARGO PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO, FORA DO VALOR DO LANÇO, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO A ESSA CLÁUSULA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA ÀS REGRAS DO EDITAL, QUE FAZ LEI ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE DEVOLUÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OU NULIDADE A JUSTIFICAR RESTITUIÇÃO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Benedetti (OAB: 176627/SP) - Gessér Bispo dos Santos (OAB: 254299/SP) - Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) - Arie Soares Ross (OAB: 333330/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013800-27.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Nelci Wedekin Boldrin - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BANCO AJUIZOU AÇÃO EM FACE DE BENEFICIÁRIA FINAL DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNADA, RECORRE A PARTE REQUERIDA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA PARTE APELANTE, QUE EFETIVAMENTE PRESTOU O SERVIÇO DE DESPACHANTE. RECEBIMENTO DE PAGAMENTO POR TERCEIRA PESSOA QUE NÃO É VEDADO NO ORDENAMENTO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA APELANTE. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0044164-77.2005.8.26.0001 (001.05.044164-8) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nelson Donato Montini Junior - Wanderley Assunção Pinto e outro - Valdir Assunção Pinto e outro - Vistos. Feito suspenso no que tange à adjudicação. Petição de folhas 841/846: manifeste-se o terceiro interessado sobre a impugnação à concessão da gratuidade processual que foi concedida. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009489-98.2013.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Heloísa Maria Ferraz e Santos - Luiz Flavio Mendes Bicudo Romão - Leme Multisetorial IPCA - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Theobaldo Vicentini Neto - - Fabricio do Nascimento Zulato - - Daniele Aparecida Montagnana Moraes - - Pedro Alcântara Correa & Cia Ltda. EPP - - Boa Solução Importação e Exportação Ltda. - - Mahess Comercial e Serviços Ltda ME - - Ieda Cristina dos Santos - - Proauto Indústria Química Ltda - - Proauto Industria Quimica Lrda Epp - BANCO ITAÚ S.A. - BANCO DO BRASIL S/A - - Marco Antonio Faustino Pozar - - Miriam Regina da Costa - - Macnaghi Aeronáutica do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Cristiano Alessandro Barroso Pereira - - Marcelo do Amaral Marques - Ana Flávia Luiz de Carvalho - - Wellington Alves - José Roberto dos Santos - - Leonardo Goes Marchetti - Gislene Aparecida de Oliveira - - Paula Monteiro da Silva - André Tadeu da Silva - Vistos. Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido por André Tadeu da Silva (fl. 3540), disponibilizando-a na pasta digital deste processo para retirada. Posteriormente, abra-se vista ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL (OAB 250668/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), MARIANA CAROLINA LEMES (OAB 227494/SP), MARCO ANTONIO SPACCASSASSI (OAB 22973/SP), GIULIANA ANGELICA ARMELIN (OAB 233171/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), EDSON GUERRA DOS SANTOS (OAB 216351/SP), HELIO RAIMUNDO LEMES (OAB 43527/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), WILSON JACO DE OLIVEIRA (OAB 97309/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB 147220/SP), LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB 147220/SP), WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES (OAB 151523/SP), WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES (OAB 151523/SP), MARCO ANTONIO DE MIRANDA (OAB 211509/SP), CINTIA DA SILVA MOREIRA GALHARDO (OAB 172714/SP), JUVENIRA LOPES CAMPOS FERNANDES ANDRADE (OAB 186070/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), TIRZA COELHO DE SOUZA (OAB 195135/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE (OAB 416064/SP), ALESSANDRA RIBEIRO MARTINS (OAB 266200/SP), FRANCIS FERNANDA DE FRANÇA CARDOSO MARTINS (OAB 269628/SP), PAULA KUNATH (OAB 269943/SP), LUIS FERNANDO ROVEDA (OAB 288332/SP), CRISTIAN CERQUEIRA PEREIRA (OAB 462485/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP), RANGEL DA SILVA (OAB 41305/PR), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 40542/PR), ANGELA MAGALY DE ABREU (OAB 335260/SP), LETICIA SANTOS GONÇALVES (OAB 114988/MG), ROGÉRIO MESSIAS ALVES DE ABREU (OAB 292853/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018760-17.2025.8.26.0100 (processo principal 1021186-82.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Distribuidora Andrade Rodos e Vassouras Ltda - In Glow Brasil Intermediação de Negócios Ltda. (“shein Brasil”) - Vistos. Fls. 39/48: Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de sentença, na qual o executado alega que não houve descumprimento de medida liminar, a qual determinava a suspensão de cobrança no valor de R$ 35.712,58, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 100.000,00. Afirma que cumpriu integralmente a decisão judicial, suspendendo a cobrança em 20/03/2025, antes mesmo da juntada do aviso de recebimento aos autos e que a decisão determinava apenas a suspensão das cobranças, providência que foi observada, não havendo qualquer registro de descontos indevidos de valores de eventuais vendas realizadas pelo autor na plataforma. Destaca ainda que o exequente sequer opera atualmente na plataforma, o que impossibilita qualquer cobrança por parte da ré e que o valor negativado decorre da própria conduta do autor, que não informou corretamente o peso e dimensões dos produtos comercializados, impondo à ré o custo da logística reversa. Afirma, por fim, que, por meio dos documentos, é possível verificar que o último pedido foi criado em 10/01/2025 e que todos os produtos comercializados pelo exequente encontram-se inativos em cumprimento à liminar. Afirma que, quanto à multa pleiteada de R$ 17.000,00, esta possui natureza coercitiva e não indenizatória, não podendo ser exigida automaticamente sem prévia apuração judicial do descumprimento, bem como contesta o cálculo apresentado pelo exequente, alegando que, mesmo em cenário hipotético de descumprimento, considerando que a suposta mora teria se iniciado em 17/04/2025 e o cumprimento provisório foi distribuído em 22/04/2025, o máximo seria de seis dias de inadimplemento, correspondendo a R$ 3.000,00. Por fim, acusa o exequente de má-fé processual ao construir narrativa distorcida sugerindo que o descumprimento perdurou por 34 dias, iniciando-se em 19/03/2025, data anterior à própria manifestação da ré nos autos Requer, dessa forma, a rejeição do pedido de cumprimento provisório de sentença, a extinção do incidente, a rejeição da execução da multa e a condenação do autor por litigância de má-fé. A exequente foi intimada a se manifestar (fls. 49), mas quedou-se inerte (fls. 52). É o breve relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, temos que o exequente alega na inicial deste incidente que a executada teria descumprido decisão de tutela provisória pela qual foi proibida de realizar atos de cobrança do débito objeto da ação principal, mas baseia os seus argumentos única e tão somente num documento que apresenta um "print" de tela de computador ilegível, cuja veracidade não foi passível de qualquer aferição até mesmo pela não informação do respectivo link de internet que pudesse confirmar a sua existência. Não bastasse isso, a exequente silenciou sobre todos os esclarecimentos apresentados pela parte executada em sua impugnação, em relação ao cumprimento da ordem, com a suspensão da cobrança em 20/03/2025, antes mesmo da juntada do aviso de recebimento aos autos, alegação de que o exequente sequer opera atualmente na plataforma, o que impossibilita qualquer cobrança por parte da ré, bem como que o último pedido foi criado em 10/01/2025 e que todos os produtos comercializados pelo exequente encontram-se inativos, o que é suficiente para concluir pela sua incontrovérsia por falta de negativa específica. Deixo de aplicar multa por ligitância de má-fé ao exequente, pois não se verifica a prática de nenhuma conduta que se enquadre em algumas das hipóteses legais do artigo 80 do Código de Processo Civil. Assim sendo, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011148-68.2018.8.26.0554 (processo principal 0022580-94.2012.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agropolo Implementos Agrícolas Ltda - Polli Ferramentaria e Plásticos Importação e Exportação Ltda e outro - Vistos. Execução suspensa nos termos do art. 134 do CPC até o desfecho do incidente em apenso. Observo que as partes podem compor-se livremente sem necessidade de intervenção do Juízo. Intime-se. Santo André, 24 de junho de 2025 - ADV: JOSE RIBEIRO DE CAMPOS (OAB 99951/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP)
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