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Ricardo De Sousa Lima

Ricardo De Sousa Lima

Número da OAB: OAB/SP 187427

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 57
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RICARDO DE SOUSA LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047593-38.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - Priscila Belli de Abreu e outros - Fls. 38651-38652: última decisão. Fls. 36293-36298: recordo, a todos os interessados e demais credores afetos ao procedimento, que houve a convolação em Falência da Recuperação Judicial da Pollus Facillities Serviços Ltda. Fls. 38653-38658, Fls. 38659-38665, Fls. 39020-39028, Fls. 39030-39077, Fls. 39092-39094 e Fls. 39286-39293 (credores Drielly Caetano Lima, Sandro Bernardo da Silva, Luciano Prestes, Alex de Moraes, Elaine do Nascimento de Moraes, Luana Soares Farias e José Roberto Carmona requerem a habilitação de seus alegados créditos na presente Falência): ciente. Estes autos principais não são o meio adequado para tais pedidos, que devem ser apresentados diretamente à AJ e/ou por meio de Incidente de Crédito vinculado à Falência, a depender da fase processual. No atual momento, ante a recente quebra, terá início a fase administrativa de análise de créditos, após a publicação do Edital do art. 99, §1º, da Lei 11.101/2005, de maneira que qualquer pedido de habilitação de crédito (ou de divergência) deverá ser enviada, com toda a documentação pertinente, diretamente ao e-mail da Auxiliar deste Juízo, o qual já foi indicado, inclusive, em diversos momentos nestes autos, e, mais recentemente, na petição de fls. 39195-39198, sendo ele o endereço eletrônico: grupopollus@brasiltrustee.com.br. Fls. 38865-38.950, Fls. 38951-38963, Fls. 38964-38977 e Fls. 39.003/39.009 (os credores José Alfredo Andrade dos Santos, Eduardo Tofoli, Rogério Leopoldo de Souza e José Antônio da Silva, respectivamente, informam que enviaram pedido de habilitação de crédito diretamente ao e-mail da AJ e indicam seus dados bancários): À AJ para ciência. Fls. 38697-38858 e Fls. 39183-39184 (regularização processual e informação de renúncia de mandato): conforme certidões de fls. 38859 e fls. 39283, à z. Serventia já procedeu a atualização das partes e representantes nos autos. Fls. 38666-38668 (AJ informa que não há necessidade de expedição de novo mandado de intimação ao Sr. Omar Salim Rezek, em razão de seu pretérito falecimento): ciente este Juízo, nada tendo a deliberar. Fls. 38683-38684 (parecer do MP): ciente. Sobre fls. 38653-38658 e fls. 38659-38665, já decidido acima, não havendo necessidade de intimação da AJ. Fls. 38978-39000 (parecer da AJ): declara ciência da comunicação do envio de habilitação, de forma administrativa, pelo credor Renato Alfredo Américo Borba de fls. 38537-38542 e ressalta que não há necessidade de peticionar nestes autos para comprovar a habilitação de crédito administrativa, uma vez que esta Administradora Judicial realiza as anotações pertinentes e responde às solicitações encaminhadas por e-mail, conforme demonstrado pelo Credor, evitando-se, assim, eventual tumulto processual.. Observem todos os credores. Ademais, informa que respondeu aos ofícios de fls. 38592-38593, 38648 e 38649-38650 e solicita nova juntada aos autos do ofício de fls. 38594-38605, em razão de erro de acesso: ciente. À Z. Serventia para verificação e regularização. Fl. 39297 (solicita expedição de certidão de objeto e pé): já cumprido pela Z. Serventia às fls. 39299-39322. Ciência ao Requerente. Fls. 39182 e Fls. 39323 (Companhia de Locação das Américas exara ciência dos últimos despachos proferidos aos autos): ciente. Nada a deliberar. Acerca dos processos referentes aos ofícios de Fls. 38305-38306, Fls. 38308-38311, Fls. 38531-38532, Fls. 38648-38650, Fls. 39081-39.090, Fls. 39106-39109, Fls. 39120-39140 e Fls. 39141-39145 (AJ informa que procedeu às devidas respostas nos Juízos remetentes nas manifestações de fls. 39195-39198 e fls. 39329-39334): ciente. Fls. 39014-39015 (parecer do MP): ciente. Intime-se a AJ para se manifestar sobre o ofício de fls. 38687-38693 e acerca da petição de fls. 38860-38684, apresentada pelo Sr. José Ricardo Rezek. Prazo de 15 dias. Fls. 38694-38696 (petição de Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva, em que nega ser sócio de fato ou de direito da Falida e relata ser vítima de uma manobra para ocultar o verdadeiro controlador da antiga sociedade empresária. Solicita, ao final, que sua oitiva seja realizada de forma pretérita à oitiva do Sr. Ivaney Cayres De Souza): registra-se, primeiro, a não oposição do MP no parecer de fls. 39014-39015. À AJ para se manifestar, em 15 dias. Fls. 39146-39180 (o Sr. Ivaney Cayres De Souza alega que o Sr. Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva, ao contrário do que aduz, não foi surpreendido com a transferência da sociedade para sua titularidade, tendo ocorrido um acordo comercial, no qual não houve qualquer defeito ou vício previsto na legislação. Pugna pela designação de audiência para a oitiva de testemunhas e do seu próprio depoimento pessoal): ciente. Vê-se que as partes envolvidas na celeuma (Srs. Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva e Ivaney Cayres De Souza) refutam as alegações um do outro, trazendo contrapontos e informações divergentes. À AJ, para apresentação de parecer em 15 dias, observando-se a solicitação contida em sua manifestação de fls. 39329-39334. Todavia, este Juízo consigna, desde já, que, ao que tudo indica, diante dos relatos divergentes e contraditórios dos envolvidos, será necessária, de fato, a colheita de depoimento pessoal das partes, momento no qual já deverá ser feita a oitiva prevista em Lei, com a condução da AJ. Fls. 39294-39295 (MP aduz que nada tem a opor em relação à petição da AJ de fls. 39195-39282, bem como destaca, em atenção aos pleitos de Fls. 39020-39028, Fls. 39030-39077 e Fls. 39092-32094, que os credores devem enviar habilitações diretamente à AJ): ciente. Este Juízo já determinou que os credores enviem suas habilitações diretamente à AJ, pelo que me reporto ao início dessa decisão. Fls. 39324-39328 e Fls. 39362-39364 (Ofícios): À AJ para informar diretamente ao órgão solicitante, comprovando-se nestes autos. Prazo de 15 dias. Fls. 39353-39358 (comunicação de julgamento do Conflito de Competência nº 212522): ciência à AJ e demais interessados. Fls. 39360-39361 (credor Felipe Menezes Alves informa que não recebeu pagamento de seu crédito e indica dados bancários): reporto ao início dessa decisão, na qual foi recordada a convolação da Recuperação Judicial em Falência. Nesse sentido, nesta fase processual não há pagamento de créditos, sendo que caberá ao credor enviar pedido de habilitação e/ou divergência de forma administrativa à AJ, quando da publicação do edital do art. 99 §1º, da Lei 11.101/2005. Não obstante, ciência à AJ. Int. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), EDSON COSTA ROSA (OAB 224164/SP), VINICIUS TOMAZINI MARTINS (OAB 225918/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), IRANILDO VIANA DE QUEIROZ (OAB 217033/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA (OAB 268416/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), RENE FERNANDO CARVALHO (OAB 67185/PR), SILVIO MACHADO FILHO (OAB 188715/RJ), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022816-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Carlos Rocha da Silva - Vistos. 1. Última decisão às fls. 10690/10691. 2 - Fls. 10692/10694 (Eliane Margarida de Andrade Reis): A inclusão do crédito no quadro geral de credores ocorre de forma automática, após a preclusão da decisão proferida no respectivo incidente. Assim, não há necessidade de peticionamento. Às recuperandas para anotação dos dados bancários informados. 3 - Fls. 10716/10717: manifestação do Ministério Público. Considerando a não oposição do i. Parquet e a anuência da Administradora Judicial (fls. 10559/10578), defiro o pedido de levantamento de valores formulado pela empresa Recoup Serviços Ltda. (fls. 9665/9666), cuja contratação foi esclarecida pela recuperanda às fls. 9953/9959. Intime-se a Recoup para apresentação do formulários MLE. 4. Fls. 10718/10730 (recuperanda): Na manifestação de fls. 10559/10578, o administrador judicial não se opôs ao pedido de constituição de subsidiária integral para receber os veículos da recuperanda, para posterior disponibilização à locação. O Ministério Público, por seu turno, pediu esclarecimentos sobre se a recuperanda pretende a constituição da subsidiária integral antes ou depois da alienação da frota (fls. 10599). Às fls. 10718/10730, a recuperanda esclareceu que a subsidiária integral será constituída antes da alienação e renovação da frota, uma vez que o objetivo da subsidiária é viabilizar que os veículos possam ser integralmente utilizados na atividade principal da recuperanda. Esclareceu, ainda, sobre a essencialidade dos bens sobre os quais o Banco do Brasil pretende autorização deste Juízo para retomada da posse (fls. 10602). Assim, requer seja deferida a criação da subsidiaria integral postulada às fls. 10.040, na forma dos arts. 47 e 50, II, da Lei nº 11.101/2005, e nos termos do Plano de Recuperação Judicial, para transferência dos veículos cuja relação se encontra acostada às fls. 10.040. Também requer seja indeferido o pedido formulado pelo Banco do Brasil às fls. 10.602 para que este juízo autorize a retomada dos veículos que se encontram em posse da recuperanda em razão de sua essencialidade para o exercício de suas atividades. Decido. Ante os esclarecimentos prestados, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 5. Fls. 10805/10806 (Leiloeiro): Aguarde-se a apresentação dos documentos pertinentes à realização do leilão. 6. Fls. 10808/10812 (recuperanda): A recuperanda apresenta Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial em que propõe alterações de condições de pagamento dos credores e a criação de uma subsidiária integral para garantir a continuidade e a viabilidade do plano. Requer a convocação de assembleia de credores para deliberação. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 10813/10835. Manifeste-se o administrador judicial, inclusive nos termos do artigo 22, II, h, da Lei nº 11.101/2005, devendo também informar acerca do cumprimento do plano atualmente em vigor e sobre a equalização do passivo fiscal, além da conveniência de suspensão do leilão dos imóveis que constaram no PRJ até que o aditivo ao plano seja deliberado. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, expeça-se edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, conferindo o prazo de 30 dias para eventual objeção. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022816-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Carlos Rocha da Silva - Vistos. 1. Última decisão às fls. 10690/10691. 2 - Fls. 10692/10694 (Eliane Margarida de Andrade Reis): A inclusão do crédito no quadro geral de credores ocorre de forma automática, após a preclusão da decisão proferida no respectivo incidente. Assim, não há necessidade de peticionamento. Às recuperandas para anotação dos dados bancários informados. 3 - Fls. 10716/10717: manifestação do Ministério Público. Considerando a não oposição do i. Parquet e a anuência da Administradora Judicial (fls. 10559/10578), defiro o pedido de levantamento de valores formulado pela empresa Recoup Serviços Ltda. (fls. 9665/9666), cuja contratação foi esclarecida pela recuperanda às fls. 9953/9959. Intime-se a Recoup para apresentação do formulários MLE. 4. Fls. 10718/10730 (recuperanda): Na manifestação de fls. 10559/10578, o administrador judicial não se opôs ao pedido de constituição de subsidiária integral para receber os veículos da recuperanda, para posterior disponibilização à locação. O Ministério Público, por seu turno, pediu esclarecimentos sobre se a recuperanda pretende a constituição da subsidiária integral antes ou depois da alienação da frota (fls. 10599). Às fls. 10718/10730, a recuperanda esclareceu que a subsidiária integral será constituída antes da alienação e renovação da frota, uma vez que o objetivo da subsidiária é viabilizar que os veículos possam ser integralmente utilizados na atividade principal da recuperanda. Esclareceu, ainda, sobre a essencialidade dos bens sobre os quais o Banco do Brasil pretende autorização deste Juízo para retomada da posse (fls. 10602). Assim, requer seja deferida a criação da subsidiaria integral postulada às fls. 10.040, na forma dos arts. 47 e 50, II, da Lei nº 11.101/2005, e nos termos do Plano de Recuperação Judicial, para transferência dos veículos cuja relação se encontra acostada às fls. 10.040. Também requer seja indeferido o pedido formulado pelo Banco do Brasil às fls. 10.602 para que este juízo autorize a retomada dos veículos que se encontram em posse da recuperanda em razão de sua essencialidade para o exercício de suas atividades. Decido. Ante os esclarecimentos prestados, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 5. Fls. 10805/10806 (Leiloeiro): Aguarde-se a apresentação dos documentos pertinentes à realização do leilão. 6. Fls. 10808/10812 (recuperanda): A recuperanda apresenta Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial em que propõe alterações de condições de pagamento dos credores e a criação de uma subsidiária integral para garantir a continuidade e a viabilidade do plano. Requer a convocação de assembleia de credores para deliberação. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 10813/10835. Manifeste-se o administrador judicial, inclusive nos termos do artigo 22, II, h, da Lei nº 11.101/2005, devendo também informar acerca do cumprimento do plano atualmente em vigor e sobre a equalização do passivo fiscal, além da conveniência de suspensão do leilão dos imóveis que constaram no PRJ até que o aditivo ao plano seja deliberado. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, expeça-se edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, conferindo o prazo de 30 dias para eventual objeção. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0066855-56.2009.8.26.0224 (224.01.2009.066855) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Gecar Manutençao e Montagens Industriais Ltda - Açocorte Ferro e Aço Ltda - - Unival Comércio de Válvulas e Acessórios Industriais Ltda - - Hsbc Bank Brasil S/A - - Ultra Maquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Banco Itaú e outros - Lunametais Comércio de Aços e Metais Ltda - Sintec Abrasivos Fixação e Ferramentas Ltda - - A Soldas Jaguare Comercial Ltda - Epp e outros - Ceppe Equipamentos Industriais Ltda - Casa de Tintas Jardim Helena Ltda - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A - - Containers Fladafi Ltda Epp - - Seisa Serviços Integrados de Saude Ltda - - Dobesa Ferro e Aço Ltda - - Bambozzi Soldas Ltda - - Andmax Locadora Comercial Ltda - - Tiradentes Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Lotusmetal Ltda - - Tubos Oliveira Ltda. - - Y R Oliveira Me - - Barulimp Comercial Ltda,repr.p/rinaldo Cioni - - Shm Comércio de Máquinas Hidráulicas e Pneumáticas Ltda. - - Ms Locação Trasportes e Serviços Ltda e outros - Industria Mecanica Safema Ltda - Marcos Antônio Ferreira Queiroz Cataldo - - HELIO PEREIRA DA SILVA - - Manoel Lopes dos Santos - - Agnaldo Moreira de Freitas - - Jose Calixto Pinto Leal - - Demetrio Pereira Lemos - - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - - Sebastião Miguel Lima - - WAGNER CHAVES DE MOURA - - LAERCIO ALVES TEIXEIRA - - IVANILSON DE ALMEIDA - - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e outros - Raimundo dos Santos Mendes - Ei Jato Comercio Tratamento e Limpeza de Pecas Ltda - Me - - Sampaio Distribuidora de Aço Sa - - BFC Produtos e Servicos para Solda Eireli - Me - - EDILSON BATISTA DOS SANTOS - - Engemet Aquecimento e Manutenções Industriais Ltda - - AUTO POSTO SAKAMOTO LTDA - - AMAURI FRANCISCO VIEIRA - - CICERO DOS SANTOS GERVASIO - - ERNESTO BANDEIRA DE QUEIROZ - - Filipe Pedroso Furtado - - FRANCISCO EDERSON NASCIMENTO DE QUEIROZ - - GERSON FIGUEIREDO D ELIMA - - JEOVANIRO FRANCA DE OLIVEIRA - - JOÃO SIMÕES - - LUCAS FRANCISCO VIEIRA - - MILTON APARECIDO DOS SANTOS - - ANTONIO ROSA DA SILVA - - JURANDIR RODRIGUES - - Orlando Ferreira Barbosa - - Hidralf Comercio e Manutencao de Equipamentos Hidraulicos Ltda - - REGINALDO DE JESUS SANTANA - - Sider Comercial e Industrial Ltda - - MARIA GEANE ALVES - - Jose de Araujo e outros - Cicero Grigorio Praça - Anselmo Francisco de Moraes - - CÍCERO DONIZETI DE OLIVEIRA e outros - Sindicato Trabalhadores Inds. Metalurgicas Mecanicas de Guarulhos - - Celwa Comércio de Ferro e Aço Ltda Me - - Elias Antonio dos Santos - - VRS Recursos Humanos Ltda. - - Edeilton Tiburtino do Nascimento - - EDNALDO AFONSO DA SILVA - - Elias Cordolino Dos Santos - Ilio Rosa - - Reginaldo da Costa Gomes - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Com a juntada do parecer ministerial, subam conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CATARINA NETO DE ARAÚJO (OAB 208460/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), ADRIANA FERNANDES BUENO (OAB 202039/SP), ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/SP), CRISTIANO CORREA NUNES (OAB 209027/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), ANASTACIO MARTINS DA SILVA (OAB 234516/SP), PAULO RICARDO SANTOS SILVA (OAB 235105/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), GILBERTO DOS REIS (OAB 250828/SP), WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB 37332/SP), LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP), ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (OAB 151173/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), WILTON FERNANDES DA SILVA (OAB 154385/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), DECIO PAZEMECKAS (OAB 176752/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), ALEXANDER ROGÉRIO CAMPANELLA SOUZA (OAB 182102/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 187464/SP), NACIR SALES (OAB 149260/SP), RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), RENATO ANTONIO DA SILVA (OAB 276609/SP), EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 279730/SP), REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP), LUIZ CARLOS GONÇALVES FERREIRA (OAB 285725/SP), VALDERI DA SILVA (OAB 287719/SP), ANDREIA SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 292693/SP), LUCIENE SOUSA SANTOS (OAB 272319/SP), ANGÉLICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA (OAB 299801/SP), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), ANDRESSA NAOMY CHINEN (OAB 324091/SP), LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI (OAB 333828/SP), LIVIA SANTOS SPILLER (OAB 79715/RS), DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB 373220/SP), REGINA APARECIDA DA SILVA AVILA (OAB 201982/SP), FERNANDO SERGIO SANTINI CRIVELARI (OAB 38624/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), DEJAIR DE SOUZA (OAB 56040/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), GEANE PATRICIA BEZERRA SALES (OAB 269315/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), JOAO SANFINS (OAB 88214/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), ANTONIO APARECIDO TURAÇA JUNIOR (OAB 264138/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), GUSTAVO CORREA MAYNART DE OLIVEIRA (OAB 108604/SP), GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 112625/SP), GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 112625/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), SILVIO LUIS DE ALMEIDA (OAB 145248/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARCIA EXPOSITO (OAB 125784/SP), MARCIA EXPOSITO (OAB 125784/SP), JOSE CARLOS LOPES (OAB 128096/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB 133110/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), ANTONIO MARCOS NUNES UNGRI (OAB 136185/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB 133110/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012216-30.2005.8.26.0224/04 - Precatório - Indenização por Dano Material - Maria Otavia Sampaio - - Ricardo de Sousa Lima - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 102, foi proferida decisão às fls. 755 no cumprimento de sentença que deferiu o levantamento de 30% de honorários contratuais e a transferência do crédito em favor do Espólio de Maria Otávio Sampaio para o processo nº 1001843-53.2024.8.26.0224 da 2ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos referente ao depósito de R$84.330,00 às fls. 331 naqueles autos. Uma vez que houve o deferimento às fls. 338 e 755 naqueles autos bem como a certidão de decurso de prazo às fls. 790, providencie-se o levantamento de R$25.299,00, que corresponde a 30% de R$84.330,00, para o patrono Ricardo Sousa Lima e a transferência de R$59.031,00 para conta judicial vinculada ao processo nº 1001843-53.2024.8.26.0224 da 2ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos. Para tanto, o patrono Ricardo Sousa Lima deverá apresentar novo formulário eletrônico e retificar os formulários de fls. 122/123 com o novo modelo de formulário de MLE disponibilizado pelo Tribunal de Justiça (disponível na parte de orientações gerais no seguinte link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), no prazo de 5 dias. No silêncio, prossiga-se aguardando o pagamento integral do precatório. Intime-se. - ADV: RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003259-16.2024.8.26.0108 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Cicero Claudio da Silva - Vistos. Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC). Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033388-83.2020.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Novação - Massa Falida de Amc do Brasil Eireli - - Massa Falida de Gramalux Importadora e Exportadora Ltda - BANCO BRADESCO S/A - - Roque Alves de Souza - - Packblend Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda - - Schutz Vasitex Indústria de Embalagens Ltda. - - Reis Office Products Serviços Ltda. - - Ananias Martins Reis - - Bunge Alimentos S/A - - Industria de Telas Metalicas Mm Ltda - - Comércio de Tintas Machado Ltda. - - Agilson Marcos Paim Cardoso - - Argos Extração e Beneficiamento de Minerais Ltda - - Solven Solventes e Quimicos Ltda. - - Elétrica Marval Ltda. - - Euripides Inacio de Souza - - Wellington Porfirio Machado - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Paulo José Monteiro - - Lider Indústria e Comercio de Equipamentos Ltda - - Itapeva Xii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - João Joaquim dos Santos - - Banco do Brasil S/A - - Brasoxidos Industria Quimica Ltda - - Ita-plana Minérios Ltda - - Rafitec S/A Indústria e Comércio de Sacarias - - Messer Gases Ltda - - Akzo Nobel Ltda - - Duas Rodas Industrial Ltda - - AFX Industria de Produtos Elastomeros Ltda - - Ipc do Nordeste Ltda. - - Matheus Guimel de Oliveira Embalagens - ME - - Anezio José dos Santos Neto - - Plastfixo Comercial Eireli Epp - - Comércio de Tintas Machado Ltda. - - Bon-Mart Frigorífico Ltda - - Sandra Soares da Silva Automatizacao Me - - Pedro da Rosa Badalotti Eireli - - Santa Edwiges Industria e Comercio de Residuos Organicos de Juina Ltda Epp - - Reciclagem Industria e Comercio de Subprodutos de Animais de Mato Grosso Ltda - - Banco Votorantim S.A. - - Gerson Galdino - - Aline Chiodi - - Engevibra Controle de Vibração e Balanceamento Ltda. - - Bunge Alimentos S/A e outros - Retioleo Preservação do Meio Ambiente Sustentavel Ltda - Me e outros - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda e outros - Erick Soares Teles - Duas Rodas Industrial Ltda - - Nicrom Química Ltda. - - Santa Edwiges Industria e Comercio de Residuos Organicos de Juina Ltda Epp - - Reciclagem Industria e Comercio de Subprodutos de Animais de Mato Grosso Ltda - - Ipc do Nordeste Ltda. - - Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados - - Hexion Quimica Industria e Comercio Ltda e outros - EDP Brasil e outros - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - - Armazém 1001 Comércio de Cestas Básicas e de Natal Ltda. - - Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Quimicas Farmacêuticas Abrasivos Material Plastico Tintas e Vernizes de Guarulh - - José Roberto da Silva e outros - Mario Roberto Ribeiro - - Biovegetal Indústria, Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda - - Querocompartilhar Intermediação de Negócios Ltda - - Talarico Com. de Caminhões Ltda - - Marbow Resinas - Eireli - - Zecão guarda e Faro Ltda e outros - Francisco Carvalho Costa - - Fernanda Rodrigues da Silva e outros - Hernima Administração e Participações S/A - - Jose Hilton Oliveira da Silva e outros - Jailton Simoes dos Reis - - Francisco Carvalho Costa - - João Joaquim dos Santos - - Olam Agroindustria Ltda - - Rosimeire da Silva Vieira - - Ricardo de Jesus Barros - - Messer Gases Ltda. - - Chenut Oliveira Santiago - Sociedade de Advogados e outros - Laspro Consultores Ltda - Edson Carlos dos Santos - - Silas Tadeu Araujo de Souza - - Gerdau Aços Longos Sa - - Helen Bechtold Reig - - Renato Gomes de Almeida - - Activa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multessetorial Lp - - Felipe Augusto Rocha Miwa - - Carlos Galberto Alves de Souza - - Jair de Lima Saraiva - - Eilton Oliveira Saraiva - - Andre Aparecido Gesuino Borges - - José de Oliveira Saraiva - - Edmilson de Oliveira Saraiva - - Therah Imóveis e Participações Ltda - - Pedro da Silva Olivieira e outros - Elvino Eugênio Peixoto Neto - Vistos. 1. Fls. 19993/19995: Última decisão. 2. Fls. 20047/20051 (Administração Judicial): Ciência à devedora, aos credores e ao Ministério Público acerca dos esclarecimentos apresentados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 dias. 3. Fls. 20054/20055 (Cota Ministerial): Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 05 dias, indicando o valor exato de sua remuneração nos termos requeridos pelo Ministério Público. 4. Fls. 20085/20086 (Elvino Eugênio Peixoto Neto): Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 05 dias acerca das informações apresentadas pelo arrematante. Proceda a z. Serventia ao cadastro do arrematante e seu d. Patrono. 5. Fls. 20097/20098 (Petrone Garcia Pavoni Sociedade de Advogados): Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. 6. Fls. 20140/20141 (Elvino Eugênio Peixoto Neto): Ciência ao arrematante acerca do MLE expedido em seu favor conforme certidão de fls. 20184. 7. Fls. 20144/20146 (Zecão Guarda Faro Ltda): Manifeste-se a Administração Judicial acerca do pedido de levantamento de valores formulado pelo antigo depositário no prazo de 05 dias. 8. Fls. 20147/20154 e fls. 20174/20181: Manifestem-se a Administração Judicial, os credores, o Ministério Público e a falida acerca da proposta ora apresentada no prazo de 05 dias. 9. Fls. 20155/20167 (Wilton Barbosa da Rocha): Devem os credores proceder à distribuiçãos dos respectivos incidentes de habilitação/impugnação nos moldes estabelecidos pelo Comunicado CG nº 219/2018. 10. Fls. 20168/20173: Proceda a z. Serventia à anotação do substabelecimento sem reserva de poderes ora noticiado pelo d. Patrono da falida. 11. Fls. 20182/20183 (Josenildo Ferreira da Silva): Proceda a z. Serventia ao cadastro do credor e seu d. Patrono. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. - ADV: SAMOEL MISSIAS DA SILVA (OAB 221007/SP), LUCIANO PEIXOTO FIRMINO (OAB 235591/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (OAB 232420/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO (OAB 225491/SP), ARMANDO GEMI RODRIGUES (OAB 220498/SP), TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 214005/SP), VALMIR DA SILVA FRATE (OAB 211886/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS (OAB 207495/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), LILIAN GALDINO OLIVEIRA (OAB 272458/SP), RENATO DOS REIS GREGHI (OAB 271988/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE (OAB 253691/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), RENATA FAVERO RAMPASO (OAB 242076/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), LUIS GUSTAVO TROVON DE CARVALHO (OAB 201060/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 154233/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), DANNY CHEQUE (OAB 139213/SP), DANNY CHEQUE (OAB 139213/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS (OAB 196513/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JONAS HORÁCIO MUSSOLINO JUNIOR (OAB 185778/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), OLESSANDRA ANDRÉ PEDROSO (OAB 182876/SP), DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), LUCIANE CAMARINI AMBROSIO (OAB 171724/SP), ROBERTA ALVES SANTOS SA (OAB 268325/SP), JÉSSICA RAMOS SILVA SALES (OAB 426696/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI (OAB 434523/SP), FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI (OAB 434523/SP), ALESSANDRA ORTIS (OAB 431370/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), PRISCILA CARDOSO E SILVA (OAB 416475/SP), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP), BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP), RAILDA TRINDADE DOS SANTOS (OAB 388210/SP), FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA (OAB 517022/SP), ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO (OAB 43308/SC), JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB 3659/SC), MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 478059/SP), RAFAEL SIMÃO DANDARO (OAB 469016/SP), FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA (OAB 517022/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA (OAB 517022/SP), FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA (OAB 517022/SP), ALINE CHIODI (OAB 36452/SC), ALINE CHIODI (OAB 36452/SC), HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB 10159/ES), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), MARINEUZA MELO DA SILVA (OAB 289560/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), FLÁVIA MARIA GARDINI HALTER MENEZES (OAB 327528/SP), REGIANE GONÇALVES DA SILVA (OAB 340793/SP), RENATO SAMPAIO RODRIGUES (OAB 314426/SP), JACKELINY MARIA DUARTE (OAB 321931/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), EDSON PEREIRA PINTO (OAB 292196/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), VANDERLEI BALLESTRA GIORGETTE (OAB 381784/SP), RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP), MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO (OAB 375888/SP), RODRIGO LAZARO DA SILVA CUNHA (OAB 378319/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 378679/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS (OAB 361039/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS (OAB 361039/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012216-30.2005.8.26.0224/04 - Precatório - Indenização por Dano Material - Maria Otavia Sampaio - - Ricardo de Sousa Lima - Vistos. Fls. 131: Certifique-se o decurso do prazo recursal contra a decisão de fls. 102. À unidade cartorária para que prossiga com os levantamentos deferidos no item "A" e "B", bem como providencie a transferência determinada no item "C" da referida decisão. Após, aguarde-se o pagamento integral do precatório. Intime-se. - ADV: RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5002331-44.2025.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EMBARGANTE: STEFHANY MARTINKOWITSH CRUZ Advogado do(a) EMBARGANTE: RICARDO DE SOUSA LIMA - SP187427 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA D E C I S Ã O Indefiro o pedido de liberação do imóvel por se tratar de medida satisfativa, própria ao julgamento definitivo e não amparada pelo alcance da liminar em embargos de terceiro, nos termos do art. 678 do CPC. Quanto ao pedido de suspensão da execução, reputo-o prejudicado, tendo em vista a decisão proferida nos autos dos embargos à execução n. 5000731-90.2022.4.03.6119 que determinou a suspensão da execução em relação ao imóvel objeto do presente feito (id. 367103350 daqueles autos). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se (art. 679, do CPC). Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de execução fiscal. Certifique-se o translado. Intimem-se. Cumpra-se.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034221-78.2015.8.26.0100 (processo principal 1010468-75.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alberto José dos Santos - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), WELLIDA XISTO DE MELO SANTOS (OAB 216118/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), ANDRE 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