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José Roberto Do Nascimento

José Roberto Do Nascimento

Número da OAB: OAB/SP 185908

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 84
Total de Intimações: 132
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 132 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001705-52.2021.8.26.0081 (processo principal 1001951-65.2020.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Auto Posto Ferrari de Adamantina - Ltda - Auto Posto Vanuire Ltda - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para que o autor / exequente manifeste-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. - ADV: DIEGO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (OAB 392890/SP), THIAGO LEANDRO BERETA MORENO (OAB 270431/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA (OAB 184537/SP), JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP), SARITA DA MATTA DIAS PERES (OAB 247271/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004265-42.2024.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Adamantina - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: M. de F. L. (Menor) - Recorrido: M. de A. - Recorrido: E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Não conheceram do recurso. V. U. - REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REMESSA NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME: 1. MENOR AJUIZOU AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, VISANDO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO METILFENIDATO 36MG PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO NEUROCOMPORTAMENTAL (TDAH + COMORBIDADES), CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA QUE CONDENA O ESTADO E O MUNICÍPIO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ESTÁ SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E O CONTEÚDO ECONÔMICO DO PEDIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ARTIGO 496, § 3º, INCISOS II E III, DO CPC DISPENSA O REEXAME NECESSÁRIO QUANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO FOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA ESTADOS E 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA MUNICÍPIOS. 4. O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, R$ 3.533,76, É INFERIOR AOS LIMITES ESTABELECIDOS, DISPENSANDO O REEXAME NECESSÁRIO. 5. O CUSTO ANUAL DO MEDICAMENTO É DE APROXIMADAMENTE R$ 2.087,76, TAMBÉM INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL, REFORÇANDO A DISPENSABILIDADE DO REEXAME. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SENTENÇA QUE CONDENA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM VALOR ECONÔMICO INFERIOR AOS LIMITES DO ART. 496, § 3º, DO CPC NÃO ESTÁ SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 496, § 3º, INCISOS II E III. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1002035-73.2022.8.26.0153, REL. EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO, CÂMARA ESPECIAL, J. 27.02.2025; TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1009706-20.2024.8.26.0302, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, CÂMARA ESPECIAL, J. 03.12.2024; TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1000784-15.2024.8.26.0326, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, CÂMARA ESPECIAL, J. 07.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Mota (OAB: 277280/SP) - José Silvio Graboski de Oliveira (OAB: 184537/SP) - José Roberto do Nascimento (OAB: 185908/SP) - Anderson Rogério Lott - Renata Lani Favaretto Ferreira (OAB: 305732/SP) (Procurador) - Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000643-66.2025.4.03.6339 AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS MENDES Advogados do(a) AUTOR: IGOR HENRIQUE CARVALHO BUENO - SP440788, JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO - SP185908, JOSE SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA - SP184537, LUIZ ANTONIO MOTA - SP277280 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte autora intimada acerca da petição trazida aos autos pelo INSS. Tupã-SP, 27 de junho de 2025. SIMONE APARECIDA REIS DA COSTA Analista/Técnico Judiciário
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001001-84.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cleber Dantes Mineiros - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação COM PROPOSTA DE ACORDO (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA (OAB 184537/SP), JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP), LUIZ ANTONIO MOTA (OAB 277280/SP), IGOR HENRIQUE CARVALHO BUENO (OAB 440788/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003843-59.2024.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Rosângela Marques Romualdo - Apelado: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: José Silvio Graboski de Oliveira (OAB: 184537/SP) - José Roberto do Nascimento (OAB: 185908/SP) - Luiz Antonio Mota (OAB: 277280/SP) - Lorenzo Tavares Finotti (OAB: 301874/SP) - Luiz Sergio Mazzoni Filho (OAB: 143071/SP) - Paulo Roberto Amorim (OAB: 149026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000412-12.2024.8.26.0673/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Pecúnia - Genésio Vicente de Oliveira - Vistos. Considerando que o depósito realizado pela requerida não está disponibilizado em conta judicial do Banco do Brasil (fls.47/48), manifeste-se a entidade devedora, devendo proceder de forma correta ao depósito judicial nos próprios autos de RPV (0000412-12.2024.8.26.0673/01), promovendo as diligências necessárias. Intime-se pessoalmente o representante legal da requerida. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000898-73.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Ana Maria Rodrigues Vendramini - Vistos. Intime-se a parte requerente a juntar documentos que comprovem sua condição de hipossuficiente financeira (exemplo: cópia de sua última folha de pagamento/benefício previdenciário, certidão de inexistência de propriedade de bens móveis e veículos), ou junte o recolhimento de preparo de recurso, sob pena de deserção do recurso. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP), JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA (OAB 184537/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002163-13.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia de Moraes Konrad - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Assim, SUSPENDO o presente processo até julgamento definitivo do IRDR-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acima mencionado ou ulteriores determinações. Lance a serventia a movimentação processual específica para o Tema em questão (Código 75059). Intimem-se. Adamantina, 26 de junho de 2025. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA (OAB 184537/SP), JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000312-63.2019.8.26.0081/01 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Renata Belem Geraldo - Vistos. Considerando que o precatório expedido foi regular e já incluso pelo DEPRE para posterior pagamento, aguarde-se sua efetivação, respeitada a ordem cronológica de créditos. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000903-95.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Nilza Lourdes de Melo Rocha - Vistos. Intime-se a parte requerente a juntar documentos que comprovem sua condição de hipossuficiente financeira (exemplo: cópia de sua última folha de pagamento/benefício previdenciário, certidão de inexistência de propriedade de bens móveis e veículos), ou junte o recolhimento de preparo de recurso, sob pena de deserção do recurso. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP), JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA (OAB 184537/SP)
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