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Stephanie Garcia Andrade Stoffel

Stephanie Garcia Andrade Stoffel

Número da OAB: OAB/SP 184508

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017500-47.2005.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Dinah Pinho - Ana Maria Dias Pinho - - Marilena Paiva Vella - - Ligia Figueiredo de Souza - - Mariléia Paiva Citero - - Arnaldo Pinho Figueiredo - - Marisa Pinho Queiroz - - Marcia Pinho Queiroz de Souza - Santa Fé Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - Vistos. I - Fls. 216/219: DEFIRO o pedido formulado pelos herdeiros de Dinah Pinho. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos beneficiários em relação ao depósito realizado a título de pagamento de prioridade (fls. 122), inclusive em relação aos herdeiros MARILENA PAIVA VELLA, MARILÉIA PAIVA CITERO, ARNALDO PINHO FIGUEIREDO e MÁRCIA PINHO QUEIROZ DE SOUZA, uma vez que os instrumentos de cessão por eles firmados preveem expressamente a exclusão de tal verba do negócio entabulado. Formulário às fls. 219. Indefiro, contudo, o levantamento do percentual relacionado à herdeira ANA MARIA DIAS PINHO, uma vez que há comunicação de revogação (fls. 368/370) da procuração anteriormente outorgada às fls. 137. Ciência ao Dr. Humberto Alves Stoffel e Dra. Stephanie Garcia Andrade Stoffel, inclusive quanto à informação de reserva de 20% para satisfação dos honorários contratuais. Observe o cartório, inclusive quanto aos quinhões atribuídos a cada herdeiro, conforme decisão de fls. 198/199. II - Fls. 220 e 221/366: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela herdeira da coautora Dinah Pinho, Sra. ANA MARIA DIAS PINHO com a cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% do crédito da herdeira Ana Maria Dias Pinho (CPF: 055.728.648-46), equivalente à 11,42% do crédito do(a) credor(a) originário(a) DINAH PINHO, com reserva de 20% a título de honorários contratuais, em favor da cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 41.195.737/0001-94), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 227/231, datado de 25/10/2024, protocolado nos autos em 21/11/2024. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dra. Renata Loureiro Nilsson, OAB/SP n° 368018, conforme procuração acostada às fls. 887, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. III - Fls. 368/370: Anote-se o nome da nova procuradora da herdeira ANA MARIA DIAS PINHO, Dra. Valéria Assis Miguel, OAB/SP 487147. A ciência aos patronos originários já foi determinada, conforme item I acima, de modo que eventual oposição ao percentual indicado pela herdeira para reserva a título de honorários (20%), deverá ser manifestada, nos termos do item II acima, no prazo de 10 (dez) dias e com prova suficiente da contratação de percentual diverso. No mais, indefiro o pedido formulado para exclusão dos nomes dos Drs. Humberto e Stephanie destes autos, pois têm interesse na causa em razão dos honorários contratuais que a eles são devidos. Portanto, deverá o cartório excluir os nomes dos Drs. Humberto e Stephanie apenas do cadastro como representantes da herdeira Ana Maria, mantendo-se, contudo, em relação aos demais. IV - Fls. 375/502, 503/632, 633/754, 755/885: Trata-se de pedido formulado pela cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS visando à homologação das cessões celebradas com MARILEIA PAIVA CITERO, MARILENA PAIVA VELLA, ARNALDO PINHO FIGUEIREDO e MÁRCIA PINHO QUEIROZ DE SOUZA. Ocorre que, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, a análise das cessões de direitos creditórios em questão compete à DEPRE. Assim, caso a interessada ainda não tenha feito a devida comunicação à referida Diretoria, deverá adotar tal providência. Portanto, determino apenas a anotação das cessões de 80% do crédito de cada um dos herdeiros acima indicados, para controle deste Juízo, bem como a inclusão da cessionária, por ora, como terceira interessada, representada pela Dra. Renata Loureiro Nilsson, OAB/SP n° 368018, conforme procuração acostada às fls. 887. No mais, nada a deliberar. Aguarde-se a comunicação da DEPRE acerca de eventual homologação da cessão para as devidas providências. Fls. 886/887: A anotação do nome da procuradora indicada já foi determianda no item II acima. V - Int. - ADV: RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017500-47.2005.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Dinah Pinho - Ana Maria Dias Pinho - - Marilena Paiva Vella - - Ligia Figueiredo de Souza - - Mariléia Paiva Citero - - Arnaldo Pinho Figueiredo - - Marisa Pinho Queiroz - - Marcia Pinho Queiroz de Souza - Santa Fé Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - Vistos. I - Fls. 216/219: DEFIRO o pedido formulado pelos herdeiros de Dinah Pinho. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos beneficiários em relação ao depósito realizado a título de pagamento de prioridade (fls. 122), inclusive em relação aos herdeiros MARILENA PAIVA VELLA, MARILÉIA PAIVA CITERO, ARNALDO PINHO FIGUEIREDO e MÁRCIA PINHO QUEIROZ DE SOUZA, uma vez que os instrumentos de cessão por eles firmados preveem expressamente a exclusão de tal verba do negócio entabulado. Formulário às fls. 219. Indefiro, contudo, o levantamento do percentual relacionado à herdeira ANA MARIA DIAS PINHO, uma vez que há comunicação de revogação (fls. 368/370) da procuração anteriormente outorgada às fls. 137. Ciência ao Dr. Humberto Alves Stoffel e Dra. Stephanie Garcia Andrade Stoffel, inclusive quanto à informação de reserva de 20% para satisfação dos honorários contratuais. Observe o cartório, inclusive quanto aos quinhões atribuídos a cada herdeiro, conforme decisão de fls. 198/199. II - Fls. 220 e 221/366: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela herdeira da coautora Dinah Pinho, Sra. ANA MARIA DIAS PINHO com a cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% do crédito da herdeira Ana Maria Dias Pinho (CPF: 055.728.648-46), equivalente à 11,42% do crédito do(a) credor(a) originário(a) DINAH PINHO, com reserva de 20% a título de honorários contratuais, em favor da cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 41.195.737/0001-94), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 227/231, datado de 25/10/2024, protocolado nos autos em 21/11/2024. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dra. Renata Loureiro Nilsson, OAB/SP n° 368018, conforme procuração acostada às fls. 887, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. III - Fls. 368/370: Anote-se o nome da nova procuradora da herdeira ANA MARIA DIAS PINHO, Dra. Valéria Assis Miguel, OAB/SP 487147. A ciência aos patronos originários já foi determinada, conforme item I acima, de modo que eventual oposição ao percentual indicado pela herdeira para reserva a título de honorários (20%), deverá ser manifestada, nos termos do item II acima, no prazo de 10 (dez) dias e com prova suficiente da contratação de percentual diverso. No mais, indefiro o pedido formulado para exclusão dos nomes dos Drs. Humberto e Stephanie destes autos, pois têm interesse na causa em razão dos honorários contratuais que a eles são devidos. Portanto, deverá o cartório excluir os nomes dos Drs. Humberto e Stephanie apenas do cadastro como representantes da herdeira Ana Maria, mantendo-se, contudo, em relação aos demais. IV - Fls. 375/502, 503/632, 633/754, 755/885: Trata-se de pedido formulado pela cessionária SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS visando à homologação das cessões celebradas com MARILEIA PAIVA CITERO, MARILENA PAIVA VELLA, ARNALDO PINHO FIGUEIREDO e MÁRCIA PINHO QUEIROZ DE SOUZA. Ocorre que, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, a análise das cessões de direitos creditórios em questão compete à DEPRE. Assim, caso a interessada ainda não tenha feito a devida comunicação à referida Diretoria, deverá adotar tal providência. Portanto, determino apenas a anotação das cessões de 80% do crédito de cada um dos herdeiros acima indicados, para controle deste Juízo, bem como a inclusão da cessionária, por ora, como terceira interessada, representada pela Dra. Renata Loureiro Nilsson, OAB/SP n° 368018, conforme procuração acostada às fls. 887. No mais, nada a deliberar. Aguarde-se a comunicação da DEPRE acerca de eventual homologação da cessão para as devidas providências. Fls. 886/887: A anotação do nome da procuradora indicada já foi determianda no item II acima. V - Int. - ADV: RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0106707-52.2008.8.26.0053 (053.08.106707-3) - Procedimento Comum Cível - Maria de Lourdes Martins D agostino - - Douglas D'Agostino e outros - Vistos. Primeiramente, manifeste-se a Fazenda Pública, em 15 (quinze) dias, informando sobre o andamento do Agravo de Instrumento interposto em sede de Embargos. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CORREIA PERES ROMANI (OAB 155694/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE SILVA (OAB 184508/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA MATUCK (OAB 139175/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019270-55.2010.8.26.0100 (100.10.019270-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Agente BR Sociedade Corretora de Câmbio Ltda - ADJUD Administradores Judiciais Ltda- EPP e outro - Vistos. Fls. 6382/6383: última decisão. Fl. 6384: Concedo o prazo suplementar de 60 dias para a instauração do Incidente de Classificação de Crédito Público. Fls. 6366/6374 e 6395/6403: Ciência aos credores e demais interessados acerca das prestações de contas mensais, referentes aos meses de março e abril de 2025, apresentadas pela Administradora Judicial. Fls. 6.415: Homologo as prestações de contas apresentadas pela Administradora Judicial, relativas aos meses de janeiro (fls. 6.324/6.332) e fevereiro (fls. 6.348/6.356), diante da ausência de impugnações. Consigno que o Ministério Público já se manifestou sobre a prestação de contas referente ao mês de abril (fls. 6395/6403). Int. - ADV: IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036054-97.2023.8.26.0053 (processo principal 0009147-42.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Helcio Nascimento Praça - Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente, informando se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita. 2. Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência tácita com a extinção da obrigação de fazer nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3. Ressalto que a obrigação de pagar terá início apenas após o cumprimento da obrigação de fazer. 4. Adianto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (art. 1297 das NSCGJ), independentemente de nova decisão. 5. Aguarde-se a manifestação da exequente nos termos do item 1. Intime-se. - ADV: STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0055844-20.2008.8.26.0562 (562.01.2008.055844) - Procedimento Comum Cível - Antonia Lucia Munhoz Ferreira - Banco Unibanco - Vistos. Fls. 392/3: deixo de receber os embargos de declaração, porquanto não ocorreu algum tipo de erro da sentença de fls. 389, que meramente homologou o acordo. Por outro lado, recebo o referido documento como petição simples. Asim, atenda-se o pedido, remetendo as cópias conforme requerido. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), RENATA LAINO CERVEIRA (OAB 246796/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011409-81.2018.8.26.0053 (processo principal 0101925-02.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laert Rigo - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se a parte executada para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC, ficando o(a) executado(a) advertido(a) de que o prazo para impugnação é de 30 dias. P.R.I.C. - ADV: STEPHANIE GARCIA ANDRADE SILVA (OAB 184508/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011409-81.2018.8.26.0053 (processo principal 0101925-02.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laert Rigo - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se a parte executada para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC, ficando o(a) executado(a) advertido(a) de que o prazo para impugnação é de 30 dias. P.R.I.C. - ADV: STEPHANIE GARCIA ANDRADE SILVA (OAB 184508/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018913-70.2020.8.26.0053 (processo principal 0611575-16.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nívia Cordoni Bellotto - Jose Salvador Bellotto Junior - - Marcelo Cordoni Bellotto - - Pedro Luiz Cordoni Belloto - - Viviani Maria Cordoni Bellotto - Vistos. Fls. 333 - cálculos do exequente Fls. 374 - impugnação da executada Fls. 406 - réplica do exequente, retificou novamente o total devido. A exequente incluiu nos seus cálculos o valor da GAM (gratificação), que foi reconhecida como devida à autora em outro processo, autos n. n.° 0134177-58.2008.8.26.0053, não nestes autos. A executada informou que a GAM ainda não foi implementada na folha de pagamento da autora. Este cumprimento de sentença refere-se ao pagamento do adicional por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais da autora (fls. 12) Nesse ponto, razão assiste à executada, a GAM deve ser objeto de implementação em folha de pagamento (obrigação de fazer) no cumprimento de sentença nos autos em que se formou aquele título judicial. O pagamento da GAM e seus reflexos também deverá ser feito no cumprimento de sentença naquele feito em que se formou o título judicial. Nestes autos, o pagamento do quinquênio devido deverá ser conforme posto no título judicial ora executado, sobre os vencimentos integrais da autora, ou seja, aquilo que já consta na folha de pagamento. Assim, antes de decidir sobre os parâmetros de cálculo, considerando que a exequente já alterou seus cálculos três vezes, intime-se a autora para que reapresente a planilha de cálculos sem a GAM. Prazo: 15 dias úteis. Após, intime-se a executada para que se manifeste novamente em impugnação ou concordância com os cálculos. Int. - ADV: HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 9248977-08.2008.8.26.0000 (994.08.051240-4) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Banco Itau S A - Apelado: Clementina Samorinha Pellegrini - Apelado: Roberto Pellegrini - Decorrido o prazo sem habilitação dos herdeiros da recorrente Clementina Samorinha Pellegrini (fls. 235), manifeste-se o recorrente, Itaú Unibanco S/A. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - Stephanie Garcia Andrade Silva (OAB: 184508/SP) - Jose Roberto Moreira de Azevedo Junior (OAB: 202697/SP) - Carla Melo Lima (OAB: 459445/SP) - 4º andar
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