Sávio Henrique Andrade Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 10002653020208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000265-30.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Tristão de Lima - Miracy Pereira Dutra - Arthur Salibe - Sociedade de Advogados e outros - Rosalina da Silva Ferreira Dutra e outro - Gilberto Fortes do Amaral Filho Lance Judicial - Vistos. Com efeito, a determinação do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, exarada nos Embargos de Declaração Cível nº 2207188-60.2022.8.26.0000/50000 (fls. 3363-3371), que suspendeu a integralidade do processo executivo até o desfecho da Ação Anulatória (Processo n° 1010456-66.2022.8.26.0019), é de cumprimento obrigatório por este Juízo, conforme já reconhecido em despachos anteriores (fls. 3372, 3418). Esta decisão, já transitada em julgado (fls. 3398), vincula o processo principal e impede qualquer ato de prosseguimento que não a mera gestão e informação sobre o processo anulatório. A Ação Anulatória, cujo objeto é a própria existência e validade do título executivo e do crédito, configura uma prejudicialidade externa. O resultado daquela demanda poderá impactar diretamente a liquidez, certeza e exigibilidade do crédito em execução, podendo levar, inclusive, à sua extinção ou à revisão substancial do valor devido. Qualquer decisão sobre a arrematação, que não a sua invalidação, seria prematura e passível de reforma ou de causar graves prejuízos às partes, em especial ao Executado, que corre o risco de ver seu patrimônio expropriado com base em um título que pode vir a ser declarado nulo ou desconstituído. A própria suspensão da execução, concedida em caráter infringente pelo Tribunal, corrobora a relevância da matéria discutida na ação anulatória, justificando a paralisação do feito executivo até que a questão principal seja definitivamente resolvida. A manutenção da suspensão é, portanto, medida de prudência e de estrito respeito à hierarquia das decisões judiciais e aos princípios da segurança jurídica e da efetividade da prestação jurisdicional. Portanto, consideram-se analisadas as petições de fls. 3.421, 3.425/26 e 3.427, observando-se que a presente execução ficará suspensa até o julgamento da ação anulatória. No mais, deverá a serventia trazer à conclusão os autos do Processo n° 1010456-66.2022.8.26.0019 para deliberação e prosseguimento. Intime-se. Comunique-se. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS (OAB 264483/SP), FELIPE LEITE BENETI (OAB 286141/SP), PAULO HENRIQUE LYRIO DE SOUZA (OAB 412780/SP), SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP), ARTHUR SALIBE (OAB 163207/SP)
3. Processo 01383794320088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0138379-43.2008.8.26.0000 (994.08.138379-2) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Unibanco S A Uniao de Bancos Brasileiros - Apelado: Maria Heloisa de Moraes (Espólio) - Apelado: Esther Cristina Pereira Chain (Herdeiro) - Apelado: Aline Vitória Pereira Chain (Herdeiro) - Apelado: Sonia Maria de Moraes Vasconcelos (Herdeiro) - Apelada: Rosa Maria Moraes (Herdeiro) - Apelado: Douglas Moraes Pari (Herdeiro) - Apelado: Paula Moraes de Vasconcelos (Herdeiro) - Apelado: Rodrigo Moraes de Vasconcelos (Herdeiro) - Apelado: Carla Cristina Chain Moraes (Herdeiro) - Apelado: Sandro Moraes de Vasconcelos (Herdeiro) - Apelado: Arthur Donizetti de Moraes Pereira (Inventariante) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP) - Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB: 232669/SP) - Savio Henrique Andrade Coelho (OAB: 184497/SP) - Mari Angela Andrade (OAB: 88108/SP) - Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB: 232669/SP) - 4º andar
4. Processo 01383794320088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0138379-43.2008.8.26.0000 (994.08.138379-2) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Unibanco S A Uniao de Bancos Brasileiros - Apelado: Maria Heloisa de Moraes (Espólio) - Apelado: Esther Cristina Pereira Chain (Herdeiro) - Apelado: Aline Vitória Pereira Chain (Herdeiro) - Apelado: Sonia Maria de Moraes Vasconcelos (Herdeiro) - Apelada: Rosa Maria Moraes (Herdeiro) - Apelado: Douglas Moraes Pari (Herdeiro) - Apelado: Paula Moraes de Vasconcelos (Herdeiro) - Apelado: Rodrigo Moraes de Vasconcelos (Herdeiro) - Apelado: Carla Cristina Chain Moraes (Herdeiro) - Apelado: Sandro Moraes de Vasconcelos (Herdeiro) - Apelado: Arthur Donizetti de Moraes Pereira (Inventariante) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP) - Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB: 232669/SP) - Savio Henrique Andrade Coelho (OAB: 184497/SP) - Mari Angela Andrade (OAB: 88108/SP) - Mauricio Muelas Evangelista Casado (OAB: 232669/SP) - 4º andar
5. Processo 00002489320258260614
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000248-93.2025.8.26.0614/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sávio Henrique Andrade Coelho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP)
6. Processo 11052295420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105229-54.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.N.F.I.E.D.C. - A.P.P.P. e outros - Vistos. Fls. 504/505: feito extinto às fls. 473. Cumpra-se fls. 473. Intime-se. - ADV: SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP), SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP), SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
7. Processo 00032224420238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003222-44.2023.8.26.0624 (processo principal 0014375-60.2012.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Auto Posto Capelão Ltda Me - - Auto Posto Cardoso e Vasques Ltda - - Luz Locação e Administração de Bens Ltda - Vistos. Fls. 261: aguarde-se por 90 dias, conforme requerido. Decorridos sem movimentação, dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP), RENATO CUNHA LAMONICA (OAB 88413/SP), VALDEMAR JOSE DA SILVA (OAB 94911/SP), ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP)
8. Processo 00007386720198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000738-67.2019.8.26.0019 (processo principal 0003693-38.2000.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Armelinda Lopes - ESPÓLIO DE ENIVAUDO MARQUES VALENTE - - Polivalente Truck Center C. Ser Ltda - - Amadeu Marques Valente Filho - - E. Marques Valente - ME - Vistos. 1) DETERMINO a intimação de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 84.974.278/0001-50, sito na Av. XV de Novembro, nº 374, Centro, São João - PR, CEP: 85.570-000, a apresentar seus competentes EMBARGOS DE TERCEIRO, se for o caso, em razão do pedido de decretação de fraude à execução no tocante aos imóveis objeto das matrículas 1182, 1625 e 19.895, todas do 4º CRI de Campinas - SP, nos termos do artigo 792, § 4º, do CPC. Saliento que a penhora dos imóveis somente poderá ser determinada caso reconhecida a fraude à execução, evidentemente. 2) Certifique-se, em sendo o caso, evidentemente, nos termos pleiteados no item 4 de pg. 906. 3) Com o desiderato de nortear futura decisão, certifique a Serventia, notadamente em razão do tumultuário andamento do cumprimento de sentença, se há questões suscitadas pelas partes e que ainda não foram decididas. 4) É o que por ora se determina. Int. - ADV: MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), ADILSON DE ALMEIDA LIMA (OAB 146310/SP), JOÃO CARLOS MOTA (OAB 154557/SP), SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP)