Sandra Alves Morelo

Processos do Advogado

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2. Processo 00002099019928260505
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000209-90.1992.8.26.0505 (505.01.1992.000209) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristina Alessandra Bernardoni Corione de Miranda Roque - - Ricardo Bernardoni Corione - Francisco Carlos Nunes - - Ricardo Firveda Arias - - Osmar Fernandes - Fabio dos Santos - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação do feito, em razão da idade do executado Francisco Carlos Nunes (77 anos). Anote-se na capa dos autos. Determino a anotação para que todas as intimações, notificações e/ou publicações sejam realizadas exclusivamente em nome da Dra. Márcia de Oliveira Martins, OAB/SP nº 124.741, ou do Dr. Marcos Vinicius Tavares Correia, OAB/SP nº 407.347, conforme pleiteado, sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil. Considero cumprida a determinação de fls. 2036 no que tange à apresentação das três avaliações imobiliárias do bem e do cálculo atualizado do débito. Expeça-se o termo de penhora do imóvel de Matrícula 170.791 de Itanhaém, conforme requerido. Após a lavratura, proceda-se ao registro da penhora no sistema Arisp, dispensando-se o recolhimento das despesas para tal ato, ante a gratuidade de justiça já concedida à exequente. Defiro, ainda, as demais diligências requeridas pela exequente, posto que relevantes para a satisfação do crédito exequendo. Assim, intime-se o executado Osmar Fernandes para que informe a atual situação do imóvel de Matrícula 33.330 de Santo André, especialmente se ainda há locação sobre ele. Expeça-se ofício ao INSS para penhora de 30% de eventuais benefícios previdenciários de Francisco Carlos Nunes (CPF 055.849.738/15), Osmar Fernandes (CPF 066.380.078-15) e Ricardo Fiverda Arias (CPF 693.936.648-20), observando-se os limites legais de impenhorabilidade. Proceda-se ao SISBAJUD nas contas bancárias dos executados (Francisco Carlos Nunes, Osmar Fernandes e Ricardo Fiverda Arias) e de suas respectivas esposas/companheiras, com penhora de 50% das quantias eventualmente bloqueadas nas contas dos cônjuges/companheiros, ressalvadas as hipóteses de impenhorabilidade legal. Realize-se consulta ao Detran via RENAJUD para verificar a existência de veículos em nome dos executados e de suas companheiras/esposas, procedendo-se à penhora e restrição de circulação, se encontrados. Após o cumprimento das diligências acima, tornem os autos conclusos para as providências relativas à designação da hasta pública do imóvel penhorado (Matrícula 170.791) e avaliação da necessidade de outras medidas executivas. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), MARCO ANTONIO BARONE RABÊLLO (OAB 182522/SP), CRISTIAN MÉRCIA FONSECA (OAB 213147/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE BORDÃO (OAB 141309/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE BORDÃO (OAB 141309/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), SANDRA ALVES MORELO (OAB 184495/SP), CARMEN SILVIA MAIA DOS SANTOS (OAB 121991/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP)
3. Processo 50014000420228130309
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 10020071420258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002007-14.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.A.S. - Vistos. Primeiramente, remetam-se os autos ao Distribuidor para correção de competência, devendo passar a constar como FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Tarje-se como "Pessoa com Deficiência". Abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação com urgência. Prazo: 72 horas. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: SANDRA ALVES MORELO (OAB 184495/SP)
5. Processo 10020071420258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002007-14.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.A.S. - Vistos. Primeiramente, remetam-se os autos ao Distribuidor para correção de competência, devendo passar a constar como FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Tarje-se como "Pessoa com Deficiência". Abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação com urgência. Prazo: 72 horas. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: SANDRA ALVES MORELO (OAB 184495/SP)
6. Processo 10032799720238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003279-97.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Waldirene Luciano Carvalho Rego - Vanderlei Serafim dos Anjos - 1- Fls. retro: Ante a certidão lançada, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, comunicando se houve o efetivo cumprimento do acordo, ficando desde já intimado de que, no silêncio, independentemente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. 2- Int. - ADV: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (OAB 400248/SP), SANDRA ALVES MORELO (OAB 184495/SP)
7. Processo 10032799720238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003279-97.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Waldirene Luciano Carvalho Rego - Vanderlei Serafim dos Anjos - 1- Fls. retro: Ante a certidão lançada, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, comunicando se houve o efetivo cumprimento do acordo, ficando desde já intimado de que, no silêncio, independentemente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. 2- Int. - ADV: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (OAB 400248/SP), SANDRA ALVES MORELO (OAB 184495/SP)
8. Processo 50064927820234036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006492-78.2023.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri EXEQUENTE: ANA LUCIA DE SOUZA BARBOSA, IZABELLE BARBOSA BRITO REPRESENTANTE: ANA LUCIA DE SOUZA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ALVES MORELO - SP184495 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA ALVES MORELO - SP184495, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos em inspeção. Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação que lhe foi imposta e, ainda, a ausência de impugnação da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.