Rulian Antonio De Andrade Sciampaglia

Processos do Advogado

1. Processo 00106203120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010620-31.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1025194-57.2015.8.26.0196) (processo principal 1025194-57.2015.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.T.O.G. - Manifeste-se a parte requerente acerca da certidão negativa do oficial de justiça (parte requerida não localizada). - ADV: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB 184363/SP), RULIAN ANTONIO DE ANDRADE SCIAMPAGLIA (OAB 184493/SP)
2. Processo 10008595520255020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000859-55.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: MICHELB DOS REIS FERREIRA RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1359bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. REGIANE PEREIRA DA CRUZ DESPACHO Vistos. A parte autora deverá verificar se encartou aos autos cópia dos documentos pessoais e, constatada a ausência, deverá juntá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Com base no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022 do CNJ, na Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, no Provimento GP/CR do TRT2 nº 01 de 24/01/2023, no art.1º , § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, § 5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL, incluindo os processos com tramitação do feito no “juízo 100% Digital”. Ante o acima exposto, a audiência UNA-RS designada para o dia 13 de agosto de 2025 às 10h40 será de forma PRESENCIAL devendo as partes comparecer, para prestar depoimento pessoal, sob os efeitos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, §3º, da CLT. A audiência será realizada no Fórum Trabalhista de São Vicente, na sala de audiências da 2ª Vara, à AVENIDA ANTONIO EMMERICK, 1328, VILA SÃO JORGE, SAO VICENTE - SP - CEP: 11370-000. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré. SAO VICENTE/SP, 02 de julho de 2025. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHELB DOS REIS FERREIRA
3. Processo 00119964520255150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0011996-45.2025.5.15.0076 AUTOR: ESTEFANI MATIAS DE PAULA NEVES RÉU: R.R TECHNOLOGY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5be17c3 proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se o ajuizamento da ação com opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, conforme PORTARIA GP-CR nº 041/2021, designo audiência UNA TELEPRESENCIAL para o dia 16/12/2025 às 15h15, que será realizada virtualmente com a utilização da plataforma ZOOM MEETING. A plataforma Zoom meeting está disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir: 1. Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até o início da audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT), sob pena de ser declarada revel e confessa quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa deverá apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei.  2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link recorrente desta Unidade: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85335882211?pwd=ajFsb3pLRnhXYVArYU8ySUFIRTkrdz09 ID da reunião: 853 3588 2211 Senha: 807297  3. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 4. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência destes autos basta acessar o link indicado acima. O acesso ao link é público e, assim, caso a parte reclamada deseje atuar sem a presença de advogado contratado, com a faculdade de uso do jus postulandi, basta acessar referido link, conforme segue abaixo informado. Deve ficar ciente que, em tal hipótese, que deve apresentar defesa oral em audiência, caso infrutífera a tentativa conciliatória. 5. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 6. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador).  7. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo nas lojas virtuais Android ou IOS (lojas Google Play e App Store), que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 8. Havendo dificuldades quanto à instalação e acesso ao ambiente virtual na plataforma ZOOM Meeting, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 9. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 10. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 11. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada, sendo que as partes das audiências subsequentes permanecerão na sala de espera virtual, aguardando a autorização para acesso. 12. Os participantes da audiência deverão ser identificados conforme determinado na Ordem de Serviço CR 02/2024 do Eg. TRT da 15ª Região, seguindo os seguintes parâmetros: I – Horário da audiência – Advogado(a) Recte/Recda – Nome II – Horário da audiência – Reclamante – Nome III – Horário da audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da audiência – Preposto(a) – Nome V – Horário da audiência – Testemunha Recte/Recda - Nome Para renomeação é necessário o ingresso no zoom pela ID da sala e senha e não pelo acesso ao link que cai de forma automática sem possibilidade de alteração. Esclareça-se que a responsabilidade por conexão à internet, instalação do programa e utilização do equipamento do aplicativo de acesso a plataforma Zoom para participação em audiências é exclusiva das partes, advogados e testemunhas. 14. Comunicações emergenciais relativas à audiência ou eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados através do endereço eletrônico: saj.2vt.franca@trt15.jus.br. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. II - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. III - Sendo a audiência do tipo UNA/URS, deverão as partes comparecer acompanhadas de suas testemunhas conforme previsão legal para o rito do processo. Observem, as partes, que a atual versão do PJe permite a inclusão de arquivos de mídia diretamente no sistema eletrônico sem intervenção da Secretaria. Os formatos permitidos são .MP3 e .MP4, com limite de 200 MB por arquivo (ATO CONJUNTO TST. CSJT.GP.SG.SETIC N° 48/2021). Assim, deverá, a parte interessada, se for o caso, em 5 dias, providenciar a juntada adequada dos arquivos, diretamente no sistema PJe, respeitando sempre o tamanho máximo ou os formatos permitidos, até o dia 5.4.2024, na mesma ordem em que foram apresentados no processo. Os diálogos em áudio deverão ser transcritos, de forma integral, sob os efeitos da preclusão. Em caso de dificuldade na utilização do sistema PJe, o manual está disponível em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Advogado_-_PJe_2.0. Arquivos que não respeitem a forma correta de juntada serão tidos como inexistentes nos autos.  Intime-se a parte autora e notifique-se a parte reclamada. Remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação, mantendo-se, todavia, o feito na pauta de audiências desta Vara, salientando-se que as partes e patronos estão intimados do inteiro teor contido neste despacho. FRANCA/SP, 02 de julho de 2025 MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTEFANI MATIAS DE PAULA NEVES
4. Processo 00119964520255150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0011996-45.2025.5.15.0076 AUTOR: ESTEFANI MATIAS DE PAULA NEVES RÉU: R.R TECHNOLOGY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fdf6f1 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte autora para juntar RG ou CNH, nos termos do art. 58 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem assim regularizar a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485 , inciso IV e art. 76, parágrafo 1º, inciso I, ambos do CPC. Cumprido, inclua-se o feito em pauta de audiência una. FRANCA/SP, 01 de julho de 2025 MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTEFANI MATIAS DE PAULA NEVES
5. Processo 00119964520255150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011996-45.2025.5.15.0076 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Franca na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301503000000263860728?instancia=1
6. Processo 00105018620245150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATSum 0010501-86.2024.5.15.0015 AUTOR: FERNANDA APARECIDA DE FREITAS SOUZA RÉU: DIVINA GABY CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0df6f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos por GATA MANIA SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, nos exatos termos da fundamentação "supra", que passa a integrar este "decisum" como se nele estivesse transcrita. Mantém-se incólume a decisão embargada. Intimem-se.   EDUARDO SOUZA BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA APARECIDA DE FREITAS SOUZA
7. Processo 00105018620245150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATSum 0010501-86.2024.5.15.0015 AUTOR: FERNANDA APARECIDA DE FREITAS SOUZA RÉU: DIVINA GABY CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0df6f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos por GATA MANIA SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, nos exatos termos da fundamentação "supra", que passa a integrar este "decisum" como se nele estivesse transcrita. Mantém-se incólume a decisão embargada. Intimem-se.   EDUARDO SOUZA BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TFK COMERCIO E PRODUTOS LTDA - DIVINA GABY CALCADOS LTDA - GATA MANIA SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
8. Processo 00102236220255030087
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010223-62.2025.5.03.0087 AUTOR: MARCILIO FERREIRA DA SILVA RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2396295 proferida nos autos. KMDN DECISÃO Vistos. Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, admito o recurso interposto pela reclamada. Intimem-se as partes contrárias para terem vista do recurso interposto, no prazo legal. Registro que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Após a(s) manifestação(ões), ou decorrido in albis o prazo supra, ao Eg. TRT, com as cautelas de estilo. BETIM/MG, 02 de julho de 2025. FERNANDO ROTONDO ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCILIO FERREIRA DA SILVA
9. Processo 00102236220255030087
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010223-62.2025.5.03.0087 AUTOR: MARCILIO FERREIRA DA SILVA RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2396295 proferida nos autos. KMDN DECISÃO Vistos. Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, admito o recurso interposto pela reclamada. Intimem-se as partes contrárias para terem vista do recurso interposto, no prazo legal. Registro que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Após a(s) manifestação(ões), ou decorrido in albis o prazo supra, ao Eg. TRT, com as cautelas de estilo. BETIM/MG, 02 de julho de 2025. FERNANDO ROTONDO ROCHA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
10. Processo 10298053820248260196
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029805-38.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Maria da Penha Gonçalves Vieira Menezes (Justiça Gratuita) - Apelado: Gc Assesoria e Cancel Ltda (Revel) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Banco Inbursa S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA CONDENAÇÃO DA CORRÉ GC ASSESSORIA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 - RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA PARA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DESCABIMENTO - QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM O PATAMAR ADOTADO POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES E EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giselle Maria de Andrade Sciampaglia de Carvalho (OAB: 184363/SP) - Rulian Antonio de Andrade Ciampaglia (OAB: 184493/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP) - Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP) - 3º andar