Rosangela Dos Santos Hirahara

Processos do Advogado

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2. Processo 50027780320234036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5002778-03.2023.4.03.6119 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, TAMIRIS MACEDO DA SILVA ZACHARIAS, RENATO ARAUJO ICAJD, CAROLINA HELENA PENNACCHIOTTI, PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO, ANDERSON AUGUSTO NASCIMENTO, EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, GUSTAVO EVARISTO DE SOUZA, PABLO THOMAS DE OLIVEIRA FRANCA, GABRIEL DO NASCIMENTO SILVA SOUSA Advogados do(a) APELANTE: ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA - SP221550-A, JOILDO SANTANA SANTOS - SP191285-A Advogado do(a) APELANTE: GABRIEL OTONIEL OLIVEIRA - SP450825-A Advogados do(a) APELANTE: JANAINA BAREA CORBARI - SC19256-A, KELLY MARINA DE CAMPOS PERINI - PR54169-A, MONIQUE GARRASTAZU FREY - SC66182-A Advogados do(a) APELANTE: LAURITA DE FREITAS LIMA - SP490711-A, MONIQUE FEDERICE DO NASCIMENTO - SP499800-A, NELSON RANGEL LUCIANO - SP243047, YVE LORENA SIQUEIRA MOTA - RJ245880 Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA - SP481402, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR - SP120444-A, MARIA HELENA ARAUJO DELNINO - SP461985-A, ROSANGELA DOS SANTOS HIRAHARA - SP184489-A, THIAGO VILELA BAGGIO - SP442494-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE DE SA DOMINGUES - SP164098-A, JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA - SP473175-A, RICARDO FANTI IACONO - SP242679-A, TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES - SP455235-A Advogados do(a) APELANTE: ANDREIA GOMES DA FONSECA - SP170586-A, JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES - SP126374-A APELADO: TAMIRIS MACEDO DA SILVA ZACHARIAS, RENATO ARAUJO ICAJD, CAROLINA HELENA PENNACCHIOTTI, PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE SILVA VENANCIO, ANDERSON AUGUSTO NASCIMENTO, EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, GUSTAVO EVARISTO DE SOUZA, PABLO THOMAS DE OLIVEIRA FRANCA, GABRIEL DO NASCIMENTO SILVA SOUSA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) APELADO: ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA - SP221550-A, JOILDO SANTANA SANTOS - SP191285-A Advogado do(a) APELADO: GABRIEL OTONIEL OLIVEIRA - SP450825-A Advogados do(a) APELADO: JANAINA BAREA CORBARI - SC19256-A, KELLY MARINA DE CAMPOS PERINI - PR54169-A, MONIQUE GARRASTAZU FREY - SC66182-A Advogados do(a) APELADO: ANDREIA GOMES DA FONSECA - SP170586-A, JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES - SP126374-A Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE DE SA DOMINGUES - SP164098-A, JULIANA DE SANTANA TINTI DA SILVA - SP473175-A, RICARDO FANTI IACONO - SP242679-A, TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES - SP455235-A Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA - SP481402, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR - SP120444-A, MARIA HELENA ARAUJO DELNINO - SP461985-A, ROSANGELA DOS SANTOS HIRAHARA - SP184489-A, THIAGO VILELA BAGGIO - SP442494-A Advogados do(a) APELADO: LAURITA DE FREITAS LIMA - SP490711-A, MONIQUE FEDERICE DO NASCIMENTO - SP499800-A, NELSON RANGEL LUCIANO - SP243047, YVE LORENA SIQUEIRA MOTA - RJ245880 OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, KATYNA BAIA DE OLIVEIRA, JEANNE CRISTINA PAOLINI PINHO INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: FERNANDO REIS DE ARAUJO, GLEISON RODRIGUES DOS SANTOS, CHARLES COUTO SANTOS, EUBERT COSTA FERREIRA NUNES, MATHEUS LUIS MELO DA SILVA, RONNIE RODRIGUES DA CONCEICAO, RAFHAEL SANTANA DE SOUZA, JONNY CANTERVO FERREIRA, DAIVID HENRIQUE DE SOUSA LIMA, WELANDSON DA SILVA GALDINO, EDILSON NUNES BRITO, MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BEZERRA, SILVIA PENNACCHIOTTI, SEVERINO HILDO BEZERRA DA SILVA, KLEBER HENRIQUE ALVES DE PAULA, IAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO, LUCAS SOUZA COSTA DENUNCIADO: JEFESSON DOS SANTOS SANTIAGO ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: MARIO JOSE BENEDETTI - SP66810-A ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: KARINA BENEDETTI LEVARTH - SP220301 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: LUNA PROVAZIO LARA DE ALMEIDA - GO41889-A ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: LUNA PROVAZIO LARA DE ALMEIDA - GO41889-A D E S P A C H O Vistos. Em atendimento ao parecer ministerial (ID 327388214), converto o julgamento em diligência para cumprimento integral das decisões (IDs 326091953 e 326091935), abaixo relacionadas: 1- intimação do órgão ministerial em primeira instância para apresentar contrarrazões às apelações de TAMIRIS MACEDO DA SILVA ZACHARIAS (ID 326091941), PABLO THOMAS DE OLIVEIRA FRANÇA (ID 326091952), ANDERSON AUGUSTO NASCIMENTO (ID 326091939) e PEDRO HENRIQUE DA SILVA VENÂNCIO (ID 326091955), que já apresentaram as respectivas razões recursais em primeiro grau; 2- intimação para apresentação de contrarrazões, ao recurso interposto pela acusação, pelos corréus TAMIRIS MACEDO DA SILVA ZACHARIAS, PABLO THOMAS DE OLIVEIRA FRANÇA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA VENÂNCIO e EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS; Com o retorno dos autos a esta Corte, encaminhem-se os autos à Procuradoria Regional da República para oferecimento de parecer. P.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 40088832120138260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4008883-21.2013.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Condominio Adriana - Município de Guarulhos - Vistos. Considerando ser o executado representado pela Defensoria Pública, fica deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte. Sendo assim, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença, nada mais sendo requerido em 2 dias, arquive-se. Intime-se. - ADV: ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP), GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP), VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF (OAB 238734/SP)
4. Processo 15017893320258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501789-33.2025.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Fato Atípico - S.M.B. - Recebo a denúncia e ordeno a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, com fundamento no art. 396 do CPP. Determino a juntada de folha de antecedentes e certidões do que nela constar. Sendo arroladas testemunhas de antecedentes ou de canonização, autorizo a apresentação de declarações por escrito. Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, determino a abertura de vista dos autos à Defensoria Pública, ou Defensor Dativo por ela indicado, inteligência do art. 396-A, § 2º, do CPP. Requisite-se, com urgência, a remessa do laudo técnico, caso solicitado. Eventual expediente de medidas protetivas deverá ser certificado nos autos. Mantenho a prisão cautelar pelos próprios fundamentos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR (OAB 120444/SP), ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP)
5. Processo 15015927820258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501592-78.2025.8.26.0535 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - S.M.B. - Fls. 43/45: Aguarde-se a apresentação do relatório solicitado por e-mail. Fls. 47/48: Defiro a habilitação. - ADV: REBECA HANNA CHIBA (OAB 490817/SP), GABRIELA ALVES DIAS (OAB 484500/SP), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR (OAB 120444/SP), MARIA HELENA ARAÚJO DELNINO (OAB 461985/SP), ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP)
6. Processo 15015927820258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501592-78.2025.8.26.0535 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - S.M.B. - Fls. 43/45: Aguarde-se a apresentação do relatório solicitado por e-mail. Fls. 47/48: Defiro a habilitação. - ADV: REBECA HANNA CHIBA (OAB 490817/SP), GABRIELA ALVES DIAS (OAB 484500/SP), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR (OAB 120444/SP), MARIA HELENA ARAÚJO DELNINO (OAB 461985/SP), ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP)
7. Processo 10060919020188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006091-90.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - MARCO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA e outro - Juliane Martins Rodrigues Pinheiro - - James Carvalho Pinheiro e outro - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARCO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA em face de JLR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME . Arcará a parte autora com o pagamento das despesas, das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte ré que fixo em 10% sobre o valor que atribuiu à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. De outro lado, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO formulada por JULIANE MARTINS RODRIGUES e JAMES CARVALHO PINHEIRO em face de MARCO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA. Condeno os reconvintes ao pagamento das despesas, das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte reconvinda que fixo em 10% sobre o valor que atribuiu à reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC P.I.C. - ADV: RAQUEL LOURENÇO DE CASTRO (OAB 189062/SP), ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR (OAB 120444/SP), RAQUEL LOURENÇO DE CASTRO (OAB 189062/SP), WASHINGTON FERNANDES DE SOUSA (OAB 286401/SP)
8. Processo 10076092420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007609-24.2023.8.26.0224 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.R.R. - J.R.M. e outro - I.Com fundamento no parágrafo único do Art. 370 do CPC, indefiro a prova testemunhal requerida às fls. 430/432, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o julgamento da lide. II.Fica, portanto, encerrada a instrução processual. III.Intimem-se as partes para apresentação de suas finais alegações, no prazo comum de 15 dias, advertindo-as de que não poderão juntar mais documentos, posto já encerrada a instrução processual. IV.Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final e, por fim, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP), ANDREIA POLIZEL (OAB 254237/SP)