Rosangela De Souza Penteado

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10300520420208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030052-04.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Larissa Dipsie Mesadri - - Gustavo Dipsie Mesadri - Sociedade Educacional Regional Ltda-me - Colégio Ser - Intimação da parte contrária para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para julgamento da apelação. As petições deverão ser corretamente classificadas como "contrarrazões de apelação" (código 38024). - ADV: JOSE RICARDO VALIO (OAB 120174/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP), EVELIN RIBEIRO MENDES (OAB 224175/SP), EVELIN RIBEIRO MENDES (OAB 224175/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP)
3. Processo 10315789820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031578-98.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.N.R. - - S.J.N.R. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, revogando a decisão de fls. 22/23. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por inteligência do artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que estabelece hipótese de não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, a tornar indevida a cobrança da taxa judiciária também em sede de cumprimento de sentença de mesma natureza, como na espécie, por se tratar de mera fase procedimental. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, já que a parte requerida não constituiu patrono. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP), UZIEL ALBINO TANAJURA (OAB 211566/SP), UZIEL ALBINO TANAJURA (OAB 211566/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP)
4. Processo 10878673420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087867-34.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1200513-21.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Bancários - Uziel Albino Tanajura - Banco do Brasil S/A - Vistos. Primeiro, considerando que se pretende a declaração de inexigibilidade da dívida, corrija-se o valor da causa, para equivaler ao valor da execução. Conforme certidão de óbito e narrativa nos autos, o de cujus deixou bens. Ademais, em consulta aos sistemas judiciais, contata-se existência de relação do CPF com quatro diferentes instituições financeiras. Considerando que o embargante se trata de espólio com bens, não há que se falar que o pagamento das custas processuais acarretariam prejuízo à subsistência do espólio. A desídia dos herdeiros ao não abrir inventário não pode servir como subterfúgio para o não pagamento de tributos ou como óbice para que eventuais credores busquem a satisfação de dívidas. As custas judiciais são tributo, não sendo opcional seu recolhimento, dispensado apenas em situações excepcionais. Assim, indefiro os beneficios de gratuidade. Diante do exposto, recolha o embargante as custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP)
5. Processo 10006172620238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000617-26.2023.8.26.0619 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Abuchaim Fattore - - Valeria Abuchaim Fattore Mantovani - - Tainá Teodosio Fattore - - Emelyn Amanda Teodosio Fattore - - Israel Nobre Fattore e outro - Vistos. 1) Fls. 154/158 e fls. 173/175: tendo em vista a presença de herdeiros menores, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 2) Fls. 176/177: manifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação da credora Prefeitura Municipal. 3) Providencie a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias: a-) a indicação de todas as dívidas da de cujus, com documentos atualizados; b-) recolhimento das custas judiciais; c-) juntar a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada dos imóveis. Observo que não há comprovação de propriedade do imóvel situado em Taquaritinga, apenas a escritura de compra e venda do imóvel situado em Tatuapé-SP. d-) juntar certidão(ões) negativa(s) atual(is) de débito de tributos relativa(s) ao(s) bem(ns) móveis e imóvel(is); e-) comprovar a entrega da Declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal competente; f-) apresentar Certidão do Colégio Notarial atestando a inexistência de testamento. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP), FABIANE D´OLIVEIRA ESPINOSA (OAB 209744/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), FABIANE D´OLIVEIRA ESPINOSA (OAB 209744/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP)
6. Processo 10315789820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031578-98.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.N.R. - - S.J.N.R. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, revogando a decisão de fls. 22/23. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por inteligência do artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que estabelece hipótese de não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, a tornar indevida a cobrança da taxa judiciária também em sede de cumprimento de sentença de mesma natureza, como na espécie, por se tratar de mera fase procedimental. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, já que a parte requerida não constituiu patrono. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: UZIEL ALBINO TANAJURA (OAB 211566/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP), UZIEL ALBINO TANAJURA (OAB 211566/SP)
7. Processo 10878673420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087867-34.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Bancários - Uziel Albino Tanajura - Banco do Brasil S/A - Apensem-se ao principal e tornem cls.. Int.. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP)
8. Processo 10471548820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047154-88.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Livia de Sá Souza - Edital encaminhado para publicação, disponibilizado no DJE de 27/06/2025. Cópia do edital foi disponibilizada para consulta, em pasta própria, no Prédio do Foro Regional II - Santo Amaro - Av. Das Nações Unidas, 22939 - 1º andar - Torre Brigadeiro - Jurubatuba - São Paulo - SP. - ADV: JANE RODRIGUES OKABE (OAB 258499/SP), ROSANGELA DE SOUZA PENTEADO (OAB 184487/SP)