Marcelo Khamis Dias Da Motta

Processos do Advogado

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2. Processo 10217426520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021742-65.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Menin Engenharia Limitada - Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
3. Processo 10216785520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021678-55.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Reserva do Bosque Spe Ltda - Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
4. Processo 10099213520228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009921-35.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Cleuza Chagas de Barros - Construtora Menin Ltda. - - Condomínio Residencial Portal do Vale - POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por CLEUZA CHAGAS DE BARROS contra CONSTRUTORA MENIN LTDA. e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO VALLE e o faço para o fim de: 1) IMPOR à ré Construtora o dever de promover os reparos indicados às fls. 391 (laudo quesito 15), no prazo de trinta dias, sob de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a sessenta dias. 2) IMPOR ao réu Condomínio o dever de promover os reparos indicados às fls. 393/394 (laudo quesito 12), no prazo de trinta dias, sob de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a sessenta dias. 3) CONDENAR os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à autora, acrescida de correção monetária a contar desta decisão, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, e partir daí, pelos índices nela previstos. Sucumbentes parciais, CONDENO as partes ao recolhimento de custas e despesas processuais na proporção de 20% a autora e 80% os réus. Fixo honorários advocatícios ao Patrono da autora em 15% sobre o valor da condenação (valor estimado para os reparos pelo perito - R$ 29.808,49 + danos morais - R$ 12.000,00) e ao Patrono dos réus em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, § 2º e 8º, do CPC, devendo, contudo, deverá ser observada a condição da autora de beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Expeça-se certidão de honorários ao advogado da autora, tendo em vista sua nomeação pelo convênio DPE/OAB-SP. P.I.C. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 244053/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
5. Processo 10137965020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013796-50.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Erica Matavelli da Silva - Construtora Menin Ltda - Vistos. Ciência às partes da manifestação do perito designando data e horário para a realização da perícia judicial. Int. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (OAB 34882/PR)
6. Processo 10168536820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016853-68.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reserva Cascata Spe Ltda - - Incorporadora Mf Boulevard Park & Resort Ltda - Vistos RESERVA CASCATA SPE LTDA. e INCORPORADORA MF BOULEVARD PARK RESORT LTDA. interpuseram, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração (fls. 119/123), alegando que a sentença contém omissão quanto a aplicação do artigo 509, § 2º, do CPC, e do Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para correção dos débitos judiciais, nos termos dos Temas 810 do STF e 905 do STJ. É o relatório. D E C I D O. Conheço dos embargos, porque oferecidos no prazo. Entretanto, rejeito-os. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil expressamente dispõe: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II Incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.. No caso, pela análise dos Embargos Declaratórios opostos, verifica-se que as embargantes não demonstraram, efetivamente, a ocorrência de quaisquer dos requisitos de admissibilidade descritos na Legislação mencionada, seja omissão, dúvida, obscuridade ou contradição, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares, razão pela qual possui este recurso nítido caráter infringente. Com efeito, injustificada a oposição, pois, repise-se, o julgado não contém obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Deste modo, resta nítido o caráter infringente do recurso e a intenção das partes em demonstrar seu inconformismo com a decisão que não converge em direção aos seus próprios interesses. Contudo, essa não é a forma adequada. A questão invocada pelas embargantes não pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, tal como pretendem, já que implicaria em verdadeira reforma da sentença. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença, tal como está lançada. Intime-se. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
7. Processo 00164461220068260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0016446-12.2006.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; Nº origem: 0016446-12.2006.8.26.0344; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: B. do B. S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Apelado: R. A. M. LTDA M. e outros; Advogado: Marcelo Khamis Dias da Motta (OAB: 184429/SP); Apelado: R. C. A.; Apelado: P. M. A.; Apelado: K. F. O. M.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10141835720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014183-57.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lidinalva Coutinho Ferreira - - Julio Cesar Ferreira Neto - Incorporadora MF Maia STC SPE LTDA - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 203/295, no prazo de 15 dias. - ADV: EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP), EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)