Luiz Cláudio Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10044462420198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004446-24.2019.8.26.0047 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Banco Santander Brasil SA - - Itaú Unibanco S.A. e outro - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuição de Energia S/A ("ESS") - - Marcelo Marroni - - Banco do Brasil SA - - M C Torquete Bazote Assis Me - - Estado do Paraná - - Sifra S/A - - EVERTON GALDIM VICENTINO - - União - Fazenda Nacional - - Luiz Antonio Lacava - - Francisco Celso Ligeiro - - ALICE MARIA FURLANETO LIGEIRO - - Jorge Luiz Ligeiro - - Banco ABC Brasil S.A. - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Juvenal Antonio Tedesque da Cunha - - Sergio Ricardo Ireno e outro - Sergio Ricardo Ireno - - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Bradesco Leasing Sa - - Everson Luis de Souza Silva - - Estado do Rio Grande do Sul - - Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Across Recuperação de Crédito Ltda. e outro - EVERTON GALDIM VICENTINO - Prime Distribuidora de Bebidas Eireli e outro - ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Antonio dos Santos - - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Stiam Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentícias de Marília e Região e outro - Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli - Prefeitura Municipal de Assis - - ESTADO DE SANTA CATARINA - - Messer Gases Ltda. - - Totvs SA e outro - Caetano Schincariol Filho - - Fernando Machado Schincariol - - Antonio Carlos Figueira Marilia Me e outros - Ecolab Quimica Ltda - - L H Manfio Serviços - - Patena Industria e Comercio de Resinas e Filmes Plasticos Ltda - - BRADESCO SAÚDE S/A e outro - União Federal - PRFN - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Condomínio Residencial Recanto da Serra - - Fabio Hernani da Silva e outros - Carlos Eduardo Sorgi da Costa e outros - Brasinter Produtos Químicos Ltda - - Rezende Andrade Lainetti, Sociedade de Advogados - - Eder Henrique Beraldo - - Roberto Mendes Ribas e outros - FGP Empreendimentos Ltda. - - Edson Aparecido Russo e outro - Leiloeiro Oficial Denys Pyerre de Oliveira e outros - Nata Romano - - Nathalia Garcia de Sousa Zibordi e outro - João Pedro Barreto Costa Almeida e outros - Prime Distribuidora de Bebidas Eireli - - Bee Logistica Transportadora Ltda e outro - MROJ Distribuidora Ltda e outros - Messer Gases Ltda. - - Rodrigo de Carvalho Ferreira Penço - - Master Chopp Marcas e Inteligencia Empresarial Ltda e outro - Rodrigo de Carvalho Ferreira Penço - Cooperativa Agrária Agroindustrial - - WILHAM MARTINS ALVES - - Jose Henrique Paião da Silva e outro - Jose Henrique Paião da Silva e outros - Eliana Pigozzi Biudes e outro - RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA - - Cassio Henrique Prado - - Edson Diego Souza dos Santos - - Uaqson Ribeiro dos Santos e outros - REPUBLICAÇÃO - Vistos. Fls. 36107/36108 - Ciência ao Arrematante. Fls. 36127/36137 - Em relação à prestação de contas da Gestora Judicial e a noticiada falta dos documentos relacionados com fevereiro/25, determino que a Gestora no prazo de 5 dias entregue à AJ os documentos faltantes relacionados no final da fl. 36128. Quanto ao crédito da Máster Chopp, a discussão deverá ser dirigida para os autos do Processo incidente de nº. 682-37.2025. Indefiro o pleito apresentado nas fls. 35568/36610 da lavra de Eliena Pigozzi Biudes, visto que como esclarecido pela AJ caberá somente a Justiça Laboral fixar a o valor do crédito e a necessidade de reserva. Deverá a peticionante se dirigir à Justiça do Trabalho para alcançar a sua pretensão. Indefiro ainda a pretensão do Peticionante Rodrigo Aparecido Rigolon por falta de observância do procedimento legal. Deverá se apresentar o competente incidente de crédito para alcançar sua pretensão. Por fim, em relação aos levantamentos da prestadora de serviços jurídicos da massa falida (sociedade Sartori-Sartori - Sociedade de Advogados), temos que o próximo vencimento/levantamento deverá ser feito somente em 07/08/25, acertando-se no tempo a correlação entre os serviço prestados e então pagos posteriormente. Fl. 36430 - Ciente. Fls. 36432/36435 e 36432/3643 - Ciente. Fls. 36447 - Ciente do pagamento e da suficiência dele, conforme conferência da AJ de fls. 36531/36532. Fls. 36471/36472 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias, sobre a correção do crédito inserido no plano de rateio. Fls. 36493/36495 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias sobre os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional. Fls. 36521/36523 - Manifeste-se o MP no prazo de 1 dias sobre a conclusão da AJ quanto a impossibilidade de separação entre os serviços prestados pela empresa Moraes Resolve Soluções Empresariais e os próprios serviços inerentes a atuação fim da Gestora Judicial. Fls. 36524/36527 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba/PR (Proc. 0001903-48.2005.8.16.0075) informando, como bem colocado pela empresa Administradora Judicial, que a Fazenda Publica do Estado do Paraná optou pela abertura de incidente de classificação de crédito público como meio de satisfação de seu crédito tributário, comprometendo-se, inclusive, a providenciar a suspensão das Execuções Fiscais movidas contra a Massa Falida, em conformidade com o disposto no art. 7º-A, §4º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005. Desta forma, a penhora no rosto destes autos do crédito devido à referida Fazenda Pública se mostra incompatível com o rito previsto no art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005, o que leva este Juízo a reconsiderar o que decidido nas fls. 36.017/36.020 para levantar a penhora no rosto dos autos e determinar apenas o translado dos documentos relacionados com a referida penhora (fls. 35.784/35.788) para os autos do incidente de classificação de crédito público de nº 0004396-73.2023.8.26.0047 em trâmite neste mesmo Juízo falimentar. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls. 36330/36335, 36356/36361, 36382/36387 e 36529/36530 - Sobre as habilitações de créditos apresentadas nestes autos nas fls. 36.330/36.335, 36.356/36.361 e 36.382/36.387, como bem lembrado pela empresa AJ, tem-se o rito específico fixado no art. 8º da Lei 11.101/05, devendo os credores apresentarem os incidentes próprios, sob pena de seus créditos não serem contabilizados e não serem incluídos nos próximos rateios. Da mesma forma, não compete a este Juízo a reserva de valores para o pagamento dos créditos trabalhista, conforme fixado no art. 6º, §3º, da Lei nº 11.101/2005, dependendo tal providência de deliberação da Justiça Laboral especializada, devendo os respectivos credores qualificados nas petições de fls. 36.330/36.335, 36.356/36.361 e 36.382/36.387 apresentar suas pretensões naqueles Juízos. Providencie a z. Serventia a inclusão dos patronos dos peticionantes no sistema SAJ (fls. 36336, 36362 e 36388) Fls. 36535/36541 - Recebo a petição como embargos de declaração da decisão que homologou o plano de rateio. Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36542/36543 - O levantamento dos apontamentos de indisponibilidade do imóvel arrematado se darão quando do pagamento integral do parcelamento do preço. Fls. 36726/36728 - Recebo a petição como embargos de declaração. Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36730/36742 e 36743/36744 - Ciência à AJ. Fls. 36753/36755 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36804/36812 - Ciência ao Arrematante. Fls. 36436/36437 - Como indicado na decisão que autorizou o rateio, os dados bancário devem ser dirigidos para o autos do incidente nº 3716-20/25. Providencie a z. Serventia o translado da petição destes autos para aquele. Int, inclusive o MP e as Fazendas pelo Portal Eletrônico, quando aplicável. Assis, 11 de julho de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO FLOR (OAB 403464/SP), GABRIEL ARMANDO SPINA (OAB 410728/SP), GABRIEL ARMANDO SPINA (OAB 410728/SP), MARCO ANTONIO FLOR (OAB 403464/SP), WALLACE SOARES PUGLIESE (OAB 31620/PR), MARCO ANTONIO FLOR (OAB 403464/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), DEIVIS RODRIGUES MANZON (OAB 421563/SP), BEATRIZ MORESCHI TAFELLI (OAB 422941/SP), CHRISTIAN PINHEIRO, TIAGO POLO E THOMAZ MATHIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 29929/SP), ALISSON JULIAN RHENNS (OAB 430527/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), TAMIRES ALVES LEITE (OAB 431789/SP), GERSON LUIZ SCHWERDT (OAB 10138/SC), MATHEUS BELIDO BARONI (OAB 85684/PR), RODRIGO ALVES CHAVES (OAB 15241/DF), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA (OAB 277204/SP), KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB 280313/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP), MAIRA FRIGERI MASSONI DE LIMA (OAB 332260/SP), RAUL CAZAROTTO (OAB 28801/RS), DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 334152/SP), DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 334152/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 349842/SP), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 349843/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), CAMILA ROSSINI VIDAL ZANON (OAB 378424/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), EDUARDO BASTOS DE BARROS (OAB 23277/PR), PINHEIRO & CONSTANTINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11612/SP), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), PAULO ROBERTO LIMA BANDEIRA (OAB 26208/MA), PAULO ROBERTO LIMA BANDEIRA (OAB 26208/MA), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), MARCO AURELIO TOLEDO DUARTE (OAB 44019/PR), DANIELLA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 54599/GO), EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO (OAB 98624/MG), JULIO ASSIS GEHLEN (OAB 13062/PR), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), MILENA PESSOA CRUZ (OAB 57100/PE), ANDREZA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (OAB 44863/PE), JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), ELIANE LIMA ARAUJO (OAB 12909/SC), VINICIUS CAMARGO FIDELIS DE MORAES (OAB 479514/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), LORENSO CASSARO JUNIOR (OAB 513227/SP), MARCO ANTONIO MARI (OAB 449243/SP), LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÊS (OAB 40919/PR), FRANCISCO JOSÉ GUARDINI NOGUEIRA (OAB 32408/SC), FABIANE CRISTINA SENISKI (OAB 31601/PR), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB 58273/MG), VINICIUS CAMARGO FIDELIS DE MORAES (OAB 479514/SP), VINICIUS CAMARGO FIDELIS DE MORAES (OAB 479514/SP), CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO (OAB 488163/SP), GABRIELLY CALDEIRA LIMA (OAB 492039/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), VASTY DA SILVA ALEXANDRE (OAB 497076/SP), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), LENISE ANTUNES DIAS (OAB 181629/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB 182632/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP), DANIEL RUIZ CABELLO (OAB 185875/SP), DANIEL RUIZ CABELLO (OAB 185875/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (OAB 131967/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (OAB 131967/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ANDRE CANNARELLA (OAB 132743/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), ADRIANO DAUN MONICI (OAB 140701/SP), CESAR AKIHIRO NAKACHIMA (OAB 140917/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI (OAB 150924/SP), LUIZ ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO (OAB 251540/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA (OAB 67424/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), LUIZ ANTONIO LACAVA (OAB 72932/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES (OAB 265922/SP), MAIRA DE LIMA ALMEIDA (OAB 271134/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), GUSTAVO SARTORI (OAB 220186/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), PAULO SÉRGIO FELICIO (OAB 196094/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB 212975/SP), JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB 212975/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), FERNANDA SQUINZARI (OAB 228418/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE (OAB 230399/SP), THIAGO FONSECA SOARES MEGA (OAB 244700/SP), RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE (OAB 230399/SP), FERNANDA SQUINZARI (OAB 228418/SP)
3. Processo 10044462420198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004446-24.2019.8.26.0047 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Banco Santander Brasil SA - - Itaú Unibanco S.A. e outros - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuição de Energia S/A ("ESS") - - Marcelo Marroni - - Banco do Brasil SA - - M C Torquete Bazote Assis Me - - Estado do Paraná - - Sifra S/A - - EVERTON GALDIM VICENTINO - - União - Fazenda Nacional - - Luiz Antonio Lacava - - Francisco Celso Ligeiro - - ALICE MARIA FURLANETO LIGEIRO - - Jorge Luiz Ligeiro - - Banco ABC Brasil S.A. - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Juvenal Antonio Tedesque da Cunha - - Sergio Ricardo Ireno e outros - Sergio Ricardo Ireno - - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Bradesco Leasing Sa - - Everson Luis de Souza Silva - - Estado do Rio Grande do Sul - - Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda e outros - EVERTON GALDIM VICENTINO - Prime Distribuidora de Bebidas Eireli e outros - ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Antonio dos Santos - - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Stiam Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentícias de Marília e Região e outros - Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli - Prefeitura Municipal de Assis - - ESTADO DE SANTA CATARINA - - Messer Gases Ltda. - - Totvs SA e outros - Caetano Schincariol Filho - - Fernando Machado Schincariol - - Antonio Carlos Figueira Marilia Me e outros - Ecolab Quimica Ltda - - L H Manfio Serviços - - Patena Industria e Comercio de Resinas e Filmes Plasticos Ltda - - BRADESCO SAÚDE S/A e outros - União Federal - PRFN - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Condomínio Residencial Recanto da Serra - - Fabio Hernani da Silva e outros - Carlos Eduardo Sorgi da Costa e outros - Brasinter Produtos Químicos Ltda - - Rezende Andrade Lainetti, Sociedade de Advogados - - Eder Henrique Beraldo - - Roberto Mendes Ribas e outros - FGP Empreendimentos Ltda. - - Edson Aparecido Russo e outros - Leiloeiro Oficial Denys Pyerre de Oliveira e outros - Nata Romano - - Nathalia Garcia de Sousa Zibordi e outros - João Pedro Barreto Costa Almeida e outros - Prime Distribuidora de Bebidas Eireli - - Bee Logistica Transportadora Ltda e outros - MROJ Distribuidora Ltda e outros - Messer Gases Ltda. - - Rodrigo de Carvalho Ferreira Penço - - Master Chopp Marcas e Inteligencia Empresarial Ltda e outros - Rodrigo de Carvalho Ferreira Penço - Cooperativa Agrária Agroindustrial - - WILHAM MARTINS ALVES - - Jose Henrique Paião da Silva e outros - Jose Henrique Paião da Silva e outros - Eliana Pigozzi Biudes e outros - RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA e outros - Vistos. Fls. 36107/36108 - Ciência ao Arrematante. Fls. 36127/36137 - Em relação à prestação de contas da Gestora Judicial e a noticiada falta dos documentos relacionados com fevereiro/25, determino que a Gestora no prazo de 5 dias entregue à AJ os documentos faltantes relacionados no final da fl. 36128. Quanto ao crédito da Máster Chopp, a discussão deverá ser dirigida para os autos do Processo incidente de nº. 682-37.2025. Indefiro o pleito apresentado nas fls. 35568/36610 da lavra de Eliena Pigozzi Biudes, visto que como esclarecido pela AJ caberá somente a Justiça Laboral fixar a o valor do crédito e a necessidade de reserva. Deverá a peticionante se dirigir à Justiça do Trabalho para alcançar a sua pretensão. Indefiro ainda a pretensão do Peticionante Rodrigo Aparecido Rigolon por falta de observância do procedimento legal. Deverá se apresentar o competente incidente de crédito para alcançar sua pretensão. Por fim, em relação aos levantamentos da prestadora de serviços jurídicos da massa falida (sociedade Sartori-Sartori - Sociedade de Advogados), temos que o próximo vencimento/levantamento deverá ser feito somente em 07/08/25, acertando-se no tempo a correlação entre os serviço prestados e então pagos posteriormente. Fl. 36430 - Ciente. Fls. 36432/36435 e 36432/3643 - Ciente. Fls. 36447 - Ciente do pagamento e da suficiência dele, conforme conferência da AJ de fls. 36531/36532. Fls. 36471/36472 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias, sobre a correção do crédito inserido no plano de rateio. Fls. 36493/36495 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias sobre os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional. Fls. 36521/36523 - Manifeste-se o MP no prazo de 1 dias sobre a conclusão da AJ quanto a impossibilidade de separação entre os serviços prestados pela empresa Moraes Resolve Soluções Empresariais e os próprios serviços inerentes a atuação fim da Gestora Judicial. Fls. 36524/36527 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba/PR (Proc. 0001903-48.2005.8.16.0075) informando, como bem colocado pela empresa Administradora Judicial, que a Fazenda Publica do Estado do Paraná optou pela abertura de incidente de classificação de crédito público como meio de satisfação de seu crédito tributário, comprometendo-se, inclusive, a providenciar a suspensão das Execuções Fiscais movidas contra a Massa Falida, em conformidade com o disposto no art. 7º-A, §4º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005. Desta forma, a penhora no rosto destes autos do crédito devido à referida Fazenda Pública se mostra incompatível com o rito previsto no art. 7º-A da Lei nº 11.101/2005, o que leva este Juízo a reconsiderar o que decidido nas fls. 36.017/36.020 para levantar a penhora no rosto dos autos e determinar apenas o translado dos documentos relacionados com a referida penhora (fls. 35.784/35.788) para os autos do incidente de classificação de crédito público de nº 0004396-73.2023.8.26.0047 em trâmite neste mesmo Juízo falimentar. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls. 36330/36335, 36356/36361, 36382/36387 e 36529/36530 - Sobre as habilitações de créditos apresentadas nestes autos nas fls. 36.330/36.335, 36.356/36.361 e 36.382/36.387, como bem lembrado pela empresa AJ, tem-se o rito específico fixado no art. 8º da Lei 11.101/05, devendo os credores apresentarem os incidentes próprios, sob pena de seus créditos não serem contabilizados e não serem incluídos nos próximos rateios. Da mesma forma, não compete a este Juízo a reserva de valores para o pagamento dos créditos trabalhista, conforme fixado no art. 6º, §3º, da Lei nº 11.101/2005, dependendo tal providência de deliberação da Justiça Laboral especializada, devendo os respectivos credores qualificados nas petições de fls. 36.330/36.335, 36.356/36.361 e 36.382/36.387 apresentar suas pretensões naqueles Juízos. Providencie a z. Serventia a inclusão dos patronos dos peticionantes no sistema SAJ (fls. 36336, 36362 e 36388) Fls. 36535/36541 - Recebo a petição como embargos de declaração da decisão que homologou o plano de rateio. Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36542/36543 - O levantamento dos apontamentos de indisponibilidade do imóvel arrematado se darão quando do pagamento integral do parcelamento do preço. Fls. 36726/36728 - Recebo a petição como embargos de declaração. Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36730/36742 e 36743/36744 - Ciência à AJ. Fls. 36753/36755 - Manifeste-se a AJ no prazo de 5 dias. Fls. 36804/36812 - Ciência ao Arrematante. Fls. 36436/36437 - Como indicado na decisão que autorizou o rateio, os dados bancário devem ser dirigidos para o autos do incidente nº 3716-20/25. Providencie a z. Serventia o translado da petição destes autos para aquele. Int, inclusive o MP e as Fazendas pelo Portal Eletrônico, quando aplicável. Assis, 11 de julho de 2025. - ADV: GABRIEL ARMANDO SPINA (OAB 410728/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 349842/SP), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 349843/SP), DEIVIS RODRIGUES MANZON (OAB 421563/SP), WALLACE SOARES PUGLIESE (OAB 31620/PR), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CAMILA ROSSINI VIDAL ZANON (OAB 378424/SP), GABRIEL ARMANDO SPINA (OAB 410728/SP), RAUL CAZAROTTO (OAB 28801/RS), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), BEATRIZ MORESCHI TAFELLI (OAB 422941/SP), KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB 280313/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES (OAB 265922/SP), MAIRA DE LIMA ALMEIDA (OAB 271134/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA (OAB 277204/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP), MAIRA FRIGERI MASSONI DE LIMA (OAB 332260/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 334152/SP), DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 334152/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), MARCOS ANDRE DA CUNHA (OAB 23613/PR), WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB 58273/MG), EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO (OAB 98624/MG), PINHEIRO & CONSTANTINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11612/SP), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), PAULO ROBERTO LIMA BANDEIRA (OAB 26208/MA), PAULO ROBERTO LIMA BANDEIRA (OAB 26208/MA), VASTY DA SILVA ALEXANDRE (OAB 497076/SP), MARCO AURELIO TOLEDO DUARTE (OAB 44019/PR), DANIELLA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 54599/GO), EDUARDO BASTOS DE BARROS (OAB 23277/PR), JULIO ASSIS GEHLEN (OAB 13062/PR), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), MILENA PESSOA CRUZ (OAB 57100/PE), ANDREZA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (OAB 44863/PE), CHRISTIAN PINHEIRO, TIAGO POLO E THOMAZ MATHIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 29929/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), ALISSON JULIAN RHENNS (OAB 430527/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), TAMIRES ALVES LEITE (OAB 431789/SP), GERSON LUIZ SCHWERDT (OAB 10138/SC), MATHEUS BELIDO BARONI (OAB 85684/PR), RODRIGO ALVES CHAVES (OAB 15241/DF), ELIANE LIMA ARAUJO (OAB 12909/SC), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), LORENSO CASSARO JUNIOR (OAB 513227/SP), MARCO ANTONIO MARI (OAB 449243/SP), LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÊS (OAB 40919/PR), FRANCISCO JOSÉ GUARDINI NOGUEIRA (OAB 32408/SC), FABIANE CRISTINA SENISKI (OAB 31601/PR), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO (OAB 488163/SP), GABRIELLY CALDEIRA LIMA (OAB 492039/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LENISE ANTUNES DIAS (OAB 181629/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI (OAB 150924/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), CESAR AKIHIRO NAKACHIMA (OAB 140917/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB 182632/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP), DANIEL RUIZ CABELLO (OAB 185875/SP), DANIEL RUIZ CABELLO (OAB 185875/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP), LUIZ ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), ADRIANO DAUN MONICI (OAB 140701/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), MARCELO SARTORI (OAB 130390/SP), JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (OAB 131967/SP), JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (OAB 131967/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ANDRE CANNARELLA (OAB 132743/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), THIAGO FONSECA SOARES MEGA (OAB 244700/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO (OAB 251540/SP), RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE (OAB 230399/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA (OAB 67424/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), LUIZ ANTONIO LACAVA (OAB 72932/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB 212975/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), PAULO SÉRGIO FELICIO (OAB 196094/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), JOSÉ CARLOS DUARTE (OAB 212975/SP), RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE (OAB 230399/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FERNANDA SQUINZARI (OAB 228418/SP), FERNANDA SQUINZARI (OAB 228418/SP), GUSTAVO SARTORI (OAB 220186/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP)
4. Processo 00001606120218260140
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000160-61.2021.8.26.0140 (processo principal 1000605-96.2020.8.26.0140) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Usicamp Implementos para Transportes Ltda - Pedro Rodrigues Borges e outro - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 (publicado no DJE de 21/02/2024, p. 93), e em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea "c", Constituição Federal), a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP = R$ 44.87. Para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP = R$ 24.47. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). A taxa de desarquivamento não incidirá nos pedidos efetuados pelo próprio Juízo e nos demais casos de isenção ou gratuidade. Link de acesso ao formulário:"https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/formularios//". Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. Nada mais. - ADV: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), CAMILA NOGUEIRA MASTEGUIM (OAB 304553/SP)
5. Processo 10041082420258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004108-24.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Flávio Assis Damasceno - Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e pedido de tutela antecipada, onde o Autor pretende, em suma, a reparação integral, pela Ré, do veículo de terceiro ou depósito do valor de R$.26.987,71. Aduz que seu veículo, uma Van Mercedez Benz Sprinter 314- ano 2020 - placas DSF0I01, utilizado para transporte de tecidos e uso particular, sofreu sinistro envolvendo um veículo Volkswagen Voyage 2013, placas FET9J61, pertencente a Felipe Miguel Urias Santiago; o orçamento para reparo do veículo do terceiro é de R$.26.987,71, e o Autor já realizou reparos em sua Van, no valor de R$.7.000,00. Decido. A tutela de urgência buscada constitui-se, na verdade, em medida exauriente, posto que realizada, de imediato, a pretensão, dentro da própria ação principal. Assim, de melhor alvitre o estabelecimento do contraditório, ouvindo-se, antes, o demandado. Nesse contexto, por ora, cite-se o réu para, querendo, apresentação de contestação, no prazo legal. Sem prejuízo, esclareça o terceiro interessado sua intervenção no feito, notadamente se pretende intervir como litisconsorte ativo necessário. Ainda, ao terceiro interessado para apresentar sua declaração de renda dos últimos três meses, bem como comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade judiciária. Intimem-se. - ADV: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP)
6. Processo 10169012720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016901-27.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Sociedade Residencial Villa Flora - Luiz Cláudio Ferreira dos Santos - 1- Considerando o saldo remanescente apontado pela Exequente às fls. 118/121, manifeste-se o Executado. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
7. Processo 10133166420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013316-64.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Luiz Cláudio Ferreira dos Santos - Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus decorrente da sucumbência nesta fase, conforme estabelece o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I.C. Marilia, 09 de julho de 2025 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP)
8. Processo 10042477120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004247-71.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - J.C. - T.P.M. - Vistos. I - Diante da documentação encartada aos autos às fls. 507/550, a demonstrar a hipossuficiência da autora, defiro a esta parte os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se a Serventia. II - Recebo o recurso inominado interposto pela parte Requerente, eis que tempestivo e isenta do recolhimento do preparo em função da gratuidade da Justiça, ora concedida, em seu regular efeito. Intime-se a parte recorrida, por meio de publicação aos seus advogados, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou inexistência de mídias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP)