Luiz Cláudio Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10042477120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004247-71.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - J.C. - T.P.M. - Vistos. I - Diante da documentação encartada aos autos às fls. 507/550, a demonstrar a hipossuficiência da autora, defiro a esta parte os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se a Serventia. II - Recebo o recurso inominado interposto pela parte Requerente, eis que tempestivo e isenta do recolhimento do preparo em função da gratuidade da Justiça, ora concedida, em seu regular efeito. Intime-se a parte recorrida, por meio de publicação aos seus advogados, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou inexistência de mídias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP)
3. Processo 21022613820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102261-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Alexandre Pelissari Cidade - Agravado: L. F. Maia Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE AFASTA IMPUGNAÇÃO À PENHORA. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR E IMPENHORABILIDADE DE SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESACOLHIMENTO. CRÉDITO EXEQUENDO QUE TAMBÉM É HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA ALIMENTAR. ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE COMPORTA EXCEÇÃO QUANDO SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA DE NATUREZA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE PENHORA PARA ADIMPLEMENTO DE CRÉDITO RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Cláudio Ferreira dos Santos (OAB: 184420/SP) - Alexandre Pelissari Cidade (OAB: 23339/PR) (Causa própria) - Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - Marcelo Bueno Gaio (OAB: 114418/SP) - Jose Carlos de Oliveira Junior (OAB: 69115/SP) - 5º andar
4. Processo 00001438720255090017
   Tribunal: TRT9 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO ATSum 0000143-87.2025.5.09.0017 RECLAMANTE: FRANCIELI CRISTINA MARQUES RECLAMADO: RENATA DEGANI DE SOUZA BASTOS - ILHA DO BECA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b77734 proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão à Exma Juíza do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) GIOVANI APARECIDO NUNES,  em razão da redesignação da audiência de instrução.   DESPACHO Tendo em vista que a Dra. Adriana Ortiz, Juíza Titular desta Vara do Trabalho, estará em licença médica no período de 01/07/2025 a 30/07/2025, e que não há designação de outro(a) magistrado(a) para realizar as audiências nesse período (PORTARIA SDM1G nº 83, de 1 de julho de 2025), as audiências designadas para o dia 22/07/2025, foram canceladas. Dessa forma, ante a necessidade de readequação da pauta de audiências do Juízo, desde já, fica redesignada a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/11/2025, às 15h30min, de forma telepresencial/híbrida, através da plataforma Zoom de videoconferência, ficando mantidas as cominações anteriores, especialmente aquelas da Súmula 74 do C. TST. O sujeito do processo que não pretender participar da audiência de forma remota, por inviabilidade técnica ou qualquer outro motivo, deverá comparecer à sede da Unidade Judiciária da Vara do Trabalho de Jacarezinho (artigo 5º, § 3º, da Resolução n° 354/2020 do CNJ). Nos termos do art. 8º do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 3, de 22 de setembro de 2020, esclareço às partes que a audiência poderá ser presidida de forma remota. Para mais informações deverá em contato com o telefone 43-2122-0050 (das 11h00 às 17h00 dias úteis) ou e-mail vt01jzo@trt9.jus.br Todos os participantes da audiência que forem participar de forma remota (advogados e partes) devem acessar o link de acesso da plataforma Zoom, oportunamente certificado nos autos, um (1) dia antes da audiência. Eventuais atrasos decorrentes de audiência prévias em andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml, através da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”. Intimem-se as partes por intermédio dos seus procuradores. JACAREZINHO/PR, 07 de julho de 2025. GUILHERME MAYER AMIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATA DEGANI DE SOUZA BASTOS - ILHA DO BECA
5. Processo 00001438720255090017
   Tribunal: TRT9 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO ATSum 0000143-87.2025.5.09.0017 RECLAMANTE: FRANCIELI CRISTINA MARQUES RECLAMADO: RENATA DEGANI DE SOUZA BASTOS - ILHA DO BECA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b77734 proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão à Exma Juíza do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) GIOVANI APARECIDO NUNES,  em razão da redesignação da audiência de instrução.   DESPACHO Tendo em vista que a Dra. Adriana Ortiz, Juíza Titular desta Vara do Trabalho, estará em licença médica no período de 01/07/2025 a 30/07/2025, e que não há designação de outro(a) magistrado(a) para realizar as audiências nesse período (PORTARIA SDM1G nº 83, de 1 de julho de 2025), as audiências designadas para o dia 22/07/2025, foram canceladas. Dessa forma, ante a necessidade de readequação da pauta de audiências do Juízo, desde já, fica redesignada a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/11/2025, às 15h30min, de forma telepresencial/híbrida, através da plataforma Zoom de videoconferência, ficando mantidas as cominações anteriores, especialmente aquelas da Súmula 74 do C. TST. O sujeito do processo que não pretender participar da audiência de forma remota, por inviabilidade técnica ou qualquer outro motivo, deverá comparecer à sede da Unidade Judiciária da Vara do Trabalho de Jacarezinho (artigo 5º, § 3º, da Resolução n° 354/2020 do CNJ). Nos termos do art. 8º do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 3, de 22 de setembro de 2020, esclareço às partes que a audiência poderá ser presidida de forma remota. Para mais informações deverá em contato com o telefone 43-2122-0050 (das 11h00 às 17h00 dias úteis) ou e-mail vt01jzo@trt9.jus.br Todos os participantes da audiência que forem participar de forma remota (advogados e partes) devem acessar o link de acesso da plataforma Zoom, oportunamente certificado nos autos, um (1) dia antes da audiência. Eventuais atrasos decorrentes de audiência prévias em andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml, através da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”. Intimem-se as partes por intermédio dos seus procuradores. JACAREZINHO/PR, 07 de julho de 2025. GUILHERME MAYER AMIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI CRISTINA MARQUES
6. Processo 10046934720238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004693-47.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia Elizabeth de Souza - Partes legítimas e regularmente representadas Dou o feito por saneado. O ponto controvertido gira em torno de apurar se ficou configurado o dano moral e as consequências daí advindas, se o caso. Defiro a produção de prova oral pleiteada pela autora, consistente no depoimento pessoal do requerido, por meio do seu representante ou preposto, bem como inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de setembro de 2025, às 14 horas, que será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, que deverá ser copiado e colado na barra do navegador da internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MThhMTZhMjctMjYxMi00NDZkLThkYjUtMjdmY2Y2YzcyZDJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22755a2546-67fe-4ca9-b34c-cb06266231f1%22%7d Os respectivos procuradores ficarão responsáveis por encaminhar às partes o link de acesso à audiência virtual, por e-mail pessoal ou whatsapp. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, o qual deverá conter, sempre que possível: nome, telefone, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade maior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessário para a prova de fatos distintos. Anoto que cabe aos advogados constituídos pelas partes, independentemente de ter ou não justiça gratuita, informar ou intimar as testemunhas que arrolaram do dia, hora e local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação deste Juízo (art. 455, caput, CPC/2015). Nesse sentido, de se observar que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC/2015), ou, no mesmo prazo, deverá a parte informar ao Juízo que a testemunha comparecerá à audiência independentemente de intimação, sob pena de retirada da audiência de pauta. Salienta-se que, caso a parte informe que a testemunha comparecerá independente de intimação, a ausência dela implicará a presunção de desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC/2015). A inércia na comprovação da intimação, nos termos referidos, também implicará a presunção de desistência na inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC/2015). Tratando-se de testemunha servidor público ou militar, fica desde já autorizada confecção de ofício para sua requisição ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir, devendo a serventia providenciar o necessário (art. 455, § 4º, II, CPC). Da mesma forma, no caso de produção de prova oral, os procuradores ficarão responsáveis por encaminhar o link de acesso às testemunhas arroladas para comparecerem ao ato. Para o depoimento pessoal, expeça-se o necessário à intimação, observado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Todos os participantes da audiência deverão portar documento de identificação pessoal com foto e deverão exibi-lo no início do ato. Havendo condições, uma via digitalmente assinada da presente decisão poderá servir como mandado. Intimem-se. - ADV: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP)
7. Processo 56979062520228090011
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 00112715020185150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011271-50.2018.5.15.0028 AUTOR: NEUSA CONCEICAO FERREIRA RÉU: DENISE HIDALGO PELICANO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844345a proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Considerando que o Juízo se encontra garantido pelo depósito dos aluguéis penhorados, fica a parte executada intimada para os exatos fins previstos no Artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de julho de 2025 MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DENISE HIDALGO PELICANO - JOSE FERNANDO GONCALVES PELICANO