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Jorge Henrique Mattar

Jorge Henrique Mattar

Número da OAB: OAB/SP 184114

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 240
Total de Intimações: 323
Tribunais: TRF3, TJRS, TJPR, TJSP, TJMG, TJMS, TJGO, TJRJ
Nome: JORGE HENRIQUE MATTAR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 323 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053637-55.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Central do Adubo Com. e Representação Ltda. - Embargte: Ricardo Carneiro Aguiar - Embargdo: Banco Safra S/A - Embargdo: Jorge Henrique Mattar - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGANTES QUE PRETENDEM A ALTERAÇÃO DO JULGADO. AUSENTE QUALQUER VÍCIO NO DECISUM. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO QUE, VIA DE REGRA, NÃO TEM CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000654-70.2018.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigoestrela S/ A - Em Recuperação Judicial - Maranhão Supermercados S/A - - R.S.R.J. e outros - Vistos. Fls. 1150 e ss: Em que pese o cumprimento da obrigação de repassar a penhora sobre os lucros e dividendos seja da empresa, a intimação da penhora deve ser pessoal, salvo hipótese em que a parte tenha advogado constituído nos autos. Isso se dá pois há que se possibilitar a parte que sofreu constrição a oportunidade de manejar eventual recurso/impugnação de modo a exercer seu constitucional direito de contraditório. Acerca do tema, é a lei processual de regência (Código de Processo Civil): "Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274". - grifo próprio No caso presente, verifico que tão somente o executado Renato Segura Ramires Júnior é quem possui procurador constituído nos autos, sendo, portanto, o único que tomou ciência acerca da penhora havida a fls. 1132/1135. Assim, considero-a intimada. Acerca das demais partes executadas, deverá a parte credora providenciar o quanto necessário à sua intimação pessoal. No que tange à expedição de ofício, do mesmo modo em que deferi a medida junto aos embargos de terceiro correlatos, defiro a expedição de ofício à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, localizada à Praça Ramos de Azevedo, 254, República - São Paulo - SP, CEP 01037-010, na pessoa do atual Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, o Ilmo. Sr. Guilherme Piai Filizzola, para que apresente nos autos o histórico de movimentação de bovinos constante do sistema GEDAVE desde o ano de 2018 em nome de RENATO SEGURA RAMIRES JUNIOR (CPF 044.184.168-62). Por fim, em relação a pesquisa via sistema Sniper, recolhidas as custas competentes, fica desde já deferida. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), GUSTAVO PADILHA PERES (OAB 251812/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES (OAB 157810/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)
  3. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RELATÓRIO FALIMENTAR Nº 5000784-92.2024.8.21.0064/RS RELATANTE : BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (OAB RS077320) ADVOGADO(A) : RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) NÃO CONSTA : GUASSO DISTRIBUIDORA LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB RJ102242) ADVOGADO(A) : MARCELO DE FARIA CORREA ANDREATTA (OAB RS092661) NÃO CONSTA : COMERCIO DE MIUDEZAS SANTIAGO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB RJ102242) ADVOGADO(A) : MARCELO DE FARIA CORREA ANDREATTA (OAB RS092661) NÃO CONSTA : GUASSO &GUASSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB RJ102242) ADVOGADO(A) : MARCELO DE FARIA CORREA ANDREATTA (OAB RS092661) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Quanto a petição do Evento 945, os Embargos de Declaração foram opostos no processo nº 5008557-28.2023.8.21.0064 (Recuperação Judicial), no qual serão analisados. 2. Ciente do novo relatório da Administração Judicial, evento 967, OUT2 , nos termos do artigo 22, inciso II, alínea c , da LRF. 2.1 Transladar para a Recuperação Judicial o relatório da Administração Judicial, ​ evento 967, OUT2 ​ , e certificar nos autos principais (processo 5008557-28.2023.8.21.0064) a intimação de todos os interessados lá cadastrados quanto ao novo relatório apresentado, como medida de publicidade e transparência. 3. Intimo a Administradora Judicial para manifestação quanto à petição da União, evento 984, PET1 e pedido de habilitação de crédito formulado por Maria Francine Salbego Olin, evento 990, PET1 . 4. Intimem-se todos os cadastrados, inclusive para ciência do Relatório de Atividades, evento 967, OUT2 . Dil. legais.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5008557-28.2023.8.21.0064/RS RELATOR : ANA PAULA NICHEL SANTOS AUTOR : COMERCIO DE MIUDEZAS SANTIAGO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB RJ102242) ADVOGADO(A) : MARCELO DE FARIA CORREA ANDREATTA (OAB RS092661) AUTOR : GUASSO &GUASSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB RJ102242) ADVOGADO(A) : MARCELO DE FARIA CORREA ANDREATTA (OAB RS092661) AUTOR : GUASSO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO BOTELHO VIEIRA (OAB RJ102242) ADVOGADO(A) : MARCELO DE FARIA CORREA ANDREATTA (OAB RS092661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 986 - 27/06/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000431-30.2020.8.26.0547 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda - - Usina Jequitibá da Mata Industria e Comercio Ltda - - Alamo Comercio e Distribuicao Ltda. - - Transbri Única Transportes Ltda - - Condine Agro Pastoril Ltda - - Citro Maringa Agrícola e Comercial Ltda - - Quatro Córregos Agropecuária Ltda - - Agropecuaria e Industrial Salto do Taquaral Ltda - - Farm Industria e Agro Pecuaria Ltda. - - Dine Empreendimentos e Participacoes Eireli - - Usina Santa Rita S.a. Açúcar e Álcool - - Agro Pecuaria Corrego Rico Ltda - - Agro Pecuaria Santa Rosa Ltda - - Santa Rosa Participações S/A - - Dine S/A Comercial Exportadora - - Mafid Empreendimentos e Participações S/A - - Sahnema Empreendimentos e Participações Ltda - - Irmaos Cury Sa - R4C Empresarial, na pessoa de Dr. Mauricio Dellova de Campos - PROMOCERES LTDA - - Ferreira de Moura e Boaretto Advogados Associados - - Cooperativa de Credito Cocre - - Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - G. Mario Pizzatto Advogados Associados - - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Fábio Barbieri - - Promac Correntes e Equipamentos Ltda. - - Brasil Salomão e Matthes Advocacia - - Rumos Distribuidora de Petróleo Ltda - - D' Antonio Equipamentos Mecânicos e Industriais Ltda - - Marcos Paulo Silva Tranportes - Eireli - Epp - - Antonio Daniel Camili - - UNIMED SANTA RITA, SANTA ROSA E SÃO SIMÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Lur Abdo Sadi Secaf - - José Marcato e outros - - RALPH WARNEY GALDINO DO PRADO e OUTRA - - Ricardo Ragazzi de Barros - - Felix Guido de Oliveira - Me - - Sonia da Graca Correa de Carvalho - - BANCO BRADESCO S.A. - - Elaine Rodrigues Verbena - - Larita Cristina Biazzi - - Edilson Pereira de Godoy Eireli (Agro Efficiency) - - FABIO APARECIDO DELFIM e Outra - - Reynaldo de Oliveira Menezes Junior - - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - - Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados - - Luiz Gagliardi e Outra - - Joao Milani Veiga - - Petroluz Distribuidora Ltda - - Pedro Carlino da Costa - - Vinicius dos Santos Guerra - - Clovis Guido Debiasi - - Seellers Tecnologia Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Agropecuária Affonso Giansante Ltda - - Fabiola Affonso Giansante Caramuru - - Fátima Affonso Giansante Abud - - Felipe Affonso Giansante - - Fernando Affonso Giansante - - Flávia Affonso Giansante Nascimento - - Flaviano Affonso Giansante - - Adriana Galhardo Antonietto - - Randon Administradora de Consórcios Ltda - - Ismar Eduardo Martins e Outros - - Vergilio Dorival Arantes - - Espólio de Sebastião Franco da Silva - - Thiago Jordão - - Keila Lages Gomes Marques - - Maurício Gonçalves de Andrade Me - - Raimundo Nonato Bispo do Nascimento - - Sebastiao Caetano Baldin Sobrinho - - Ricardo Baldin - - Wander Ricardo Patroni - - Renata Baldin Patroni - - Derlis Adelfo Ortiz Bareiro Junior - - Alessandra Mañay Martins - - Rosangela A. Kill Gasparoto ME - - Luiz Carlos Fabris e outros - - Alex Paulo Cinque - - Rafael Carolo Sichieri - - Marcelo Miceli - - Viação Paraty Ltda - - Apia Comercio de Veiculos Ltda - - Fundação de Apoio A Pesquisa, Ensino e Extensão - Funep - - Almeida José Dias Me - - Espolio de Matuo Mine Rep. Mercedes Tampellini Mine - - Angelo Alves Gonçalves e Outros - - Aparecido de Jesus Angelo - - Witorino Fernandes Moreira - - R.M D. Retífica de Motores Ltda - Me - - Fernando Yoshio Iritani - - Alexander Coelho - - Comércio de Melaço de Cana Ecl Eireli - - Marcelo Antonio Turra - - Danilo Salvatore Lupatelli - - Rodrigo Pastre - - Supermercado 14 Ltda - - DOD Comercial de Alimentos Ltda - - Ari Wilson Brizolari Me - - Audiclinica - Audiometria Ocupacional e Fonoterapia S/s Ltda. Me - - Farma Ativa - Farmacia e Drogaria Ltda. Epp - - Vanessa Michela Held - - Pedro Vinha - - Ruflav Comércio de Peças Ltda - - Luis Eduardo Schimidt - - Fabiana Aparecida Rodrigues Schimidt - - Espólio de Toshiyuk Inada (Sakae Miné Inada e Outros) - - Sebastião Caetano Baldin Sobrinho e outros - - Jose Roberto Silveira Batista - - Alessandro Milori - - Adão do Rosário Fernandes Soares e Outra - - Antonio Carlos Lopes Glória - - Aparecido Teixeira Mecatti - - Sulphurtec Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - - G. Mario Pizzatto Advogados Associados - - Antonio Carlos Lopes Glória - - Consucar Comércio e Distribuição de Açucar Ltda. - - Certano Comercial de Alimentos Ltda - - Rumos Distribuidora de Petróleo Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Cacilda Maria de Jesus Passos - - ADRIANA MARIA PASSOS - - UNIAO RENOVADORA DE PNEUS LTDA - - UNICAP COMÉRCIO DE PNEUS NOVOS LTDA - - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - - Ana Carolina Rolim Bertocco - - Max e Max Transportes Ltda Me - - Ecolab Química Ltda - - Laercio Roque Martarella - - Adriano Tadeu Silvestrin - - Maria Lucia Belavenuto Ozório ME - - Dias de Souza Advogados Associados - - Advocacia Dias de Souza - - Licia Cristina D´alessandro Bravo e outros - - Roseli Petrillo Volante Monges - - Transportadora Faria & Faria Ltda - - Jorge Augusto Letaif Atalla - - INACIO FERNANDO DE OLIVEIRA - - Ruflav Comércio de Peças Ltda - - Maria José Tezini Minoti - - Sebastião Scapim - - Qualyclean Comercio de Produtos Quimicos Ltda. - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Antonio Carlos de Oliveira Bueno - - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana-Credicentro - - MAXIBRAS COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA-ME - - Suez - Tecnologia e Soluções para Tratamento de Águas Ltda - - Elza Megumi Iida - - Marcelo Tadeu Castilho - - Laure, Volpon e Defina Advogados Associados - - José Luiz Mortarella - - Espólio de Sergio Luiz Mortarella - - Crescêncio D'Alessandro - - Claudia M. D'Alessandro - - Gomes Altimari Advogados - - Mmarra Distribuidora Automotiva Ltda. (Atual Denominação de Maranghetti & Marra Ltda.), - - Guimarães Advocacia - - POMARI AGRICULTURA E ADMINISTRACAO S/A - - Nestor Ribas Filho - - Rogério Paulo de Mello - - Valdir Francisco Facioli Junior Epp - - Agro Castilho Serviços Ltda - - Andrei Raia Ferranti - - Antonio Francisco Lopes de Souza - - Honorato Vaz da Silva - - Diamante Comércio de Lubrificantes Eireli - - Dezza & Dezza Industria e Comercio Ltda Epp - - CENTER PECAS CAMINHOES LTDA - - ESPOLIO DE ISAAC RIBEIRO FERREIRA LEITE - - Andrei Mininel de Souza - - Ronaldo José Pires Junior - - João Antonio Teixeira Dias e outros - - Compass Minerals América do Sul Indústria e Comércio S/A - - Ionics Informática e Automação Ltda - - ANDRE LUIZ RODRIGUES - - Alberto Armando Pelliciari - - Claudio Alberto Alves dos Santos - - Jose Carlos Galone - - Paulo Ricardo Silva Santos - - Raimundo Ferreira da Silva - - Ivonaldo Silva Vitória - - Abraao dos Reis Silva - - Art-ara-trop Industrial, Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. - - Max Niemeyer de Souza Silva - - Aparecida dos Santos Baia - - Ana Maria Pereira da Silva - - Facioli Comércio de Roupas Ltda EPP - - Valdir Francisco Facioli Junior Epp - - Luis Carlos da Conceição Sousa - - Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - - Transportadora e Empreitera Cezarin Ltda Me - - Ilton de jesus da costa - - Engclarian Indústria e Comércio de Clarificantes Ltda - - Artur José Campos e outro - - MTB ENGENHARIA ECONOMICA LTDA - - Metagua Comércio e Indústria de Equipamentos e Projetos Industriais Ltda. - - Gatto, Martinussi e Pelissari Advogados Associados - - Unify Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - - Ferro Equipamentos Industriais Ltda (Antiga Ferro Indústria Agrícola Ltda) - - Tony Cristiano Nunes - - Silmara Andreia Marra Bergamaschi e outra - - Antonio Carlos dos Santos - - JOSE ROBERTO DOS SANTOS - - COMEGA INDUSTRIA DE TUBOS LTDA. - - Ronney Melo Rodrigues - - Quality - Soldagens, Inspeções e Comércio-EPP - - José Roberto Pavani - - Sebastiao Rodolpho - - Josafa Simao Felix - - Jair da Silva - - João Paulo Torrezan Issa e outra - - Wilson Roberto Porto - - Sul América Seguros de Pessoas e Prvidência Sa - - Servo Controle Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Oliveira e Olivi Advogados Associados Limitada - - ANDRELA UNIAO AGRICOLA LTDA - - Komondor SP Participações S.A. - - SANTA CRUZ DA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - - Sebastião Scapim - - Sebastião Caetano Baldin Sobrinho e outros - - Edson Luiz Benedetti Rosa - - Agencia Estado Ltda - - Mineração Jundu Ltda - - Marco Aurelio Braga Sociedade de Advogados - - SANTODILA AGRO PASTORIL & EMPREENDIMENTOS LTDA - - Armo - Maxibras Comercio de Abrasivos Ltda Me - - Victoria Maquinas e Equipamentos Ltda - EPP - - Marcelo Quaranta Pustrelo - - Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda. - Caep - - Antonio Estevam Junior & Cia Ltda - Epp - - Maria Aparecida Moreira Souto - - Marilene Miranda Borborema - - Ana Elisa Liserre Leone Malitte - - Marcos Marcelino Gonçalves - - Nova Locação de Veiculos Ltda. - - Pasquini & Ajona Advogados e Associados - - Ederlandio Miranda Borborema Me - - Marcelo Valério - - Ederson Alécio M. Tenório Sociedade Individual de Advocacia - - Helenotur Transportes e Turismo Ltda - - Espólio de Roque Bonacin - - Valdemar Persin - - Elenice Novaes Freitas - - Antonio José Almeida Ribeiro - - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro - - Nilza Maria Rezende da Silva Formoso e outro - - Luis Gonzaga Gagliardi - - Lenemur Indústria de Couros Ltda - - Lar São Vicente de Paulo - - Henrique Cornacchia Junior - - Dezza & Dezza Industria e Comercio Ltda Epp - - Jair Mendonça - - Banco Nacional S/A - Em liquidação extrajudicial - - Penha Aparecida Descio Fuzaro Transportadora EPP - - Hugo de Moraes de Lima - - RODRIGO LOPES GUGLIANO e outra - - Caixa Economica Federal - - Fabio Eduardo de Laurentiz - - Eugênio Carlos Trovatti Filho & Cia Ltda. Me - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI - - Valdinei Doniseti Butigeli - - Brizolari Construção Eireli - - Diego Danieli - ME - - Mari Lucia Zanin Rodrigues Lima - - Maria Luiza Polatto Molina - - Marilene Valerio Pessente - - Rafael Augusto de Freitas Falconi - - Vitor Bonini Toniello - - Enedino Barros da Silva - - Sonia Maria Schiavinato de Pauli e outros - Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelas recuperandas às fls. 30.280. 2. Fls. 30.287/30.288 e 30.317/30.318: como sabido e exaustivamente observado nestes autos, todo crédito deverá seguir o procedimento disposto na LRF. Assim, intimem-se os credores, na pessoa de seus advogados, para que promovam habilitação pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado nº 219/2018. 3. Fls. 30.336: indefiro posto não ter sido assinado qualquer prazo para manifestação do banco postulante. 4. Fls. 30.347/30.348: ciente do quanto deliberado pelo MM Juiz do Trabalho nos autos nº 0000418-97.2020.5.15.0048. 5. Ciente do trânsito em julgado dos v. acórdãos proferidos no AI nº 2233557-57.2023.8.26.0000, bem como no REsp. 2678622 SP (2024/0233472-7) e no AI nº 2004514-25.2024.8.26.0000, copiados às fls. 30.350/30.374, 30.375/30.701 e 32.777/32.798. 6. Às fls. 30.702/30.705 Aparecido de Jesus Angelo requer a retificação do valor de seu crédito, originalmente reconhecido em R$ 85.045,49, argumentando que não houve decisão acerca da impugnação apresentada. Depreende-se que a AJ inseriu nestes autos as decisões proferidas no âmbito administrativo apenas como forma de auxiliar as partes envolvidas e o item 10 da decisão de fls. 10.061/10.064 observou claramente que eventuais impugnações deveriam ser apresentadas no prazo estabelecido a partir da publicação do respectivo edital e nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, art. 8º c/c 13 da Lei nº 11.101/2005. Como o SAJ/PG5 não aponta incidente de impugnação em nome do referido credor e os inúmeros documentos juntados não abonam a alegada irresignação, digam as partes recuperandas e AJ -, sobre eventual impugnação administrativa, bem como sobre o prosseguimento do cumprimento de sentença no juízo de origem vez que com a aprovação e homologação do PRJ, não há razão para a continuidade das execuções individuais, visto que qualquer que seja o desenlace, as consequências havidas terão lugar no processo de recuperação judicial e não mais na execução. Por serem irrelevantes nesses autos, dado que aqui nada será deliberado/decidido, desentranhem-se documentos juntados às fls. 30.707/32.681. 7. Oficiem-se os CRI informando a manutenção das constrições efetivadas nas matrículas referidas às fls. 32.682. As notificações aos responsáveis pelas execuções fiscais acerca da eficácia dos atos constritivos por eles determinados podem ser efetuada diretamente pela parte interessada. 8. Fls. 32.687, 32.727, 32.765/32.766 e 32.768: procedam-se as penhoras no rosto destes autos para garantir os créditos buscados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, nas execuções fiscais nº 0103343-79.2007.8.26.0547 e 1500115-28.2018.8.26.0547 e nos autos nº 0000915-77.2011.5.15.0048, 0001611-06.2017.8.26.0547, respectivamente pelos valores ali apresentados. 9. Fls. 32.688/32.689: o postulado revela a desatenção do signatário ao andamento deste feito, vez que o v. acórdão copiado às fls. 22.360/22.365 foi devidamente cumprido tão logo juntado aos autos, entretanto o prazo vem sendo prorrogado porque não há limite de tempo para a análise da documentação relativa de proposta de transação individual dos débitos fiscais federais. Portanto, a comprovação de regularidade fiscal será exigida após deliberação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Digam as recuperandas sobre o processo de análise. 10. Fls. 32.710/32.713, 32.721: digam. 11. Fls. 32.716/32.718: proceda-se como solicitado. 12. Fls. 32.721, 32.724 e 32.811: nada a deliberar. Formulários e opções deverão ser apresentados diretamente às recuperandas, únicas responsáveis pela organização dos pagamentos. 13. Fls. 32.728/32.732: informado o adimplemento pelo Fiador-Garantidor do crédito buscado nos autos da execução nº 1000487-39.2015.8.26.0547 por Certano Comercial de Alimentos Ltda em curso na 2ª Vara local, intime-se a credora, na pessoa de seu advogado e providencie-se a substituição do quadro geral de credores como ali postulado. 14. Providencie-se o levantamento requerido às fls. 32.741. 15. Ciente do dos v. acórdãos proferidos nos AI nº 2069456-37.2022.8.26.0000, 2043119-45.2021.8.26.0000 e 2198013-13.2020.8.26.0000, copiados às fls. 32.742/32747, 32.748/32.756 e 32.757/32.762. 16. Fls. 32.771/32.772: oficie-se informando. 17. Em resposta ao oficio de fls. 32.774, informe o MM Juiz do Trabalho que, exercendo o juízo de controle sobre o ato de expropriação apontado e tendo em conta que a medida, a um só tempo, comprometia o cumprimento do plano de recuperação em andamento e a retomada do equilíbrio financeiro da empresa que se pretende salvar, tornei sem efeito a constrição incidente no imóvel matriculado sob o nº 91 do CRI de São Simão em autos de execução fiscal. E por constar do PRJ a obrigação de destinação, após a satisfação de todos os créditos que ostentam privilégio legal, percentual de faturamento para solução do passivo fiscal, as constrições levantadas por este juízo recuperacional deverão ser substituídas por penhora no rosto destes autos, modalidade prevista na cláusula 4.7.1. 18. Comprovado o adimplemento acenado às fls. 32.799/32.801, expeça-se o necessário. 19. Fls. 32.804/32.805 e 32.808: providenciem se os levantamentos dos valores ali solicitados. 20. Fls. 32.813/32.814: vide o determinado no item 6. Int. e dil. S. Rita, 26.06.2025. - ADV: JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), JULIANA BRIGANTE PREZOTTO PATREZZI (OAB 265355/SP), LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP), ADRIANO TREVIZAN (OAB 257565/SP), ADALBERTO LAURINDO (OAB 257563/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP), SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP), PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), JERONYMO BELLINI FILHO (OAB 90959/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), DANILO SALVATORE LUPATELLI (OAB 277865/SP), DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO 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  6. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0047290-19.2025.8.16.0000   Recurso:   0047290-19.2025.8.16.0000 Pet Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Autofalência Requerente(s):   SPERAFICO DA AMAZONIA S.A. RICARDO LUIZ SPERAFICO LEVINO JOSE SPERAFICO DILSO SPERAFICO ALEXANDRE SPERAFICO Cobrazem Agroindustrial Ltda DALTON SPERAFICO SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO VICENTE SPERAFICO MARCOS JOSÉ SPERAFICO ITACIR ANTONIO SPERAFICO ADM TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA DENIS SPERAFICO Requerido(s):   BANCO DA AMAZONIA S/A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) ENAR EMPRESA NAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS LTDA. C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SICREDI SUDOESTE MT- AGÊNCIA DE SAPEZAL SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES PARA TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA. UNAVANTI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS JULIO CESAR BADILIA ROBSON FERNANDO BARROS DE SOUSA Batista, Pereira & Oliveira Advogados Asssociados ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB LUCIO MAURO ELGER IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A. JOÃO LOPES MEANDRO SOUZA FREIRE BANCO SAFRA S A COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. MAURO CARAMICO ADVOGADOS IOB Informações Objetivas Publicações Ltda FRIGORÍFICO RAINHA DA PAZ LTDA CVP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Julierme Romero José Mauricio Alarcon NEDER GREGOL MARQUES AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. TATIANE WEBLER FREITAS Mariano, Guimarães & Cia Ltda SOLAE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. BRF S.A. BALNEI LORENÇO ROTTA Banco Daycoval S/A GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICRÉDITO VITERRA BRASIL S.A. VAGNER ALVES DE FREITAS COTRIGUACU COOPERATIVA CENTRAL BLAZIUS & LORENZETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL S.A Banco Voiter S/A MILTON WACHHOLZ LÉIA PESSOA FREIRE BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL MARIO HENRIQUE MARCON BENIR ADÃO ROTTA AGROSANTIN - EIRELI Leomar Antonio Bergamo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA MGT BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA FLOWINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÍCIOS Márcio Herpich Grasel & Cia Ltda COOATOL Comercio de Insumos Agropecuários Ltda FRIZZO & FERIATO ADVOCACIA EMPRESARIAL SERGIO SCHIMILOSKI FRIESE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDA. GRANSOL GRANEIS SÓLIDOS LTDA. Município de Campo Grande - MS Indústria Química CMT Ltda Nelsi Maria Scherer Cury Sociedade Individual de Advocacia Cematu Participações Ltda. Enécio Herpich SANDRA JASIRA STIEBE BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO RITA SCHERER WEBLER BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GLÉBITON SILVA DE AQUINO JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO") I RIEDI E CIA LTDA Domingos Rotta Iraní Uhlein Herpich T.B. LAB INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI KPMG ASSESSORES LTDA. ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRICOLA HORIZONTE LTDA Gustavo Tepedino Advogados DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/A INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO S/A TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. COPEL COMERCIALIZAÇÃO S.A. Pithan & Loubet Advocacia ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Hércules Fundo de Investimento JANETE RODRIGUES CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA CARLOS ALBERTO PAVAN LUCAS EDUARDO VIEIRA PRESTES SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGROINDUSTRIAL S. FRANCISCO LTDA Camilotti Castellani Sociedade de Advogados COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP RECH AGRÍCOLA S/A Dirceu Gilson Prass Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-08
  7. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-66.2017.8.26.0185/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Estrela D Oeste - Embargte: Elektro Redes S/A - Embargdo: Etivaldo Gomes Filho - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ALEGAÇÕES QUE SE REVESTEM DE CARÁTER INFRINGENTE. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Octávio Fragata Martins de Barros (OAB: 121867/RJ) - Carlos Gustavo Rodrigues Reis (OAB: 99663/RJ) - Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Ana Valéria Corrêa Pantoja (OAB: 351760/SP) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-66.2017.8.26.0185/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Estrela D Oeste - Embargte: Etivaldo Gomes Filho - Embargdo: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Acolheram em parte os embargos de declaração, v.u. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO EM RELAÇÃO À MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EXCLUSIVAMENTE EM DESFAVOR DO AUTOR, A DESPEITO DO NÃO PROVIMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL À QUAL A EMBARGADA TAMBÉM FOI PREVIAMENTE CONDENADA. NECESSIDADE. FIXAÇÃO EM 13% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Ana Valéria Corrêa Pantoja (OAB: 351760/SP) - Octávio Fragata Martins de Barros (OAB: 121867/RJ) - Carlos Gustavo Rodrigues Reis (OAB: 99663/RJ) - 3º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-66.2017.8.26.0185/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Estrela D Oeste - Embargte: Elektro Redes S/A - Embargdo: Etivaldo Gomes Filho - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ALEGAÇÕES QUE SE REVESTEM DE CARÁTER INFRINGENTE. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Octávio Fragata Martins de Barros (OAB: 121867/RJ) - Carlos Gustavo Rodrigues Reis (OAB: 99663/RJ) - Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Ana Valéria Corrêa Pantoja (OAB: 351760/SP) - 3º andar
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