Roberto Bezerra Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00567443520188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056744-35.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - C.D. - - J.D.S.A.S. - - C.A.L. - - P.S.B. - C.C.P.T.M. - Vistos. Visando melhor adequação da pauta e a fim de assegurar tempo hábil para a realização do ato, redesigno a audiência anteriormente agendada às fls. 1082/1084 para 02/12/2025 às 13:30h. Considerando-se o primado constitucional da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, e não havendo oposição, por ora, de qualquer das partes, segue-se à adoção preferencial das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, § 2º, IV, do Código de Processo Penal e do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicável consoante dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal), a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Anote-se que a audiência será realizada virtualmente via "Microsoft Teams", devendo as partes acessarem na data designada o link que segue ao final (QR-Code abaixo). Intimem-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito ____________________________________ ORIENTAÇÕES - AUDIÊNCIA ONLINE Baixe o aplicativo TEAMS. Clique no LINK ou escaneie o QR-CODE que estão no final deste documento. Depois de ingressar, espere até ser incluído na sala virtual da audiência. PODE DEMORAR. Quando ingressar na sala, clique nos ícones de MICROFONE e CÂMERA para acionar som e imagem. CASO TENHA DIFICULDADES PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: encaminhe um e-mail para o endereço [email protected] ou entre em contato com o whatsapp - ADV: ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (OAB 503405/SP), ROBERTO BEZERRA DA COSTA (OAB 183744/SP), GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 255631/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS (OAB 387396/SP), LEONARDO FERREIRA LEITE (OAB 242364/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), ARMANDO ALBERTO LOPES (OAB 320773/SP), RAFAEL AUGUSTO FAVARO DIAS (OAB 300192/SP)
3. Processo 00306004520188190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que na fase de cumprimento de sentença a parte exequente deverá recolher a taxa judiciária equivalente a 3% do valor a ser executado, abatidos os valores já recolhidos na fase de conhecimento, atualizado, conforme modelo de GRERJ que consta no site do TJRJ.
4. Processo 04134762819938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0413476-28.1993.8.26.0053 (053.93.413476-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Angelo Broma - - Benedito Mariano Camargo Filho - - Anna Maria de Oliveira - - Edison Oduvaldo Oliveira - - Roseli Silva dos Santos Souza - - Ruth Soares Pinto e outros - Marilza Geraldo de Lima - - WESLEY ANDRADE GERALDO - para fins de intimações - Execução nº 2005/009414 VISTOS I - Fls. 6050. Em decisão de fls. 6040 foi anotada a devolução de valores pertencentes à coautora BELIZA NUNES. Os valores devem permanecer retidos nos autos até a localização da referida coautora ou habilitação de eventuais sucessores. II Fls. 6052/6054. Defiro a habilitação dos herdeiros de NEVALDO GERALDO, CPF 460.833.248-15 (certidão de óbito a fls. 6064), ante a regularidade da documentação trazida: A - MARILZA GERALDO DE LIMA, CPF 682.262.928-91 (documentos pessoais a fls. 6058) Quinhão de 50%; B WESLEY ANDRADE GERALDO, CPF 099.219.288-23 (documentos pessoais a fls. 6060) Quinhão de 50%; 465.264.518-02 Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona DENISE DE OLIVEIRA XAVIER, OAB/SP 214.998, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 6055/6056. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a notícia de quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Entretanto, considerando a significativa divergência entre o padrão de assinatura das procurações e dos documentos pessoais juntados, regularizem os sucessores sua representação processual, juntando procurações com firma reconhecida, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para análise do pedido de levantamento. Sem prejuízo, intime-se o patrono originário para ciência e para que informe eventual reserva de honorários, oportunidade em que, se o caso, deverá ser apresentado o respectivo contrato escrito de prestação de serviços advocatícios. Prazo: 10 dias. Por fim, verifique a z. serventia se permanecem retidos nos autos valores depositados em favor de NEVALDO GERALDO (a parte exequente aponta depósito em fls. 5101,5270, 5327). Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CRISTIANE DE SOUZA PENA (OAB 223939/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CRISTIAN DAVID GONÇALVES (OAB 260956/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 214998/SP), DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 214998/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), ROBERTO BEZERRA DA COSTA (OAB 183744/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), EDIVANIO GONÇALVES DA COSTA (OAB 334803/SP), ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MENDES (OAB 286022/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
5. Processo 00061038320018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006103-83.2001.8.26.0100 (583.00.2001.006103) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Danilo La Motta & Cia Ltda. - Danilo La Motta & Cia Ltda. - Banco Santader Brasil S.a - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Construtora Kauffmann S/A e outro - Hammer Alimentos Gerais Ltda - - José Firmino dos Santos - - Sidney Rocha Santiago - - João Cândido da Silva - - Anisio Lopes de Oliveira - Antonio do Carmo Sampaio - - Josué Teixeira da Silva - - Eugênio Matias de Sousa - - Luiz Bezerra Maciel - - Valdemir Rodrigues de Souza - - Ed Carlos Rodrigues - - Eugenio Matias de Souza - - Paulo Roberto de Souza - - Jair de Espirito - - José Ednar da Silva - - João Leite - - Solange Randolli e outro - Espólio de Luiz Bezerra Maciel - Paulo Roberto de Souza - - Amaury Ricardo Randolli Junior - - Recoup e outro - Vistos. 1. Fls. 2109/2111: último pronunciamento judicial, que: (i) deferiu a expedição do MLE em favor de Solange Randolfi; (ii) não acolheu o pedido de manutenção de valores nos autos; (iii) determinou a expedição do edital do art. 149, §2º da Lei nº 11.101/2005; e (iv) determinou ao síndico que elabore relação complementar de pagamentos, no formato de tabela, quando decorrido o prazo do edital e, de forma apartada, conta de rateio suplementar. 2. Fl. 2112: o edital do art. 149, §2º da Lei nº 11.101/2005 foi expedido. 3. Fl. 2115: o cartório certificou que os autos foram remetidos para cumprimento da expedição de edital de encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. 4. Fl. 2116/2117: o edital do art. 149, §2º da Lei nº 11.101/2005 foi publicado. 5. Fls. 2118/2125: expedição e publicação dos editais de encerramento e do art. 137 do Decreto-Lei 7.661/45. 6. Fl. 2126: o cartório certificou que a sentença de fls. 2066/2067 transitou em julgado em 17 de março de 2025. 7. Fls. 2128/2134: Recoup Recuperação de Créditos juntou proposta de prestação de serviços e honorários advocatícios para revisão e levantamento de depósitos judiciais e recursais da massa falida aos autos. 8. Fls. 2136/2137: o síndico, ante o silêncio dos credores João Batista de Paula, Edvaldo Luiz dos Santos e Eliane Paes Landin Alves, requereu a perda do direito sobre o rateiro em curso, a expedição do MLE em nome de Solange Randolli e, após, que a z. Serventia apresente o saldo atualizado das contas. 9. Fl. 2138: certidão de emissão de MLE em favor de Solange Randolli, conforme dados bancários informados à fl. 2099 e com base no cálculo/rateio de fl. 1894. 10. Fls. 2139/2144: foram expedidos ofícios à JUCESP e à RFB comunicando o trânsito em julgado da sentença que declarou o encerramento da falência. 11. Fls. 2145/2163: respostas da JUCESP aos ofícios. 12. Fl. 2164: o cartório certificou que decorreu o prazo do edital de fl. 2112. 13. Fl. 2165/2166: na sequência, o cartório juntou extrato de conta judicial e intimou o síndico para providenciar conta de liquidação suplementar. 14. Fls. 2169/2170: o síndico opinou pela expedição de MLE em favor de Solange Randolli, no valor de face de R$ 1.878,00. 15. Fls. 2173/2177: o MP opinou pela rejeição da proposta de fls. 2128/2134, não se opôs à opinião do síndico (fls. 2169/2170) pela expdição do MLE e pela perda do direito do rateiro aos credores João Batista de Paula, Edvaldo Luiz dos Santos e Eliane Paes Landim Alves, em virtude do transcurso do prazo do edital de fls. 2123/2125. 16. O MLE em favor de Solange Randolli já foi expedido, conforme certidão de fl. 2138. Destarte, o valor contido no extrato de fl. 2165 corresponde ao saldo remanescente da conta judicial, que, em tese, seria utilizado para conta de rateio suplementar. Ocorre que os valores são inexpressivos frente ao trabalho exigido para o rateio suplementar, que, ao cabo, resultaria em mínimo acréscimo para cada um dos credores ativos na falência. Assim, intimem-se os credores para que, no prazo de 5 dias, manifestem eventual oposição à destinação dos valores ao síndico, a título de remuneração pelos serviços prestados. Não havendo oposição, expeça-se MLE em favor do auxiliar e, então, arquivem-se os autos (falência já encerrada). Havendo oposição, voltem conclusos para análise. 17. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), CELIO GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB 271360/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FERNANDO BRANCO WICHAN (OAB 70825/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), DOMENICO D´ANDREA (OAB 54719/SP), NELSON CAMARGO POMPEU (OAB 52611/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), VILMA PIVA (OAB 37738/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), ALINE ALVES RODRIGUES (OAB 449007/SP), LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), JORGE LUIZ GAGLIARDI CURY (OAB 91187/SP), ROBERTO BEZERRA DA COSTA (OAB 183744/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (OAB 220883/SP), EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (OAB 220883/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), DENISE APARECIDA GRECO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 398999/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), CELESTE GESINI BLANCO (OAB 58896/SP)
6. Processo 11835910220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1183591-02.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Valquiria Pereira de Souza - : Antes de dar prosseguimento ao feito a parte autora deverá complementar o recolhimento das custas iniciais, até que atinjam 1,5% da causa, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo 15 dias. - ADV: ROBERTO BEZERRA DA COSTA (OAB 183744/SP)
7. Processo 10016280520258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001628-05.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.J.M. - Vistos. Melhor examinando a petição inicial, verifico que ela não preenche todos os requisitos legais exigidos para o seu regular processamento, conforme o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. Destarte, com fundamento no artigo 321 da lei de rito, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularizar as seguintes questões: (i) juntar cópia da sentença que fixou alimentos ao requerido acompanhada de seu respectivo trânsito em Julgado; (ii) juntar certidão de nascimento atualizada do requerido e (iii) esclarecer acerca de eventual incapacidade civil do requerido, comprovando-a, se o caso. Caso a parte autora não emende a inicial no prazo fixado, a petição inicial será indeferida (artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito (artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: ROBERTO BEZERRA DA COSTA (OAB 183744/SP)
8. Processo 10087707020258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008770-70.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 0004896-07.2019.8.26.0007) - Embargos à Execução - Tutela de Urgência - Leandro de Morais da Silva - Na esteira de fls. 26, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTO BEZERRA DA COSTA (OAB 183744/SP)