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Vania Wongtschowski

Vania Wongtschowski

Número da OAB: OAB/SP 183503

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 84
Total de Intimações: 148
Tribunais: TJES, TJMS, TJSC, TJPR, TJDFT, TJMG, TJBA, TJSP, TJGO, TJRJ
Nome: VANIA WONGTSCHOWSKI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 148 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tutela Cautelar Antecedente Nº 5016223-70.2023.8.24.0008/SC REQUERENTE : CONSORCIO MONTO LCD ADVOGADO(A) : VANIA WONGTSCHOWSKI (OAB SP183503) ADVOGADO(A) : VICTOR SALGADO (OAB SP389465) DESPACHO/DECISÃO 1. CONSORCIO MONTO LCD formulou pedido de tutela cautelar em caráter antecedente em face de GUINDASTES TATUAPE LTDA, por meio do qual almeja a sustação do protesto de título e a retirada de maquinário do local de prestação de serviços. Deferido o pedido de urgência nos eventos evento 6, DOC1 e evento 29, DOC1 , condicionado à prestação de caução. A parte requerente apresentou aditamento à inicial ( evento 33, DOC1 ), ocasião em que pleiteou a declaração de inexistência e inexigibilidade dos débitos protestados pela requerida e a possibilidade de compensação. Juntou documentos e valorou a causa. A requerida contestou a ação ( evento 42, CONT1 ), ocasião em que alegou, preliminarmente, a incompetência em razão do lugar. Ainda, sustentou a conexão com os autos de falência n. 1001325-86.2023.8.26.0260. No mérito, refutou a argumentação deduzida na petição inicial, afirmando que: a) prestou integralmente os serviços contratados, inclusive após um contratempo pontual com o guindaste LR 1400/2; b) o suposto defeito no guindaste (luz acesa no painel) não comprometeu o funcionamento do equipamento, que operou normalmente, e que eventual falha foi solucionada rapidamente; c) inclusive, enquanto o guindaste da ré esteve em manutenção, o guindaste da “MAMMOET” não permaneceu parado, pois estava em trabalho de posicionamento da máquina e amarração da carga; d) não há que se falar em qualquer atraso, bem como restou claro que a requerida não causou nenhum prejuízo ao autor; e) observando a notificação enviada ao autor, em 24/03/2023, é possível verificar que não foram feitos nem os pagamentos anteriores ao alegado problema no guindaste; f) o autor entendeu por bem em frustrar os pagamentos que lhe eram devidos; g) o autor aceitou os serviços ao longo da execução, jamais impugnou os boletins de medição em tempo hábil, e só passou a rejeitá-los de forma genérica ao final da execução contratual, como forma de justificar o inadimplemento; h) não deu causa ao atraso das obras com a Petrobras, que ocorreram por fatores alheios, inclusive de responsabilidade da contratante ou de terceiros como a empresa Mammoet; i) não houve falha contratual; j) a paralisação foi pontual e justificada; k) não há vínculo direto entre a alegada multa da Petrobras e a atuação da ré; l) o contrato prevê que casos de força maior não geram responsabilização. Requereu ao final a improcedência dos pedidos, inclusive do aditamento. Houve réplica ( evento 56, DOC1 ). 2. Decido: ​ 2.1. Recebo a emenda à inicial evento 33, DOC1 . Retifique-se a classe da ação. ​ 2.2. Rejeito a preliminar de incompetência territorial Sustenta a parte ré a incompetência territorial desta unidade, sob o fundamento de que incidem na espécie as regras do Código de Defesa do Consumidor. Destaco que a relação estabelecida entre as partes não é de consumo. O contrato que originalmente deu origem à relação jurídica estabelecida entre a parte autora e a ré diz respeito a “Contrato de Locação e Prestação de Serviços de Içamento e Movimentação de Carga ( evento 1, CONTR5 ). Ou seja, a autora contratou os serviços da ré para viabilizar sua atividade fim, não havendo que se falar na aplicação da teoria finalista. Demais disso, a parte autora não demonstrou que era hipossuficiente perante a ré quando da formulação do contrato, presumindo-se que a parte ré detinha conhecimento suficiente para a contratação, o que aponta para uma relação comercial de alto amparo técnico e jurídico. Assim, aplicável ao caso as regras da legislação civil e, considerando a existência de foro de eleição no contrato que deu origem ao negócio realizado, de se afastar a alegada incompetência do juízo. Sobre o tema é orientação do Superior Tribunal de Justiça: É válida a cláusula de eleição de foro avençada entre pessoas jurídicas, quando essa não inviabiliza a defesa no Juízo contratualmente eleito. Precedentes. A cláusula que estipula eleição de foro em contrato de adesão é, em princípio, válida, desde que sejam verificadas a necessária liberdade para contratar (ausência de hipossuficiência) e a não inviabilização de acesso ao Poder Judiciário. Precedentes. [...]" (STJ, 3ª T., relª. Minª. Nancy Andrighi, REsp 1006824/MT, j. 02/09/2010). No caso concreto, inexiste qualquer indício de que a cláusula em questão seja abusiva, não havendo qualquer prejuízo de acesso ao Poder Judiciário por quaisquer das partes. Assim, sendo caso de inaplicabilidade do CDC, é legítima a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. 2.3. Acerca da alegada conexão com os autos de falência n. 1001325-86.2023.8.26.0260 , anoto que referido processo já foi sentenciado. Assim, nos termos do art. 55 do CPC: " art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. 2.4. Considerando que as partes já se manifestaram acerca do aditamento (contestação e réplica), intimem-se os litigantes para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde do feito (TJSC, Ap Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). Havendo interesse na produção de prova oral, devem demonstrar, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer, apresentando inclusive rol de testemunhas. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento. Havendo interesse na dilação probatória, voltem conclusos para saneamento, não sendo o caso, conclusos para sentença. Cumpra-se.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1079544-45.2022.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - C. Steinweg Handelsveem (Latin America) S.a. - Mineração Buritirama S/A - Laspro Consultores Ltda, na pessoa do representante Orestes Nestor de Souza Laspro - Nota de cartório a Buritirama Mineração S/A : esclareça o Dr.Gustavo Mauro Nobre se ele será o único representante, nosautos, da Buritirama Mineração S/A, ou seja, se os outrosadvogados podem ser excluídos do processo ou indique as fls.em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogado(s): Gustavo Mauro Nobre (OAB 77625/DF). - ADV: JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA (OAB 146675/MG), LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA (OAB 146675/MG), LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA (OAB 146675/MG), RODRIGO DIOGO SILVA (OAB 59460/GO), GIOVANA GOBBO VERONA (OAB 459875/SP), ANA CAROLINA PASSOS FERREIRA (OAB 462113/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO (OAB 25519/PA), GABRIEL DE QUEIROZ COLARES (OAB 30066/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB 24451B/PA), GUSTAVO ALBERTO ROCHA DE AZEVEDO BRANCO (OAB 27535/MG), GABRIEL PENNA GOMES (OAB 448995/SP), GABRIEL PENNA GOMES (OAB 448995/SP), JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 157797/RJ), MURILO CAMPOS MIZZERANI (OAB 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008307-96.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Antônio Esteves de Souza - - Marly dos Santos Esteves - Dickker Empreendimentos e Participações S/A - Vistos. Diante da renúncia do perito (fl. 408), nomeio, em substituição, Adriana Cristina Soares Benetti Battistella (Código nº 4254), nos termos da decisão de fl. 387. Intime-se-a, pelo portal, para que informe, no prazo de 5 dias, se aceita o encargo, considerando que se trata de perícia a ser custeada pela Defensoria. Em sendo afirmativa a resposta, oficie-se à Defensoria informando que a reserva deve ser alterada para a nova perita aqui indicada. Após, cumpra-se fl. 387, intimando a perita para inicio dos trabalhos. Intime-se. - ADV: VALÉRIA BRITO BOULLOSA (OAB 414274/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP), VALÉRIA BRITO BOULLOSA (OAB 414274/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006605-86.2020.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Danilo Augusto Rodrigues Campos - Dickker Empreendimentos e Participações S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 380/386, pois tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. O inconformismo da embargante deve ser objeto de recurso próprio e adequado. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP), SAMUEL DA FONSECA COQUEIRO (OAB 309512/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  6. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5038914-07.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LINDOMAR PEREIRA COSTA CPF: 074.387.056-50 MARY KAY DO BRASIL LTDA CPF: 00.223.046/0001-70 Informados nos autos o dia, a hora e o local de realização da perícia, a Secretaria do Juízo deverá tomar as providências necessárias para intimação das partes, nos termos do art. 474 do CPC (ID 10472647550). Contagem, data da assinatura eletrônica.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016282-39.2025.8.26.0002 (processo principal 1043523-10.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.O.S. - Vistos. Fls. 26/27: defiro o prazo adicional de 15 dias. Int. - ADV: DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 324112/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1116499-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Mary Kay do Brasil Ltda - Vistos. Defiro o pleito do item iii de fl. 449 para que seja expedida carta de citação no endereço ainda não diligenciado Praça Visconde de Sousa Fontes, 181, apt. 72, Parque da Mooca, São Paulo - SP, 03127-010, citação dos Réus por oficial de justiça nos endereços da (c.1) R. Professor Elias Vita, nº 127, Parque da Mooca, São Paulo/SP, CEP 03124030 e (c.2) R. Milão, nº 532, Jardim Residencial Firenze, Hortolândia/ SP, CEP 13189200. Outrossim, defiro o pleito de realização de pesquisa RENAJUD FILIPE MELO BUENO CPF nº 277.654.528-27. Recolha a parte autora as despesas necessárias para realização da citação, como também a taxa correspondente para que a pesquisa seja efetivada. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA (OAB 399824/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1116499-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Mary Kay do Brasil Ltda - Vistos. Defiro o pleito do item iii de fl. 449 para que seja expedida carta de citação no endereço ainda não diligenciado Praça Visconde de Sousa Fontes, 181, apt. 72, Parque da Mooca, São Paulo - SP, 03127-010, citação dos Réus por oficial de justiça nos endereços da (c.1) R. Professor Elias Vita, nº 127, Parque da Mooca, São Paulo/SP, CEP 03124030 e (c.2) R. Milão, nº 532, Jardim Residencial Firenze, Hortolândia/ SP, CEP 13189200. Outrossim, defiro o pleito de realização de pesquisa RENAJUD FILIPE MELO BUENO CPF nº 277.654.528-27. Recolha a parte autora as despesas necessárias para realização da citação, como também a taxa correspondente para que a pesquisa seja efetivada. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA (OAB 399824/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1116499-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Mary Kay do Brasil Ltda - Vistos. Defiro o pleito do item iii de fl. 449 para que seja expedida carta de citação no endereço ainda não diligenciado Praça Visconde de Sousa Fontes, 181, apt. 72, Parque da Mooca, São Paulo - SP, 03127-010, citação dos Réus por oficial de justiça nos endereços da (c.1) R. Professor Elias Vita, nº 127, Parque da Mooca, São Paulo/SP, CEP 03124030 e (c.2) R. Milão, nº 532, Jardim Residencial Firenze, Hortolândia/ SP, CEP 13189200. Outrossim, defiro o pleito de realização de pesquisa RENAJUD FILIPE MELO BUENO CPF nº 277.654.528-27. Recolha a parte autora as despesas necessárias para realização da citação, como também a taxa correspondente para que a pesquisa seja efetivada. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA (OAB 399824/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN (OAB 183503/SP)
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