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Débora Ribeiro De Souza

Débora Ribeiro De Souza

Número da OAB: OAB/SP 183062

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000755-12.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Patricia Adriana Cavinati - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC para condenar a ré ao pagamento de R$ 643,00. Rejeitadas as demais pretensões. Até 29/08/2024 o débito será corrigido pela Tabela Judicial desde o cancelamento (dezembro/2024) e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A partir de 30/08/2024, será corrigido pelo IPCA e com juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil. Sem condenação em custas ou honorários conforme art. 55, da Lei 9.099/95. Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016493-74.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - David Barbosa - Lucas Car Automóveis SBC Ltda - - BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos. Fls. 301: Sem desmerecer o trabalho do ilustre perito, ao contrário, ressaltando que é necessário ao deslinde da causa, atuando na qualidade de auxiliar do Juízo, tenho como cabível acolher parcialmente o requerimento quanto ao valor dos honorários definitivos. Isto porque a fixação dos honorários periciais deve ser feita com moderação e razoabilidade, considerando-se, além da extensão e do tempo despendido para a elaboração do laudo e o grau de complexidade da perícia. Posto isso, fixo os honorários periciais em R$ 5.500,00. Nos termos da decisão de fls. 264/265, confiro prazo de 10 (dez) dias para o depósito judicial dos honorários periciais pelas partes, à proporção de 50% para cada (polo processual). Em seguida, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. - ADV: DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), KARINA DA SILVA (OAB 441599/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006881-69.2019.8.26.0602 (processo principal 1027847-75.2015.8.26.0602) - Seqüestro - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Rodrigo Gomes Monteiro - Rodrigo Gomes Monteiro - JOSE ROBERTO FERNANDES - - Veronica Rosa da Silva Fernandes - - EDUARDO TAKEO KOMAKI - - Rosangela da Cunha Vaz Komaki - Vistos. Ciente da prestação de contas dos meses de março e abril de 2025. Aguarde-se a próxima. Apresentada, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, juntada a manifestação do órgão, intimem-se as Defesas para que tomem ciência e, querendo, manifestem-se em 10 (dez) dias. Com todas as manifestações ou eventual decurso de prazo devidamente certificado, voltem conclusos. - ADV: DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP), ALEXANDRE LOPES (OAB 81570/RJ), ALEXANDRE LOPES (OAB 81570/RJ), EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS (OAB 273319/SP), EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS (OAB 273319/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP), DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2181245-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1000505-13.2024.8.26.0008; Planos de saúde; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: IOF - INSTITUTO ODONTOLOGICO FAGGIONI, registrado civilmente como L.r.m. Faggioni Odontologia; Advogada: Débora Ribeiro de Souza (OAB: 183062/SP); Agravado: Luis Ricardo Mattar Faggioni; Advogada: Débora Ribeiro de Souza (OAB: 183062/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0086750-30.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO TISANO DOS SANTOS - - SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDO e outro - Vistos. Correta a argumentação da defesa do réu Sandro, a fls. 1.113/1.114, considerando como marco, no caso, a publicação do v. Acórdão condenatório, a fls. 522, em 18.05.2017, já transcorrido período superior a 06 anos desta data, sem que tivesse ocorrido alteração na pena, de 06 anos e 04 meses, e levando em conta que o réu era menor de 21 anos. Concorde, ademais, o MP. Isso posto, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDO, nos termos do artigos 107, inciso IV, e artigo 109, inciso III, c.c. artigo 115, todos do Código Penal, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.P.I.C. - ADV: RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR (OAB 296099/SP), DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP), EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS (OAB 273319/SP), BRUNA PAOLA JOPPERT LARANGEIRA (OAB 339846/SP), PAULO EDUARDO SOLDÁ (OAB 127589/SP), NATALIE GHINSBERG (OAB 344076/SP), JULIANA COLLA MESTRE (OAB 345996/SP), ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA (OAB 206878/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0086750-30.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO TISANO DOS SANTOS - - SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDO e outro - Vistos. Correta a argumentação da defesa do réu Sandro, a fls. 1.113/1.114, considerando como marco, no caso, a publicação do v. Acórdão condenatório, a fls. 522, em 18.05.2017, já transcorrido período superior a 06 anos desta data, sem que tivesse ocorrido alteração na pena, de 06 anos e 04 meses, e levando em conta que o réu era menor de 21 anos. Concorde, ademais, o MP. Isso posto, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDO, nos termos do artigos 107, inciso IV, e artigo 109, inciso III, c.c. artigo 115, todos do Código Penal, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.P.I.C. - ADV: RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR (OAB 296099/SP), DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP), EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS (OAB 273319/SP), BRUNA PAOLA JOPPERT LARANGEIRA (OAB 339846/SP), PAULO EDUARDO SOLDÁ (OAB 127589/SP), NATALIE GHINSBERG (OAB 344076/SP), JULIANA COLLA MESTRE (OAB 345996/SP), ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA (OAB 206878/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013454-46.2025.8.26.0554 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Daniel Soares Ceola - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508748-88.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENAN SILVA DOS SANTOS - VITOR SANTOS MENDES CORREIA - Vistos. Petição retro: ciente. Contudo, a d. Defesa não informou os dados requeridos no despacho de fls. 322, quais sejam: o endereço ou e-mail da empresa BS Cash e as datas aproximadas dos alegados pagamentos. Assim sendo, informe a d. Defesa o quanto solicitado, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Publique-se. - ADV: MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA (OAB 68912/BA), FERNANDA SOREANO JONES (OAB 67039BA/), DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016493-74.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - David Barbosa - Lucas Car Automóveis SBC Ltda - - BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos. Intime-se o perito para que diga acerca da impugnação aos honorários estimados. Em tempo, revogo a homologação dos valores em vista de que homologado o valor dos honorários antes da manifestação das partes. Int. - ADV: DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP), KARINA DA SILVA (OAB 441599/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006881-69.2019.8.26.0602 (processo principal 1027847-75.2015.8.26.0602) - Seqüestro - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Rodrigo Gomes Monteiro - Rodrigo Gomes Monteiro - JOSE ROBERTO FERNANDES - - Veronica Rosa da Silva Fernandes - - EDUARDO TAKEO KOMAKI - - Rosangela da Cunha Vaz Komaki - Ficam as Defesas intimadas a manifestarem-se nos autos , querendo, conforme determinado à fl. 9356 - ADV: DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP), ALEXANDRE LOPES (OAB 81570/RJ), ALEXANDRE LOPES (OAB 81570/RJ), EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS (OAB 273319/SP), EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS (OAB 273319/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP), DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 183062/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), SIMONE HAIDAMUS (OAB 112732/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP)
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