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Carlos De Paula Gregorio

Carlos De Paula Gregorio

Número da OAB: OAB/SP 180840

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR, TJRJ
Nome: CARLOS DE PAULA GREGORIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050279-78.2002.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUTRA LACROIX COMERCIO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS DE PAULA GREGORIO - SP180840 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANA CARRIJO FERREIRA GREGORIO - SP255905 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALOISIO MASSON - SP204390 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008353-94.2003.8.26.0011 (011.03.008353-3) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiana Pascon - Vera Helena Sanchis Alberich - Fls.995/996: ciência do desbloqueio. - ADV: EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 488097/SP), JULIA MARRACH DE PASQUAL (OAB 400491/SP), SAMIR CHOAIB (OAB 112859/SP), ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI (OAB 164624/SP), CARLOS DE PAULA GREGÓRIO (OAB 180840/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009261-44.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Conjunto Arquitetonico Green Village - Rita Therezinha Bittencourt - Adriana Bittencourt - - Rogerio Yukio Yamamoto - - Municipio de São Paulo - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outro - Fls. 780/812: Novo patrono do exequente cadastrado no sistema. Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação. - ADV: ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), MARCELO PALMA MARAFON (OAB 198251/SP), CARLOS DE PAULA GREGÓRIO (OAB 180840/SP), PIERRE REIS ALVES (OAB 228456/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002387-43.2020.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.J.S.F. - V.S.P.S. - Ciente sobre a mudança do autor para a Comarca de São Paulo. Considerando a ocorrência do trânsito em julgado do acórdão, ressalto que as questões relacionadas ao exercício da guarda e do regime de convivência deverão ser objeto de eventual cumprimento de sentença ou de nova ação para rediscussão do caso, no foro onde o menor se encontre. Por esta razão, indefiro o pedido de redistribuição do presente feito, porquanto esgotada a prestação jurisdicional. Anoto que eventual necessidade de acesso aos documentos produzidos neste feito deverá ser requisitada pela Autoridade Policial, pelo meio apropriado, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício de fls.1.713. Diante do teor do ofício de fls.1.725/1727, encaminhe-se, por e-mail, cópia desta decisão ao Conselho Tutelar. Cumpra a serventia o quanto determinado na sentença. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: THIAGO JOSÉ SILVA DE CAMPOS (OAB 273269/SP), CARLOS DE PAULA GREGÓRIO (OAB 180840/SP), JEAN CARLO DE FRANCA (OAB 136020/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005123-73.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandro de Oliveira Pereira - Vistos. Defiro prazo de 15 dias. Ultrapassado, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: CARLOS DE PAULA GREGÓRIO (OAB 180840/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0072955-84.2004.8.26.0100 (000.04.072955-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Luis Andre Mutuano Pereira - Mencasa S/A - Massa Falida - Roberto Carneiro Giraldes - Administrador Judicial - Ronaldo Mencarini - - Paulo Goes Parente - Yukiu Minami - - Di Mármore Decorações e Serv Iços e outros - Jorge Thadeu Saad Helal - - Tania Mara Alcaraz e outros - Siqueira Castro Advogados e outros - Condomínio Edifício Via Flamínia - - Condomínio Vila Dei Fiori - - Celso Yamamoto e Marisa Amorim Sardinho Yamamoto - - Alves de Almeida Advogados Associados - - Marcenaria Madeira de Ouro Ltda - - Tropo Bella Materiais de Construção Ltda - - Joice Corrêa Scarelli - - Neoserv Instalações e Montagens Sc Ltda - - Benicio Advogados Associados - - M. Bragion & Cia Ltda (folhas 250 da Concordata) - - F. Gonçalvez & Cia Ltda - - Thyssenkrupp Elevadores Sa - - Singulare Concreto Ltda - - Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda - - Topobras Sc Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos - - Fasal S/A Comércio e Indústria de Produtos Siderúrgicos - - Mineradora Pedrix Ltda - - Carime Chammas Trench - - Fechaduras Brasil Sa - - Centro Avançado de Iluminação Ltda - - Metalúrgica Projeto Indústria e Comércio Ltda - - Alumigon do Brasil Ind Com Ltda - - Elo Sistem Esquadrias de Aluminío Ltda - - Ciasul Revestimentos Ltda - - Goldfarb Comércio e Construções Ltda - - Solfesta Turismo Ltda - - Zillion Comércio de Produtos e Serviços de Limpeza Ltda - - Construtora Aspecto Ltda - - Tomaz Ubirajara Bales Ltda Me - - Astra Sa Ind Com - - Mario Pereira Mauro e Cia Ltda - - Pizzimenti Ferragens - - Sergon Codimel Materiais Eletricos Ltda - - Pintajato Pinturas Ltda - - Celite Sa - - Acindar do Brasil Ltda - - Oterblock Premoldados de Concreto - - Quimicryl Sa - - Siderurgica Barra Mansa Ltda - - Açotubo Indústria e Comércio - - Ramalho Comercial Ltda - - Companhia Cimento Portlando Itaú - - Motter Engenharia Ltda - - J e A Industria e Comercio Ltda - - Plant Projetos e Incorporações - - Meta Gerencial de Projetos e Obras Sc Ltda - - Mega Pinturas - - Monteiro Linardi Sc - - Construmet Construções Metálicas - - Termomecânica São Paulo - - Urbe Locação Industria e Comercio de Equiamentos - - Dorma Sistemas de Contr. para Portas Ltda - - Codistil S/A Dedini - - Holdercim Brasil Sa - - Banco Bilbao Viscaya Argentária - - F. Pinheiro Comércio de Ferragens - - Banco Inter American Express - - Megareia Comércio de Materiais para Construção Ltda - - Gipsita S/A - - Yale La Fonte Sistemas de Segurança Ltda - - Aracanga Parafusos e Afins Ltda - - Hilti do Brasil Comercial Ltda - - Perfilam Sa Industria de Perfilados - - Glasser Pisos e Pré Moldados Ltda - - Transportadora Rodotal Ltda - - Sinalta Propista Sinalização Segurança e Comunicação - - Marítima Seguros Sa - - Lauro Duarte Canela - - Letra Bold Ind e Com Letreiros Metálicos Ltda - - Megafusão Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda - - Coimpar-coan S/A Trading Company - - Gail Guarulhos Ind Com Ltda - - Tigrão Madeiras Ltda - - Napi Industria e Comercio Projetos e Instalação e Manutenção de Sistemas de Correios Pnuemáticos Ltd - - Andaimes Metax Equipamentos Ltda - - Geralserv Serviços Gerais Sc Ltda - - Ariovaldo Serigatto - - Mauro Vieitas Boralli Me - - Concreteste Tecnologia Em Materiais - - Impermeabilizadora Paulista Engenharia e Comércio Ltda - - Comercial Rafael São Paulo Ltda - - Hexagonal Comercio de Estacas Ltda - - Tecmac Engenharia e Construções Ltda - - Distribuidora de Pregos e Arames Dap Ltda - - Corifeu Industria e Comercio Ltda - - Central System de Formas e Comércio Ltda - - Importação de Ferramentas Gonçalo Rocha - - Polimix Concreto - - Betonbras Concreto Ltda - - Esquadrias Metálicas Thima Ltda - - Garcia Tintas - - Ms Comercio e Decorações - - Heading Produtos e Serviços Ltda - - F Barbosa & Cia Ltda - - Jr Delivery Comercial Ltda - - York International Ltda - - Unizape Empreiteira e Arrendamento - - Divisão Campinas Construções e Montagens Industriais Ltda - - Nr Serviços Topográficos Sc - - Capricornio Comércio de Equipamentos Elétricos Ltda - - Pórtico Real Equipamentos Ltda - - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Condomínio Em Edifícios do Estado de São Paulo - - Roca Brasil Ltda - - Xerox do Brasil Ltda - - Percom Engenharia de Fundações Ltda - - Distribuidora Kcc Ltda - - Divi Leste - - Centerpinho Comercio de Madeiras - - Nascisul Trasnportes Ltda - - Valmar Terraplenagem - - Cecrisa Revestimentos Cerâmicos - - Serralheria Criativa Ltda - - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - - Atl International - - Sonia Maria do Carmo e outros - Dt Engenharia S/c Ltda. e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/a. e outros - Votorantim Cimentos Ltda. e outros - Maurício Walter Preto e outros - Samuel Queiroz Peixoto - - Condomínio Edifício Villa Borghese - - Odacir Antonio Rosa - - Adriano Bertone e outros - Carlos Kazuki Onizuka - - Petronilio F. de Araújo - - Mariluz Construções Elétricas Ltda. - - TF Empreendimentos, Participações e Agropecuária Ltda. e outros - Heloísa de Oliveira Prado Giorgi - - Fernando Esteves Tovani - - Lauro Duarte Cancela - - Gianluigi de Maria e outros - Prefeitura Municipal de Guarulhos e outros - Carlos Alberto Martins Lemos + 4 - - LUIZ OTAVIO PONTES DIAS e outros - Itaú Unibanco S.A e outros - Khalil Saad Boutros El Alam e outros - T.F. Empreendimentos Participações e Agoepcuária Ltda e outros - Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci - - Procuradoria Fiscal do Município de São Paulo - - Dedini S/A. Indústrias de Base e outros - Antonio Borin S.A. - - Reinaldo de Carvalho - - Azimar Verdu Vasconcelos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - MARIA GABRIELA LOUSADA LEOPOLDO E SILVA - - Enthal Engenharia de Tratamento e Controle do Ar Ltda e outros - Banco Itaubank S/A e outros - MARLY JUBRAM SAWAIA e outros - Município de Guarulhos e outros - Eduardo Pires e outros - Caixa Econômica Federal - - Lidenilce Rodrigues de Souza - - Antonio Leandro da Silva - - Enio Luiz Tenório Perrone - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Carlos de Paula Gregório - - Natália Fava De Almeida - - SONIA MARIA NUNES DA SILVA - - Jose Mauricio Machline - - Jose Cordeiro De Paulo - - Jose Alves De Araujo - - Maripav Pavimentação e Construção Ltda - - Ignez Piacentini - - José Luiz Ranieri - - Regina Aparecida Mencari Raucci - - Wilson de Falco - - Cristina Nadja Lima de Falco e outros - BANCO BRADESCO S/A e outros - Décio de Oliveira Santos Junior e outros - Aurichio Automação S/A. e outros - Gressit Revestimentos Indústria e Comércio Ltda - - Silmara de Fátima Castilhos Saxena - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALAMEDA EVOLUTION HOME - - Eduardo Antonio Pires Cardoso e outros - MAURÍCIO RIDELENSKY e outros - Augusto José Cavalcanti Filho - - Antonio Odilon da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Mega Pinturas Ltda. e outros - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef e outros - Fabiano Felipe Moreira - - Emgea - Emprersa Gestora de Ativos - - Claudia Pires - - Julie Christine Pires Fusco - - Julio Cesar Fusco - - Talant Consultoria e Cobrança Ltda - - Marcelo Radomysler - - Wang Kuei Ying - - Alexandre Oliveira Rodrigues - - Rodrigo Pereira Jorge - - Monetae Securitizadora S/A - - Rosilene Arruda Ruescas - - ORGUEL INDUSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A, - - Deuselino Costa Gomes - - Miguel Arcangelo Tait e outros - Marcelo Fioreto Lukasvicus e outros - RONI TROMBINI - - Eduardo Ribas Loça - - ELEKTRO REDES S.A. - - Adriana Fernandes Scatolini - - Soluções Em Aço Usiminas S/A - - Comercial Pamebo Pinturas Em Geral Ltda - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Ilton de Jesus Barbosa - - Osvaldo Cypriano Filho e outros - Anderson Rodrigues e outros - Vistos. Fls. 6296/6302: Última decisão. Fls. 6303 (Ney José Campos), Fls. 6398/6399 (Dedini S/A Indústria de Base): Ao cartório para anotações. Fls. 6314/6316 (Administrador Judicial): Requer expedição de ofício para unificação de contas e, após, a juntada do extrato. Defiro o pedido. Ao cartório para providências. Manifesta concordância com o pedido de expedição de alvará para outorga de escritura Oswaldo Cypriano Filho e Sueli Moraes Cypriano. Oswaldo Cypriano Filho reitera o pedido de expedição de alvará às fls. 6393 e 6466/6467 tendo em vista manifestação favorável do AJ. Expeça-se o alvará para outorga de escritura definitiva e mandado de baixa na restrição em relação do apartamento 92 da Rua Ilansa, 253, com duas vagas de garagem e um depósito no subsolo, descrito na matrícula de nº 125.233, do 6º cartório de Registro de Imóveis da Capital. Manifesta concordância com a expedição de Carta de Arrematação em favor de Anderson Rodrigues para a outorga de escritura do imóvel (apartamento 144, 14º andar, do Edifício Vila Flamínia, situado a rua Ilansa, 257, Parque da Moóca), matrícula nº. 128.453, do 6º Cartório de Registro de Imóveis. Nada a deliberar. A expedição do alvará foi determinada às fls. 6296/6302 e cumprida às fls. 6322/6323. Manifesta ciência quanto à certidão do oficial de justiça em cumprimento ao mandado de constatação imóvel de matrícula n.º 79.548, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, SP 6.2. Requer intimação dos ocupantes/inquilinos Sebastião Áureo Masencine e Adriana Parra para apresentarem o contrato de locação para verificação quanto à legitimidade do locador. Defiro. Intime-se por carta. Ao cartório para providências. Fls. 6317 (Município de São Paulo): Requer informações sobre a arrecadação do imóvel 104.140.1214-2. Manifestação do Administrador Judicial às fls. 6394/6397 requerendo a realização de pesquisa ARISP junto ao 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que encaminhe a matrícula atualizada do imóvel de matrícula 156.191 e de outros registrados em nome da falida, bem como a expedição de mandado de constatação no imóvel para apurar quem são os ocupantes e a que título estão ali. Defiro o pedido de pesquisa Arisp, bem como a expedição de mandado de constatação para o imóvel matrícula 156.191 conforme requerido. Ao cartório para providências. Dê se vista ao Município por portal. Fls. 6325/6374 (documento digitalizado): Trata-se de notificação extrajudicial do cartório do Registro de Imóveis e Anexos de Itapecerica da Serra, referente ao requerimento de retificação de área administrativa, formulado por Maria Cristina Cordeiro, inventariante do Espólio de Hercy Cordeiro, quanto ao imóvel objeto da matrícula n. 42.261. Às fls. 6394/6397, o Administrador Judicial informou que a massa falida não pode receber a notificação, eis que o imóvel foi arrematado no ano de 2019, devendo a notificante notificar o atual proprietário. Intime-se a notificante. Fls. 6406/6408 (Ministério Público): Manifestação quanto ao processado. Fls. 6411 (Ofício da 3ª Vara Cível de Cotia para anotação de penhora sobre imóvel): Informação do Administrador Judicial às fls. 6426/6427 informando que o imóvel em questão foi alienado pela falida em 1995 e que não há anotações a fazer na presente falência.. Ao Administrador para prestar as informações diretamente ao ofício solicitante. Fls. 6444 (Ilton de Jesus): Informa negativa do cartório do 2º Oficial De Registro De Imóveis Da Comarca De Santo André - Sp quanto à outorga de escritura do imóvel matrícula nº 84.502. Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 6441/6442 (Zéfiros I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados): Manifeste-se expressamente o Administrador Judicial quanto à regularidade da cessão realizada e ao pedido de exclusão da parte Gerdau. Fls. 6450/6451 (Condomínio Villa Dei Fiori): Requer a realização do leilão do imóvel situado à Rua Engenheiro Isaac Garcez, 264, apartamento 13, Conjunto Residencial Villa Del Fiori. Certifique o cartório a inexistência de impugnações ao laudo de avaliação. Após, ao AJ para dar início ao procedimento de alienação, confeccionando minuta de edital, com encaminhamento ao Cartório, para publicação. Fls. 6452/6453 (Município de São Paulo): Requer informação quanto à arrecadação de imóveis identificados em nome da falida. Manifeste-se o Administrador Judicial. Por, fim, resta pendente o pagamento dos honorários do perito avaliados (fls. 6173). Certifique o cartório a ausência de impugnação. Após, ao Administradora Judicial para que apresente a conta de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Publique-se. - ADV: OCTAVIO ALVES (OAB 39612/SP), ENELY VERONICA MARTINS (OAB 151575/SP), SARA SACRAMENTO COELHO ANDRADE (OAB 137601/SP), SARA SACRAMENTO COELHO ANDRADE (OAB 137601/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), ENELY VERONICA MARTINS (OAB 151575/SP), OCTAVIO ALVES (OAB 39612/SP), CAROLINA BACCI DA SILVA (OAB 162977/SP), CAROLINA BACCI DA SILVA (OAB 162977/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), ERASMO HENRIQUE BELMAR ARRIVABENE (OAB 178419/SP), ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO (OAB 7098/SP), ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO (OAB 7098/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA (OAB 159411/SP), ENELY VERONICA MARTINS (OAB 151575/SP), CARLOS EDUARDO FRANCA MOREIRA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020936-73.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Henrique Ribeiro Lopes de Almeida - Trata-se de requerimento do Ministério Público de suspensão da presente execução, com o qual manifestou-se desfavoravelmente a Defesa. Em síntese, alega a Defesa (fls. 77/78) que, em observância ao entendimento firmado no REsp nº 1.340.553/RS, o procedimento previsto no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 tem início automático diante da inexistência de bens passíveis de penhora, além de ser desnecessária a manifestação judicial formal de suspensão da presente execução, por se tratar de decisão de natureza meramente declaratória, conforme estabelecido no Tema Repetitivo 566 do Superior Tribunal de Justiça. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cumpre esclarecer que o REsp nº 1.340.553/RS estabeleceu diretrizes específicas para a contagem da prescrição intercorrente nas execuções fiscais. Tal entendimento, contudo, não possui caráter vinculante ao presente caso, uma vez que se refere à sistemática de contagem da prescrição intercorrente a partir da ciência da Fazenda Pública acerca da inexistência de bens penhoráveis ou da não localização do devedor circunstâncias distintas da análise da suspensão da execução em si. Outrossim, em uma ótica teleológica, observa-se que o propósito do aludido julgado teve por objetivo evitar a perpetuação das execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública. Essa finalidade, todavia, não se aplica ao presente feito, o qual versa sobre cobrança de débito que tem por origem uma sanção penal de condenação transitada em julgado e que, portanto, não perde o seu caráter penal, e se submete aos prazos prescrionais previsto no artigo 114 do Código Penal, consoante julgamento proferido no o julgamento do REsp nº 2.173.858-RN. Inclusive, a título de ilustração, tendo o executado sido condenado pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 à pena de 06 anos, 09 meses e vinte dias, e pagamento de 680 dias-multa, o prazo prescricional é, a princípio, de 12 anos. De igual modo, a despeito do Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça estabelecer que o prazo de um ano de suspensão previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80 tem início automaticamente a partir da ciência da Fazenda Pública sobre a não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis, independentemente de decisão judicial, trata-se, também, de normal voltada às execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública, cujo escopo foi, como já mencionado, evitar que execuções fiscais ficassem indefinidamente paradas nos escaninhos do Judiciário. Além disso, a ausência de decisão judicial formal reconhecendo a suspensão do feito compromete a segurança jurídica e o contraditório, especialmente diante da controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a automática contagem do prazo prescricional. Assim, não sendo obrigatória aplicação dos julgado indicados pela Defesa por esse juízo, ainda mais quando os elementos dos autos indicam peculiaridades que afastam a incidência das teses ali firmadas, bem como tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis em nome do executado suficientes para saldar o débito - , em que pesem todas as diligências realizadas pela Serventia -, com fundamento no princípio do livre convencimento motivado, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80. Anoto que transcorrido o prazo de um ano passará a correr, incontinente, o prazo da prescrição intercorrente. Por se tratar de execução, embora de pena de multa, que tem seu caráter penal, mas que segue o rito do Processo Civil, não é possível o agendamento de diligências futuras. Assim, caso seja o desejo do exequente, após o prazo de um ano ou mais, independentemente da abertura de vista, poderá requerer em juízo as medidas que entender adequadas. Por derradeiro, em havendo pedido expresso nesse sentido, defiro a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, via convênio perante o SERASA, com fundamento no art. 1º da Lei nº 6.830/1990 e nos arts. 771 e 782, §§ 3º e 5º do CPC, e considerando-se o Tema 1.026 fixado pela Primeira Seção do C. STJ. No silêncio, decorrido o prazo de um ano, nos termos do artigo 40, §2º da Lei de Execução Fiscal, encaminhem-se os autos para o arquivo, local em que deverão permanecer até o encerramento do aludido prazo prescricional, caso não haja notícia sobre bens penhoráveis. Após o desarquivamento, voltem os autos conclusos. - ADV: CARLOS DE PAULA GREGÓRIO (OAB 180840/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008353-94.2003.8.26.0011 (011.03.008353-3) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiana Pascon - Vera Helena Sanchis Alberich - Vistos. Tendo sido dado provimento ao recurso interposto pela executada, determino que a serventia realize a liberação dos valores bloqueados nos autos via SISBAJUD. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI (OAB 164624/SP), CARLOS DE PAULA GREGÓRIO (OAB 180840/SP), SAMIR CHOAIB (OAB 112859/SP), JULIA MARRACH DE PASQUAL (OAB 400491/SP), EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 488097/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002723-89.2024.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Ivana Cristina Vieira de Matos - Apelado: José Vieira de Matos Neto - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU AS CONTAS APRESENTADAS EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, DECLARANDO INEXISTÊNCIA DE SALDO A FAVOR DA PARTE AUTORA. A AUTORA QUESTIONA A DESTINAÇÃO DE VALORES E REQUER RESTITUIÇÃO E QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO INVENTARIANTE E A NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. COMPROVADO O GASTO DE R$ 10.000,00 COM AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS EM COPROPRIEDADE.4. INVENTARIANTE POSSUI PODERES DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE OS BENS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO BANCÁRIO.5. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO NÃO PERTINENTE, POIS NÃO HÁ INDÍCIOS DE MALVERSAÇÃO DOS BENS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO INVENTARIANTE É VÁLIDA NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA. 2. A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PELO INVENTARIANTE É FUNÇÃO INERENTE AO CARGO, NÃO JUSTIFICANDO A TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 618, II; ART. 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS 18205/SP, MINISTRO FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tacito Luiz Amadeo de Almeida (OAB: 65746/SP) - Carlos de Paula Gregório (OAB: 180840/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039795-27.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Tiago Alves de Campos - Ana Paula de Souza Andrade - Vistos. Ciente de v. Acórdão, que negou provimento a recurso de apelação. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 370613/SP), CARLOS DE PAULA GREGÓRIO (OAB 180840/SP)
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