Ana Júlia Brasipires Kachan

Processos do Advogado

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2. Processo 00543492820094036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0054349-28.2009.4.03.6301 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 10 de julho de 2025.
3. Processo 01343342120078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 01343342120078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10186275320235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1018627-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA CECILIA DE SALLES FREIRE CESAR REQUERIDO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62da934 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001322-02.2013.5.02.0040 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1018627-53.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA CECILIA DE SALLES FREIRE CESAR EXECUTADA: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, Dr(a). VALDIR FLORINDO, certificando que, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que o(a) beneficiário(a) possui 60 anos ou mais, bem como encontra-se em situação regular junto à Receita Federal. São Paulo, 08 de julho de 2025   EDSON IOCHICAZU MIYASIRO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DECISÃO A consulta da situação cadastral do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal comprovam que o(a) Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023.  Nos termos do §2º do art. 9º da Resolução 303/2019, na hipótese de superpreferência em razão da idade, esta deverá ser aferida de ofício, inclusive no âmbito da Presidência do Tribunal. Assim, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se.  São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.C.D.S.F.C.
6. Processo 10273780720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1027378-07.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. T. da S. - Apelada: L. D. P. M. - Apelado: N. P. M. - Apelado: A. P. M. - Apelado: A. B. da S. - Apelada: J. H. B. - Apelada: C. P. M. da S. - Apelado: B. R. I. S/A (Massa Falida) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Julio Cesar Sanchez (OAB: 336300/SP) - Gabriel de Campos Gavazzi (OAB: 292524/SP) - Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP) - Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB: 305142/SP) - Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP) - 4º andar
7. Processo 10100204220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010020-42.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberta Adão Vidal - Unafisco Saúde - Posto isso, julgo procedente o pedido deduzido por ROBERTA ADÃO VIDAL contra SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, confirmando a medida concessiva de antecipação de tutela e condenando a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da causa atualizado (o qual traduz o pagamento da cirurgia diretamente ao hospital e a compensação de dano moral). P.R.I.C. (CUSTAS DE PREPARO - R$ 2.433,62). - ADV: PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP)
8. Processo 10273780720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1027378-07.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. T. da S. - Apelada: L. D. P. M. - Apelado: N. P. M. - Apelado: A. P. M. - Apelado: A. B. da S. - Apelada: J. H. B. - Apelada: C. P. M. da S. - Apelado: B. R. I. S/A (Massa Falida) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Julio Cesar Sanchez (OAB: 336300/SP) - Gabriel de Campos Gavazzi (OAB: 292524/SP) - Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP) - Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB: 305142/SP) - Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP) - 4º andar